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Much ado about nothing #pl118

por jonasnuts, em 11.05.15

O secretário de estado da cultura assina hoje um artigo de opinião, no Público, onde usa quase 2.500 palavras.

 

Tanto palavreado, e mesmo assim, não conseguiu responder a UMA das cinco questões que estão por responder (auto-link), quer por parte da Assembleia da República, quer por parte de quem tenta aprovar e justificar a lei da Cópia Privada.

 

 

 

 

 

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O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição "Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada" [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação do projecto de Lei, tendo sido destinado a ambas as actividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar. A discussão, se é que a tal chegará a curta conversa que a agenda prevê, terá lugar no dia 8 de Maio, durante a sessão plenária que se inicia às 10h.

 

Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo.

 

A Lei vetada pelo Sr. Presidente da República aparece como resultado da negligência em cadeia de diversas instituições envolvidas: Conselho de Ministros, Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (CACDLG), Grupos Parlamentares e Presidência da Assembleia de República. Mas uma reapreciação forçada pós-veto presidencial será com grande probabilidade acção directa do líder do Governo.

 

Num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa no objectivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados [3]. Os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva ao terem de suportar este novo imposto que tornará os dispositivos digitais muito mais caros em Portugal.

 

Assim, repetimos a questão apresentada por várias associações nos últimos dias: a quem serve esta Lei? E porque razão se sente a maioria PSD / CDS-PP, contra o bom senso,a razão e um veto presidencial, na obrigação de aprová-la?

 

[1] - http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246

[2] - https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs

[3] - http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278

 

 

O texto supra é da autoria dos representantes do peticionários, em reacção à votação da lei da cópia privada agendada para amanhã. Usem e abusem. Divulguem. E não se esqueçam de escrever aos deputados.

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