Estava previsto que o tema fosse debatido no Conselho de Ministros de há 2 semanas. Consta que, a pedido do Ministro da Economia, o debate foi adiado. Era para ter sido hoje, e não foi. 

 

Aparentemente, será debatido em Conselho de Ministros para a semana que vem, dia 21. Cá estaremos.

 

A AGEFE lançou hoje um microsite onde disponibiliza informação variada acerca do tema, e onde, entre outras coisas, divulga o parecer que terá feito chegar à Secretaria de Estado da Cultura fez chegar à CIP sobre a proposta que se encontra em debate à porta fechada e que, apesar de vários pedidos nesse sentido, o Secretário de Estado se recusa a partilhar com todos. 

 

Também disponível a Nota Crítica da CIP sobre o mesmo tema.

Algumas fontes indicavam que a famosa proposta (secreta) do secretário de estado da cultura iria ser hoje apresentada, debatida e (provavelmente) aprovada em conselho de ministros.

 

Pode ser que tenha sido apresentada e debatida, mas não sabemos. Aprovada não foi, pelo menos a julgar pelo Comunicado do Conselho de Ministros.

 

Também pode acontecer que, respeitando a sua génese de secretismo, tenha sido passada pela porta do cavalo, e não tenha chegado ao relatório.

 

Alguém com connections no Conselho de Ministros? :)

 

 

Soube-se pela comunicação social o seu gabinete  "já fez seguir para várias entidades do setor da cultura uma nova proposta de taxas de Cópia Privada.".

 

É um tema que acompanho com interesse e, sendo um dos seus objectivos "valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses", venho desta forma solicitar o acesso à tal proposta que já foi enviada para as várias entidades do sector da cultura, mas ainda não foi divulgado aos portugueses, os "cidadãos enquanto factores de criação de riqueza", os que precisam de melhorias na sua qualidade de vida, a malta, o povo, os eleitores.

 

Sabe, as várias entidades do sector da cultura estão longe de me representar, representam os interesses dos seus associados, filiados, aglomerados, cooperados, e eu estava à espera que fosse o senhor a representar-me a mim. Já percebi, pela escolha criteriosa das entidades com que decidiu partilhar o documento, que bem posso esperar sentada.

 

A não ser que apenas reconheça a minha existência enquanto forma de chegar à parte da "criação de riqueza", e que esteja a pensar nos eleitores apenas como vaquinhas que devem ser (ainda mais) mungidas a favor duns poucos, escolhidos.

 

Muito agradecida pela sua atenção, informo desde já que não espero resposta sua, mas que a publicação da proposta no site da secretaria de estado seria muito bem-vinda.

 

Vai ouvir-se falar muito da cópia privada, por estes dias. Não é novidade, há 2 anos e no ano passado foi a mesma coisa.

 

Como já é habitual, há-de haver muita gente interessada em misturar conceitos, em baralhar e em desinformar.

 

Os órgãos de comunicação social tradicional, na minha opinião, não fazem genericamente um bom trabalho a explicar o que é afinal a lei da cópia privada, e fazem copy paste de press releases que lhes chegam, o que ajuda a desinformar.

 

Então, afinal, o que é a Lei da Cópia Privada (que já existe e que está em vigor desde 1998)?

 

É uma excepção à lei do direito de autor. A lei da cópia privada permite que eu, que comprei um conteúdo, possa copiar esse conteúdo para utilização pessoal (não posso vender, não posso distribuir com intuito comercial, é o chamado fair use).

 

Acho muito bem que exista esta excepção à lei do direito de autor. Se eu compro um CD e quero fazer uma cópia para ter no carro, não faz qualquer sentido que seja obrigada a comprar um segundo CD. Já comprei, paguei (e muito bem) direitos de autor, pelo que para usufruir do que comprei, basta-me copiar. 

 

Mais, se eu comprar uma música via iTunes, por exemplo, tenho de a guardar algures, certo?

 

Até aqui tudo bem. Ninguém é prejudicado, neste processo, toda a gente sai a ganhar. O autor porque vendeu a sua obra, eu, que a comprei e dela estou a usufruir.

 

Onde a porca começa a torcer o rabo é a seguir.

 

Há quem defenda que a lei da cópia privada representa um prejuízo para o autor e que, por isso, este tem de ser compensado.

 

Não concordo. Não acho que o facto de eu copiar algo a que tive acesso legalmente (é disso que trata a cópia privada), prejudique de alguma forma os autores.

 

E, não satisfeitos com o erro da premissa (de que há prejuízo), os senhores que mandam acham que a forma de compensar o prejuízo (que não existe) é criar uma taxa, aplicada a todos os dispositivos que permitam o alojamento de ficheiros.

 

Sim, o disco rígido onde eu guardo as minhas fotos de férias, e as músicas que COMPREI, pagará uma taxa, para dar aos autores, por via do prejuízo causado pela cópia privada.

