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Jonasnuts

Caro António - Lei da cópia privada #pl118

Caro António,

 

Endereço-te esta missiva, porque serás o próximo secretário-geral do Partido Socialista, pelo que vais ser o líder da oposição. Pouco depois de tomares posse como secretário-geral terás uma campanha para eleições legislativas, correndo por isso o risco de te tornares no próximo primeiro-ministro de Portugal.

 

Assim sendo, acho importante conhecer a tua opinião sobre muitas coisas em geral e, no meu caso, sobre uma coisa em particular; a Lei da Cópia Privada.

 

Esta lei existe desde 1998, mas uma proposta de alargamento (de valores das taxas e de dispositivos abrangidos, já lá vamos) foi aprovada em Conselho de Ministros, e dará agora entrada na Assembleia da República.

 

Esta lei diz que quando eu compro uma obra, vamos supor, um CD, posso fazer uma cópia desse CD, para uso privado. Depois disto a lei diz que, essa cópia, que eu posso fazer, se quiser, prejudica o autor da obra que tem, por isso, de ser compensado. Esta é a primeira premissa, que me encanita. Porque, sabes? Nunca ninguém conseguiu demonstrar que haja qualquer prejuízo no acto de se copiar, para uso privado, obras que se tenham comprado. Como é lógico, eu compro um CD, quero copiar as músicas para o meu leitor de MP3, copio. O autor não é prejudicado. Mas a lei diz que sim, sem provar.

 

E vamos à segunda questão que me encanita logo a seguir, que é a da compensação. O legislador disse, há 16 anos que a melhor forma de se compensar os autores passava por criar uma taxa sobre todos os dispositivos que permitissem a fixação das obras. 

 

Se calhar, isto fazia sentido há muitos anos, quando a indústria do entretenimento era a grande produtora de conteúdos que podiam ser fixados. Mas, hoje em dia, com a massificação e democratização no acesso aos dispositivos que permitem gerar este tipo de ficheiros, os grandes produtores de conteúdos não estão na indústria do entretenimento, os grandes produtores, somos nós. Um telemóvel é, em simultâneo, uma máquina fotográfica digital, uma câmara de vídeo digital e um gravador de som. Hoje, quando compramos um disco rígido, não é para guardar cópias privadas, mas para guardar ficheiros que nós próprios produzimos pessoal ou profissionalmente.

 

Esta proposta que deu entrada na Assembleia da República, vem confirmar a primeira premissa, de que há prejuízo pelo que tem de haver compensação, e vem alargar a quantidade e a variedade de dispositivos taxados.

 

E eu gostava de saber a opinião do futuro líder do PS e, quiçá, do país, sobre esta matéria, porque, para outras pessoas, haverá outros factores de decisão do voto, mas, para mim, este será o factor que me levará a votar ou não votar num determinado candidato.

 

Nunca votei em ti. Vamos ver se é desta.

 

 

Caso pretendas mais informação acerca deste tema, sugiro 3 links. O do meu post das FAQs, o do meu post que centraliza tudo o que já foi dito sobre esta nova proposta na Comunicação Social e tudo o que já foi dito sobre esta nova proposta em Blogs.

 

16 comentários

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