Por motivos que não interessam nada a ninguém, ando ultimamente debruçada em livros de escola, artisticamente chamados de manuais escolares, mais precisamente do 9º ano.

Reparo que muitos têm lá um carimbo, na primeira página, todo catita, muito parecido com este:

(Tirado daqui.)

Pois que me encanita o carimbo, e não é de agora. Encanita-me ao mesmo nível que o spot com a mesma mensagem que me obrigam a ver, sempre que começo a ler um DVD que acabei de comprar. Acho insultuoso, além de idiota. Se eu comprei aquilo, não estou a copiar. Adiante, que o tema não é esse. Fica aqui esclarecidíssimo que uma grande maioria dos manuais escolares que aqui tenho em casa, lançam o apelo "diga não à cópia".

Um dos manuais escolares sobre o qual me debrucei mais, nos últimos dias, foi o Viagens - Geografia - 9º ano - Contrastes de desenvolvimento ambiente e sociedade, que, anuncia a capa, até é um manual multimédia. Uma coisa muito à frente, como se vê. Da Texto Editora.

Qual não é o meu espanto quando, ao debruçar-me um pouco mais sobre um dos quadros, e, força do hábito, olhar para a fonte referida, me vem aos olhos a palavra Wikipédia. Olá? Estás tão cansada que já vês num livro impresso referências ao online? Esfrega lá os olhos que isso passa.

Mas não passou. Juro que li aquilo duas ou 3 vezes "Adaptado de Wikipédia e de Geografia Universal - Grande Atlas do Século XXI, 2005".

Não conheço o Grande Atlas do Século XXI, mas ser uma coisa com quase 10 anos, não me inspira grande confiança, mas lá está, também não é disso que trata este post.

Do que trata este post é outra coisa.

Eu gosto da Wikipédia. A sério que gosto. Consulto-a. Já contribui, quer editando e acrescentado conteúdos, quer com dinheiro. Mas também não é disso que trata este post.

Este post trata de duas coisas. A primeira é o facto de achar no mínimo curioso que um manual que se quer científico, se inspire ou adapte conteúdos de uma fonte que, precisamente por causa de ser comunitária, é altamente falível. A segunda, passa pelo facto da Wikipédia ser à borla..... o manual, nem tanto. Não ponho em causa a Wikipédia, que já ensinou mais ao meu filho (e a mim) do que muitos manuais que tenho aqui por casa, alguns dos quais nem sequer são usados como apoio ao estudo, mas ponho em causa que um manual que eu sou OBRIGADA a comprar, se inspire em recursos que são à borla, e que estão acessíveis a todos.

Fui ver mais fontes usadas. A Revista Visão é uma das fontes, o "documentário" Uma verdade inconveniente, outra. Nem aprofundei. Já referi aqui (auto-link) que sensações o dito "documentário" me inspirou. Nem procurei mais, que isto de andar à procura de coisas que me encanitam não deve fazer nada bem à saúde.

Acho extraordinário que uma indústria, a livreira, que anda a meter carimbinhos de "não à cópia" se inspire depois na Wikipédia e noutras fontes que, de científico têm muito pouco, e que me cobre, por informação a que posso aceder gratuitamente. A mesma indústria que quer que eu pague, para poder tirar fotocópias aos livros que comprei. Meus senhores.... se andam a fotocopiar a Wikipédia para me venderem, porque raio deverei eu pagar-vos por vos tirar fotocópias?

Acho que, a partir de agora, vou procurar melhor nos livros, e optarei por comprar aqueles que em vez do carimbo "não à cópia" tenham um carimbo onde diga "não há cópia".

Em 2009 digitalizei toda a minha música (auto-link).

Ficou na altura a promessa de digitalizar os meus DVDs. Ainda não foi desta.

Nos últimos tempos tenho-me dedicado a digitalizar todas as minhas cassetes de vídeo. E não, não me refiro às VHS com vídeos gravados da televisão. Refiro-me mesmo a todos os filmes que gravei com a câmara de vídeo.

Há uns mais difíceis que outros, do ponto de vista do conteúdos. Vídeos com os meus avós, com os meus cães, enfim.

