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Via Facebook da minha irmã.

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No passado dia 16, deu entrada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura um pedido do PS para prorrogação do prazo para apreciação do Projecto de Lei nº 118/XII.

 

Diz-se nesse pedido de prorrogação do prazo, que "tem havido variados pedidos de audiências de entidades interessadas, pretendendo o Grupo de Trabalho ouvi-las. Nesta sequência, e tendo em vista a viabilização de todas as audiências, o PS requereu a prorrogação do prazo de reapreciação, tendo havido consenso em relação a essa matéria na reunião da Comissão de ontem."

 

Este parágrafo indiciaria que havia entidades aos molhos, aos pulos, fazendo bicha à porta da Assembleia da República, pedindo para ser ouvidas.

 

A verdade é que hoje, quase esgotado metade do prazo pedido para "ouvir as entidades interessadas", não houve mais nenhuma audiência nem está, até ao momento, marcada qualquer reunião de audiências ou audições.

 

Uns passarinhos dizem-me que este pedido do PS (consensual) se deveu ao facto do PS e o PSD estarem a negociar a coisa em conjunto. Sabe-se que o PSD tinha a revisão da lei da cópia privada prevista no programa do governo. Sabe-se também que há um alto quadro da AGECOP requisitado (no caso, requisitada) pelo Gabinete de Francisco José Viegas, presume-se que para trabalhar na versão do governo do PL118. Tendo em conta o envolvimento deste alto quadro na redacção da actual versão do PL118 e a confirmar-se que está de facto a trabalhar no PL118 take 2, não auguro nada de bom. Por outro lado, também se sabe que pessoas com responsabilidades no PSD já apelidaram o PL118 de "aberração".

 

Seja como for, é grave. Grave que tenha havido um pedido de prorrogação do prazo alegando a necessidade de se ouvirem mais entidades, e não haja, passados quase 15 dias, nenhuma reunião marcada para ouvir mais entidades. Se a razão para o pedido era precisarem de mais tempo para negociarem uma nova redacção do PL118, que tivessem dito isso mesmo, em vez de inventarem desculpas. Ou então estamos a falar entidades arrependidas. Queriam, mas já não querem. Objectoras de consciência.

Ou isso, ou estão a ver se nos vencem pelo cansaço, e se nos distraímos com a seca, com o carnaval, com o piegas, com a António Arroio, com o Krugman, com a adopção por casais homossexuais. Bem sei que "entretenimento" não falta, mas não acho que sejamos assim tão distraídos.

 

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O que fazer com mais 30 dias de #pl118

por jonasnuts, em 20.02.12

E virtude do partido socialista ter pedido mais uma prorrogação do prazo, temos mais 30 dias de #pl118.

 

Ora, o que fazer com mais 30 dias extra num debate em que já se apresentaram todos os factos, já se tiraram todos os coelhos da cartola (os próximos que estão a ser preparados estarão requentados), já se escreveram (quase) todos os posts, já se descobriram todas as carecas?

 

30 dias tanto podem passar num ápice (sobretudo se acontecerem mais audições/audiências), como podem demorar uma eternidade.

 

Com tanto tempo nas mãos, parece-me a mim que seria interessante tentarmos fazer com que a petição anti #pl118 chegasse a um número emblemático.

 

Não me interpretem mal, eu acho que o actual número de subscritores da petição é fantástico, sobretudo se tivermos em conta os prazos, o facto de ser uma segunda petição (a primeira não era válida), acrescendo ainda o facto daquela malta não lucrar absolutamente nada com o assunto, e ainda chamando a atenção para o facto de serem pessoas que não pertencem a qualquer associação. Portanto, sermos mais de 200 já seria absolutamente histórico.

 

À hora a que escrevo este post há 8052 signatários. 80% de homens, 20% de mulheres (sim, a tendência manteve-se).

 

Penso que não será difícil fazer chegar aos 10.000, em 30 dias.

 

Portanto, não nos restando muito mais a fazer, por agora, que tal sensibilizarmos mais pessoas para assinarem esta petição?

 

Se ainda não assinou..... é seguir este link, e depois de preencher os campos, aguardar o mail que lhe chegará do site, e confirmar o seu voto. Tudo junto, demora 30 segundos :)

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Esta lei da cópia privada é uma desgraçada. Também é uma desgraça, mas não é sobre isso que quero falar.

