Em 2009 digitalizei toda a minha música (auto-link).

Ficou na altura a promessa de digitalizar os meus DVDs. Ainda não foi desta.

Nos últimos tempos tenho-me dedicado a digitalizar todas as minhas cassetes de vídeo. E não, não me refiro às VHS com vídeos gravados da televisão. Refiro-me mesmo a todos os filmes que gravei com a câmara de vídeo.

Há uns mais difíceis que outros, do ponto de vista do conteúdos. Vídeos com os meus avós, com os meus cães, enfim.

Mas, tecnicamente, há uns, verdadeiramente mais difíceis que outros..... nem sempre as K7 ficaram guardadas e resguardadas, e muitas ganharam bolor ou lá o que raio aquilo é. Resultado, a fita parte, e cola e o raio que a parta, que parte.

Resultado..... abrir as K7, colar o bocado onde partiu e depois disso, descolar, milímetro a milímetro, com um palito e com uma pinça, metros e metros de fita, com muito cuidado, para não voltar a partir. Saio disto com um curso de restauro de filmes, de certeza.

Na semana passada gastei 3 dias a desenrolar metade de uma K7. Este fim-de-semana, mais uma (que ainda não consegui terminar).

Tenho mais 10 nas mesmas circunstâncias.

No final, vai ser preciso ordenar tudo, cronologicamente, e meter num MEO Kanal (privado, evidentemente), para partilhar com a família.

Feelings agridoces. É muito bom, mas alguns são muito difíceis.

E os putos crescem demasiado depressa.

Ainda não contabilizei a quantidade de espaço que vou ocupar, no final faço as contas e vejo quanto é que esta produção própria de conteúdos reverteria em direitos de autor para a AGECOP, em dupla tributação porque já paguei pelas K7, se a porcaria da revisão da lei da cópia privada

tivesse entrado em vigor.

Aprender com os erros é sinal de inteligência. E não, este não é um post sobre o World Failurists Congress  embora pudesse ser.

Há um ano, quando o PS apresentou na assembleia da república o PL 118, chamuscou-se. Chamuscaram-se também outros stakeholders que se chegaram à frente e publicaram nos seus sites e na comunicação social os seus argumentos. A coisa não lhes correu bem, nem a uns nem a outros. O governo e o PSD, passaram entre os pingos da chuva, foram discretos, mas não estavam desatentos. Andavam em cima dos acontecimentos, houve muito trabalho de bastidores, muitas eminências pardas, muita intriga palaciana.

Um ano mais tarde, notam-se os resultados dessa atenção. Podiam ter aprendido mais, sobretudo no que diz respeito à necessidade de adaptação da lei às novas realidades, aos novos paradigmas, à evolução do mercado e das mentalidades. Mas não, aprenderam o que não deviam ter aprendido.

Ao contrário do que aconteceu há um ano, a proposta do governo para alterar a lei da cópia privada está a ser tratada com secretismo e confidencialidade. Para que não haja debate. Sabem que não têm argumentos que sobrevivam ao debate, portanto, não mudam as premissas da proposta, escondem-na, para que não seja debatida, escrutinada, criticada por todos aqueles que são a parte mais interessada (os que vão pagar). Não há ainda uma proposta publicamente apresentada, apenas algo que transpirou e que não é oficial (e que eu não acredito que seja real, é decoy), que serve para que não se fale do tema. Para não se chamuscarem.

Também ao contrário do que aconteceu há um ano, não encontramos no site da SPA quaisquer ondas acerca deste tema (e eles já conhecem a proposta, quanto mais não seja porque têm representantes no Conselho Nacional de Cultura), e quem diz da SPA diz de outras entidades similares, ainda não encontrámos entrevistas de representantes da AGECOP, não há ondas. Há um ano optaram pela estratégia oposta. Perceberam que não funcionava, porque algumas dessas entidades, recolhem pouca simpatia e têm imensos gatos escondidos com o rabo de fora, o que as torna vulneráveis a críticas. Aprenderam, estão caladinhos.

Caladinhos, enfim, não será a expressão. Falam por intermediários, embora a estratégia se mantenha. Confundir e desinformar. Como os argumentos que sustentam a lei da cópia privada são insustentáveis, e qualquer pessoa com dois dedos de testa compreende isso (eles próprios, que não são burros, sabem disso), tentam misturar e inserir no debate um tema que nada tem a ver com cópia privada, porque acham que dessa forma conseguem melhorar os seus argumentos.

Cópia privada não tem absolutamente nada a ver com pirataria. Tem sido o meu mantra, nos últimos tempos.

Mas eles insistem. Veja-se, por exemplo, o caso do Tim. No início desta semana publica no seu mural do Facebook um texto em que tenta apresentar os seus argumentos a favor da lei da cópia privada. Foram muitas as pessoas (eu incluída) que acharam que o artista estava mal informado, e foi nítido o esforço pedagógico da maioria dos comentários. Mas o artista não percebeu, ou convém-lhe não perceber, e ontem publica novo post (as cenas do Facebook são posts?), onde insiste, mantém e persiste na defesa da coisa, com argumentos que nada têm a ver com a cópia privada. Se à primeira podia ser ignorância, à segunda já não se trata de ignorância. Escolham vocês o adjectivo que melhor vos aprouver.

É inteligente, por parte dos stakeholders, estarem caladinhos, e tentarem fazer passar a sua mensagem usando pessoas que à partida seriam recebidas de forma mais carinhosa. Afinal de contas, com os artistas, o público estabelece uma relação pessoal (ainda que unilateral), e a assertividade argumentativa tenderia a suavizar-se. E é verdade. Maioritariamente, a reacção ao primeiro post do Tim mostrou isso mesmo.

Mas as pessoas não são burras. Gostamos dos artistas, mas se eles não gostam de nós e nos querem ver extorquidos, e defendem uma proposta que é injusta nas premissas, a malta manda o amor às urtigas, abre a pestana e responde à letra.

Portanto.... com o processo de há um ano, as lições aprendidas foram:

1 - Não vamos debater isto publicamente, façamos a coisa às escondidas envolvendo apenas os interessados em receber o dinheiro.

2 - Vamos fazer poucas ondas na comunicação social, porque somos facilmente atacáveis e temos muito gato escondido com rabo de fora, em vez disso mandamos artistas fazer o trabalhinho sujo.

3 - Vamos voltar a contratar a agência de comunicação que tratou da coisa há um ano, que é malta que conhece bem os meandros das redes sociais e da blogosfera, e que por esse motivo conseguirá que as ondas não sejam muitas.

4 - Vamos manter na equipa que redige a proposta alguém que está requisitada na secretaria de estado da cultura, mas que é um alto quadro da AGECOP (entidade que recolhe todo o dinheiro da cópia privada).

Quando, as lições que deveriam ter aprendido deveriam ter sido:

1 - O paradigma mudou, as tendências evoluíram, os mercados transformaram-se, as mentalidades avançaram e os modelos de negócio são outros. Vamos pensar séria e abertamente numa forma de fazer com que a legislação seja justa para todos.

2 - Parece que a famosa sociedade civil que tanta gente acha que não existe, afinal existe e está interessada em debater este tema, e tem ideias e propostas, vamos promover debates que nos ajudem a perceber melhor todos os pontos de vista.

3 - Os modelos transparentes são sempre melhores que os modelos opacos. Vamos retirar do processo de elaboração da proposta as pessoas que trabalham na única entidade que vai receber, em primeira mão, os dinheiros referentes à cópia privada. Quanto mais não seja, porque à mulher de César, não basta sê-lo.

Basicamente, aquilo que aprenderam, foi como melhorar as formas de tentar lixar o mexilhão. O mexilhão cuja inteligência cessa de existir no momento em que o voto cai dentro da urna. O mexilhão que tem de pagar, e pagar, e pagar, e pagar e, de preferência, não bufar.

Querem-nos cegos, surdos, mudos, a cumprir ordens, a seguir instruções. Num rebanho, onde eles são pastor, cão e lobo, e nós as ovelhas, em cujas tetas há que mamar até à exaustão.

Mais uma vez, tudo aponta para que a palavra final recaia sobre os deputados (se a coisa chegar a avançar para assembleia da república, depois de passar pelo conselho de ministros).

Aguardemos serenamente.

O povo é sereno. Mas não é burro.

Há cerca de 1 ano falou-se muito de cópia privada, por via duma iniciativa do PS o PL-118, que acabou por ficar em águas de bacalhau.

Hoje, o tema regressa, desta vez pela mão do governo, através da secretaria de estado da cultura.

Para os que não sabem o que é, recupero aqui parte de um post que escrevi (auto-link) em Janeiro de 2012, que explica o básico da coisa:

"Há uma lei, de 1998, que diz que "no preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os actores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos." (Artigo 2º, Lei nº 62/98, 1 de Setembro).

A remuneração fixada por esta lei de 98, era de 3%.

Portanto....... desde 1998 que sempre que compramos alguns suportes que permitam a fixação e reprodução de obras, estamos a pagar para essa entidade mal definida que parece integrar tanta gente, de tão diferentes quadrantes, "os criadores".

Aliás, os destinatários destas verbas são: " As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes,
os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.".

Estes suportes, na lei 62/98 não incluíam "programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios informáticos, bem como aos equipamentos de fixação e reprodução digitais e correspondentes suportes."

Portanto a versão original, não incluía discos rígidos ou placas de som.

Ora, eu nada tenho contra a remuneração das pessoas pelo seu trabalho, muito pelo contrário, tenho tudo a favor, e evidentemente, os artistas não são excepção a esta regra. Portanto, que fique claro, que eu, enquanto consumidora, sou toda a favor da remuneração do trabalho artístico que venha a consumir. Não sou a favor de remunerar trabalho artístico, em regime de pré-pagamento, que, talvez, um dia, quem sabe, eu venha a consumir, mas que, pelo sim pelo não, passa para cá o guito e mais nada.

Mas não percebo, porque é que em 1998 (e depois na revisão de 2004 - que transpôs algumas directivas comunitárias) decidiram que as coisas estavam todas ligadas. 

Esta é a minha grande dificuldade.

Os legisladores partem do princípio de que eu, ao comprar um destes suportes, vou OBRIGATORIAMENTE usar o suporte para fixar e reproduzir obras protegidas por direito de autor. E como não têm forma de confirmar se eu vou ou não fazê-lo, pelo sim pelo não, cobram a taxa. É uma taxa, just in case. É uma lei paga o justo pelo eventual pecador.

Pensar-se-ia que, com a evolução dos tempos, os legisladores chegassem à conclusão de que se tratava duma ideia palerma, sobretudo porque o conceito de autor está hoje muitíssimo mais alargado, e o conceito de obra é extraordinariamente subjectivo, e mesmo o direito de autor não é universal, cabendo a cada autor definir com que tipo de direitos quer difundir a sua obra, por exemplo, o Creative Commons não é, sequer, considerado neste projecto de lei. Já para não falar das obras que estão já no domínio público.

Mas não, em vez de evoluírem, os legisladores (e as indústrias satélite, já agora) pararam no tempo. Pararam eles, e querem obrigar-nos a parar também a nós ali pela década de 90.

Senhores legisladores e senhores dos poderes instituídos e autores e artistas e todos os interessados (e eu faço parte duma das partes interessadas, o público - remember? Sem público não há artistas), sentem-se a uma mesa, debatam formas justas de verem o vosso trabalho remunerado, de preferência, formas que não sejam sustentadas por um modelo de negócio completamente obsoleto e que querem à força de leis injustas, manter em vigor, porque vos dá jeito, porque não querem (não quiseram) aprender a evoluir.

Não usem argumentos falaciosos de que a indústria está a morrer, porque não está, muito pelo contrário. Não tentem atirar-nos areia para os olhos, e não tentem misturar o que não pode ser misturado. Sobretudo, não façam propostas de lei, nem leis, que apenas protegem os interesses de uma pequena parcela da população, sobretudo quando isso significa que estão a prejudicar o resto da população, que não só não vê os seus direitos protegidos, como é prejudicada.

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para contrariar a aprovação deste projecto de lei, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que a lei 62/98 seja revogada. Não é pelos valores, não é pela impossibilidade técnica, não é pela inviabilidade, é mesmo pela injustiça da premissa original.

Prefiro SEMPRE a legalidade e tudo farei para a respeitar, mas não hesitarei em tornar-me criminosa à luz da lei, se se trata duma lei injusta, que viola os direitos de muitos, pelos privilégios de uns poucos."

Ainda não sei o que diz esta proposta do governo, mas o secretismo em que estão a tentar envolvê-la não augura nada de bom.

Antevejo mais posts.

O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.

O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:

a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.

b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura

c) Os presidentes das Secções especializadas

d) Um representante do Centro Português de Fundações

e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses

f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias

g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo

i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa

j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

As secções especializadas são:

a) Secção do Livro e das Bibliotecas

b) Secção dos Arquivos

c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro

d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico

e) Secção do Cinema e do Audiovisual

f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

À semelhança do que foi feito há cerca de um ano (auto-link), tentarei reunir aqui todos os links de tudo o que for escrito na Comunicação Social tradicional, sobre o Take 2 do PL118.

22 de Fevereiro

Dinheiro vivo: Nova lei da cópia privada pode aumentar preços da tecnologia

20 de Fevereiro

TEK - As verdades inconvenientes da cópia privada e um test drive à aquisição de conteúdos na Internet

16 de Fevereiro

Público (P3) - Copyright vs. The Right to Copy

15 de Fevereiro

Exame Informática - Autores voltam a ameaçar levar Estado a tribunal devido à cópia privada

Negócios - Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

13 de Fevereiro

SIC Notícias - Proposta de lei da cópia privada não deverá chegar este mês à AR, diz secretário de Estado da Cultura

TEK - Opinião: Cópia Privada e Economia Digital

5 de Fevereiro

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

4 de Fevereiro

TEK - AGEFE diz que projeto do Governo para a cópia privada vai contra orientações europeias

Económico - Consultores de Propriedade Industrial apontam desvantagens do sistema. Governo garante “benefícios”.

Dinheiro vivo - Cultura, rendas e rendas da cultura

Dinheiro Digital - Telemóveis, tablets e aparelhos de gravação vão passar a pagar taxa por direitos de autor

ComputerWorld - Reforma de direitos autorais vista como perda de tempo

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

3 de Fevereiro

Negócios - Pagar taxas nos telemóveis para defesa dos criadores

1 de Fevereiro

Exame Informática - António Vitorino diz que não são necessárias mais taxas da cópia privada

31 de Janeiro

Público - António Vitorino alerta para “duplo pagamento” na cópia privada

TEK - António Vitorino alerta para dupla tributação na lei da cópia privada

20 de Janeiro

Público - CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo Governo

18 de Janeiro

Computer World - Cópia privada confidencial

Computer World - Governo mantém proposta do PS e alarga equipamentos a taxar pela cópia privada

TEK - Lei da Cópia Privada pode chegar ao Parlamento em fevereiro

Exame Informática - Governo quer aplicar taxa de 25 cêntimos por GB nos telemóveis

Site do Governo: Jorge Barreto Xavier envia ao Conselho Nacional de Cultura porposta de alteração às leis de protecção dos direitos de criadores e intérpretes

MSN Notícias - Proposta de lei da cópia privada vai ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura - SEC

Público - Governo quer nova lei da cópia privada no Parlamento em Fevereiro

Negócios - Lei sobre cópia privada já está em consulta no Conselho Nacional da Cultura

À semelhança do que foi feito há cerca de uma ano (auto-link), vou tentar reunir aqui todos os links de posts escritos sobre este take 2 da PL118.

Se souberem de algo que não esteja aqui, deixem o link no comentário :)

28 de Fevereiro

Aventar - Ao cuidado da SPA, do To Zé Brito e de mais uns quantos lobbystas

21 de Fevereiro

Angulosolido - Matar o direito de autor

15 de Fevereiro

À vontade do freguês - Lóbis

Que Treta - Um acidente histórico

12 de Fevereiro

Bitaites - A carga pronta e metida nos contentores

Bitaites - A proposta de lei entre aspas

10 de Fevereiro

Que treta - Treta da semana: o direito do Tim.

8 de Fevereiro

Aventar - Ó Tim

7 de Fevereiro

Que treta - Sim, mas não por isso.

O que é o jantar? - De novo a lei da cópia privada

Der Terrorist - Falam os gordos pançudos, de pantufas enterrados no sofá

Jonasnuts - Aprender com os erros #pl118 (auto-link)

4 de Fevereiro

reticencias - PL118 - o regresso

Momentos económicos e não só - sobre a cópia digital, no dinheirovivo.pt

O Insurgente: Coisas Que Me Deixam Irritado Logo Pela Manhã

2 de Fevereiro

Tugaleaks - Directora executiva da associação de gestão da Cópia privada está agora no Governo

31 de Janeiro

À vontade do freguês - Cópia privada: “Recommendations”

30 de Janeiro

Wonderm00n - Cópia Privada. A taxa dos abutres está de volta! #PL118

29 de Janeiro

Reflexões - Cópia Privada e Economia Digital

Aberto até de madrugada: Nova PL118 propõe Taxas de até 400€ por Terabyte

Tugaleaks - Proposta “confidencial” sobre a alteração da Cópia Privada acaba leakada na Internet

26 de Janeiro

ANSOL - Vitorino apresenta recomendações sobre taxas de cópia privada

Jonasnuts - Coincidências da Cópia Privada - PL118 (auto-link)

24 de Janeiro

Paula Simoes' Blog - Resposta ao @pedroprola sobre a nova #pl118

23 de Janeiro

Tugaleaks - Proposta é “confidencial” e Governo estuda aumentar preço de alguns bens tecnológicos

Bruno Miguel - O #pl118 e o rebranding do iPod

Aventar - E agora à socapa

22 de Janeiro

O Provinciano - Taxar os Ipods?

