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Ms. Nuts goes to São Bento #pl118

por jonasnuts, em 19.12.14

E lá fomos, os quatro representantes dos peticionários, à Assembleia da República, ser ouvidos pela 1ª comissão.

 

Na véspera tínhamos alinhado uma estratégia. Cada um ficava com um conjunto de argumentos, para não haver duplicação e consequente perda de tempo, e decidimos também que queríamos manter a coisa MUITO simples, sem muitos palavrões técnicos porque, enfim, temos de nos adaptar à audiência para a qual falamos.

A mim tocou-me a premissa, que é, na realidade, o meu grande problema com esta lei, porque tudo o resto, decorre da premissa.

 

O modelo, na Assembleia, não serve propriamente para debater. É por rondas, primeiro os peticionários, depois os deputados, depois os peticionários, and so on. Houve 3 rondas. 

Começámos por ordem de entrada em cena de argumentos, portanto eu, com a premissa, o suposto prejuízo e a extinção da possibilidade de se fazer cópia privada, por via da evolução tecnológica. Seguiu-se o Rui Seabra, que levou o tema da proibição de fazer cópia privada presente em cada vez mais suportes (DRM), e a dupla taxação mais os efeitos económicos. O Gustavo Homem trazia a verdadeira motivação para a existência deste tipo de leis, com exemplos práticos de como se devia fazer e de como não se faz e, por último o Prof. Pedro Veiga que trazia sugestões de soluções para incentivar o consumo de cultura (momento caricato, em que saca do Livro Verde Para a Sociedade de informação - um documento de 1997), e da evolução tecnológica que invalida a existência duma lei deste tipo.

A deputada do PSD chegou atrasada, pelo que não ouviu as 2 primeiras intervenções.

Não me vou alongar muito. Foram ditas muitas imbecilidades, umas por ignorância (o que é grave, tendo em conta que são aqueles os deputados que têm de tecnicamente, compreender e melhorar a lei), umas porque a K7 está muito bem enfiada e o discurso oleado (e não, não estava lá nenhum deputado do PCP), e outras por mera falta de substância intelectual. Nada de novo, portanto.

O relator encerrou a sessão, referindo que o objectivo da petição (impedir que a lei passasse) já não era possível, porque a lei já tinha sido aprovada na generalidade (apesar da petição ter sido entregue antes da votação ter tido lugar), e que nos restava agora contribuir para melhorar o texto final da lei. Pediu que enviássemos documentação e sugestões.

Sim, vamos entregar os estudos que referimos nas nossas intervenções. Sim, vamos fazer algumas sugestões, como por exemplo, os senhores deputados encomendarem um estudo que prove o prejuízo (estudo esse de que não dispõem) e, de seguida, um estudo que calculasse cientificamente, o valor da taxa (que decorre do "prejuízo") já que, estranhamente e mesmo neste estado avançado da lei, é coisa de que não dispõem. Ficámos muito curiosos face à metodologia adoptada pelo legislador para calcular a taxa que vai impor a todos os portugueses. Sim, vamos sugerir que o valor da taxa seja discriminado nas facturas/recibos dos equipamentos que a ela estejam sujeitos, e mais uma série de outras coisas. Essa informação será partilhada publicamente.

 

O grupo de trabalho vai certamente incluir uma série de actividades amigas na lista das isenções, e vai limar mais umas arestas, mas a premissa e, consequentemente, a injustiça, manter-se-ão.

Pela minha parte, confesso, a minha luta para impedir que a lei passe na assembleia da república termina aqui.

 

Não acho que haja forma de melhorar um texto que se baseia numa premissa errada, pelo que não alinho em meios termos, nem em concessões, quando a base está errada. Lá está, não sou política.

Há ainda a possibilidade do constitucional, e eventualmente da presidência da república, mas apenas porque quero esgotar todas as possibilidades legais que tenho à minha disposição. Para que não possa ser acusada de não ter esgotado todas as possibilidades.

Tenho de dosear energias. Estão prestes a esgotar-se as energias que tenho disponíveis para as vias legais.

