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Caro António,

 

Endereço-te esta missiva, porque serás o próximo secretário-geral do Partido Socialista, pelo que vais ser o líder da oposição. Pouco depois de tomares posse como secretário-geral terás uma campanha para eleições legislativas, correndo por isso o risco de te tornares no próximo primeiro-ministro de Portugal.

 

Assim sendo, acho importante conhecer a tua opinião sobre muitas coisas em geral e, no meu caso, sobre uma coisa em particular; a Lei da Cópia Privada.

 

Esta lei existe desde 1998, mas uma proposta de alargamento (de valores das taxas e de dispositivos abrangidos, já lá vamos) foi aprovada em Conselho de Ministros, e dará agora entrada na Assembleia da República.

 

Esta lei diz que quando eu compro uma obra, vamos supor, um CD, posso fazer uma cópia desse CD, para uso privado. Depois disto a lei diz que, essa cópia, que eu posso fazer, se quiser, prejudica o autor da obra que tem, por isso, de ser compensado. Esta é a primeira premissa, que me encanita. Porque, sabes? Nunca ninguém conseguiu demonstrar que haja qualquer prejuízo no acto de se copiar, para uso privado, obras que se tenham comprado. Como é lógico, eu compro um CD, quero copiar as músicas para o meu leitor de MP3, copio. O autor não é prejudicado. Mas a lei diz que sim, sem provar.

 

E vamos à segunda questão que me encanita logo a seguir, que é a da compensação. O legislador disse, há 16 anos que a melhor forma de se compensar os autores passava por criar uma taxa sobre todos os dispositivos que permitissem a fixação das obras. 

 

Se calhar, isto fazia sentido há muitos anos, quando a indústria do entretenimento era a grande produtora de conteúdos que podiam ser fixados. Mas, hoje em dia, com a massificação e democratização no acesso aos dispositivos que permitem gerar este tipo de ficheiros, os grandes produtores de conteúdos não estão na indústria do entretenimento, os grandes produtores, somos nós. Um telemóvel é, em simultâneo, uma máquina fotográfica digital, uma câmara de vídeo digital e um gravador de som. Hoje, quando compramos um disco rígido, não é para guardar cópias privadas, mas para guardar ficheiros que nós próprios produzimos pessoal ou profissionalmente.

 

Esta proposta que deu entrada na Assembleia da República, vem confirmar a primeira premissa, de que há prejuízo pelo que tem de haver compensação, e vem alargar a quantidade e a variedade de dispositivos taxados.

 

E eu gostava de saber a opinião do futuro líder do PS e, quiçá, do país, sobre esta matéria, porque, para outras pessoas, haverá outros factores de decisão do voto, mas, para mim, este será o factor que me levará a votar ou não votar num determinado candidato.

 

Nunca votei em ti. Vamos ver se é desta.

 

 

Caso pretendas mais informação acerca deste tema, sugiro 3 links. O do meu post das FAQs, o do meu post que centraliza tudo o que já foi dito sobre esta nova proposta na Comunicação Social e tudo o que já foi dito sobre esta nova proposta em Blogs.

 

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16 comentários

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De Bruno Miguel a 04.09.2014 às 22:31

A que António te diriges?
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De jonasnuts a 05.09.2014 às 08:35

Dirijo-me ao António, futuro líder do PS :)
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De CC a 05.09.2014 às 11:28

Bela indifinição.Qual deles?
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De jonasnuts a 05.09.2014 às 11:34

Epá... tanta pergunta para uma coisa tão óbvia.

O post serve para ambos, como é evidente.
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De António Costa a 15.09.2014 às 23:07

"Eu dirte-ei tudo aquilo que queres ouvir, serei contra todas as injustiças, mas só até votares em mim"
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De SomosTodosAutores a 05.09.2014 às 09:13

facebook.com/somostodosautores
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De SomosTodosAutores a 05.09.2014 às 10:01

(y) Todos somos poucos para travar esta proposta de lei.
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De Anónimo a 05.09.2014 às 14:00

É claro que o teu amigo António vai-te dar a reposta que mais te agrada para conquistar o teu voto.
E isto serve para quê?

É surpresa para alguém ver políticos que tudo prometem e nada cumprem?
Pedes promessas ao António? Promessas terás!
Enquanto futuro dirigente político, colocado na alta esfera do ciclo bipartidário que corrompe Portugal há décadas; promessas são a especialidade do António!
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De jonasnuts a 05.09.2014 às 15:12

Bom, nenhuma das duas pessoas a quem é dirijo o post é meu amigo. Embora tenha amigos comuns, quer com um quer com outro.