Air Diogo - O regresso da Lei da Cópia Privada - #PL118 (parte2)

Aberto até de madrugada - O Regresso Secreto da PL118

21 de Janeiro

Que Treta - Treta da semana (passada): novamente a taxa.

Paula Simoes' Blog - A premissa da Cópia Privada – argumentos para rejeitar a nova #PL118

O Insurgente - Para que serviu o downgrade do Ministério da Cultura?

20 de Janeiro

Ouve-se - Governo prepara nova lei da cópia privada

Jonasnuts - Lei da Cópia Privada - Revisão da matéria dada #pl118 (auto-link)

Jonasnuts - #PL118 - O Conselho Nacional de Cultura (auto-link)

19 de Janeiro

Jonasnuts: #PL118 - Lá vamos nós outra vez (auto-link)

18 de Janeiro

Bitaites - O império contra-ataca

À vontade do freguês - A saga da Cópia Privada

ANSOL - Cópia Privada - Direito ou Exceção?

6 de Janeiro

FU-BAR - SPA: “salta” Gov: “quão alto?”

5 de Janeiro

O Insurgente - Um péssimo sinal: o regresso da lei da cópia privada

Aventar - O império, perdão, a SPA, contra-ataca

Há cerca de um ano foi conhecida uma iniciativa parlamentar do PS, o projecto lei 118, que muito agitou a Blogosfera (ver aqui post com links para quase todos os posts escritos - auto-link), e agitou levemente a Comunicação Social tradicional (ver aqui post com links para quase todos os artigos publicados na Comunicação Social - auto-link).

No início, quando a proposta foi apresentada na generalidade, na Assembleia, recolheu uma vaga de rara e consensual aprovação, por parte de todos os partidos, tendo mais tarde o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, e o PCP arrepiado caminho e mudado de opinião). O PSD nunca se pronunciou publicamente sobre a proposta, à excepção da reacção inicial no parlamento, reacção essa que foi entusiástica, e criticava o projecto-lei do PS apenas por achar que os preços propostos não iam tão longe como deviam).

É preciso não esquecer que a revisão da Lei da Cópia Privada faz parte do programa deste governo.

Na altura, com acesso ao documento da proposta, a comunidade viu, avaliou, construiu argumentos contra, insurgiu-se, debateu, confrontou deputados (muito debate via Twitter), e depois de um processo atabalhoado de marcha à frente e marcha atrás, e adiamentos sucessivos na especialidade, o PS acabaria por retirar a proposta para reformulação, tendo ficado a coisa mais ou menos em águas de bacalhau. Com a indicação de que o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, e o PCP votariam contra, estava tudo dependente do voto do PSD, que, nos bastidores, fez saber que não estava confortável com o burburinho e preferia esperar pelo trabalho que estava já a ser desenvolvido pela secretaria de estado da cultura, no âmbito da revisão da lei da cópia privada.

Muita movimentação de bastidores, nessa altura. Chegou-me a informação de que o PSD deixaria a coisa a coisa cair, e que avançaria para a lei da cópia privada no início do ano.

Cantou-se vitória, na altura. Era muita coisa junta, a ACTA, a PIPA, o PL118. Estava tudo eufórico. Tudo? Nem tudo, numa pequena aldeia gaulesa...... não.

Apesar de não estar eufórica e saber que era uma questão de tempo até regressar este debate, tinha algumas esperanças de que os agentes intervenientes tivessem aprendido alguma coisa com o episódio. Não parece ter sido o caso.

Regressa agora a nova proposta, proveniente do PSD, que em vez de abrir o debate à comunidade, opta por fazer a coisa em segredo. De acordo com a Computer World, o documento que saiu da secretaria de estado da cultura para o Conselho Nacional da Cultura é confidencial.

Não querem que se saiba, não querem o debate, não estão interessados em conhecer a opinião das pessoas. Têm medo.

O único documento que estão interessados em mostrar às pessoas é a factura.

We shall see about that.

Os que acompanham este Blog com mais regularidade sabem que me impus um desafio de monta. Sendo uma leitora quase compulsiva, um dos desgostos que tenho é que o meu filho de quase 14 anos não goste de ler.

Depois de anos de tentativas, seguindo uma estratégia de deixa lá ver se encontro alguma coisa que lhe caia no goto e lhe plante o bichinho, decidi mudar de estratégia, e agora vou investir na estratégia da obrigatoriedade.

Vai ser obrigado a ler, no mínimo, uma hora por dia. Tenho tentado esmerar-me na escolha dos livros que o vou obrigar a ler. Mais vale que sejam coisas que lhe possam agradar. Pedi ajuda, aqui no Blog, e uma das sugestões que me chegou pareceu-me muito interessante, O Diário Secreto de Adrian Mole. Tendo em conta que o puto gostou do Diário de um Banana, o Adrian Mole pareceu-me um passo no sentido certo.

Toca de ir à procura do livro. Para comprar, evidentemente. Várias livrarias depois, a resposta é sempre a mesma: "Quem vendia isso era a Difel, que foi à falência, agora só se for num alfarrabista, embora não seja livro de alfarrabista".

E agora? Mais uma vez, eu quero comprar um livro, deve ser da minha pontaria, mas parece que quero sempre comprar livros que não há à venda.

