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Cara Inês Pedrosa #pl118

por jonasnuts, em 19.09.14

Verifiquei, com alegria, que se juntou ao debate sobre a Lei da Cópia Privada.

 

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

 

 

A lei da cópia privada permite copiar, para uso pessoal, uma obra que eu tenha comprado. 

 

Em que é que esta cópia causa prejuízo que deva ser remunerado? E de que forma é que se calcula a compensação equitativa referida na lei? 

 

Não vejo qualquer resposta por parte dos autores ou de quem propõe esta lei, a estas duas perguntas, que são as premissas da lei.

 

A única coisa que vejo é uma histeria de argumentos que nada têm a ver com a lei..... acusações de que quem está contra pertence a um qualquer movimento de interesses em defesa da indústria do electrodoméstico. Convenhamos que é uma acusação divertida, vinda de onde vem.

 

A taxa é aplicada a dispositivos que nada têm a ver com as obras produzidas. Dá-me igual que seja sobre discos rígidos ou que seja sobre talheres. A relação com a obra produzida é nula. Se a lei propusesse uma taxa sobre talheres eu insurgir-me-ia da mesma, sendo provavelmente acusada de ser uma vendida à indústria da cutelaria, assim sou uma vendida à indústria da torradeira. É pena. Estou mais precisada de facas do que de torradeiras.

 

Há uma outra questão a que os autores e seus representantes insistem em não responder. 

 

O direito de autor é dos autores e dos seus representantes. Se os autores e seus representantes acham que existe um prejuízo na cópia privada, estão no seu completo direito de cobrarem esse prejuízo (embora o pudessem absorver, que é o que recomendam à indústria dos electrodomésticos), mas, dizia eu, se acham que esse prejuízo existe, pois que o cobrem. Nada contra. Eu acho que o dono da coisa é que deve estabelecer o preço do seu trabalho.

 

Porque é que não cobram na venda da obra?

 

A maioria das pessoas que compra dispositivos para alojamento de ficheiros não o faz para alojar cópias privadas. Não é certo, sequer, que tenham comprado obras que possam copiar. A única coisa que se sabe é que compraram espaço de alojamento.

 

No entanto, quem compra obras passíveis de ser copiadas (que hoje em dia são apenas CDs e livros em papel), pode, certamente, fazer a cópia (embora nada garanta que o venha a fazer).

 

Porque é que não cobram na obra?

 

Cobrar na obra faria com que a sua analogia funcionasse.

 

"Ninguém estranha que médicos, advogados, carpinteiros ou mecânicos sejam pagos pelo seu trabalho."

 

Mas toda a gente estranharia se tivesse de pagar uma taxa, sobre a compra de papel higiénico, para financiar os advogados, ou os médicos, ou os carpinteiros, ou os mecânicos.

 

O que escreve na sua crónica demonstra falta de honestidade intelectual ou, em alternativa, desconhecimento sobre o tema que aborda.

 

Tem razão, como já lhe disse no Twitter, não tenho qualquer respeito nem por uma nem por outro.

 

 

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44 comentários

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De PauloL. a 19.09.2014 às 11:47

