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Jonasnuts

WE the people #pl118

Nos Estados Unidos, nomeadamente por incitativa da Casa Branca, existe um site chamado We the People, que é uma ferramenta, disponibilizada aos cidadãos, que obriga a uma resposta oficial da Casa Branca, sempre que uma determinada petição, iniciada no portal, reúna o número mínimo de assinaturas. No caso, 50.000 assinaturas bastam para que a Casa Branca se pronuncie oficialmente acerca de um determinado tema, proposto, livremente, pelos cidadãos.

 

São apenas 50.000 assinaturas, e qualquer cidadão com mais de 13 anos (sim, treze) pode criar uma petição. Se num universo de muitos milhões, o número mínimo de assinaturas que despoleta a obrigatoriedade duma resposta oficial é de 50.000, imagine-se isto, transposto para a realidade demográfica portuguesa. Meia dúzia de assinaturas chegariam.

 

O sistema político americano é muito diferente do português. Quanto mais não seja porque o sistema português é surdo, ou gosta de parecer surdo.

 

A ferramenta mais parecida com o We the People que encontrei em Portugal, é uma coisa chamada O Meu Movimento, em que qualquer pessoa, portuguesa, de qualquer idade, pode criar um "Movimento". Até aqui tudo muito bem (excluindo o facto do site ser MUITO lento e estar, frequentemente, em baixo), mas para além de dar a possibilidade aos portugueses de ali registarem "Movimentos", nada mais faz. Não há qualquer obrigatoriedade de resposta. Diz apenas que o movimento com mais votos (em data a anunciar) ganha o direito de reunir com o Primeiro Ministro.

 

Portanto..... para o Governo Português, um Movimento que tenha um milhão de assinaturas ganha um encontro com o Primeiro Ministro, mas um movimento que recolha 999.999 fica a ver navios. Não é importante.

 

Por causa do Projecto de Lei 118/II já foram escritos dezenas de posts (auto link), com mais de 675 comentários - estou a excluir Twitter e Facebook).

 

E isso dá direito a quê?

 

Nada. A ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, uma das pessoas que assina a PL118, até sorri, e pergunta (auto link) "vale a pena (riso) tanto alarido por causa disso?"

 

Quando uma deputada eleita pelos portugueses, apresenta um projecto de lei cheio de erros grosseiros, e acha que a opinião de tanta gente é "alarido", enquanto que outros, os que realmente serve, se congratulam com a coisa, está tudo dito, acerca de quem realmente manda em Portugal, e nos portugueses. Os lobbies.

 

Os lobbies não conseguiriam levar os seus objectivos avante, não fosse o conluio, a colaboração activa, daqueles que nos deveriam representar a nós, mas que representam um conjunto de interesses que estão longe de ser os dos portugueses.

 

Como diz o Pedro Couto e Santos, "estamos numa pós-Democracia em que o único acto Democrático que persiste é o do voto. E persiste, porque se tornou irrelevante. Votar é indiferente."

 

E diz mais, no mesmo post, ainda mais sabiamente: "Nós, as pessoas – we the people - somos gado. Quando nos apertam as tetas, sai dinheiro e nós encaminhamo-nos para a ordenhadeira todos os dias… sem tugir nem mugir."

 

Eu tujo, e mujo.

Cara Gabriela Canavilhas (por causa do #pl118)

Cara Gabriela Canavilhas,

 

Acabo de ouvir as declarações que fez aos microfones da TSF, e, para que não restem dúvidas, transcrevo a peça da TSF, palavra por palavra (declarações dos entrevistados em itálico, as de Gabriela Canavilhas em itálico e bold):

 

"Para a Associação Nacional para o  Software livre, não há dúvidas, este é um daqueles casos em que paga o justo pelo pecador, Octávio Gonçalves da Direcção da ANSOL, concorda que os direitos de autor devem ser protegidos e pagos, mas lamenta que mesmo os que não fazem cópias de forma abusiva, sejam penalizados. O Projecto de Lei falha, diz, porque assenta num pressuposto errado.

 

"Este projecto de lei parte da observação de que os cidadãos têm hoje à sua disposição mais dispositivos e com maior capacidade de fazer cópia privada. Sendo assim, a primeira falha deste raciocínio, reside no facto de a partir da observação anterior, se concluir que o cidadão faz mais cópias privadas, e, obviamente isto não é verdade.". A deputada socialista Gabriela Canavilhas, primeira subscritora do documento e antiga ministra da cultura, assume que a prioridade era rever a lei para que os autores sejam devidamente pagos pelo seu trabalho, mas admite que a nova taxa para a cópia privada seja motivo de preocupação para muitos: "Compreende-se que, enfim, numa situação em que tudo aumenta, e ainda por cima com a recessão económica e com impostos cada vez mais a exigir mais esforço dos contribuintes, é natural que estejam preocupados, e eu também estou, obviamente, e o Partido Socialista também está. Acontece que a situação pretende remediar e acudir a um problema que é grave e que há muitos anos não tem sido resolvido, que é a situação dos autores, porque Portugal está abaixo do meio da tabela em relação aos outros países da Europa no que respeita à contribuição per capita para sociedades gestoras de direitos autorais." A proposta do PS para alterar o regime jurídico da chamada cópia privada, prevê que seja cobrada uma taxa aplicada no preço de aparelhos e suportes analógicos e digitais de armazenamento e reprodução, que irá reverter a favor dos autores registados. Ou seja, pens, computadores, CDs, leitores e gravadores de vídeo e áudio ficarão mais caros devido a esta compensação equitativa, como chama o projecto de lei.

 

Para o Director da ANSOL, os preços serão demasiado penalizadores. "Define a adição de 2 euros, por exemplo, a cada gravador de CDs, €4 a cada gravador de CDs e DVDs e de 2 cêntimos por GB a partir de 150GB. Ou seja, nos dias de hoje quase que é impossível comprar um disco inferior a 150'GB significa que um disca externo de 1TB ou 2TB vá, que custa actualmente 100 euros vai passar a custar 140 euros, mais iva, claro".

 

Gabriela Canavilhas desdramatiza, diz que havemos de nos habituar aos novos preços "Os leitores de K7 todos esses instrumentos que servem ou serviam para gravar analogicamente, nós também pagamos, nós pagamos uma taxa equivalente àquela que se está agora a pedir aos equipamentos digitais, relativamente aos analógicos. Só que nós já não nos apercebemos disso, está incluído no preço. Como também no futuro, aqui em breve, estará incluído nos equipamentos digitais e rapidamente nos habituaremos a estes novos preços."

 

Mas Octávio Gonçalves não se conforma, o Director da Associação para o Software Livre pegou na máquina de calcular e prevê grandes despesas para quem tem negócio aberto: "Nós temos um problema grave com este projecto de lei, eu vou-lhe dar um exemplo, um data center que tenha 10 servidores e cada servidor tiver 2 discos de 2 TB isso vai implicar um custo financeiro para essa empresa na ordem dos 3 mil euros só em discos."

 

Gabriela Canavilhas concorda que há casos em que a conta vai pesar, mas serão uma minoria "O meu computador portátil custa 700 e tal euros, passará a custar mais 9 euros, portanto, vale a pena (riso) tanto alarido por causa disso? Em aparelhos maiores, a diferença não é significativa, numa pen não é significativa, sobretudo em CDs para se gravar em casa fotografias, também  não é significativa"

 

Octávio Gonçalves diz que o projecto de lei vai mais longe na injustiça, porque uma vez que a taxa é aplicada a todos por igual, vai até penalizar quem queira guardar fotografias pessoais num disco externo: "Vamos imaginar o seguinte cenário, a senhora vai para férias, tira umas fotografias, para já, já está a ser penalizada porque comprou um cartão SD para meter na sua máquina fotográfica, já foi penalizada aí, porque já foi aplicada aí a taxa de cópia privada no seu cartão SD da máquina, ainda comprou um disco externo para depois guardar  as suas fotografias,  foi aplicada nesse disco externo a taxa da cópia privada e mediante o tamanho do disco externo, pagou mais ou menos". 

 

Mas enquanto autora das fotos, como poderei então recuperar o dinheiro da taxa que paguei aquando da compra do dispositivo "Provavelmente terá de ir ao estado, dizer, agora dêem-me cá a minha taxa, porque o autor sou eu".

 

A situação pode parecer caricata mas na prática é o que poderá acontecer. A deputada Gabriela Canavilhas diz que é um mal menor, para se resolver um problema maior "Compreendo que a leitura seja essa e o primeiro impulso seria dizer que não é justo, mas se pensarmos um pouco melhor, é também uma contribuição subsidiada, digamos assim, nós também pagamos uma taxa na electricidade para a televisão, e há pessoas que nunca na vida sequer tiveram uma televisão em casa e pagaram sempre essa taxa. Quem vive num rés do chão paga o condomínio para o elevador, e não usa o elevador"

 

O documento, que ainda vai ser debatido na especialidade, não prevê isenções para particulares,mas a ex-ministra, admite que o assunto possa ser discutido, "Há abertura, com certeza, nós vivemos numa sociedade democrática, o partido socialista é claramente um partido de diálogo, e nós agora, em contexto parlamentar, no quadro da 8ª comissão, vamos criar um grupo de trabalho, para rapidamente, no período máximo de 2/3 semanas, receber os contributos dos outros partidos, receber contributos novos que possam vir neste momento da sociedade civil e de associações representativas de diversos sectores, no sentido de adequar um pouco melhor, alguns detalhes que possam eventualmente poder beneficiar desses contributos."