 

Nem me vou alongar sobre a forma de distribuição do dinheiro (vai para uma associação para a gestão da cópia privada, cujas entidades integrantes são sociedades de representação de direitos de autor), porque não acho que seja esse o tema.

 

O tema é a premissa.

 

Não há qualquer prejuízo em fazer-se uma cópia privada, portanto, não há lugar a qualquer compensação.

 

Tudo o resto que muita gente quererá trazer ao debate, para confundir (pirataria, defesa dos autores, remuneração justa, etc...) será folclore, areia para os olhos de uma indústria que teima em viver no século passado, não sabe (ou não quer) modernizar-se e acha que nós todos temos de pagar pelo seu conforto e pela sua tacanhez.

 

O que foi escrito sobre a lei da cópia privada, colheita de 2014, em Blogs.

 

Para o post que reúne o que foi escrito em órgãos de comunicação social tradicional, é aqui.

 

23/01/2015

 

Aberto até de Madrugada -Taxa sobre o armazenamento digital voltará a ser discutida

 

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15/01/2015

 

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19/12/2014

 

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16/12/2014

 

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Jonasnuts - Vamos à Assembleia da República #pl118 (auto-link)

 

14/12/2014

 

Balanced Scorecard - Curiosidade do dia

 

 

13/12/2014

 

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09/12/2014

 

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07/12/2014

 

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05/12/2014

 

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04/12/2014

 

A different perspective - This is not madness. This is … THE INTERNET!

 

02/12/2014

 

O Insurgente - revisitando a famosa e infame lei da cópia privada

 

27/11/2014

Pensar em voz alta - A quem interessa a lei da cópia privada

 

26/11/2014

 

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Fu-Bar - AR QUER APROVAR #PL246 SEM DEMORA

 

Pensar em voz alta - Como parar a pirataria

 

05/11/2014

O Insurgente - Na Hungria foi assim

 

02/11/2014

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - Audiências já na próxima terça-feira #pl118 (auto-link)

 

20/10/2014

 

Pensar em voz alta - Propinas e megabytes

 

11/10/2014

 

Que treta - Treta da semana (passada): a matéria prima.

 

01/10/2014

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30/09/2014

The Blog - Lei da Cópia privada acaba de ser aprovada

 

 

29/09/2014

 

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O Castelo do Camelo - Debate entre a Ensino Livre e a GDA

 

 

28/09/2014

 

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26/09/2014

 

O Castelo do Camelo - Ensino Livre vai a debate sobre Cópia Privada com a GDA

 

 

25/09/2014

 

Paula Simões' Blog - #PL118 Cópia Privada em Debate, Domingo, na sede do Bloco

 

24/09/2014

 

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O Castelo do Camelo - Cópia Privada: será que tem mesmo que ser esta a solução?

 

23/09/2014

 

Blasfémias - Parecer

 

22/09/2014

 

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Blasfémias - Palhaçadas

 

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21/09/2014

 

 

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19/09/2014

 

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E agora? Sei lá, pá! - alguém simpático me explica

 

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Sound/Zone - CRÓNICA: A Lei da Cópia Privada: mais um tiro no pé?

 

 

 

18/09/2014

 

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Perdido pela cidade - Aquela discussão sobre a cópia privada

 

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O Esbulhador - Opinião: Taxa privada para salvar tachos em risco

 

Fu-Bar - #PEC SOBRE CÓPIA PRIVADA #PL246, MOMENTOS #PL118

 

Pedro Oliveira's WebSpace - SPA, Passmúsica, direitos de autor, cópia privada e outros que tais

 

Edições PQP - Lei da cópia privada

 

Ministério Agridoce - A Lei da cópia privada

 

Esquerda Republicana - O Prós e Contras e a Lei da Cópia Privada

 

 

15/09/2014

 

Aventar - A lei da cópia privada no Prós e Contras

 

iPhil - Petição contra a Lei da Cópia Privada #PL118 / #PL246

 

Jonasnuts - A petição #pl118 (auto-link)

 

Má que jête? - Lei da cópia privada, que hipocrisia

 

Bitaites - PETIÇÃO CONTRA A LEI DA CÓPIA PRIVADA

 

Aberto até de madrugada - AGEFE contra a PL118

 

Ironia D'estado - Proposta de Lei da cópia privada não segue tendência europeia

 

PC Manias - Cópia Privada: uma estimativa do prejuízo

 

Planeta Soares - Petição contra a Lei da Cópia Privada

 

O Esbulhador - Lei da Cópia Privada: Proxenetas recusam comparações

 

 

13/09/2014

 

iPhil - A Matemática do Copyright #PL118 #PL283

 

12/09/2014

 

PC Manias - Cópia Privada - Uma estimativa do prejuízo

 

 

06/09/2014

 

Aberto até de madrugada - SPA volta às mentiras para promover a PL118/PL283

 

Gremlin Literário - 120 por cento?