 

É uma desgraçada porque desde que nasceu esta tentativa de rever a lei, que a revisão tem sido adiada, e adiada, e adiada, e sempre pelos mesmos gajos. Os do PS.

 

Primeiro, quando Gabriela Canavilhas era Ministra da Cultura, pediu para lhe fazerem a coisa, fizeram, foi engavetada. Só saiu da gaveta em plena campanha eleitoral, onde foi apresentada, com pompa e circunstância na "catedral dos autores" (palavras de Canavilhas), a SPA. Passou a promessa eleitoral.

 

O PS perdeu as eleições, como se sabe, mas tendo ouvido que o PSD se preparava para apresentar a sua proposta de revisão da lei da cópia privada (estava prometida, pelo Francisco José Viegas para Fevereiro/Março) decidiu Gabriela Canavilhas armar-se em esperta, e antecipar-se politicamente, apresentar o já tristemente famoso Projecto de Lei 118.

 

Ia ser votado na generalidade. Não foi. Baixou directamente à especialidade. Mais um adiamento no historial desta revisão à lei da cópia privada. Coitada, por esta altura já deve estar habituada.

 

A Comissão da Educação, Ciência e Cultura teria 15 dias para criar um grupo de trabalho, ouvir quem quisesse ouvir e votar a coisa na especialidade.

 

Até agora, o Grupo de trabalho já ouviu, quer por iniciativa própria quer por iniciativa dos ouvidos as seguintes entidades:

 

Associação para a Gestão da Cópia Privada - AGECOP

Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico - AGEFE

Associação dos Operadores de Telecomunicações - APRITEL

Federação de Editores de Videogramas e a ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal - FEVIP

Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal - ACAPOR

Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes - GDA

Sociedade Portuguesa de Autores - SPA

Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores - GEDIPE

Entidade de Gestão Colectiva o Direito de Autor - VISAPRESS

Associação Nacional para o Software Livre - ANSOL

Movimento LED

Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - DECO

Associação Fonográfica Portuguesa - AFP

Associação Nacional de Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica - ANETIE

Associação Gestão Coletiva Direito de Autor - GESTAUTOR

Associação Ensino Livre - AEL

 

Pelo meio houve um pedido de prorrogação do prazo, pedido pelo PS.

 

Agora, mais um pedido de prorrogação do prazo, novamente pedido pelo PS. Desta vez com o argumento de que a matéria tem suscitado muita controvérsia no sector, e há pedidos de audiências de entidades interessadas, e que o grupo de trabalho pretende ouvi-las, e que o regime é diversificado a nível dos vários países europeus (e só agora é que descobrem????)

 

Ora... tendo em conta a listinha ali de cima, não sei quem faltará ouvir. A lista de associados da AGECOP não é pública, porque, se fosse, seria mais fácil identificar quantas mais entidades pediram para ser ouvidas.

 

São audiências em estéreo, mas assíncronas. Vão lá todas dizer a mesma coisa, pode ser que a "realidade" que eles vão lá descrever, se repetida muitas vezes, por entidades que parecem diferentes, se torne em realidade, mas sem aspas.

 

Não compreendo a razão de ser destes adiamentos. Mais para mais se há menos de um ano, Gabriela Canavilhas defendia que já tinham sido ouvidos todos os sectores, incluindo sociedade civil (representada pela SPA, sim, a senhora disse isto).

 

Isto parece-me, acima de tudo, uma tremenda palhaçada. E, desta vez, os palhaços não somos nós.

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Copy, remix and inspire

por jonasnuts, em 18.02.12

 

Link do vídeo.

 

Via Pomar Digital

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Como é que a indústria devia funcionar

por jonasnuts, em 16.02.12

Refiro-me, evidentemente, à indústria do entretenimento.

 

É simples, e vou usar um exemplo pessoal, acabadinho de ocorrer, para ilustrar a coisa.

 

Vejo um tweet do Enrique Dans, refere o título de um livro, diz que é fundamental, e tem um link, suponho que para o Blog. O título do livro chama-me a atenção. Sigo o link, vou ter ao post. Leio o post do Enrique, pessoa cuja opinião conheço, respeito e valorizo. No post, há um link para a Amazon, para a versão kindle do livro. É da Amazon Espanha, mudo para a Amazon.com e dou rapidamente com o livro. Tem uma review, que consulto. Posso comprar a versão em papel e versão Kindle.

