Depois de ter escrito o meu post de há pouco (auto-link), comecei a pensar no que deveria fazer.

A primeira coisa foi escrever à minha repartição de finanças, perguntando onde deveria então colocar as despesas de educação cujo IVA é de 23% e aguardarei pela resposta, que deverá chegar no início da próxima semana.

Isto servia para resolver o meu problema no imediato, do ponto de vista da burocracia e da entrega definitiva dos impostos, a ver se me devolvem o mais rapidamente possível o dinheiro que retiveram indevidamente.

Mas não chegava. 

Decidi então escrever ao Sr. Ministro das Finanças, ao Sr. Ministro da Educação e ao Sr. Ministro da Cultura, com uma mensagem adaptada a cada um dos casos. Usei o portal do Governo, que tem formulários de contacto com os Senhores Ministros, e vamos ver agora quando é que me respondem, e que resposta é que me dão.

Aparentemente tenho andado a dormir, porque isto já deu que falar quando foi anunciado. Só agora, que me tocou directamente, é que me apercebi da coisa. 

A minha irmã diz para não me esquecer destas coisas, quando eu for votar (ela detesta que eu vote sistematicamente em branco). E eu concordo, não me esquecerei. Mas penso que a participação política das pessoas não se pode resumir ao voto. 

Claro que outras formas de participar são amplamente desincentivadas, veja-se o que deu a petição contra a lei da cópia privada (auto-link), ou o debate promovido pelo BE sobre o memorando de entendimento (auto-link). 

Depois destas experiências, a minha disponibilidade para este tipo de participação reduziu muito. Estou agora adepta duma participação mais personalizada e mais directa. Ah, mas a união faz a força e sozinha não vais a lado nenhum. É verdade. Mas, neste momento, não tenho alternativa. Ou é isto, ou ficar parada que, neste momento, não é uma opção.

O puto vai entrar num curso superior relacionado com as artes. Serão muito poucos os livros, e a faculdade é do estado. Se vão ficar exclusivamente por minha conta todos os materiais necessários para o curso do puto, vou à falência. 

Alguém tem mais ideias sobre como contrariar esta imbecilidade?

Sou trabalhadora por conta de outrém. Entreguei a minha declaração a tempo e horas. Usei a inserção manual de despesas, cujos documentos somei escrupulosamente. Não aldrabei. Faço isto todos os anos (menos a parte da entrega a tempo e horas, porque já houve anos em que me atrasei).

Passados uns tempos recebi a notificação de que os senhores tinham dúvidas no que diz respeito às despesas de educação do menor. Ok, bora lá esclarecer as dúvidas. Digitalizei tudo, e enviei por mail.

Responderam muito rapidamente (de um dia para o outro, até me assustei). Pois que teria de tirar as aulas de piano, porque não são despesas de educação. Ok. Não concordo mas admito que possa ser considerado um luxo, sobretudo nos dias que correm. No prob, tiramos as aulas de piano.

O problema não era apenas esse. Eu tinha declarado todas as despesas de material e os senhores disseram-me que eu apenas podia descontar as despesas com taxa reduzida de IVA. 

Fui ver. Pois que aparentemente, as únicas coisas que contam como despesas de educação são livros, escolas e pouco mais. Se as escolas incluírem no recibo as aulas de piano, já há aqui um double standard.

Ora, o meu filho escolheu Artes. Desde o 10º ano que fui apresentada à compra de material escolar em modo "espero que o senhor perceba o que é que está nesta lista, que eu não sei o que são essas coisas". Esfuminhos, sanguíneas, grafites várias, aparos, telas, blocos de papel com características esquisitas e um mundo de outras coisas que a professora foi pedindo ao longo do ano e que não sei para que servem. Na parte de 2015 em que o puto frequentou o 12º ano gastei neste tipo de materiais, cobrados com 23% de IVA, €556,55. Tenho todos os comprovativos.

Tudo isto era material que a professora pedia. Tudo isto era material que, se não aparecesse, levaria a uma falta de material e, pior, levaria a que o puto não pudesse executar as cenas que fazem parte do programa da disciplina à qual teria exame. 

Em que cabeça é que este material não é uma despesa de educação?

Está tudo grosso?

Caro Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Sr. José António de Azevedo Pereira

É com muito gosto, ou não, mas isso agora não interessa para nada, que tenho recebido as suas diversas mensagens de mail, convenientemente enviadas tendo como remetente um no-reply, informando-me das mais variadas coisas que o senhor acha que são do me interesse.

A saber, julgou vossa excelência que me interessava saber, no dia 7 de Janeiro, que a emissão de factura é obrigatória, mas que desde 1 de Janeiro essa obrigatoriedade seria reforçada, e até teve a amabilidade de me descrever os termos do reforço. Não me interessava para nada, mas, lá está, o senhor não sabia e queria que eu estivesse informada.

Achou também que eu precisava de saber que o site do e-fatura já estava disponível no portal das finanças. Também não me interessava para nada, mas, lá está, senti-me informada.

A lista continua, mas não quero tomar o seu, presumo, reduzido tempo, com mais spam.

Gostava então de saber, porque é o Director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Sr. José António de Azevedo Pereira, é tão solícito a enviar-me correspondência acerca de temas que não me dizem respeito, ou que não me interessam, mas não manda uma porcaria de um mail a dizer que tem "divergências" comigo, e que, por esse motivo, não me devolve o dinheiro que durante todo o santo ano de 2012  reteve indevidamente?

Para isso, está quieto, não é?

Quem ainda não recebeu a DEVOLUÇÃO dos valores referentes ao IRS declarado para o ano de 2012, que vá ao portal das finanças, e procure por divergências, para ver se eles inventaram alguma coisa, ou se esqueceram de vos dizer qualquer coisa, e agora não vos DEVOLVEM o valor que cobraram indevidamente e estão caladinhos que nem ratos.

Eu vi-me à rasca para encontrar a porra das divergências, só lá fui com a ajuda do @joelysandra.

Está aqui: