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As minhas aventuras com o IRS (Take 5)

por jonasnuts, em 23.08.16

Na sequência da novela que me atormenta, relacionada com o meu IRS deste ano, ver aqui o take 1, aqui o take 2, aqui o take 3 e aqui o take 4, (tudo auto-links) escrevi para uma série de gente.

 

Resumindo. O meu filho, quando chegou ao 10º ano, escolheu o curso de artes. 

Este ano (lectivo) como habitualmente, no primeiro dia de aulas, chegou a casa com uma lista de material necessário, pedido pela professora de desenho. O pedido foi reforçado ao longo do ano, para a aquisição de mais material. E não é barato. Só no 12º gastei mais de €600 em material de desenho (dos quais €556,55 têm iva com mais de 6%).

 

Material que não existindo, teria duas consequências. A primeira era uma falta de material (e duas faltas de material correspondem a uma falta não justificada, e as faltas não justificadas dão chumbo), e a segunda era o puto não conseguir aprender aquilo que era suposto que aprendesse.

 

Comprei sempre todo o material escolar pedido por todos os professores. Desenho não foi excepção apesar de, no caso, eu não fazer a mínima ideia do que é que estava a comprar. Os esfuminhos e a sanguínea continuam a encantar-me.

 

Qual não foi o meu espanto quando a minha declaração de IRS é devolvida, com a indicação de que tinha declarado como despesas de educação facturas que não correspondiam a despesas de educação. E eu com a porra das facturas todas guardadinhas que, diligentemente digitalizei e enviei. Pois que não. Quem decide se as coisas são despesas de educação ou não, não são os professores, não são os alunos, não são os encarregados de educação, não. É a taxa do IVA. Se o IVA é de 6% são despesas de educação. Se o IVA não for de 6%, pode vir o papa, que a coisa não é despesa de educação, mas despesas gerais e familiares. Oh senhores, eu na minha família não tenho precisão nenhuma de esfuminhos nem de sanguíneas.

 

Pissed, toca de escrever para o Ministro da Educação, o Ministro das Finanças e o Ministro da Cultura (porque o curso é de artes, e os materiais relacionados com as artes são absurdamente caros, e trata-se duma discriminação para quem quer seguir esta área).

Escrevi também para todos os grupos parlamentares. 

 

Isto foi no início de Julho. Estamos em final de Agosto.

 

A única pessoa que me respondeu, enfim, através da entidade a que aparentemente competia responder, foi o Ministro da Educação (e mesmo assim, fora do prazo legal de 30 dias que este tipo de entidades têm para responder a contactos). Disse-me o senhor da DGE que quem tinha essa competência era o Ministério das Finanças, e que eles nada tinham a ver com o assunto, o que é absurdo, porque as finanças não têm competência para distinguir esfuminhos de sanguíneas e, espera-se, o Ministério da Educação tem. 

 

Quanto aos outros? Silêncio absoluto.

 

Ministro da Cultura? Nada. Ministro das Finanças? Nada. Todo e qualquer grupo parlamentar? Nada. Por acaso, noutras circunstâncias, houve um grupo parlamentar que não teve pejo nenhum em contactar-me, a pedir cenas e colaboração. E por acaso, eu até colaborei. Deve ter ficado entupida, a via.

 

O Ricardo_A avisou-me que saiu hoje uma notícia, no Observador que diz "O Ministério das Finanças admite que as alterações às deduções das despesas com educação em IRS criaram "desigualdades" e, por isso, o Governo vai alterar o regime já no próximo orçamento.". Diz ainda que "o Governo tem a intenção de propor a revisão do regime no Orçamento do Estado para 2017”, uma vez que este regime “só pode ser alterado por Lei da Assembleia da República"

 

Observador.png

 

 

A tal Assembleia da República onde estão os grupos parlamentares que têm mais que fazer do que responder aos contactos de quem representam, enfim, quando não lhes dá jeito.

 

E a minha pergunta é: E não viram essas desigualdades antes? É que não é coisa pequena. É, para quem perceba um bocadinho do assunto, absurdamente óbvio que não pode ser a taxa do IVA a decidir o que são despesas de educação e o que não são despesas de educação. Estavam grossos quando fizeram a lei?

 

E, se vão mudar no próximo orçamento, o que é que acontece a quem ficou a arder este ano? Lixa-se com f de cama?

 

Esta lei entrou em vigor durante a legislatura anterior. Passou com votos do PSD e do PP. O PS, BE, PCP e PEV votaram contra. Tendo sido tão ligeiros a desfazer merdas da anterior legislatura, podia dar-lhes a ligeireza para esta também. Mas não. 

 

Devem estar ocupados a responder a mails atrasados.

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9 comentários

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De AB a 26.08.2016 às 22:53

Aha! Mais uma vez apanhada a dar troco a um troll : )
Jonas, eu compreendo o desprezo por alguns artistas, e a razão. O video da "discussão" parlamentar da petição sobre a lei da cópia privada fez-me desprezar o PSD em peso, e mais a presidente da assembléia.
Já percebi que és uma pessoa íntegra, mesmo que isso te saia da pele - do bolso neste caso.
A minha idéia não seria pedir a colaboração dos artistas, seria encostá-los à parede. Isto é uma injustiça para os artistas, vocês dizem que são artistas, mostrem que não dizem isso só para mamar na teta do contribuinte.

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