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Ms. Nuts goes to São Bento #pl118

por jonasnuts, em 19.12.14

E lá fomos, os quatro representantes dos peticionários, à Assembleia da República, ser ouvidos pela 1ª comissão.

 

Na véspera tínhamos alinhado uma estratégia. Cada um ficava com um conjunto de argumentos, para não haver duplicação e consequente perda de tempo, e decidimos também que queríamos manter a coisa MUITO simples, sem muitos palavrões técnicos porque, enfim, temos de nos adaptar à audiência para a qual falamos.

A mim tocou-me a premissa, que é, na realidade, o meu grande problema com esta lei, porque tudo o resto, decorre da premissa.

 

O modelo, na Assembleia, não serve propriamente para debater. É por rondas, primeiro os peticionários, depois os deputados, depois os peticionários, and so on. Houve 3 rondas. 

Começámos por ordem de entrada em cena de argumentos, portanto eu, com a premissa, o suposto prejuízo e a extinção da possibilidade de se fazer cópia privada, por via da evolução tecnológica. Seguiu-se o Rui Seabra, que levou o tema da proibição de fazer cópia privada presente em cada vez mais suportes (DRM), e a dupla taxação mais os efeitos económicos. O Gustavo Homem trazia a verdadeira motivação para a existência deste tipo de leis, com exemplos práticos de como se devia fazer e de como não se faz e, por último o Prof. Pedro Veiga que trazia sugestões de soluções para incentivar o consumo de cultura (momento caricato, em que saca do Livro Verde Para a Sociedade de informação - um documento de 1997), e da evolução tecnológica que invalida a existência duma lei deste tipo.

A deputada do PSD chegou atrasada, pelo que não ouviu as 2 primeiras intervenções.

Não me vou alongar muito. Foram ditas muitas imbecilidades, umas por ignorância (o que é grave, tendo em conta que são aqueles os deputados que têm de tecnicamente, compreender e melhorar a lei), umas porque a K7 está muito bem enfiada e o discurso oleado (e não, não estava lá nenhum deputado do PCP), e outras por mera falta de substância intelectual. Nada de novo, portanto.

O relator encerrou a sessão, referindo que o objectivo da petição (impedir que a lei passasse) já não era possível, porque a lei já tinha sido aprovada na generalidade (apesar da petição ter sido entregue antes da votação ter tido lugar), e que nos restava agora contribuir para melhorar o texto final da lei. Pediu que enviássemos documentação e sugestões.

Sim, vamos entregar os estudos que referimos nas nossas intervenções. Sim, vamos fazer algumas sugestões, como por exemplo, os senhores deputados encomendarem um estudo que prove o prejuízo (estudo esse de que não dispõem) e, de seguida, um estudo que calculasse cientificamente, o valor da taxa (que decorre do "prejuízo") já que, estranhamente e mesmo neste estado avançado da lei, é coisa de que não dispõem. Ficámos muito curiosos face à metodologia adoptada pelo legislador para calcular a taxa que vai impor a todos os portugueses. Sim, vamos sugerir que o valor da taxa seja discriminado nas facturas/recibos dos equipamentos que a ela estejam sujeitos, e mais uma série de outras coisas. Essa informação será partilhada publicamente.

 

O grupo de trabalho vai certamente incluir uma série de actividades amigas na lista das isenções, e vai limar mais umas arestas, mas a premissa e, consequentemente, a injustiça, manter-se-ão.

Pela minha parte, confesso, a minha luta para impedir que a lei passe na assembleia da república termina aqui.

 

Não acho que haja forma de melhorar um texto que se baseia numa premissa errada, pelo que não alinho em meios termos, nem em concessões, quando a base está errada. Lá está, não sou política.

Há ainda a possibilidade do constitucional, e eventualmente da presidência da república, mas apenas porque quero esgotar todas as possibilidades legais que tenho à minha disposição. Para que não possa ser acusada de não ter esgotado todas as possibilidades.