Com o texto da Inês Pedrosa fiquei a saber que sou egoísta. Pois ela que me perdoe se sou egoísta por querer defender o direito de não ser roubado por mais um grupo que defende os interesses de meia dúzia em virtude da maioria, isso sim é anti social.
É interessante que no seu texto refira o secretário de estado da cultura e no início da defesa da cultura. Tendo em conta que os últimos anos foram os que menos se investiu na cultura, é irónico que estejam a utilizar o pretexto da defesa da cultura para "justificar" também esta proposta de lei. Mas como já foi referido uma vez, deve-se utilizar a mesma lógica das SCUT e de outros serviços comuns, utilizador-pagador e não o - Pagas mesmo que não uses, porque isso é justo...
Ainda este mês comprei livros no valor de 100€, não de Inês Pedrosa porque sinceramente não me interessam minimamente, ao longo deste ano devo ter gasto umas centenas para ir ao cinema tb, mais o serviço spotify, mais o meo music, mais o serviço de televisão por cabo.... Pago aquilo que utilizo e aquilo que gosto.
A Inês Pedrosa falo no respeito, e no seu uso indevido. Como é que posso respeitar alguém por querer o meu dinheiro se não o ganhou devidamente. Compro um ou dois discos rígidos para fazer o backup das minhas fotografias ou dos vídeos Full HD das minhas férias ou do meu trabalho, ou então para fazer cópias de segurança do meu computador,e no entanto neste processo não comprei nenhuma obra da Sra. Inês Pedrosa, no entanto é cobrada uma taxa da qual ela e outros artistas receberão talvez um certo valor. Sim talvez, porque neste processo existem muitos que não são artistas e que estão no topo da "cadeia alimentar" que estão cheios de fome $$.

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De Nuno Seabra Lopes a 19.09.2014 às 13:57

Jonas, não é tão fácil como parece imputar as perdas à cadeia de valor, como sabes. O cálculo da remuneração dos autores diverge (excepto casos excepcionais) dos projectos de investimento nos livros das indústrias responsáveis (editoras, etc.), ou seja, se os editores não conseguem ir buscar esse valor a jusante, não podem pagá-lo a montante. Ninguém trabalha para perder dinheiro e se existe perda no circuito de valor, não é possível ter, na própria cadeia do livro, valor para suprir essa falta. Eu falo enquanto editor, que nunca aceitaria esse argumento por parte dos autores, não tendo responsabilidade na perda (aliás, partilhando essa mesma perda).
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De jonasnuts a 19.09.2014 às 14:35

Alô Nuno. Várias coisas. Concordamos. Se não conseguem ir buscar a jusante, não podem pagá-lo a montante. Nem podem ser os intermediários a absorver esse valor. Concordo contigo. E concordo tanto que acho que se aplica o mesmo critério a qualquer outra indústria. Porque acabas de descrever o funcionamento normal do mercado :)

Ninguém trabalha para perder dinheiro. Concordo. E os autores como, de resto, todos os outros que intervêm no processo, têm de ser remunerados. Acho que esta questão é consensual, e ninguém a põe em causa.

Mas, da mesma forma que tu, enquanto editor, não admites esse argumento, porque não tens responsabilidade na perda, eu assumo o mesmo papel :)

Se há perda, não creio que ela venha da cópia privada, e se vier, que identifiquem o valor e o cobrem a quem faz cópia privada. Não a quem quer comprar dispositivos de electrónica que nada têm a ver com cópia privada.
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De Carlos Costa a 20.09.2014 às 01:20

Continuo a não perceber, embore me esforce bastante, porque razão tenho de pagar um imposto ou taxa ou o que quiserem chamar ao aborto desta lei, a uns sujeitos que nada contribuíram para o MEU TRABALHO INDIVIDUAL DE AUTOR. Não tenho uma única música gravada em qualquer suporte digital ou analógico nos meus armazenamentos a não ser exclusivamente as MINHAS imagens (e são milhares delas), ficheiros de Office, documentos pessoais, etc., por isso, compro na Europa desde há mais de 3 anos, todo o digital e não tenho de pagar este ROUBO a uma cambada que nada fizeram para merecer esse dinheiro.
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De jonasnuts a 20.09.2014 às 01:26

Comprar na Europa funciona, dependendo do país onde comprares. Funciona em Espanha, mas não em França. Funciona em Inglaterra, mas não na Alemanha. E, apesar de ainda funcionar comprar nas amazons da vida, brevemente vai deixar de funcionar.
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De José Novais a 20.09.2014 às 19:23

Gostaria de perceber melhor a razão pela qual comprar nas amazons e outras semelhantes irá deixar de funcionar. Sei que actualmente quando coloco a minha morada eles acertam o IVA para a nossa taxa. Com esta nova taxa irão fazer o mesmo? Há algum link onde possa ler mais sobre isso? Obrigado.
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De jonasnuts a 20.09.2014 às 21:31

Há já uma sentença do tribunal europeu que condena a amazon (está em recurso, penso), numa acção interposta por uma entidade gestora de direitos de autor austríaca.

