Esta passarola é da autoria de Eneko, e foi feita no âmbito da campanha que alguns lustres espanhóis levaram a cabo no sentido de combater um projecto-lei idiota que tentaram aprovar do lado de lá da fronteira, e que acabará por cá chegar, mais tarde ou mais cedo. Fica aqui neste post para enquadramento, e hei-de pô-la algures no template.

Chamem-lhe protesto precoce. Ando cá há demasiados anos para achar que não nos tocará, mais tarde ou mais cedo. Vou já protestando.

Quando cá chegar (e vai chegar, não se iludam), espero que tenhamos os mesmo tomates que tiveram os Espanhóis.

Podem começar já a traduzir a petição, e a adaptá-la à lei portuguesa. É uma questão de tempo. Os primeiros passos já foram dados, e se nos distraímos, fazem a coisa pela calada.

Porque, como diz a Rititi, "hay que tenerlos", de preferência no sítio.

Eu sempre achei que, salvo raras excepções, a lei geral servia perfeitamente para regular o online. Continuo a achar a mesma coisa.

Principalmente se o legislador não pesca um boi do online, e se está mais interessado em curvar-se perante os interesses instalados (ia chamar-lhes indústrias instaladas, mas não só estão a deixar de ser indústrias, como estão a deixar de estar confortavelmente instaladas).

Seja como for, e a quem possa interessar, o " Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (JusNet 4/2004)" está aqui para download.

Eu confesso que ando há algum tempo a tentar ler e perceber como é que funciona, e sempre que tento ver como é que aquilo se coloca em prática, perco-me. Eu não sou jurista, não domino aquela linguagem, pelo que a única forma que tenho de perceber estes Decreto-Lei é perceber como é que funcionaria irl, do ponto de vista mecânico. Normalmente consigo perceber. Neste caso não. Já criei institutos, e processos, e fluxos.....e as coisas empancam sempre, ou em pescadinhas de rabo na boca ou em megalomanias típicas de quem não percebe nada do funcionamento da Internet.

Faz-me lembrar uma cena, há quase 12 anos: Com certeza Sr. Ministro, verificaremos os ficheiros, um a um, na sua totalidade.

Foi com alguma surpresa (pela positiva) que li as breves palavras que dispensou ao DN, no âmbito do chumbo do pacote das telecomunicações, no Parlamento Europeu e que tomo a liberdade de transcrever (e que não link porque o DN não achou o artigo suficientemente interessante para o online).

"Parece-me uma questão de bom senso que seja uma autoridade judicial a tomar a decisão de cortar o acesso à Internet a alguém. Esta é uma questão em que não vai ser fácil encontrar um consenso, vai haver muita discussão, muitos avanços e recuos. A Internet é realmente um admirável mundo novo e um instrumento precioso. Mas a verdade é que ao abrigo da das supostas liberdades individuais, continuam a cometer-se ilegalidades. E vai haver um dia em que essa autoridade judicial vai decidir a linha que separa o que é legal e o que é crime. Essa linha terá de ser traçada mais cedo ou mais tarde."

Concordamos na primeira frase e depois, nem por isso. E eu explico. É que já há autoridades judiciais com a competência de decidir qual é a pena que deve ser atribuída, para um determinado crime. Essa linha que separa o que é legal do que é ilegal, já existe. A diferença que nos separa, não é tanto a existência ou não dessa linha separadora. O que nos separa é a localização dessa linha. E acho que sempre nos separará.

Mas não faz mal, o outro dizia "we will always have Paris", eu prefiro outra citação, "this could be the beginning of a beautiful friendship".

E viva o Glorioso.