Alguém que faças as contas. Mas alguém que saiba o que está a fazer, porque até agora, a única coisa que dá para ver é que esta malta não sabe a quantas anda.

Senão vejamos.

Na notícia da Exame Informática de 30 de Julho, o presidente da AGECOP, João David Nunes, opta por não divulgar os montantes que a Associação para a Gestão da Cópia privada deixou de receber, pelo facto da lei não abranger todos os dispositivos digitais, mas diz estar à beira do colapso. Em 2013 a AGECOP facturou €795.000 e em 2014 prevê chegar aos €500.000. Refere ainda João David Nunes que a actualização da lei da cópia privada permitirá assacar um valor que não chegará aos 5.9 milhões (por ano, claro).

Na notícias do Expresso de 15 de Agosto, temos o secretário de estado da Cultura a dizer que a actualização da lei da cópia privada permitirá à AGECOP recolher uma receita na ordem dos 11 milhões de euros, de acordo com uma "auditoria de mercado" da GFK. (Adorava ver esta auditoria de mercado, seja lá isso o que for, e também gostava de ver os números que permitiram chegar a este valor).

Na mesma notícia do Expresso, verifica-se que a previsão inicial do ministério da economia, calcula um valor de 85 milhões de euros, citando um projecto do gabinete de estudos do ministério da economia. A secretaria de estado da cultura rejeita este valor, e diz que nem pensar.

O gabinete de estudos do ministério da economia revê os valores, com base em documentos do INE, e reduz a coisa, para 40 ou 50 milhões.

Portanto..... há valores para todos os gostos... menos de 6 milhões de acordo com a AGECOP, cerca de 11 milhões pela secretaria de estado da cultura, os 85 milhões iniciais do ministério da economia que, depois da recusa da secretaria, reduz para 40 ou 50 milhões.

Há valores para todos os gostos.

Aparentemente, a estratégia deste ano passa por aldrabar, dizendo que o valor é muito pouco, para que a coisa passe.

Nem que fosse 1 cêntimo, senhores. Não percebem que o problema é a premissa que é ridícula e injusta? 

Por causa do meu último post andei a rever a matéria dada.

Surge-me uma dúvida adicional em relação à resposta que a Secretaria de Estado da Cultura fez chegar a um dos pedidos de acesso à proposta que está em debate.

Nessa resposta a Secretaria de Estado da Cultura diz: "Estando a decorrer o processo legislativo, foram consultados os sectores diretamente envolvidos na matéria, tanto do lado dos representantes dos direitos de autor e direitos conexos, como do lado da indústria, comércio e consumidores."

Já que não divulga a proposta propriamente dita, terá a Secretaria de Estado da Cultura a fineza de divulgar a lista dos sectores consultados e que entidades representantes destes sectores é que foram as eleitas para esta consulta?

É que, ao que sei, parte da consulta não foi iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura ( à CIP, por exemplo, que foi de facto consultada, mas pelo Ministério da Economia, e que está longe de representar toda a indústria), pelo que, já que não divulga o miolo da coisa, podia pelo menos identificar quem foram os escolhidos para participar num debate que vai ao bolso de todos.

Isto é que é uma iniciativa transparente, sim senhor.

Estava previsto que o tema fosse debatido no Conselho de Ministros de há 2 semanas. Consta que, a pedido do Ministro da Economia, o debate foi adiado. Era para ter sido hoje, e não foi. 

Aparentemente, será debatido em Conselho de Ministros para a semana que vem, dia 21. Cá estaremos.

A AGEFE lançou hoje um microsite onde disponibiliza informação variada acerca do tema, e onde, entre outras coisas, divulga o parecer que terá feito chegar à Secretaria de Estado da Cultura fez chegar à CIP sobre a proposta que se encontra em debate à porta fechada e que, apesar de vários pedidos nesse sentido, o Secretário de Estado se recusa a partilhar com todos. 

Também disponível a Nota Crítica da CIP sobre o mesmo tema.

Algumas fontes indicavam que a famosa proposta (secreta) do secretário de estado da cultura iria ser hoje apresentada, debatida e (provavelmente) aprovada em conselho de ministros.

Pode ser que tenha sido apresentada e debatida, mas não sabemos. Aprovada não foi, pelo menos a julgar pelo Comunicado do Conselho de Ministros.

Também pode acontecer que, respeitando a sua génese de secretismo, tenha sido passada pela porta do cavalo, e não tenha chegado ao relatório.

Alguém com connections no Conselho de Ministros? :)

Soube-se pela comunicação social o seu gabinete  "já fez seguir para várias entidades do setor da cultura uma nova proposta de taxas de Cópia Privada.".

É um tema que acompanho com interesse e, sendo um dos seus objectivos "valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses", venho desta forma solicitar o acesso à tal proposta que já foi enviada para as várias entidades do sector da cultura, mas ainda não foi divulgado aos portugueses, os "cidadãos enquanto factores de criação de riqueza", os que precisam de melhorias na sua qualidade de vida, a malta, o povo, os eleitores.

Sabe, as várias entidades do sector da cultura estão longe de me representar, representam os interesses dos seus associados, filiados, aglomerados, cooperados, e eu estava à espera que fosse o senhor a representar-me a mim. Já percebi, pela escolha criteriosa das entidades com que decidiu partilhar o documento, que bem posso esperar sentada.

A não ser que apenas reconheça a minha existência enquanto forma de chegar à parte da "criação de riqueza", e que esteja a pensar nos eleitores apenas como vaquinhas que devem ser (ainda mais) mungidas a favor duns poucos, escolhidos.

Muito agradecida pela sua atenção, informo desde já que não espero resposta sua, mas que a publicação da proposta no site da secretaria de estado seria muito bem-vinda.