Torço brevemente o nariz ao facto do preço ser exactamente o mesmo para as duas versões.

Compro a versão Kindle. Demora o tempo de 1 clique.

 

 

Na página que me é mostrada, identificando o sucesso da operação, recebo (e confirmo) a indicação de que o livro já está disponível no meu Kindle (sim, o Kindle anda sempre comigo na mala), dão-me também alternativas, posso consumir, de imediato, o conteúdo que acabei de adquirir, no meu browser. Posso ainda informar automaticamente a minha rede de Facebook e Twitter de que acabei de fazer aquela compra. Funciona como recomendação.

 

 

E foi assim, que em menos de 3 minutos eu soube da existência de um livro, vi a recomendação, fui à loja, comprei, já me foi entregue e, se não tiver que fazer à hora do almoço, começo já a ler.

 

 

É tão estupidamente simples, não é?

 

Lamentavelmente, há muitos agentes da indústria que ainda não compreenderam a simplicidade e, mais grave, o potencial destas "novas" plataformas. E como não compreendem, querem que nós lhes paguemos para que eles possam continuar a não compreender, portanto, a não trabalhar.

 

Thank you but no, thank you.

 

Mudem de século. Está-se bem, por aqui.

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Olá,

 

É com muito gosto que te vejo chegar, assumida, pública e pouco anonimamente, ao debate sobre o PL118.

 

Então vamos lá por partes, a ver se eu consigo explicar-te o meu ponto de vista.

 

O teu primeiro erro, é o CD. Como sabes, a indústria a que pertences, tem planos detalhados (e com datas que não estão muito longe do dia de hoje) para abandonar o CD. O CD é do século passado, e são cada vez menos as pessoas que compram CDs. Olha.... eu não compro CDs há uns anos valentes. Sabes porquê? Porque os últimos CDS que comprei, não os conseguia ouvir nos dispositivos de leitura de que dispunha. Rádio do carro, nicles, leitor de CDs do computador, népia. Era o DRM. Foi por causa do DRM que deixei de comprar CDs. Imagine-se, a contradição.

 

Eu não compro um CD (mesmo quando compro o CD), eu não compro plático, o plástico não me serve para nada. Se o suporte fosse em papel, era papel que eu comprava. Ou pedra. É indiferente, os suportes (plástico, vinil, fita) são coisas do passado. O que eu compro é o direito de ouvir um conteúdo a que acedi legalmente. Manifestei o meu desejo de consumir aquele conteúdo, ao comprá-lo. O conteúdo não passa a ser minha propriedade, com certeza que não, mas o seu usufruto, sim. Paguei para dele usufruir. Usufruo.

 

A Lei da Cópia Privada, em vigor desde Setembro de 1998 (portanto, há 13 anos, e meio e não há 14 como referes), serve para compensar um prejuízo que não existe, nem nunca conseguiu ser provado.

 

O usufruto do conteúdo deve estar previsto no preço do conteúdo. Quando compras uma maçã, não pagas uma taxa pelo direito de lhe dares uma trinca, pois não? É a mesma coisa aqui. Cobrem o preço que entenderem, pela venda do direito ao consumo. Repara, nem digo que seja o preço justo, porque isso é subjectivo. Cobrem o preço que quiserem, e deixem que sejam as pessoas a escolher, se querem pagar esse preço ou não.

 

Como é que quantificas a compensação justa? E já agora, és compensado, outra vez, porquê? Eu já comprei a música. Já paguei. Porque é que tenho de pagar outra vez?

 

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:

1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.

2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.

 

Ambas as premissas estão erradas. Mesmo que conseguisses provar por A+B que te é devida uma compensação, em função dum suposto prejuízo, não consegues NUNCA provar ou comprovar a segunda. E não consegues porque, mesmo que tenha sido verdade, no passado (e foi-o), neste momento, os grandes produtores de conteúdos não são as indústrias do entretenimento, somos nós, a malta. Com a massificação dos dispositivos de produção de conteúdos digitais (máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, etc....), o paradigma alterou-se.

