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As leis que regulam esta coisa da Internet

por jonasnuts, em 08.11.09

Eu sempre achei que, salvo raras excepções, a lei geral servia perfeitamente para regular o online. Continuo a achar a mesma coisa.

 

Principalmente se o legislador não pesca um boi do online, e se está mais interessado em curvar-se perante os interesses instalados (ia chamar-lhes indústrias instaladas, mas não só estão a deixar de ser indústrias, como estão a deixar de estar confortavelmente instaladas).

 

Seja como for, e a quem possa interessar, o " Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (JusNet 4/2004)" está aqui para download.

 

Eu confesso que ando há algum tempo a tentar ler e perceber como é que funciona, e sempre que tento ver como é que aquilo se coloca em prática, perco-me. Eu não sou jurista, não domino aquela linguagem, pelo que a única forma que tenho de perceber estes Decreto-Lei é perceber como é que funcionaria irl, do ponto de vista mecânico. Normalmente consigo perceber. Neste caso não. Já criei institutos, e processos, e fluxos.....e as coisas empancam sempre, ou em pescadinhas de rabo na boca ou em megalomanias típicas de quem não percebe nada do funcionamento da Internet.

 

Faz-me lembrar ele, há quase 12 anos: Com certeza Sr. Ministro, verificaremos os ficheiros, um a um, na sua totalidade.

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2 comentários

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De rictome a 17.11.2009 às 22:31

Tão bom quanto esse, outro clássico:
"Portanto o que pretendem é que preparemos tudo e depois vocês remotamente à hora certa da inauguração do evento carregam num botão e Pffssschyyyischhhiu!, num segundo passa-se tudo do site velho para o site novo, de maneira que as pessoas nem notam; É isso? Ok, bem me parecia..."


^.^
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De jonasnuts a 17.11.2009 às 22:38

Tecnologicamente falando, há poucas coisas que me assustem ou arrepiem mas...... migrações têm o condão que de tirar do sério, só ao ouvir a palavra. :)

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