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As minhas aventuras com o IRS - Take 4

por jonasnuts, em 27.07.16

As minhas aventuras são, obviamente, uma novela.

 

Por causa deste post (auto-link), decidi contactar uma série de entidades. Umas por me ter lembrado delas, outras porque muita gente me fez sugestões.

 

Tudo porque acho inadmissível que despesas feitas com a educação do meu filho (aquisição de material escolar, pedido pelos professores), não possa contar como despesas de educação, e entrem na categoria das "despesas gerais". Penso que os cursos que têm a ver com artes serão mais prejudicados que os restantes, mas isto já é a minha intuição feminina.

 

Então escrevi a todos os grupos parlamentares, escrevi ao ministro das finanças, ao ministro da educação e ao ministro da cultura (porque o meu tema é com a aquisição de material escolar relacionado com curso de artes).

 

Isto foi no início do mês.

 

Até agora recebi uma resposta. A do ministério da educação, por via da DGE que, não endereçaram todos os temas do meu mail, e me recambiaram para o Ministério das Finanças (já estava, muito obrigada), porque se a questão é fiscal, terá de ser com as finanças. Não era nestes termos, mas era mais ou menos isto.

 

 

Pois que já respondi, e discordo. Será competência das finanças identificar as taxas e taxinhas. É competência do ministério da educação ajudar as finanças, tecnicamente, no sentido de identificar quais são os materiais que os alunos são OBRIGADOS a comprar.

Não endereçaram de todo a questão das artes e da sua desvalorização e penalização. 

Deixa ver se respondem à minha resposta (e que agora, ao menos, me tratem pelo nome certo).

 

 

Quanto aos outros senhores todos, devem estar de férias, que isto está calor e nós temos mais que fazer que responder às tonterias dos cidadãos.

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4 comentários

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De Ricardo_A a 27.07.2016 às 23:15

Fico espantado com a ousadia dos cidadãos (e cidadãs, senão ainda levo com a brigada do género) em achar que o seu papel na sociedade vai além do pagar impostos.

Realmente é bizarro o estado fazer leis para si próprio e depois não as cumprir. Repare-se no DL n.º 73/2014, de 13/05:

Artigo 39.º
Obrigatoriedade de resposta
1 - Toda a correspondência, designadamente sugestões, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem, dirigida a qualquer serviço será objeto de análise e decisão, devendo ser objeto de resposta com a maior brevidade possível.
2 - Sem prejuízo do disposto na lei, no prazo de 15 dias deve ser dada resposta na qual seja comunicada:
a) A decisão final tomada sobre as questões suscitadas pelo autor da correspondência, quando a sua complexidade e a carga de trabalho do serviço não o impeçam;
b) Informação intercalar sobre o estado em que se encontra a análise da comunicação apresentada; ou
c) A rejeição liminar da comunicação apresentada, quando a lei assim o determine.
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De urreivainu a 28.07.2016 às 17:28

Solicita-se ao Sr(a) contribuinte que pague os seus impostos sem levantar grandes questões por forma a não perturbar a nossa pacata existência de emprego garantido para a vida. As nossas pacatas 35 horas (máximas) de trabalho semanal, premiadas com um período de férias superior ao de quem trabalha 40 (mínimo) e com várias tolerâncias de ponto (entenda-se feriados adicionais), não devem ser importunadas por questões complexas que obriguem a pensar, a agir e muito menos à articulação com outros serviços que possam importunar criaturas de igual pacatez. É a lei. Isso não é connosco. E hoje o sistema está em baixo.
Assina: O Diretor - Sr. Doutor.
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De AB a 29.07.2016 às 13:37

Jonas, és das poucas pessoas que não desiste, e devíamos ser mais como tu. Vais perder essa briga, pois, mas não desistes.
O Estado português, no que diz respeito ao que se chama em geral "o fisco", é uma espécie de Coreia do Norte. Dá saudades dos belos tempos do fascismo. Por assim dizer.
Repara, há meses recebi (eu e mais gente) uma carta da AT a reclamar duma quantia não paga à Segurança Social há coisa de quatro anos. A quantia? 62€. A multa? 3700€. Pois.
Cabe-me a mim, como acusado, provar a minha inocência, para aí numa semana útil e sob ameaças explícitas de penhoras e prisão e sei lá mais o quê. É ilegal fazer isso? É. A AT liga alguma à Lei? Não.
De vez em quando, e um dia talvez te calhe, o fisco lança essa rede, e ai de quem não conseguir provar que pagou. Provavelmente é inconstitucional, mas isso nem importa, há quem tenha posto o Estado em tribunal europeu e vai morrer à espera de lhe darem razão, porque o Estado apela até ao infinito, e mesmo quando é culpado - como no caso dos duplos impostos - continua a fazer o mesmo.
Acontece que a "solidariedade", "direitos adquiridos", encher os bolsos aos fat-cats da banca e corporações, e comprar votos, sai caro, muito caro.
Acontece que não há dinheiro nos cofres públicos. Há ainda algum nos bolsos da classe média e média baixa. Na classe alta não querem tocar, portanto...
Vais perder a briga. Lamento, andei na ESBAL e sei que mesmo as coisas mais simples, como papel e lápis, não podem ser dos chineses - e é um curso onde se gasta muitíssimo material.
O meu conselho é que fales directamente com artistas plásticos. São o único lobby capaz de se fazer ouvir.
Abraço, e boa sorte.
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De jonasnuts a 29.07.2016 às 13:50

Desde que comecei a escrever estes posts tenho recebido o feedback mais diversos, de casos absolutamente dramáticos de pessoas e finanças.

É assustador.

Mas não vou desistir enquanto não me responderem. Quer o estado quer os governantes. Porque, os governantes, deixam de ter argumentos (comigo) a dizer que estão a governar à esquerda e o raio que os parta.

Quem aprovou esta lei foi o governo anterior, mas a actual assembleia da república já reverteu algumas coisas postas em prática pelo maioria anterior.....se não revertem esta também (e não reverterão) têm-me à perna.

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