E não estou a pedir promessas, estou a pedir opinião acerca de um tema que me interessa.
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De oliveira a 06.09.2014 às 18:48

Penso que esta noticia dará para calcular a posição de pelo menos um dos Antónios. http://portocanal.sapo.pt/noticia/36280/
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De jonasnuts a 06.09.2014 às 19:18

:)

Certo, mas esta malta é perita no cravo E na ferradura :)

Aguardemos :)
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De Anónimo a 07.09.2014 às 22:57

O que a SPA, e todos os autor€s que a apoiam, mereciam era simplesmente passarmos a vida em streamings. É um salto para ser mais prático o streaming que a reserva de ficheiros em casa. Aliás, toda a minha música pessoal está neste momento apenas na "cloud".

O que é bom com este tipo de medidas é que o contrabando destes equipamento aumenta e acaba por fazer baixar o custo final. :)
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De jonasnuts a 07.09.2014 às 23:05

Bom, eu tenho a minha vasta (vastíssima) colecção de CDs toda digitalizada, mas mesmo isso não ocupa o espaço dos ficheiros que eu própria produzo/produzi ao longo dos tempos.

Quanto ao contrabando ou outras medidas alternativas, pretendo dedicar-me a elas se/quando a lei for aprovada. Antes disso, prefiro concentrar-me em combater a coisa e tentar impedir que aconteça :)
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De João Vasco a 19.09.2014 às 16:25

Quanto ao António do PS não sei, mas o LIVRE tem esta posição sobre a cópia privada:

http://livrept.net/comunicados/11828


«Ontem, dia 21 de agosto, em pleno período de férias dos portugueses, foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei referente à chamada “exceção da cópia privada”. Como vem sendo habitual, o Governo aproveita períodos do ano como este para aprovar leis ou propostas mais controversas, como é o caso desta, com a agravante de não ter sido colocada em discussão pública.

Atualmente, os consumidores já pagam uma taxa extra pela compra de suportes digitais em CD e DVD, que é entregue à AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada (Lei n.º 50/2004 de 24 de agosto). Com esta nova proposta de lei, pretende o Governo alargar a taxação a todos os dispositivos de suporte digital, como telemóveis, tablets, computadores, discos rígidos, cartões de memória, câmaras digitais, impressoras multifunção, etc.

No parecer do LIVRE, este tipo de taxação, que teoricamente visa proteger e compensar os autores por práticas de “pirataria digital”, faz dos consumidores criminosos à partida, obrigando-os a pagar a priori uma coima por um ato que não cometeram. Para além disso, apesar das alegações do Governo, esta nova taxa em nada beneficiará a cultura ou os artistas do país de uma forma global, visto o seu valor ser entregue à AGECOP (que não representa todas as associações de criadores portugueses) para uma gestão opaca. Com esta lei, um fotógrafo amador, por exemplo, estará a pagar uma taxa de cópia privada na compra dos equipamentos que utilizará para criar e guardar os trabalhos de sua autoria. Claramente inaceitável, porque injusto e penalizador. Aliás, já num relatório da Comissão Europeia de janeiro de 2013, da autoria do ex-comissário António Vitorino, se alertava para o problema do duplo pagamento que este tipo de legislativa implica e que é lesivo para o consumidor. No mesmo relatório, pode também ler-se: “as cópias que sejam feitas por utilizadores finais para fins privados no contexto de um serviço que já tenha sido licenciado pelos detentores dos direitos não causam qualquer prejuízo que requeira remuneração adicional sob a forma de taxas sobre cópias privadas”.

Consideramos ainda que esta nova taxa será contraproducente para os comerciantes portugueses, que verão as compras de equipamento eletrónico e digital desviadas para as lojas online estrangeiras, com a consequente perda de postos de trabalho. Desta forma, prejudicar-se-á também a produção artística em Portugal.

O LIVRE defende a presunção de inocência dos consumidores e considera que a luta contra a chamada “pirataria eletrónica” deve ser feita através de uma eficaz fiscalização e não pela taxação da cópia privada, que é legal (ao contrário do que querem dar a entender os nossos governantes). Há contudo uma necessidade premente de atualização das práticas comerciais das indústrias culturais e de promoção da cultura e cidadania, de um modo integrado e didático. Apelamos ao bom-senso dos deputados da Assembleia da República, o único local onde a proposta de lei será debatida.»
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De jonasnuts a 19.09.2014 às 17:43

Já tive oportunidade de fazer chegar ao Livre a minha opinião de que quem escreveu aquele comunicado não pesca um boi do que diz a lei, e faria melhor serviço ao LIVRE se apagasse aquilo, e fingisse que nunca existiu.

Pelos vistos, não só insistem em manter aquela porcaria online, como vêm divulgar a coisa. Penseio-os mais inteligentes.

Claramente enganei-me.

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