 

Jonasnuts - Cara SPA #pl118 (auto-link)

 

Dioguinho - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) faz plágio e ainda tenta fazer as pessoas de parvos

 

 

05/09/2014

 

 

SPA - SOBRE A LEI DA CÓPIA PRIVADA 2014

 

Fu-Bar - SPA FAZ FAQ AO #PL118 / #PL246 SEM CREDIBILIDADE

 

Ansol - Pacote Legislativo sobre Direitos de Autor

 

 

 

04/09/2014

 

Preguiça Magazine - PIRATAQUÊ??!!

 

Jonasnuts - Caro António - Lei da cópia privada #pl118 (auto-link)

 

 

02/09/2014

 

Ironia D'Estado - Nova Lei da Cópia Privada já foi publicada em Diário da República

 

 

01/09/2014

 

Blásfémias - PL 246/XII

 

Coluna Vertical - A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo

 

Ascenso Simões - Sobre a cópia privada

 

30/08/2014

 

Fu-bar - AS PROPOSTAS A ANALISAR COM ATENÇÃO #PL245 #PL246 #PL247 (#PL118)

 

O Insurgente - A abominável Lei da Cópia Privada

 

Mundo da Rádio - O universo da rádio, na Internet - Manifesto

 

 

29/08/2014

 

Que Treta - Treta da semana (passada): “direitos”, “autores” e “cultura”.

 

Ângulo Sólido - Ice bucket ao direito de autor / estranhas prioridades

 

O Ribatejo - A cópia privada

 

 

27/08/2014

 

A esquina do Rio - Tempos desfasados 

 

 

26/08/2014

 

 

Aberto até de madrugada - 20 factos sobre a PL118 / PL283

 

Marcha dos desalinhados - Lei da Cópia Privada 

 

Delito de Opinião - Taxar Pandora (2)

 

Cinematigraficamente falando - Somos todos piratas

 

 

25/08/2014

 

Poupar Melhor - #PL118 é uma lei da cópia privada

 

Nelson Cruz - Tentativa de cálculo dos "prejuízos"

 

Bitaites - LEI DA CÓPIA PRIVADA: NÃO HÁ SELFIES GRÁTIS

 

inÉpcia - Governo quer acabar com cheiro a urina em locais públicos taxando venda de líquidos

 

Jonasnuts - Cara SPA #pl118 (auto-link)

 

MAS (Movimento Alternativo Socialista) - Lei da Cópia Privada: mais taxas limitativas e generalizadoras

 

8IN)Transmissível - Sobre a proposta de lei da “Cópia Privada” (2)

 

24/08/2014

 

Delito de Opinião - Taxar Pandora

 

Edições pqp - Sobre a dízima da lei da cópia

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - Coisas que realmente interessam II #pl118 (auto-link)

 

 

23/08/2014

 

Blasfémias - Taxa da cópia privada = subsídio ao Zé Cabra

 

77 Colinas - Sem direitos de autor

 

Chatos do Demócrito - Lei da cópia pirata? II: O governo contra-ataca

 

O mundo dos queijos - A lei da cópia privada

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - Coisas que realmente interessam #pl118 (auto-link) 

 

Gremlin Literário - Duas morais para um romance de cordel

 

Contrafactos & Argumentos - Cópia privada em 2004

 

Aventar - Governo cria Lei da Corrupção Privada

 

Há e não são verdes - Mais uma vez a #pl118

 

Bitaites - 15 FACTOS SOBRE A LEI DA CÓPIA PRIVADA

 

Pingos de Chuva - Lei da cópia privada (ou Como sacar mais algum)

 

 

22/08/2014

 

Jonasnuts - FAQ Lei da cópia privada #pl118 (auto-link)

 

Mama que é de graça - Lei da cópia privada - O roubo...

 

O mundo maravilhoso do som analógico - Em sentido contrário

 

Pico da Vigia 2 - TAXA À TACHA

 

O Insurgente - O Extraordinário Cobrador

 

Wonderm00n - A lei da Cópia Privada para totós

 

Filipe Homem Fonseca - A despudorada Lei da Cópia Privada

 

Celso Martinho - Lei da cópia privada, versão 2014

 

Luís Soares - A cópia privada em sete pontos e uma coda

 

Os Comediantes - Go fuck yourself

 

Chatos do Demócrito - Lei da cópia pirata?

 

Descontos - A fotografia do cão passará a pagar direitos de autor ao Xico Garrafão

 

Aventar - Cópia privada

 

Portugal Glorioso - Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”?

 

Amanhecer tardiamente - Aquele bicho estranho da nova lei da cópia privada (kékékéké-isso?)

