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Jonasnuts

Caro Tozé Brito, bem-vindo ao debate público sobre o #pl118

Olá,

 

É com muito gosto que te vejo chegar, assumida, pública e pouco anonimamente, ao debate sobre o PL118.

 

Então vamos lá por partes, a ver se eu consigo explicar-te o meu ponto de vista.

 

O teu primeiro erro, é o CD. Como sabes, a indústria a que pertences, tem planos detalhados (e com datas que não estão muito longe do dia de hoje) para abandonar o CD. O CD é do século passado, e são cada vez menos as pessoas que compram CDs. Olha.... eu não compro CDs há uns anos valentes. Sabes porquê? Porque os últimos CDS que comprei, não os conseguia ouvir nos dispositivos de leitura de que dispunha. Rádio do carro, nicles, leitor de CDs do computador, népia. Era o DRM. Foi por causa do DRM que deixei de comprar CDs. Imagine-se, a contradição.

 

Eu não compro um CD (mesmo quando compro o CD), eu não compro plático, o plástico não me serve para nada. Se o suporte fosse em papel, era papel que eu comprava. Ou pedra. É indiferente, os suportes (plástico, vinil, fita) são coisas do passado. O que eu compro é o direito de ouvir um conteúdo a que acedi legalmente. Manifestei o meu desejo de consumir aquele conteúdo, ao comprá-lo. O conteúdo não passa a ser minha propriedade, com certeza que não, mas o seu usufruto, sim. Paguei para dele usufruir. Usufruo.

 

A Lei da Cópia Privada, em vigor desde Setembro de 1998 (portanto, há 13 anos, e meio e não há 14 como referes), serve para compensar um prejuízo que não existe, nem nunca conseguiu ser provado.

 

O usufruto do conteúdo deve estar previsto no preço do conteúdo. Quando compras uma maçã, não pagas uma taxa pelo direito de lhe dares uma trinca, pois não? É a mesma coisa aqui. Cobrem o preço que entenderem, pela venda do direito ao consumo. Repara, nem digo que seja o preço justo, porque isso é subjectivo. Cobrem o preço que quiserem, e deixem que sejam as pessoas a escolher, se querem pagar esse preço ou não.

 

Como é que quantificas a compensação justa? E já agora, és compensado, outra vez, porquê? Eu já comprei a música. Já paguei. Porque é que tenho de pagar outra vez?

 

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:

1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.

2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.

 

Ambas as premissas estão erradas. Mesmo que conseguisses provar por A+B que te é devida uma compensação, em função dum suposto prejuízo, não consegues NUNCA provar ou comprovar a segunda. E não consegues porque, mesmo que tenha sido verdade, no passado (e foi-o), neste momento, os grandes produtores de conteúdos não são as indústrias do entretenimento, somos nós, a malta. Com a massificação dos dispositivos de produção de conteúdos digitais (máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, etc....), o paradigma alterou-se.

 

Acho muito bem que os milhões de autores que em todo o mundo vivem do seu trabalho e que fazem do trabalho criativo a sua profissão queiram ser compensados. Olha..... a minha mãe toda a vida teve uma profissão dessas. O trabalho criativo foi, desde muito cedo na vida, a sua fonte de rendimento. Compreendo bem este ponto de vista. O que já não compreendo é que esses "milhões" queiram ganhar dinheiro à custa de mais milhões que produzem muito mais conteúdos, que também se medem em bites e bytes, e que usam os mesmos dispositivos de armazenamento. Cada um deve ganhar dinheiro em função do trabalho que produz, não em função do trabalho que os outros produzem.

 

Os preços dos mp3 estão caríssimos, bem sei. Aliás, a indústria a que pertences não hesita em aumentar os preços dos mp3, sempre que encontra justificação para o efeito. É a lei da oferta e da procura.

 

Já os LEITORES de mp3 (coisas diferentes, sabias?), os telemóveis, os computadores e fotocopiadoras como referes, eu acrescento - tablets, discos rígidos, câmaras de vídeo, máquinas fotográficas, e todo e qualquer equipamento que disponha de armazenamento, se este PL118 for aprovado, aumentam, e não é cedo para sabermos quem os paga, aliás, basta:

1 - Ter dois dedos de testa.

2 - Ler o que disse a AGEFE quando foi à Assembleia da República.

 

Pagamos nós. Todos.

 

Subam os preços, justa e ponderadamente, dos conteúdos que vendem, não dos equipamentos que são vendidos por terceiros, e que são usados com objectivos bem diversos dos da cópia privada. E não me lixes com o IVA, cuja inicial I significa Imposto, e que abrange todos, e não apenas alguns. E não me lixes com a taxa da EDP para custear licenças de rádio e de televisão, porque não é a existência duma imbecilidade que justifica a criação de mais imbecilidades.

 

Defendes que, como não há possibilidade de saber quem faz ou não cópias privadas, se taxam universalmente, todos os dispositivos que têm a capacidade de alojar esses conteúdos. Mas eu tenho uma novidade para ti. Há uma forma mais justa e mais precisa de fazeres a coisa. Só faz cópia privada quem adquiriu o conteúdo, certo? Cobra a cópia privada na venda do conteúdo. Inclui, acrescenta o preço da cópia privada ao custo do conteúdo. Não sendo líquido que todos os que compram conteúdos deles queiram fazer cópias privadas, pelo menos é mais justo, porque existe a opção de não comprar.

 

Como vês, não defendo a gratuitidade seja do que for que não queira ser gratuito. Os que querem ser pagos, cobram, os que não querem ser pagos, não cobram. Melhor ainda, os que querem ser pagos, não cobram o trabalho dos que não querem ser pagos.

 

O projecto de lei que defendes é injusto, penaliza muito para usufruto injusto de poucos, por via duma compensação que decorre de um prejuízo que ninguém consegue provar ou comprovar.

 

Reescreve o teu post (ou faz outro), e desta vez, usa como alternativa ao CD, o iTunes, ou a Cloud, para eu ver como é que descalças essa bota.

 

Já agora, o teu autor de eleição, o Chico Buarque, já mudou de século. Muda tu também.

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