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Corrigir o incorrigível - #pl118

por jonasnuts, em 06.01.12

A proposta de lei do PS para alterar a Lei 62/98 -  vulgo Lei da Cópia Privada - é hoje debatida na Assembleia da República.

 

A lei original tem uma premissa errada, e esta alteração, proposta pelo PS mas, aparentemente, apoiada por todos os outros partidos, na essência, apenas vai servir para ampliar o problema, agravar a injustiça, prejudicando a população em geral, a fim de beneficiar um grupo reduzido de pessoas, cujos representantes, por sinal, já saudaram aquilo a que chamaram de "consenso parlamentar".

 

Ontem no twitter, foram várias a interpelações a Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS e co-autor desta proposta de lei. Hoje, houve resposta. De saudar o facto, mas não o conteúdo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Às questões que lhe foram colocadas, não respondeu, ou remeteu para a "especialidade".

 

Vamos por pontos:

 

1 - Não há especialidade que corrija a premissa.

 

2 - Os contributos de especialistas e demais interessados na matéria, pedem-se antes de se fazerem as propostas, não depois.

 

3 - O conceito de "criadores" é, hoje e há já algum tempo, bastante mais amplo do que o mero "sócio da SPA". Portanto, quando diz que a lei visa conciliar direitos dos utilizadores e direitos dos criadores, está a misturar 2 conceitos, além de estar a tentar garantir algo que é impossível, uma vez que não consegue assegurar que o cidadão utilizador possa fazer uma cópia privada (DRM).

 

4 - Uma proposta de alteração a uma lei que vai, no futuro, permitir que o que é pago por um device seja, maioritariamente, imposto, é uma proposta feita com os pés, por quem não compreende todos os aspectos da questão e que, por isso, não devia elaborar este tipo de propostas.

 

5 - Uma proposta que leva Portugal no sentido oposto do do progresso, da inovação tecnológica e da justiça, não devia ser apresentada por ninguém, mas sobretudo por um partido que tem aspirações de governo, no futuro.

 

6 - Uma proposta que privilegia injustamente um grupo de pessoas e entidades, prejudicando a grande maioria, não devia ser apresentada nem apoiada por quem recebeu, dessa maioria a missão de proteger os direitos e as liberdades de todos, sem excepção.

 

Portanto, obrigada pelas respostas, mas o teor das respostas, deixou muito a desejar. Como disse o @poingg "Só quem vive longe de tudo é que não percebe o significado do "Ah e tal! Calem-se lá que depois na especialidade a gente corrige" #pl118"

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3 comentários

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De trodrigues a 06.01.2012 às 15:40

E agora uma questao importante: como e' que se podem passar as informacoes a' comissao?

Nao me importava de ajudar alguem a criar um site semelhante aos que apareceram relacionados com o SOPA nos EUA que ajudassem as pessoas a exprimir a sua opiniao a quem interessa, mas sinceramente nao faco ideia de como e' que isso poderia ser feito.
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De AB a 06.01.2012 às 16:42

Jonas mas a idéia é criar/aumentar mais um imposto!
O mal dos impostos em Portugal - como disse um grande economista já falecido - é começarem sempre por ser de montantes irrisórios, o que leva a que ninguém se oponha com demasiada convicção. Chama-se a isso pôr o pé na porta. É apenas 0,0001 por cento de qualquer coisa, e ninguém entende sequer o que é que o Estado vai ganhar com isso, e como não se vai pagar quase nada não há contestação.
Mas já lá está, e o interesse é esse.
Depois de estar consagrado na lei, qualquer coisinha basta para subir o valor de 0,0001% para o que se quiser.
Ainda não tinhas topado o truque? Agora, como dizes, qualquer device vai ter mais imposto do que preço própriamente dito. Como quase tudo, já reparaste? Nós, Portugueses, a troco de nada, gastamos mais de 50% do que compramos em impostos.
Somos um grande país; cá dentro vendemos impostos, lá fora vendemos dívida...

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