 

Para já o que a ANSOL quer é evitar que o projecto de lei seja aprovado tal como está "poderá ser aplicada, mas nos moldes que ela já hoje é aplicada, e não aplicada tão cegamente como ela é aplicada agora." O PS esta disponível para recolher todos os contributos, e para quem pensa, em alternativa comprar os aparelhos noutro país, Gabriela Canavilhas lembra que estarão a pagar os direitos a autores que não os nacionais, porque nos outros países, a taxa já está incluída no preço."

 

 

E pronto.....agora eu, que confesso, não sei bem por onde começar.

 

Começo pelo tom. Bem sei, o tom é uma questão subjectiva, mas a mim, ofendeu-me a forma ligeirinha como a coisa foi "explicada", e a "surpresa divertida" na voz de quem, do alto do seu computador portátil de 700 e tal euros (sic), diz, no fundo - isso são peanuts, não percebo porque é que estão tão incomodados. Mas pronto, é o tom, se calhar está nos ouvidos de quem ouve, mais do que na boca de quem diz. Dou de barato.

 

Não sei que diga. Porque, face a estas declarações de Gabriela Canavilhas, só há duas conclusões possíveis, e eu confesso que não sei qual é a que prefiro. Das duas uma, ou a deputada não conhece a lei que assina, ou está a mentir. Confesso, honestamente que não sei o que é prefiro, se uma deputada ignorante se uma deputada que, aos microfones dum órgão de comunicação social, não diz a verdade.

 

Não é verdade que (e passo a citar) "Os leitores de K7 todos esses instrumentos que servem ou serviam para gravar analogicamente, nós também pagamos, nós pagamos uma taxa equivalente àquela que se está agora a pedir aos equipamentos digitais, relativamente aos analógicos.". Não é verdade. Esta lei não propõe uma mera inclusão de dispositivos deixados de fora (por não existirem) quando a lei foi originalmente publicada. Como presumo que a deputada saiba, este projecto de lei, vai muito mais longe que isso. Não só propõe que sejam incluídos novos dispositivos, como reformula completamente a taxação (ainda por cima cometendo erros grosseiros de cálculo que, a serem aprovados, rapidamente transformarão a actual taxa de 3% em taxas na ordem dos 1000% e mais). E fiquemo-nos por aqui, quanto a este ponto, porque eu podia passar o resto do dia a enumerar as questões que este projecto de lei altera, face à lei que está em vigor.

 

 

"Acontece que a situação pretende remediar e acudir a um problema que é grave e que há muitos anos não tem sido resolvido, que é a situação dos autores, porque Portugal está abaixo do meio da tabela em relação aos outros países da Europa no que respeita à contribuição per capita para sociedades gestoras de direitos autorais".

 

A senhora deputada diz que este projecto de lei serve para remediar e acudir a situação dos autores. Lamento, não quero leis que remedeiam, quero leis que resolvam, de forma justa, o problema de todos, não apenas de alguns. Não quero uma lei remediada, sabe? E depois, no início da frase fala da resolução do problema dos autores, mas no final já refere as gestoras de direitos autorais. Como saberá, autores e entidades gestoras de direitos autorais, são coisas MUITO diferentes. Essa parte convém deixar de fora, não é?

 

Acho também extraordinário, que um partido, qualquer partido, mas sobretudo um partido que tem aspirações de governo (de onde saíu há relativamente pouco tempo), apresente ao parlamento, para votação, um projecto de lei para o qual ainda não recolheu contributos das associações representativas dos diversos sectores. Aliás, recordo, tiveram o cuidado de envolver na elaboração da lei, todas as associações que representam uma das partes, a parte interessada. Não me lembro de ver, na lista de entidades consultadas e envolvidas na elaboração da lei, qualquer associação de defesa do consumidor, ou de Creative Commons, ou a própria ANSOL, de que se lembraram agora, à última da hora.

Parece-me um trabalho pouco profissional, e pouco respeitador dos recursos da Assembleia da República e do Parlamento. Primeiro apresenta-se o projecto de lei, ouvindo apenas as partes interessadas, e depois logo se vê se a "sociedade civil" quer intervir. Que vergonha de metodologia.

 

Não são detalhes que vão resolver os vários problema desta lei. O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.

 

Por último, e a fim de contribuir para a sua cultura geral e, para o seu orçamento, caso more num rés do chão, a lei portuguesa prevê que os condóminos que moram num rés do chão, fiquem isentos de pagar quaisquer custos relacionados com elevadores, uma vez que não os usam. Não usam, não pagam.

 

Lógico e justo, não?

 

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