Eu quero comprar. Não tenho resposta por parte do mercado editorial português (mais uma vez). Restam-me duas opções. Ou compro em inglês (não sei se o inglês do puto chega para o Adrian Mole) ou pirateio.

Eu não gosto de piratear. Ainda não desisti. Vou continuar à procura. Mas, caramba senhores da APEL, em vez de gastarem dinheiro com estudos alegadamente idiotas mais valia protegerem os vossos associados, ensinando-os a disponibilizar PARA VENDA aquilo que as pessoas procuram. Senão ficam sem argumentos para falar contra a cópia privada e contra a pirataria (que são coisas diferentes). Se vocês não tratam de fornecer uma alternativa legal, querem que a malta deixe de ler ou passe a ler em inglês?

Se eu for obrigada a piratear o livro, eu aviso, aqui.

Depois do banho maria em que foi submerso o PL118, chamo a vossa atenção para mais trabalhinho de casa que vão ter de fazer, nomeadamente para a versão alternativa da coisa, desta vez apresentada pelo PCP.

Não, Apritel, não lhe chamam cópia privada, mas tirando o nome, o cheiro é mais ou menos o mesmo. Propõem a criação duma taxa, adivinhem lá sobre o quê? Pois é isso mesmo, sobre o acesso à internet. Taxa a ser paga pelos ISPs.

Eu vou ler a coisa com mais atenção, e conto escrever sobre o tema, mas com alguma calma. Não queria deixar de vos fazer chegar a informação, para que vocês possam ir jogando na antecipação (ao contrário do que aconteceu com o PL118, não é?).

Não tem de quê.

Daqui.

Ainda a missa vai no adro.

O PS, pediu prorrogações sucessivas do prazo, a fim de "ouvir mais entidades", aproveitando o prazo alargado para tentar negociar com o PSD a aprovação prévia da coisa. Correu mal. Não sei quais seriam os requisitos do PSD (partido que esteve sempre muito caladinho em relação ao PL118), mas o que é facto é que o PS percebeu que a coisa não ia passar, e teve de mudar de estratégia.

Tinha 2 opções. Ou mudava o texto da actual proposta, tendo de, para o efeito, fundamentar a alteração junto da presidente da Assembleia da República, ou retirava o projecto de lei, e voltava a apresentá-lo mais tarde. É um detalhe técnico. Uma vez que o projecto de lei ainda não tinha sido votado (nem na generalidade nem na especialidade), o PS pode retirar a proposta e apresentar nova iniciativa, ainda durante esta legislatura. É o que vai fazer.

Vitória, vitória, clamam alguns. Não. Nem por isso. O PS não mudou de ideias. O barulho que se fez, apenas serviu para 2 coisas (ambas importantes); para que fossem identificados erros grosseiros na proposta (as tais alterações que o PS quer fazer, que passam por retirar os SD Cards, e corrigir o comportamento incremental da taxa face à lei de Moore), e para que os restantes partidos percebessem que a sua reacção inicial ao projecto de lei tinha sido extemporânea.

Relembro que a reacção generalizada à proposta do PS foi de aclamação, e o consenso parlamentar foi até, saudado, com os respectivos congratulamentos. Mais....se bem se lembram, o PSD (que agora se opôs ao PL118) apenas apontou uma falha na proposta do PS: as taxas eram demasiado baixas.

Isto é política, senhores. O PS está a adoptar uma estratégia idiota (na minha opinião), de se chegar à frente com uma proposta que não faz qualquer sentido tendo em conta a época em que vivemos. A premissa de que as entidades gestoras de direitos de autor têm de ser compensadas pela existência da possibilidade da cópia privada é uma coisa do século passado. O PSD está a ser inteligente, está a deixar que seja o PS a queimar-se politicamente com esta questão (que tem sido, desde o início, levada por alguém que é, vá, pouco hábil, politicamente falando, a deputada Gabriela Canavilhas), e enquanto o PS se queima, o PSD, que tem a revisão da lei da cópia privada inscrita no seu programa de governo, vai levando a água ao seu moinho, sem se chamuscar.

De Gabriela Canavilhas, não se esperaria um comportamento diferente, afinal de contas, não é uma política, está ali por acaso, ninguém sabe exactamente porquê. Já de Carlos Zorrinho, esperar-se-ia uma estratégia mais inteligente, menos perdulária e arrasadora de votos. Sim, os votos contam. É para isto que os votos contam. Os opositores do PL118 pertencem ao grupo de votantes mais apetecível (e determinante), o voto jovem e urbano. O PS, com esta estratégia, está a queimar cartuchos, o PSD está a recolhê-los. Até parece que é o PS que está no poder e o PSD na oposição.

O PL118 vai regressar. Com outro nome, com um texto ligeiramente diferente. Com uns retoques. Para ver se desta vez o PSD já deixa passar a coisa.

A premissa estará lá. Outro nome. Outro texto. O mesmo cheiro.

Parece impossível, mas a verdade é que este processo se arrasta há imenso tempo. Vamos ao estado da nação.

O relatório do Grupo de Trabalho foi votado ontem. Isto é, o documento com as actividades desenvolvidas por este grupo de trabalho, com a indicação de quais as entidades ouvidas, e com a descrição da documentação que foi entregue.

Sabe-se que o PS gostaria de alterar o texto original do Projecto de Lei, antes de o submeter a votação.

Para alterar o texto, o PS tem duas opções. Ou continua a trabalhar sobre o PL118, e pede à Assembleia da República (provavelmente à Presidente) para alterar o texto original, fundamentando as razões de ser da alteração, ou, e porque o actual projecto de lei não chegou a ser votado (nem na generalidade nem na especialidade), retira este projecto de lei, e apresenta uma nova iniciativa, que poderá seguir o mesmo percurso deste PL118, ainda durante esta legislatura.