A notícia pode ser vista aqui: http://www.reuters.com/article/2013/07/11/us-europe-amazon-levy-idUSBRE96A0CW20130711
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De José Novais a 20.09.2014 às 22:19

Muito agradecido pelo link. Fiquei a perceber melhor a razão pela qual o contornar esta taxa comprando nas amazons e outras semelhantes não será assim tão simples.

Aproveito para dar os meus parabéns pelo trabalho notável que tem feito sobre este tema.
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De jonasnuts a 20.09.2014 às 22:20

Obrigada :)
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De Nuno Seabra Lopes a 19.09.2014 às 13:59

Nota: com isto não estou a defender a opinião da Inês Pedrosa ou a própria lei, que a acho bastante fraca e que, como dizes, atira ao lado para garantir algo de que necessita.

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De jonasnuts a 19.09.2014 às 14:36

Mas podias estar a defender quer uma quer outra que serias igualmente bem tratado :)

Não tenho nada contra quem tem opinião diferente da minha :)

És muito bem-vindo aqui, seja o que for que tenhas para dizer.
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De Nuno Seabra Lopes a 19.09.2014 às 14:45

Sim, claramente também vejo desta forma. Apesar de aceitar o argumentário de «cobramos impostos a todos para fazer estradas para alguns), a verdade é que cada vez menos se assiste a isso (ver questões como a taxação verde ou as ideias de taxar o turismo ).
Cada vez mais se fala e se enquadram as taxas dessa forma direccionada e esta Lei é só pretensamente direccionada.
Sinceramente, e se estivesse no papel do legislador, não saberia como o fazer. Taxar equipamentos é absurdo, mas também o é fazê-lo às fotocópias, que quem lá vai copiar o cartão de cidadão não é responsável por nada. Talvez alargar as isenções aos autores, ou algo assim, teria sido a melhor das formas, mas nem isso é directo, pois só beneficia mais disso quem já ganha o suficiente para nem querer saber das fotocópias.
Este é um daqueles casos que (na minha opinião) deveria ser a indústria e os autores a procurarem saídas por força de investimento (na segurança e exclusividade dos produtos pagos).
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De jonasnuts a 19.09.2014 às 17:33

Mas, para este caso em específico, os únicos suportes que podem ser alvo de cópia privada estão a desaparecer (eu sei, eu sei, não gostas de ouvir isto, sobretudo no que diz respeito a livros, mas é a verdade). Estamos a falar de CDs e de livros impressos.

Os CDs estão em franco decréscimo, só no primeiro semestre deste ano, houve quebras de vendas de 20% (Dado do Nielsen sound scan - http://en.wikipedia.org/wiki/Nielsen_SoundScan) e, apesar de não ter os dados referentes aos livros creio que irão, mais lentamente, pelo mesmo caminho, vão nichar.

Dentro de 2 anos, já ninguém compra CDs. Se já ninguém compra CDs, já não se poderá fazer cópia privada. Vamos estar a pagar pela possibilidade de fazer algo que não podemos fazer.
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De Nuno Seabra Lopes a 19.09.2014 às 20:46

Se descontarmos a crise em Portugal (e outros países) os livros não estão a decrescer nas vendas (apesar de haver outras alterações decorrentes do digital), mas isso é o menos; quando há 15 anos comecei na edição já sabia que esta não era uma indústria de livros, mas sim de conteúdos (num formato específico) e, habitualmente, para um suporte que todos conhecemos. Mas cada conteúdo no seu lugar, e esta não é a conversa do post.
E sim, a taxação sobre suportes está condenada a falhar (sejam eles quais forem) ou a tornar a taxa obsoleta em poucos anos, quando a convergência for tal que já será o frigorífico ou os óculos a darem música ou a arquivar informação.
A única hipótese é taxar os conteúdos, pois são eles os pirateados, não sei se identificação de tráfego, se por substituição da falecida e absurda taxa audiovisual.
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De jonasnuts a 22.09.2014 às 18:46

Mas Nuno..... o tema aqui não é a pirataria, mas a cópia privada.