 

Francisco Salgueiro - 10 razões que levam a que a lei da cópia privada seja totalmente idiota

 

Hugo Menino Aguiar - Lei da cópia privada

 

21/08/2014

 

Sonhos do tipo D - “Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor”

 

(In)Transmissível - Sobre a proposta de lei da "Cópia Privada"

 

Autoridades - Voltaram os Piratas ao Parlamento

 

Blogtailors - Governo aprova legislação para proteger direitos de autor e conexos

 

There's no such thing as too much cheese - Uma acusação infundada. A lei da cópia privada

 

Bussolaavariada - Tributa-me o giga pf!

 

Portugal dos pequeninos - E ele foi copiado de onde?

 

Ideias a monte - Lei da Cópia Privada - Um imposto inventado para roubar a população.

 

31 da Armada - chamem o Xavier

 

31 da Armada - ainda a Lei da Copia Privada

 

31 da Armada - é sério? mesmo?

 

Contrafactos&Argumentos - Qual #pl118 ou #pl283? AT vai olhar para direito de autor...

 

Aventar - Chamam-lhe a nova lei da cópia privada, eu chamo-lhe a lei da extorsão (acho que faz mais sentido)

 

Movimento Partido Pirata Português - Taxas para Tachos

 

Der Terrorist - De um país de poetas tesos a um país de fotógrafos. Remunerados

 

Aventar - As Sacanices

 

Biovolts - Governo aprova lei da cópia privada, agora somos todos piratas

 

Planeta Soares - A lei da cópia privada

 

Sérgio Carvalho - Lei

 

Aberto até de madrugada - PL118 regressa como PL283 para taxar todos os bytes a favor dos "autores" 

O Insurgente - Extorsão feita taxa

 

20/08/2014

 

Blasfémias - A Cópia Privada Volta a Atacar

 

Estado Sentido -Da moderna arte de furtar

 

Os Comediantes - Asco

 

19/08/2014

 

Blasfémias - O Projecto de Lei sobre a «cópia privada»

 

Jonasnuts - A lei da cópia privada já não está em segredo - #pl118 (auto-link)

 

With Myself - má-língua cinzenta 1037.0

 

18/08/2014

 

Blog Diário Jurídico - Lei da Cópia Privada - em preparação alegadamente sem discussão

 

With Myself - só à chapada 006

 

Portugal dos pequeninos - As "reformas estruturais"

 

Jonasnuts - É fazer as contas - #pl118 (auto-link)

 

15/08/2014

 

Jonasnuts - Dúvida sobre a "consulta aos sectores directamente envolvidos" acerca da lei da cópia privada #pl118 (auto-link)

 

 

14/08/2014

 

Jonasnuts - Novidades sobre a lei da cópia privada #pl118 (auto-link) 

 

10/08/2014

 

Que treta - Treta da semana (passada): novamente a taxa.

 

 

08/08/2014

 

A Esquina do Rio - ISTO ANDA TUDO LIGADO

 

 

05/08/2014

 

Poupar Melhor - Taxa de Cópia Privada???

 

04/08/2014

 

Ironia D'Estado - Governo português adia taxa para telemóveis e tablets

 

IT Channel - Direitos de autor na era digital – taxar ou não taxar?

 

Associação Ensino Livre - AEL questiona SEC sobre a Proposta de Lei da Cópia Privada

 

02/08/2014

 

Fu-bar - “NIGHT OF THE RACKETEERING TAX” #PL118 REGRESSA QUAL FIME FOLEIRO DE ZOMBIES

 

01/08/2014

 

O Insurgente - Taxar telemóveis promove enriquecimento ilegítimo de alguns autores

 

Ouve-se - Resposta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura – #pl118

 

31/07/2014

 

Ouve-se - Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura – #pl118

 

2 Dedos de Conversa - Lei da cópia privada

 

30/07/2014

 

Digital Age - A famosa lei da cópia privada. A minha opinião

 

Portugal do Pequeninos - Da malandrice

 

Os Comediantes - Água mole em pedra dura

 

Tudo mudou novamente - Os Lunáticos Estão de Volta com a Lei da Cópia Privada II

 

Blogtailors - Cobrança de direitos de autor em suportes digitais «é um avanço tardio», diz a SPA

 

Edições pqp - Proposta de lei sobre cópia privada é "inoportuna e ilegal"

 

Jonasnuts - Caro Jorge Barreto Xavier (auto-link)

 

O que é o jantar? - #pl118, a lei da cópia privada, episódio 3

 

Blasfémias - Esclarecendo a taxa na compra da pen

 

Blasfémias -  Alguém me sabe explicar?

 

Aberto até de madrugada - Fantasma da PL118 ainda resiste

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada, B, A, Bá. (auto-link)

  

Pechanense - Alguém me explica, sff?