 

Acho muito bem que os milhões de autores que em todo o mundo vivem do seu trabalho e que fazem do trabalho criativo a sua profissão queiram ser compensados. Olha..... a minha mãe toda a vida teve uma profissão dessas. O trabalho criativo foi, desde muito cedo na vida, a sua fonte de rendimento. Compreendo bem este ponto de vista. O que já não compreendo é que esses "milhões" queiram ganhar dinheiro à custa de mais milhões que produzem muito mais conteúdos, que também se medem em bites e bytes, e que usam os mesmos dispositivos de armazenamento. Cada um deve ganhar dinheiro em função do trabalho que produz, não em função do trabalho que os outros produzem.

 

Os preços dos mp3 estão caríssimos, bem sei. Aliás, a indústria a que pertences não hesita em aumentar os preços dos mp3, sempre que encontra justificação para o efeito. É a lei da oferta e da procura.

 

Já os LEITORES de mp3 (coisas diferentes, sabias?), os telemóveis, os computadores e fotocopiadoras como referes, eu acrescento - tablets, discos rígidos, câmaras de vídeo, máquinas fotográficas, e todo e qualquer equipamento que disponha de armazenamento, se este PL118 for aprovado, aumentam, e não é cedo para sabermos quem os paga, aliás, basta:

1 - Ter dois dedos de testa.

2 - Ler o que disse a AGEFE quando foi à Assembleia da República.

 

Pagamos nós. Todos.

 

Subam os preços, justa e ponderadamente, dos conteúdos que vendem, não dos equipamentos que são vendidos por terceiros, e que são usados com objectivos bem diversos dos da cópia privada. E não me lixes com o IVA, cuja inicial I significa Imposto, e que abrange todos, e não apenas alguns. E não me lixes com a taxa da EDP para custear licenças de rádio e de televisão, porque não é a existência duma imbecilidade que justifica a criação de mais imbecilidades.

 

Defendes que, como não há possibilidade de saber quem faz ou não cópias privadas, se taxam universalmente, todos os dispositivos que têm a capacidade de alojar esses conteúdos. Mas eu tenho uma novidade para ti. Há uma forma mais justa e mais precisa de fazeres a coisa. Só faz cópia privada quem adquiriu o conteúdo, certo? Cobra a cópia privada na venda do conteúdo. Inclui, acrescenta o preço da cópia privada ao custo do conteúdo. Não sendo líquido que todos os que compram conteúdos deles queiram fazer cópias privadas, pelo menos é mais justo, porque existe a opção de não comprar.

 

Como vês, não defendo a gratuitidade seja do que for que não queira ser gratuito. Os que querem ser pagos, cobram, os que não querem ser pagos, não cobram. Melhor ainda, os que querem ser pagos, não cobram o trabalho dos que não querem ser pagos.

 

O projecto de lei que defendes é injusto, penaliza muito para usufruto injusto de poucos, por via duma compensação que decorre de um prejuízo que ninguém consegue provar ou comprovar.

 

Reescreve o teu post (ou faz outro), e desta vez, usa como alternativa ao CD, o iTunes, ou a Cloud, para eu ver como é que descalças essa bota.

 

Já agora, o teu autor de eleição, o Chico Buarque, já mudou de século. Muda tu também.

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Não interessa como, mão amiga fez-me chegar às mãos o estudo que a AGECOP vos apresentou (e cujos soundbites espremidos tem andado a plantar na comunicação social).

 

Fiquei muito satisfeita por ter tido acesso ao estudo, para já porque gosto de saber coisas, e depois porque confirmou aquilo que eu pensava. Confesso que não passei das primeiras páginas. Não precisei de ir mais longe. Presumo que não vos tenha passado ao lado, o "pequeno" detalhe, que faz com que o estudo apresentado seja absolutamente inútil, como contributo para o tema em questão, o PL118. Não, não me refiro ao facto de se um estudo com um trabalho de campo de recolha quase com 3 anos (nesta área, 3 anos representam vários ciclos de desenvolvimento, qualquer coisa com mais de 6 meses, já não serve de nada).

 

Refiro-me ao universo.

 

 

Portanto, o universo sobre o qual incidiu o estudo, refere-se única e exclusivamente, sobre pessoas que fazem gravações de conteúdos de media.