Por acaso eu acho que a única forma é dar às pessoas formas fáceis de acesso às obras, e elas compram. Vai resolver o problema da pirataria a 100% não creio, mas resolverá a sua maioria. Isso e educar para o direito de autor, que é diferente de fazerem spots cuja visualização era obrigatória, em conteúdo comprado. E, neste aspecto pedagógico já se perderam várias gerações. Muitos miúdos (e alguns não tão miúdos assim), não sabem o que é que pode ou não pode ser feito, e as coisas são dados adquiridos..... e a nossa indústria faz o quê? Taxas.

Assim só agravam o problema.
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De FD a 19.09.2014 às 15:01

O que tudo isto levanta, além da óbvia desonestidade com que estes assuntos são debatidos perante quem os contesta legitimamente (como se fossemos todos parvinhos), é a de um sério precedente. Estou a imaginar quantas indústrias (como bem referiu sarcasticamente) não poderiam ser igualmente beneficiadas com uma taxa vaga de contornos semelhantes - secalhar já existiriam tivessem estas um lobby bem instalado como a SPA, junto com os mais diversos agentes culturais sempre prontos a atirar um bitaite, que dado à sua posição (a intocável cultura) raramente são recusados pelos media - apesar dos gritantes disparates que proferem.
Fico chocado como é que de repente se intromete na vida privada, na escolhas e na presunção de que ao comprar X estamos automaticamente a ditar o destino da dita e a sua função ou objectivo. De facto é gritante como é que algumas cabecinhas não conseguem entender que o meu dinheiro e a minha escolha não têm de ser taxadas só porque um dispositivo poderá eventualmente conter algo que é da autoria de alguém que está associado a uma entidade com voz e poder.
Primeiro que tudo é horrível e redutor pensar-se que estes objectos são unidimensionais, ignorando-se todo o seu vasto propósito. Segundo é injusto alimentarem-se uma fatia da sociedade a propósito de um capricho que apenas advém da sua ignorância - refiro-me à hipótese de eu poder ou não copiar + se comprei ou não os referidos artistas protegidos pela SPA + se apenas comprei o disco para lhe enfiar gigantes filmes dos meus gatos atrás de um ponto vermelho.

Das duas uma, ou ignoram tudo isto ou fazem-no propositadamente e esperam que assim o façamos também, entregando de bandeja os euros que as suas carreiras tanto necessitam e que pelos vistos não a conseguiriam de outra forma.
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De GH a 19.09.2014 às 15:08

Os promotores não conseguem deixar de falar em pirataria, os cronistas não conseguem deixar de falar de pirataria, os deputados acabaram a falar de pirataria... então parem de uma vez de discutir a cópia privada.

Se o problema é a pirataria, então vamos lá falar dele. Sendo coisa que não defendo, estou mortinho por explicar duas ou três coisas sobre essa matéria.

Quanto a esta cronista: não, não pagamos, ou melhor, até pagamos mas não a estes nem desta maneira.
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De Dinada a 19.09.2014 às 17:55

Numa palavra: Brilhante!

E eu, que te leio desde sempre, agradeço-te mesmo o serviço público que aqui prestas, neste e noutros assuntos.