 

 

Já as energias que tenho disponíveis para as vias ilegais, estão a 100% e reforçam-se à medida que se esgotam as outras. Se é assim que querem, é assim que têm :) 

Catch me if you can.

 

 

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12 comentários

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De Bruno Gomes a 19.12.2014 às 17:54

Acho que é curto por tudo que fizestes, mesmo assim: "Obrigado Ms. Nuts!"
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De Paula Simoes a 19.12.2014 às 18:47

Se o poder político não ouvir e tivermos de avançar para o poder judicial, talvez o melhor seja o Tribunal de Justiça da União Europeia directo.
Talvez não fosse má ideia tentar contactar associações ou grupos de cidadãos de outros países. A taxa da cópia privada está a ter problemas noutros países também.
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De Pensar e falar a 19.12.2014 às 20:21

Disponível para apoiar na medida das minhas possibilidades.
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De jonasnuts a 19.12.2014 às 20:41

Como é que funciona aquela coisa de se pedir não sei o quê, não sei onde, para se poder fazer cópia privada de uma obra protegida por drm? Essa é uma boa estratégia.
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De Paula Simoes a 19.12.2014 às 21:18

Não funciona :-)
Sim, é uma das estratégias, principalmente porque os deputados tiveram um projecto de lei que resolvia essa questão e chumbaram-no.
Basicamente, se o cidadão precisar de fazer uma utilização livre (artigo 75º CDADC) deve dirigir-se à IGAC e pedir os meios para o fazer.
É suposto as entidades terem depositado estes meios (whatever that is) na IGAC. As entidades não o fazem e não lhes acontece nada.
Quando reuni com a IGAC (2011?) em nome da AEL, foi-nos dito que percebiam o problema, tinha de ser resolvido, que nos diziam alguma coisa. Até hoje...
O cidadão que neutralizar DRM, para qualquer que seja a utilização, pode ser punido com pena de prisão até um ano ou multa de 100 dias.
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De Paula Simoes a 19.12.2014 às 21:34

Não esquecer que entre 2004 e 2008/2009 (?), ninguém podia copiar CD (DRM), mas a AGECOP recolheu milhares de euro por conta dessas cópias.
Ou seja, há anos que andamos a pagar taxa por cópias que não podemos fazer (isto é importante porque as cópias ilegais não podem ser taxadas segundo TJUE).
Podemos pegar no prejuízo, porque o TJUE já deliberou sobre isso.
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De Jose a 19.12.2014 às 19:30

O que tu queres é aparecer!! Vai para a cozinha onde é o teu lugar...
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De camelote a 19.12.2014 às 19:33

Eu ainda cá estou para as curvas e cheio de energia...

Estou a preparar as minhas propostas de alteração e estou disposto a colaborar com outros nesse esforço.

Acho que propor alterações tem diversas vantagens, desde empatar o processo ao fazer com que a Lei seja menos, má se alguma vez estiver em vigor e pelo período em que demorarmos a fazer com que seja revogada.

Já tenho de forma geral 10 ideias para alterações (creio que não vão aceitar todas, mas pode ser que aceitem algumas). Quatro das ideias já as converti em alterações, estou a trabalhar na quinta que tenciono terminar, ou hoje, ou amanhã. As outras ainda tenho que pensar melhor.
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De Pensar e falar a 19.12.2014 às 20:26

Partilha as ideias! Eu também tenho uma ou duas, exatamente com os mesmos objetivos:
- mitigar os danos
- meter areia na engrenagem

A questão é saber como transferir essas ideias para o seio do processo legislativo...
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De Paula Simoes a 19.12.2014 às 21:20

A Associação Ensino Livre fez um conjunto de alterações à proposta de lei. Em breve partilho.
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De Pensar e Falar a 27.01.2015 às 21:58

Li as propostas de alteração da AEL e achei-as brilhantes pela coerência e clareza e, por outro lado, está ali claramente esboçada a linha tática do que poderá ser feito se a lei for aprovada.

Acho que merecem um bocadinho mais de divulgação. Tanto na versão original como numa versão abreviada.
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De João Vasco a 21.12.2014 às 12:49

Muito obrigado pelo esforço e empenho nesta causa :)

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