Já perguntei a Carlos Zorrinho, qual seria a opção do PS, aguardo resposta. (Aqui e aqui).

E é este, o estado da nação. Nada vai ser votado, nada está agendado, nada foi aprovado. Tudo no limbo.

UPDATE: Carlos Zorrinho acaba de confirmar, via Twitter, que a opção do PS será a de retirar a actual proposta, reformulá-la e voltar a apresentá-la.

Link do vídeo.

Via @zedejose

Está já marcada para o próximo dia 14 de Março, no final do plenário, a 6ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.

Para a ordem do dia está agendada a seguinte audiência:

Audiência à APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

Ainda sem hora marcada, apenas se indica que será no final do plenário.

As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se a quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.

À data a que este post é escrito, a petição (que pode continuar a ser assinada aqui), conta com 8.321 subscritores. É assinar.

No dia 16 de Fevereiro, deu entrada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura um pedido do PS para a prorrogação do prazo para apreciação do Projecto de Lei nº 118/XXI.

Alegava-se no referido pedido, que havia muitos pedidos de audiências, e que o grupo de trabalho pretendia acudir a todos os pedidos.

Tenho estado atenta ao site do Parlamento, para ver quando seriam marcadas mais audiências e curiosa em relação às entidades que ainda faltava ouvir. Nada. Silêncio. Ensurdecedor, por sinal.

Hoje, vê-se que está marcada uma nova reunião do Grupo de Trabalho, cuja ordem do dia é "Apreciação e votação do relatório de atividades do Grupo de Trabalho".

Ora, como NÃO me passa pela cabeça que o Partido Socialista tenha MENTIDO à vice-presidente da Comissão, obrigando esta a mentir (embora desconhecendo o facto) à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (a quem foi feito o pedido de prorrogação), apenas me resta a opção de acreditar que o Grupo de Trabalho manteve audiências secretas, com entidades secretas, regressando assim à génese da reformulação da lei da cópia privada, cujas reuniões iniciais estiveram, também elas, envoltas em segredos e mistérios e debates muito pouco públicos.

Confesso que não sei o que é que prefiro, se o secretismo, se a alternativa mentira, se a demonstração cabal da inépcia que certas pessoas do PS têm para representar os portugueses que os elegeram.

Sloppy, sloppy, sloppy.

No passado dia 16, deu entrada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura um pedido do PS para prorrogação do prazo para apreciação do Projecto de Lei nº 118/XII.

Diz-se nesse pedido de prorrogação do prazo, que "tem havido variados pedidos de audiências de entidades interessadas, pretendendo o Grupo de Trabalho ouvi-las. Nesta sequência, e tendo em vista a viabilização de todas as audiências, o PS requereu a prorrogação do prazo de reapreciação, tendo havido consenso em relação a essa matéria na reunião da Comissão de ontem."

Este parágrafo indiciaria que havia entidades aos molhos, aos pulos, fazendo bicha à porta da Assembleia da República, pedindo para ser ouvidas.

A verdade é que hoje, quase esgotado metade do prazo pedido para "ouvir as entidades interessadas", não houve mais nenhuma audiência nem está, até ao momento, marcada qualquer reunião de audiências ou audições.

Uns passarinhos dizem-me que este pedido do PS (consensual) se deveu ao facto do PS e o PSD estarem a negociar a coisa em conjunto. Sabe-se que o PSD tinha a revisão da lei da cópia privada prevista no programa do governo. Sabe-se também que há um alto quadro da AGECOP requisitado (no caso, requisitada) pelo Gabinete de Francisco José Viegas, presume-se que para trabalhar na versão do governo do PL118. Tendo em conta o envolvimento deste alto quadro na redacção da actual versão do PL118 e a confirmar-se que está de facto a trabalhar no PL118 take 2, não auguro nada de bom. Por outro lado, também se sabe que pessoas com responsabilidades no PSD já apelidaram o PL118 de "aberração".

Seja como for, é grave. Grave que tenha havido um pedido de prorrogação do prazo alegando a necessidade de se ouvirem mais entidades, e não haja, passados quase 15 dias, nenhuma reunião marcada para ouvir mais entidades. Se a razão para o pedido era precisarem de mais tempo para negociarem uma nova redacção do PL118, que tivessem dito isso mesmo, em vez de inventarem desculpas. Ou então estamos a falar entidades arrependidas. Queriam, mas já não querem. Objectoras de consciência.

Ou isso, ou estão a ver se nos vencem pelo cansaço, e se nos distraímos com a seca, com o carnaval, com o piegas, com a António Arroio, com o Krugman, com a adopção por casais homossexuais. Bem sei que "entretenimento" não falta, mas não acho que sejamos assim tão distraídos.

E virtude do partido socialista ter pedido mais uma prorrogação do prazo, temos mais 30 dias de #pl118.

Ora, o que fazer com mais 30 dias extra num debate em que já se apresentaram todos os factos, já se tiraram todos os coelhos da cartola (os próximos que estão a ser preparados estarão requentados), já se escreveram (quase) todos os posts, já se descobriram todas as carecas?

30 dias tanto podem passar num ápice (sobretudo se acontecerem mais audições/audiências), como podem demorar uma eternidade.

Com tanto tempo nas mãos, parece-me a mim que seria interessante tentarmos fazer com que a petição anti #pl118 chegasse a um número emblemático.

Não me interpretem mal, eu acho que o actual número de subscritores da petição é fantástico, sobretudo se tivermos em conta os prazos, o facto de ser uma segunda petição (a primeira não era válida), acrescendo ainda o facto daquela malta não lucrar absolutamente nada com o assunto, e ainda chamando a atenção para o facto de serem pessoas que não pertencem a qualquer associação. Portanto, sermos mais de 200 já seria absolutamente histórico.

À hora a que escrevo este post há 8052 signatários. 80% de homens, 20% de mulheres (sim, a tendência manteve-se).