Tenho de dosear energias. Estão prestes a esgotar-se as energias que tenho disponíveis para as vias legais.

 

 

Já as energias que tenho disponíveis para as vias ilegais, estão a 100% e reforçam-se à medida que se esgotam as outras. Se é assim que querem, é assim que têm :) 

Catch me if you can.

 

 

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Lei da cópia privada - O que fazer? #pl118

por jonasnuts, em 18.09.14

A lei da cópia privada foi debatida ontem, na Assembleia da República, e ao que tudo indica, será votada, na generalidade, amanhã, sexta-feira.

 

A Petição, que em menos de 24horas já tinha ultrapassado os 5.000 subscritores (e vai agora com 6.337 assinaturas) foi entregue na Assembleia da República ontem, às 12h00.

 

De acordo com a informação disponível no site da Assembleia da República, a petição já reúne os requisitos para que seja apreciada pelo Parlamento.

 

Assim, sugiro que EDUCADAMENTE, se contacte a presidente da Assembleia da República, manifestando o interesse em que esta petição seja debatida em plenário, de acordo com o que manda a lei, antes de ocorrer a votação.

 

Qualquer coisa como:

 

"Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

Face aos mais de 6000 subscritores validados da petição contra o pl-246, entregue ontem na Assembleia da República, gostaria de solicitar à Presidente da Assembleia da República uma revisão da agenda, de forma a que a petição seja debatida em plenário, antes do projecto de lei ser votado."

 

Este, ou qualquer outro texto, claro, pode ser enviado usando o formulário disponível no site da Assembleia da República. (Update - no "assunto" optei por "sugestões").

 

Eu vou mandar a minha mensagem já a seguir. :)

 

 

 

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A petição #pl118

por jonasnuts, em 15.09.14

Muitos foram os que perguntaram pela petição contra a lei da cópia privada. Aqui está ela.

 

É ler, assinar (se concordarem) e divulgar.

 

Não esquecer de confirmar a assinatura, através do mail que é enviado pela plataforma de petições.

 

E, não sei se já referi, divulgar, divulgar, divulgar :)

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O que fazer com mais 30 dias de #pl118

por jonasnuts, em 20.02.12

E virtude do partido socialista ter pedido mais uma prorrogação do prazo, temos mais 30 dias de #pl118.

 

Ora, o que fazer com mais 30 dias extra num debate em que já se apresentaram todos os factos, já se tiraram todos os coelhos da cartola (os próximos que estão a ser preparados estarão requentados), já se escreveram (quase) todos os posts, já se descobriram todas as carecas?

 

30 dias tanto podem passar num ápice (sobretudo se acontecerem mais audições/audiências), como podem demorar uma eternidade.

 

Com tanto tempo nas mãos, parece-me a mim que seria interessante tentarmos fazer com que a petição anti #pl118 chegasse a um número emblemático.

 

Não me interpretem mal, eu acho que o actual número de subscritores da petição é fantástico, sobretudo se tivermos em conta os prazos, o facto de ser uma segunda petição (a primeira não era válida), acrescendo ainda o facto daquela malta não lucrar absolutamente nada com o assunto, e ainda chamando a atenção para o facto de serem pessoas que não pertencem a qualquer associação. Portanto, sermos mais de 200 já seria absolutamente histórico.

 

À hora a que escrevo este post há 8052 signatários. 80% de homens, 20% de mulheres (sim, a tendência manteve-se).

 

Penso que não será difícil fazer chegar aos 10.000, em 30 dias.

 

Portanto, não nos restando muito mais a fazer, por agora, que tal sensibilizarmos mais pessoas para assinarem esta petição?

 

Se ainda não assinou..... é seguir este link, e depois de preencher os campos, aguardar o mail que lhe chegará do site, e confirmar o seu voto. Tudo junto, demora 30 segundos :)

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