Mas, tecnicamente, há uns, verdadeiramente mais difíceis que outros..... nem sempre as K7 ficaram guardadas e resguardadas, e muitas ganharam bolor ou lá o que raio aquilo é. Resultado, a fita parte, e cola e o raio que a parta, que parte.

Resultado..... abrir as K7, colar o bocado onde partiu e depois disso, descolar, milímetro a milímetro, com um palito e com uma pinça, metros e metros de fita, com muito cuidado, para não voltar a partir. Saio disto com um curso de restauro de filmes, de certeza.

Na semana passada gastei 3 dias a desenrolar metade de uma K7. Este fim-de-semana, mais uma (que ainda não consegui terminar).

Tenho mais 10 nas mesmas circunstâncias.

No final, vai ser preciso ordenar tudo, cronologicamente, e meter num MEO Kanal (privado, evidentemente), para partilhar com a família.

Feelings agridoces. É muito bom, mas alguns são muito difíceis.

E os putos crescem demasiado depressa.

Ainda não contabilizei a quantidade de espaço que vou ocupar, no final faço as contas e vejo quanto é que esta produção própria de conteúdos reverteria em direitos de autor para a AGECOP, em dupla tributação porque já paguei pelas K7, se a porcaria da revisão da lei da cópia privada

tivesse entrado em vigor.

Aprender com os erros é sinal de inteligência. E não, este não é um post sobre o World Failurists Congress  embora pudesse ser.

Há um ano, quando o PS apresentou na assembleia da república o PL 118, chamuscou-se. Chamuscaram-se também outros stakeholders que se chegaram à frente e publicaram nos seus sites e na comunicação social os seus argumentos. A coisa não lhes correu bem, nem a uns nem a outros. O governo e o PSD, passaram entre os pingos da chuva, foram discretos, mas não estavam desatentos. Andavam em cima dos acontecimentos, houve muito trabalho de bastidores, muitas eminências pardas, muita intriga palaciana.

Um ano mais tarde, notam-se os resultados dessa atenção. Podiam ter aprendido mais, sobretudo no que diz respeito à necessidade de adaptação da lei às novas realidades, aos novos paradigmas, à evolução do mercado e das mentalidades. Mas não, aprenderam o que não deviam ter aprendido.

Ao contrário do que aconteceu há um ano, a proposta do governo para alterar a lei da cópia privada está a ser tratada com secretismo e confidencialidade. Para que não haja debate. Sabem que não têm argumentos que sobrevivam ao debate, portanto, não mudam as premissas da proposta, escondem-na, para que não seja debatida, escrutinada, criticada por todos aqueles que são a parte mais interessada (os que vão pagar). Não há ainda uma proposta publicamente apresentada, apenas algo que transpirou e que não é oficial (e que eu não acredito que seja real, é decoy), que serve para que não se fale do tema. Para não se chamuscarem.

Também ao contrário do que aconteceu há um ano, não encontramos no site da SPA quaisquer ondas acerca deste tema (e eles já conhecem a proposta, quanto mais não seja porque têm representantes no Conselho Nacional de Cultura), e quem diz da SPA diz de outras entidades similares, ainda não encontrámos entrevistas de representantes da AGECOP, não há ondas. Há um ano optaram pela estratégia oposta. Perceberam que não funcionava, porque algumas dessas entidades, recolhem pouca simpatia e têm imensos gatos escondidos com o rabo de fora, o que as torna vulneráveis a críticas. Aprenderam, estão caladinhos.

Caladinhos, enfim, não será a expressão. Falam por intermediários, embora a estratégia se mantenha. Confundir e desinformar. Como os argumentos que sustentam a lei da cópia privada são insustentáveis, e qualquer pessoa com dois dedos de testa compreende isso (eles próprios, que não são burros, sabem disso), tentam misturar e inserir no debate um tema que nada tem a ver com cópia privada, porque acham que dessa forma conseguem melhorar os seus argumentos.

Cópia privada não tem absolutamente nada a ver com pirataria. Tem sido o meu mantra, nos últimos tempos.

