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É fazer as contas - #pl118

por jonasnuts, em 18.08.14

Alguém que faças as contas. Mas alguém que saiba o que está a fazer, porque até agora, a única coisa que dá para ver é que esta malta não sabe a quantas anda.

 

Senão vejamos.

 

Na notícia da Exame Informática de 30 de Julho, o presidente da AGECOP, João David Nunes, opta por não divulgar os montantes que a Associação para a Gestão da Cópia privada deixou de receber, pelo facto da lei não abranger todos os dispositivos digitais, mas diz estar à beira do colapso. Em 2013 a AGECOP facturou €795.000 e em 2014 prevê chegar aos €500.000. Refere ainda João David Nunes que a actualização da lei da cópia privada permitirá assacar um valor que não chegará aos 5.9 milhões (por ano, claro).

Na notícias do Expresso de 15 de Agosto, temos o secretário de estado da Cultura a dizer que a actualização da lei da cópia privada permitirá à AGECOP recolher uma receita na ordem dos 11 milhões de euros, de acordo com uma "auditoria de mercado" da GFK. (Adorava ver esta auditoria de mercado, seja lá isso o que for, e também gostava de ver os números que permitiram chegar a este valor).

 

Na mesma notícia do Expresso, verifica-se que a previsão inicial do ministério da economia, calcula um valor de 85 milhões de euros, citando um projecto do gabinete de estudos do ministério da economia. A secretaria de estado da cultura rejeita este valor, e diz que nem pensar.

O gabinete de estudos do ministério da economia revê os valores, com base em documentos do INE, e reduz a coisa, para 40 ou 50 milhões.

 

Portanto..... há valores para todos os gostos... menos de 6 milhões de acordo com a AGECOP, cerca de 11 milhões pela secretaria de estado da cultura, os 85 milhões iniciais do ministério da economia que, depois da recusa da secretaria, reduz para 40 ou 50 milhões.

Há valores para todos os gostos.

 

Aparentemente, a estratégia deste ano passa por aldrabar, dizendo que o valor é muito pouco, para que a coisa passe.

 

Nem que fosse 1 cêntimo, senhores. Não percebem que o problema é a premissa que é ridícula e injusta? 

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6 comentários

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De Gabriel Silva a 18.08.2014 às 14:02

Já pedi acesso á SEC do tal «estudo de mercado» feito pela GFK.
Mas creio que o mesmo não existe, pois não consta da Base de dados dos contratos públicos:
http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml?tipo=1
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De jonasnuts a 18.08.2014 às 14:10

O estudo pode ter sido encomendado por terceiros :)

O único estudo que a SEC tem estado a divulgar pode ser visto aqui: http://www.ouve-se.com/2014/08/resposta-secretario-estado-cultura-pl118/
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De J.Cangaia a 18.08.2014 às 21:10

Parece existir um equívoco, o estudo inicial é mais um estudo de utilização de tecnologias e suportes, para conhecer estruturas de mercado. É especialmente usado para divulgar o impacto da pirataria (que elimina lucros no direito de autor, e que não é este o caso, tratamos de direito de cópia privado - não de cópia para ceder a outros ou pirataria).
Dois destes documentos que estão a tentar fazer passar por prejuízos de cópia PRIVADA são na realidade de PIRATARIA. O cálculo e feito com base nos suportes vendidos e memórias vezes as percentagens de utilização.
http://piracy.americanassembly.org/wp-content/uploads/2013/01/Copy-Culture.pdf
http://www.ifpi.org/content/library/dmr2012.pdf
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De jonasnuts a 18.08.2014 às 21:14

É o habitual. Atiram com a pirataria para poluir o debate.

(E já assisti, em Portugal, em televisão, há 2 anos, haver uma alminha que para além da pirataria, ainda puxou da cartada do terrorismo e da pedofilia).
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De J.Cangaia a 18.08.2014 às 22:36

Existem dois pontos que vão escurecer o debate: o "combate a pirataria" e "os prejuízos para os autores".
O que nunca vai ser mostrado e que os direitos de autor que aumentaram (spa) devido a um maior consumo de media paga (ebook, streaming), e que não são totalmente distribuídos (aguardam identificação) o que leva inclusive a reparos dos auditores nos resultados.
Mas perguntaste como são os cálculos feitos. Envio-te um link, a partir da pág 80 são indicadas as fórmulas de cálculo. Penso que a disparidade de valores tem que ver com dois factores: a fraca qualidade de estudo de mercado e consumo em Pt não se conhecendo correctamente o mercado de RAM e disk, e ainda a variada interpretação de como taxar e até onde e aplicável além da própria taxa.
http://www.ametic.es/CLI_AETIC/ftpportalweb/documentos/migracion/media-Ou1-Informe%20Alternativas%20al%20Canon%20Digital_%20Ingles.pdf
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De jonasnuts a 18.08.2014 às 22:53

Agora só falta mesmo a porra do projecto de lei, para se conseguirem apurar os valores, e ver que exclusões é que há.

Na proposta de 2012 (PL118), os profissionais do sector estavam isentos do pagamento da taxa.

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