Penso que não será difícil fazer chegar aos 10.000, em 30 dias.

Portanto, não nos restando muito mais a fazer, por agora, que tal sensibilizarmos mais pessoas para assinarem esta petição?

Se ainda não assinou..... é seguir este link, e depois de preencher os campos, aguardar o mail que lhe chegará do site, e confirmar o seu voto. Tudo junto, demora 30 segundos :)

Esta lei da cópia privada é uma desgraçada. Também é uma desgraça, mas não é sobre isso que quero falar.

É uma desgraçada porque desde que nasceu esta tentativa de rever a lei, que a revisão tem sido adiada, e adiada, e adiada, e sempre pelos mesmos gajos. Os do PS.

Primeiro, quando Gabriela Canavilhas era Ministra da Cultura, pediu para lhe fazerem a coisa, fizeram, foi engavetada. Só saiu da gaveta em plena campanha eleitoral, onde foi apresentada, com pompa e circunstância na "catedral dos autores" (palavras de Canavilhas), a SPA. Passou a promessa eleitoral.

O PS perdeu as eleições, como se sabe, mas tendo ouvido que o PSD se preparava para apresentar a sua proposta de revisão da lei da cópia privada (estava prometida, pelo Francisco José Viegas para Fevereiro/Março) decidiu Gabriela Canavilhas armar-se em esperta, e antecipar-se politicamente, apresentar o já tristemente famoso Projecto de Lei 118.

Ia ser votado na generalidade. Não foi. Baixou directamente à especialidade. Mais um adiamento no historial desta revisão à lei da cópia privada. Coitada, por esta altura já deve estar habituada.

A Comissão da Educação, Ciência e Cultura teria 15 dias para criar um grupo de trabalho, ouvir quem quisesse ouvir e votar a coisa na especialidade.

Até agora, o Grupo de trabalho já ouviu, quer por iniciativa própria quer por iniciativa dos ouvidos as seguintes entidades:

Associação para a Gestão da Cópia Privada - AGECOP

Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico - AGEFE

Associação dos Operadores de Telecomunicações - APRITEL

Federação de Editores de Videogramas e a ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal - FEVIP

Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal - ACAPOR

Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes - GDA

Sociedade Portuguesa de Autores - SPA

Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores - GEDIPE

Entidade de Gestão Colectiva o Direito de Autor - VISAPRESS

Associação Nacional para o Software Livre - ANSOL

Movimento LED

Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - DECO

Associação Fonográfica Portuguesa - AFP

Associação Nacional de Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica - ANETIE

Associação Gestão Coletiva Direito de Autor - GESTAUTOR

Associação Ensino Livre - AEL

Pelo meio houve um pedido de prorrogação do prazo, pedido pelo PS.

Agora, mais um pedido de prorrogação do prazo, novamente pedido pelo PS. Desta vez com o argumento de que a matéria tem suscitado muita controvérsia no sector, e há pedidos de audiências de entidades interessadas, e que o grupo de trabalho pretende ouvi-las, e que o regime é diversificado a nível dos vários países europeus (e só agora é que descobrem????)

Ora... tendo em conta a listinha ali de cima, não sei quem faltará ouvir. A lista de associados da AGECOP não é pública, porque, se fosse, seria mais fácil identificar quantas mais entidades pediram para ser ouvidas.

São audiências em estéreo, mas assíncronas. Vão lá todas dizer a mesma coisa, pode ser que a "realidade" que eles vão lá descrever, se repetida muitas vezes, por entidades que parecem diferentes, se torne em realidade, mas sem aspas.

Não compreendo a razão de ser destes adiamentos. Mais para mais se há menos de um ano, Gabriela Canavilhas defendia que já tinham sido ouvidos todos os sectores, incluindo sociedade civil (representada pela SPA, sim, a senhora disse isto).

Isto parece-me, acima de tudo, uma tremenda palhaçada. E, desta vez, os palhaços não somos nós.

Refiro-me, evidentemente, à indústria do entretenimento.

É simples, e vou usar um exemplo pessoal, acabadinho de ocorrer, para ilustrar a coisa.

Vejo um tweet do Enrique Dans, refere o título de um livro, diz que é fundamental, e tem um link, suponho que para o Blog. O título do livro chama-me a atenção. Sigo o link, vou ter ao post. Leio o post do Enrique, pessoa cuja opinião conheço, respeito e valorizo. No post, há um link para a Amazon, para a versão kindle do livro. É da Amazon Espanha, mudo para a Amazon.com e dou rapidamente com o livro. Tem uma review, que consulto. Posso comprar a versão em papel e versão Kindle.

Torço brevemente o nariz ao facto do preço ser exactamente o mesmo para as duas versões.

Compro a versão Kindle. Demora o tempo de 1 clique.

Na página que me é mostrada, identificando o sucesso da operação, recebo (e confirmo) a indicação de que o livro já está disponível no meu Kindle (sim, o Kindle anda sempre comigo na mala), dão-me também alternativas, posso consumir, de imediato, o conteúdo que acabei de adquirir, no meu browser. Posso ainda informar automaticamente a minha rede de Facebook e Twitter de que acabei de fazer aquela compra. Funciona como recomendação.

E foi assim, que em menos de 3 minutos eu soube da existência de um livro, vi a recomendação, fui à loja, comprei, já me foi entregue e, se não tiver que fazer à hora do almoço, começo já a ler.

É tão estupidamente simples, não é?

Lamentavelmente, há muitos agentes da indústria que ainda não compreenderam a simplicidade e, mais grave, o potencial destas "novas" plataformas. E como não compreendem, querem que nós lhes paguemos para que eles possam continuar a não compreender, portanto, a não trabalhar.

Thank you but no, thank you.

Mudem de século. Está-se bem, por aqui.