Mas eles insistem. Veja-se, por exemplo, o caso do Tim. No início desta semana publica no seu mural do Facebook um texto em que tenta apresentar os seus argumentos a favor da lei da cópia privada. Foram muitas as pessoas (eu incluída) que acharam que o artista estava mal informado, e foi nítido o esforço pedagógico da maioria dos comentários. Mas o artista não percebeu, ou convém-lhe não perceber, e ontem publica novo post (as cenas do Facebook são posts?), onde insiste, mantém e persiste na defesa da coisa, com argumentos que nada têm a ver com a cópia privada. Se à primeira podia ser ignorância, à segunda já não se trata de ignorância. Escolham vocês o adjectivo que melhor vos aprouver.

É inteligente, por parte dos stakeholders, estarem caladinhos, e tentarem fazer passar a sua mensagem usando pessoas que à partida seriam recebidas de forma mais carinhosa. Afinal de contas, com os artistas, o público estabelece uma relação pessoal (ainda que unilateral), e a assertividade argumentativa tenderia a suavizar-se. E é verdade. Maioritariamente, a reacção ao primeiro post do Tim mostrou isso mesmo.

Mas as pessoas não são burras. Gostamos dos artistas, mas se eles não gostam de nós e nos querem ver extorquidos, e defendem uma proposta que é injusta nas premissas, a malta manda o amor às urtigas, abre a pestana e responde à letra.

Portanto.... com o processo de há um ano, as lições aprendidas foram:

1 - Não vamos debater isto publicamente, façamos a coisa às escondidas envolvendo apenas os interessados em receber o dinheiro.

2 - Vamos fazer poucas ondas na comunicação social, porque somos facilmente atacáveis e temos muito gato escondido com rabo de fora, em vez disso mandamos artistas fazer o trabalhinho sujo.

3 - Vamos voltar a contratar a agência de comunicação que tratou da coisa há um ano, que é malta que conhece bem os meandros das redes sociais e da blogosfera, e que por esse motivo conseguirá que as ondas não sejam muitas.

4 - Vamos manter na equipa que redige a proposta alguém que está requisitada na secretaria de estado da cultura, mas que é um alto quadro da AGECOP (entidade que recolhe todo o dinheiro da cópia privada).

Quando, as lições que deveriam ter aprendido deveriam ter sido:

1 - O paradigma mudou, as tendências evoluíram, os mercados transformaram-se, as mentalidades avançaram e os modelos de negócio são outros. Vamos pensar séria e abertamente numa forma de fazer com que a legislação seja justa para todos.

2 - Parece que a famosa sociedade civil que tanta gente acha que não existe, afinal existe e está interessada em debater este tema, e tem ideias e propostas, vamos promover debates que nos ajudem a perceber melhor todos os pontos de vista.

3 - Os modelos transparentes são sempre melhores que os modelos opacos. Vamos retirar do processo de elaboração da proposta as pessoas que trabalham na única entidade que vai receber, em primeira mão, os dinheiros referentes à cópia privada. Quanto mais não seja, porque à mulher de César, não basta sê-lo.

Basicamente, aquilo que aprenderam, foi como melhorar as formas de tentar lixar o mexilhão. O mexilhão cuja inteligência cessa de existir no momento em que o voto cai dentro da urna. O mexilhão que tem de pagar, e pagar, e pagar, e pagar e, de preferência, não bufar.

Querem-nos cegos, surdos, mudos, a cumprir ordens, a seguir instruções. Num rebanho, onde eles são pastor, cão e lobo, e nós as ovelhas, em cujas tetas há que mamar até à exaustão.

Mais uma vez, tudo aponta para que a palavra final recaia sobre os deputados (se a coisa chegar a avançar para assembleia da república, depois de passar pelo conselho de ministros).

Aguardemos serenamente.

O povo é sereno. Mas não é burro.

Há cerca de 1 ano falou-se muito de cópia privada, por via duma iniciativa do PS o PL-118, que acabou por ficar em águas de bacalhau.

Hoje, o tema regressa, desta vez pela mão do governo, através da secretaria de estado da cultura.

Para os que não sabem o que é, recupero aqui parte de um post que escrevi (auto-link) em Janeiro de 2012, que explica o básico da coisa:

"Há uma lei, de 1998, que diz que "no preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os actores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos." (Artigo 2º, Lei nº 62/98, 1 de Setembro).

A remuneração fixada por esta lei de 98, era de 3%.

