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As minhas aventuras com o IRS - Take 3

por jonasnuts, em 02.07.16

Fui atrás da cena das despesas de educação cujo IVA de 23% não permite que sejam deduzidas à colecta. É o Artº 78C do CIRS.

 

A Lei n.º 82-E/2014 foi alterada a 31 de Dezembro de 2014, portanto, legislatura anterior.

 

Aqui podemos ver que PS, BE, PCP e PEV votaram contra e os outros senhores votaram a favor. 

 

Ora..... se os senhores que estão agora no poder, por maioria parlamentar, votaram contra, e tendo entretanto sido revertida tanta imbecilidade da legislatura anterior (e muito bem), já escrevi aos grupos parlamentares que votaram contra, perguntando-lhes se, agora que estão no poder, não tentarão reverter também esta injustiça.

 

Aos outros grupos parlamentares também escrevi, claro, mas a pergunta foi diferente. Foi mais directa "Em que medida é que estas despesas não são consideradas despesas de educação e porque é que não podem ser deduzidas à colecta?".

 

Em todos os casos identifiquei a lei, a data, e o sentido de voto.

 

A quem mais posso fazer perguntas sobre isto? Onde é que há mais calos?

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2 comentários

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De Ricardo_A a 02.07.2016 às 18:07

O Provedor de Justiça não tem poder nenhum mas costuma empenhar-se em coisas destas quando vê mérito na causa (e esta sem dúvida que tem).
Perguntar à CONFAP o que já fez sobre isto.
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De jonasnuts a 02.07.2016 às 20:14

A minha experiência com a CONFAP não é das melhores, quer em interacções directas quer com o que os vejo a dizer através da comunicação social.

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