Maria João "rula" e mainada :)
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De Ângelo Ventura a 19.09.2014 às 20:11

Lendo todos estes comentários debato-me com uma simples questão seremos todos os que compram uma pen, um CD, um disco rígido, etc... Piratas? Se sim ARHG MATIES... Agora mais a sério, toda esta lei e debate é uma forma circense de mascarar mais um imposto criado por um governo sem imaginação. Em relação aos autores que alegam que lhes roubam propriedade intelectual com a copia privada ou até a pirataria apenas vos digo se realmente for bom quem gosta compra. Quem procura na net uma música para fazer download e colocar numa pen só não compra provavelmente, porque será mais um álbum para encher chouriços... Os autores deveriam primeiro pensar se o que lançam é realmente de qualidade ou mais um álbum, livro ou filme. Falar aqui que gastou centenas de euros em filmes músicas ou livros para mim só demonstra uma falta de respeito por quem de certeza o gastaria em comida se o tivesse.
Gostaria que quem afirma que lhe "roubo" a propriedade quando faço uma copia de algo que comprei me explicasse o porquê de tal afirmação visto que os contratos celebrados entre artistas e editoras é referente a edições e não o número de cópias vendidas. Esta lei é mais uma vez uma forma de proteger as grandes editoras e não o pequeno autor. Mas a discussão é inútil num governo de coligação com maioria a lei passa na assembleia.
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De Nuno Seabra Lopes a 19.09.2014 às 21:02

Caro ângelo,
só um esclarecimento (sem intuito de o contrariar), mas os autores são unicamente remunerados pela venda de exemplares (excepto nos direitos conexos). Ou seja, recebem somente por cada exemplar vendido. Inclusive quando recebem um avanço o mesmo é sempre sobre exemplares a vender e, ao longo das vendas reais, ser-lhe-ão descontados do valor recebido. A única excepção é o forfait (raro), onde o autor acorda um valor global pelo uso determinado de conteúdos durante um determinado período (5 anos, por exemplo).
Edição não é sequer uma unidade quantificável para fins de remuneração, pois é somente uma noção organizativa de investimento por parte do editor, não obriga ou estabelece valores de tiragem.
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De p D s a 19.09.2014 às 20:06

Basicamente...a logica desta taxa é precismente isto:

- Compras um carro - nem importa se vais andar na AE ou não...o carro tem rodas, logo é passivel de circular na AE...donde : pagas logo as portagens, no preço do carro!

(pode ser que assim a InesPedrosa entenda o absurdo que defende no texto)


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De p D s a 19.09.2014 às 20:11

Acrescento ainda que:

1 - sou informatico, gosto muito de musica e nem sequer pirateio (...chego inclusivamente a comprar CD's originais, de que gosto, em duplicado/triplicado para oferecer.)

2 - Vou ser taxado em variadissimas ferramentas que uso exclusivamente para trabalhar (muitas vezes até para alojar BD's de clientes)

Daqui resulta que:

A aprovação da taxa, irá ter em mim o efeito perverso...e daqui paa a frente:

Comprar CD's originais em duplicado/triplicado ....? nunca mais!!!

Mando vir caixas de CD's do estrangeiro...e toca a piratear como nunca.

(na pratica é o que a SPA está a conseguir!)

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De Nuno a 19.09.2014 às 22:16

99% das cópias feitas em Portugal não são de obras estrangeiras? Porque é que este dinheiro vai para compensar os autores portugueses? Cá para mim estão a aproveitar-se do trabalho dos outros.
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De jonasnuts a 19.09.2014 às 22:50

De acordo com o presidente da SPA, 80% dos valores que aquela entidade distribui pelos autores, referentes a cópias privadas, vai para entidades congéneres estrangeiras.
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De Rui a 22.09.2014 às 08:42

É tudo muito lindo, mas até agora, a SPA só fala muito convenientemente nos valores do subsidio do governo, que é o que lhe obviamente lhe convém para esta (des)conversa corrente. Mas vejamos, onde param e o que é feito às contribuições dos sócios/artistas; onde para o dinheiro que é extorquido com requintes de el capo aos restaurantes, bares, espetaculos e valha-me belzebu, festas de anos e casamentos? Qual a ordem de grandeza desta roubalheira, pergunto, e o que é feito disto?

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