 

Entrevistaram uma catrefada de gente, a quem fizeram as perguntas de despiste, e depois, apenas fizeram as restantes perguntas aos 1.000 que disseram fazer gravações de conteúdos de media.

 

Não é, portanto, um estudo relevante para o tema em apreço, na medida em que não incide sobre os hábitos da população em geral, mas apenas dos indivíduos que disseram ter o hábito de gravação de conteúdos de media.

 

Uma vez que as taxas propostas pelo PL118 incidem sobre todos, encomendem um estudo que incida sobre o mesmo universo, e não apenas no universo que pretendem taxar.

 

Muito agradecida. Não tem de quê.

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Está já marcada para o próximo dia 15 de Fevereiro, no final do plenário, a 4ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.

 

Para a ordem do dia estão agendadas as seguintes audições:

 

17h30:Audição conjunta com a FEVIP - Federação de Editores de Videogramas e a ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal

18h15: Audição conjunta com a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes e a SPA - Sociedade Portuguesa de Autores

19h00:  Audição conjunta com a GEDIPE - Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores e a VISAPRESS - Entidade de Gestão Colectiva o Direito de Autor

 

As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.

 

Nota: Não sendo pública a lista de associados da AGECOP, não consigo perceber, mas dá-me ideia que todos os associados da AGECOP (que já foi ouvida) se mobilizaram e desataram a pedir audiências à Assembleia da República. É para parecerem que são muitos.

 

Nota não relacionada com a nota anterior: À data a que este post é escrito, a petição (que pode continuar a ser assinada aqui), conta com 7.766 subscritores. Dá-me ideia que nós somos mais.

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ACTA - O que podemos fazer?

por jonasnuts, em 07.02.12

Uma vez que a nossa comunicação social tem andado muito caladinha sobre o tema, resta-nos sermos nós, a informar quem nos rodeia, quem nos ouve, quem nos lê. É assustadora, a falta de informação acerca deste tema. Salvo raras e honrosas excepções, muitas à boleia do sururu da SOPA/PIPA nos Estados Unidos, ninguém fala da ACTA, nem do impacto que isto, a ser aprovado, terá nas nossas vidas.

 

Há aqui um link útil com informação acerca do que se pode fazer.

 

Pela parte que me toca, vou perguntar aos nossos representantes, qual a sua posição, e o que pensam acerca do tema, se sequer o conhecem.

 

Uma série de deputados assinou uma declaração em que disseram ter reservas sobre a transparência do processo e em que manifestaram dúvidas em relação ao conteúdo deste tratado. Em Julho de 2010.

 

Algus deputados portugueses assinaram esta declaração. Outros não.

 

Vou perguntar, aos que assinaram, se já esclareceram as dúvidas, e aos que não assinaram, porque é que não o fizeram, e qual é a sua opinião/posição acerca do assunto.

 

Para quem quiser fazer o mesmo, aqui fica o trabalhinho de casa.

 

Deputados que assinaram a declaração:


Luís Paulo Alves - PS - Mail

Regina Bastos - PSD - Mail

Carlos Coelho - PSD - Mail

António Fernando Correia de Campos - PS - Mail

Mário David - PSD - Mail

Edite Estrela - PS - Mail

Diogo Feio - CDS - PP - Mail

João Ferreira - PCP - Mail

Ilda Figueiredo - PCP - PEV - Mail

Ana Gomes - PS - Mail

Marisa Matias - BE - Mail

Miguel Portas - BE - Mail

Rui Tavares - BE/Independente - Mail

 

 

 

E os deputados que, aparentemente, não tinham quaisquer dúvidas em relação à ACTA em Julho de 2010, e que não assinaram a declaração.

 

Luís Manuel Capoulas Santos - PS - Mail

Maria da Graça Carvalho - PSD - Mail

José Manuel Fernandes - PSD - Mail

Elisa Ferreira - PS - Mail

Nuno Melo - CDS - PP - Mail

Vital Moreira - PS - Mail

Maria do Céu Patrão Neves - PSD - Mail

Paulo Rangel - PSD - Mail

Nuno Teixeira - PSD - Mail

 

 

Vamos ver se me respondem, ao mail que vou enviar a cada um deles.

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