Olá,

É com muito gosto que te vejo chegar, assumida, pública e pouco anonimamente, ao debate sobre o PL118.

Então vamos lá por partes, a ver se eu consigo explicar-te o meu ponto de vista.

O teu primeiro erro, é o CD. Como sabes, a indústria a que pertences, tem planos detalhados (e com datas que não estão muito longe do dia de hoje) para abandonar o CD. O CD é do século passado, e são cada vez menos as pessoas que compram CDs. Olha.... eu não compro CDs há uns anos valentes. Sabes porquê? Porque os últimos CDS que comprei, não os conseguia ouvir nos dispositivos de leitura de que dispunha. Rádio do carro, nicles, leitor de CDs do computador, népia. Era o DRM. Foi por causa do DRM que deixei de comprar CDs. Imagine-se, a contradição.

Eu não compro um CD (mesmo quando compro o CD), eu não compro plático, o plástico não me serve para nada. Se o suporte fosse em papel, era papel que eu comprava. Ou pedra. É indiferente, os suportes (plástico, vinil, fita) são coisas do passado. O que eu compro é o direito de ouvir um conteúdo a que acedi legalmente. Manifestei o meu desejo de consumir aquele conteúdo, ao comprá-lo. O conteúdo não passa a ser minha propriedade, com certeza que não, mas o seu usufruto, sim. Paguei para dele usufruir. Usufruo.

A Lei da Cópia Privada, em vigor desde Setembro de 1998 (portanto, há 13 anos, e meio e não há 14 como referes), serve para compensar um prejuízo que não existe, nem nunca conseguiu ser provado.

O usufruto do conteúdo deve estar previsto no preço do conteúdo. Quando compras uma maçã, não pagas uma taxa pelo direito de lhe dares uma trinca, pois não? É a mesma coisa aqui. Cobrem o preço que entenderem, pela venda do direito ao consumo. Repara, nem digo que seja o preço justo, porque isso é subjectivo. Cobrem o preço que quiserem, e deixem que sejam as pessoas a escolher, se querem pagar esse preço ou não.

Como é que quantificas a compensação justa? E já agora, és compensado, outra vez, porquê? Eu já comprei a música. Já paguei. Porque é que tenho de pagar outra vez?

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:

1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.

2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.

Ambas as premissas estão erradas. Mesmo que conseguisses provar por A+B que te é devida uma compensação, em função dum suposto prejuízo, não consegues NUNCA provar ou comprovar a segunda. E não consegues porque, mesmo que tenha sido verdade, no passado (e foi-o), neste momento, os grandes produtores de conteúdos não são as indústrias do entretenimento, somos nós, a malta. Com a massificação dos dispositivos de produção de conteúdos digitais (máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, etc....), o paradigma alterou-se.

Acho muito bem que os milhões de autores que em todo o mundo vivem do seu trabalho e que fazem do trabalho criativo a sua profissão queiram ser compensados. Olha..... a minha mãe toda a vida teve uma profissão dessas. O trabalho criativo foi, desde muito cedo na vida, a sua fonte de rendimento. Compreendo bem este ponto de vista. O que já não compreendo é que esses "milhões" queiram ganhar dinheiro à custa de mais milhões que produzem muito mais conteúdos, que também se medem em bites e bytes, e que usam os mesmos dispositivos de armazenamento. Cada um deve ganhar dinheiro em função do trabalho que produz, não em função do trabalho que os outros produzem.

Os preços dos mp3 estão caríssimos, bem sei. Aliás, a indústria a que pertences não hesita em aumentar os preços dos mp3, sempre que encontra justificação para o efeito. É a lei da oferta e da procura.

Já os LEITORES de mp3 (coisas diferentes, sabias?), os telemóveis, os computadores e fotocopiadoras como referes, eu acrescento - tablets, discos rígidos, câmaras de vídeo, máquinas fotográficas, e todo e qualquer equipamento que disponha de armazenamento, se este PL118 for aprovado, aumentam, e não é cedo para sabermos quem os paga, aliás, basta:

1 - Ter dois dedos de testa.

2 - Ler o que disse a AGEFE quando foi à Assembleia da República.

Pagamos nós. Todos.

Subam os preços, justa e ponderadamente, dos conteúdos que vendem, não dos equipamentos que são vendidos por terceiros, e que são usados com objectivos bem diversos dos da cópia privada. E não me lixes com o IVA, cuja inicial I significa Imposto, e que abrange todos, e não apenas alguns. E não me lixes com a taxa da EDP para custear licenças de rádio e de televisão, porque não é a existência duma imbecilidade que justifica a criação de mais imbecilidades.

Defendes que, como não há possibilidade de saber quem faz ou não cópias privadas, se taxam universalmente, todos os dispositivos que têm a capacidade de alojar esses conteúdos. Mas eu tenho uma novidade para ti. Há uma forma mais justa e mais precisa de fazeres a coisa. Só faz cópia privada quem adquiriu o conteúdo, certo? Cobra a cópia privada na venda do conteúdo. Inclui, acrescenta o preço da cópia privada ao custo do conteúdo. Não sendo líquido que todos os que compram conteúdos deles queiram fazer cópias privadas, pelo menos é mais justo, porque existe a opção de não comprar.

Como vês, não defendo a gratuitidade seja do que for que não queira ser gratuito. Os que querem ser pagos, cobram, os que não querem ser pagos, não cobram. Melhor ainda, os que querem ser pagos, não cobram o trabalho dos que não querem ser pagos.

O projecto de lei que defendes é injusto, penaliza muito para usufruto injusto de poucos, por via duma compensação que decorre de um prejuízo que ninguém consegue provar ou comprovar.

Reescreve o teu post (ou faz outro), e desta vez, usa como alternativa ao CD, o iTunes, ou a Cloud, para eu ver como é que descalças essa bota.

Já agora, o teu autor de eleição, o Chico Buarque, já mudou de século. Muda tu também.