Portanto....... desde 1998 que sempre que compramos alguns suportes que permitam a fixação e reprodução de obras, estamos a pagar para essa entidade mal definida que parece integrar tanta gente, de tão diferentes quadrantes, "os criadores".

Aliás, os destinatários destas verbas são: " As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes,
os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.".

Estes suportes, na lei 62/98 não incluíam "programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios informáticos, bem como aos equipamentos de fixação e reprodução digitais e correspondentes suportes."

Portanto a versão original, não incluía discos rígidos ou placas de som.

Ora, eu nada tenho contra a remuneração das pessoas pelo seu trabalho, muito pelo contrário, tenho tudo a favor, e evidentemente, os artistas não são excepção a esta regra. Portanto, que fique claro, que eu, enquanto consumidora, sou toda a favor da remuneração do trabalho artístico que venha a consumir. Não sou a favor de remunerar trabalho artístico, em regime de pré-pagamento, que, talvez, um dia, quem sabe, eu venha a consumir, mas que, pelo sim pelo não, passa para cá o guito e mais nada.

Mas não percebo, porque é que em 1998 (e depois na revisão de 2004 - que transpôs algumas directivas comunitárias) decidiram que as coisas estavam todas ligadas. 

Esta é a minha grande dificuldade.

Os legisladores partem do princípio de que eu, ao comprar um destes suportes, vou OBRIGATORIAMENTE usar o suporte para fixar e reproduzir obras protegidas por direito de autor. E como não têm forma de confirmar se eu vou ou não fazê-lo, pelo sim pelo não, cobram a taxa. É uma taxa, just in case. É uma lei paga o justo pelo eventual pecador.

Pensar-se-ia que, com a evolução dos tempos, os legisladores chegassem à conclusão de que se tratava duma ideia palerma, sobretudo porque o conceito de autor está hoje muitíssimo mais alargado, e o conceito de obra é extraordinariamente subjectivo, e mesmo o direito de autor não é universal, cabendo a cada autor definir com que tipo de direitos quer difundir a sua obra, por exemplo, o Creative Commons não é, sequer, considerado neste projecto de lei. Já para não falar das obras que estão já no domínio público.

Mas não, em vez de evoluírem, os legisladores (e as indústrias satélite, já agora) pararam no tempo. Pararam eles, e querem obrigar-nos a parar também a nós ali pela década de 90.

Senhores legisladores e senhores dos poderes instituídos e autores e artistas e todos os interessados (e eu faço parte duma das partes interessadas, o público - remember? Sem público não há artistas), sentem-se a uma mesa, debatam formas justas de verem o vosso trabalho remunerado, de preferência, formas que não sejam sustentadas por um modelo de negócio completamente obsoleto e que querem à força de leis injustas, manter em vigor, porque vos dá jeito, porque não querem (não quiseram) aprender a evoluir.

Não usem argumentos falaciosos de que a indústria está a morrer, porque não está, muito pelo contrário. Não tentem atirar-nos areia para os olhos, e não tentem misturar o que não pode ser misturado. Sobretudo, não façam propostas de lei, nem leis, que apenas protegem os interesses de uma pequena parcela da população, sobretudo quando isso significa que estão a prejudicar o resto da população, que não só não vê os seus direitos protegidos, como é prejudicada.

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para contrariar a aprovação deste projecto de lei, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que a lei 62/98 seja revogada. Não é pelos valores, não é pela impossibilidade técnica, não é pela inviabilidade, é mesmo pela injustiça da premissa original.

Prefiro SEMPRE a legalidade e tudo farei para a respeitar, mas não hesitarei em tornar-me criminosa à luz da lei, se se trata duma lei injusta, que viola os direitos de muitos, pelos privilégios de uns poucos."

Ainda não sei o que diz esta proposta do governo, mas o secretismo em que estão a tentar envolvê-la não augura nada de bom.

Antevejo mais posts.

O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.

O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:

a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.

b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura

c) Os presidentes das Secções especializadas

d) Um representante do Centro Português de Fundações

e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses

f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias

g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo

i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa

j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

As secções especializadas são:

a) Secção do Livro e das Bibliotecas

b) Secção dos Arquivos

c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro

d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico

e) Secção do Cinema e do Audiovisual

f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos