Mais informção aqui (auto-link).

O secretário de estado da cultura assina hoje um artigo de opinião, no Público, onde usa quase 2.500 palavras.

Tanto palavreado, e mesmo assim, não conseguiu responder a UMA das cinco questões que estão por responder (auto-link), quer por parte da Assembleia da República, quer por parte de quem tenta aprovar e justificar a lei da Cópia Privada.

O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição "Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada" [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação do projecto de Lei, tendo sido destinado a ambas as actividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar. A discussão, se é que a tal chegará a curta conversa que a agenda prevê, terá lugar no dia 8 de Maio, durante a sessão plenária que se inicia às 10h.

Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo.

A Lei vetada pelo Sr. Presidente da República aparece como resultado da negligência em cadeia de diversas instituições envolvidas: Conselho de Ministros, Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (CACDLG), Grupos Parlamentares e Presidência da Assembleia de República. Mas uma reapreciação forçada pós-veto presidencial será com grande probabilidade acção directa do líder do Governo.

Num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa no objectivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados [3]. Os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva ao terem de suportar este novo imposto que tornará os dispositivos digitais muito mais caros em Portugal.

Assim, repetimos a questão apresentada por várias associações nos últimos dias: a quem serve esta Lei? E porque razão se sente a maioria PSD / CDS-PP, contra o bom senso,a razão e um veto presidencial, na obrigação de aprová-la?

[1] - http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246

[2] - https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs

[3] - http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278

O texto supra é da autoria dos representantes do peticionários, em reacção à votação da lei da cópia privada agendada para amanhã. Usem e abusem. Divulguem. E não se esqueçam de escrever aos deputados.

Quando o Presidente da República vetou a Lei da Cópia privada, surpreendendo agradavelmente tudo e todos (enfim, quase todos, na parte do agradavelmente), em conversa com um amigo, tentei refrear o entusiasmo, e disse-lhe:

"Tem calma, um dos maiores defeitos do Passos Coelho é ser teimoso que nem uma mula, mesmo quando sabe que tem a perder com a coisa, e, em cima disso, não é conhecido por morrer de amores pelo Cavaco (e vice-versa). Tem lá calma, que se o Passos Coelho embica para aqui, isto ainda não acabou."

Ele disse que não, quer era o álibi perfeito para o PSD engavetar a lei, e que tão perto das eleições não iam fazer um braço de ferro com o Presidente da República, por causa de algo que vai onerar os portugueses e ter um impacto negativo na economia.

Não é que este meu amigo não tenha razão, que a tem, mas acho que subestimou o feitio de mula do Passos Coelho.

Ao que tudo indica, a coisa esteve em cima da mesa do primeiro ministro, para ele decidir se no regresso à Assembleia da República a lei voltava a ser votada, ou se era engavetada. Contra expectativas mais optimistas, vai a votos, no dia 8 de Maio, no meio duma catrefada de outros debates e votações (petição contra a lei da cópia privada incluída).

Se houve momentos ideais para contactar com os deputados do PSD e do PS (que os houve, no passado), esta não deixa de ser uma boa altura para repetir a dose.

Aproveito o belíssimo trabalho do David Crisóstomo, do 365 Forte, e deixo-vos um link para o post onde estão registadas as votações de cada deputado, quando a lei da cópia foi a votos e passou. O nome de cada deputado está linkado para a respectiva página que o identifica, no site da Assembleia da República, e que, mais importante, permite enviar um mail.

Vejam quem votou a favor desta lei, e façam-lhes chegar a vossa opinião acerca do tema.

Só uma coisa verdadeiramente importante me faria interromper este momento mais introspectivo que decorre.

"Presidente da República não promulgou diploma sobre compensação equitativa relativa à cópia privada"

E pronto.