Este post é sobre o PL118, também se adapta bem à ACTA e é amplamente inspirado (sendo, em algumas partes, mesmo copiado numa tradução livre) de um original do Rick Falkvinge que vale a pena ler, aqui. Pedi autorização para "roubar", e foi-me concedida.

 

Tenho visto, quer no Twitter quer nos Blogs, a preocupação de como nos devemos proteger face à tentativa de nos irem ao bolso (pl118) e à liberdade de expressão (ACTA), e são muitas as sugestões e as preocupações (e as emoções) de como contra-atacar, e de como morder os calcanhares à Indústria do Entretenimento - a indústria do copyright - de forma a que nos oiçam, e que mudem de estratégia.  Algumas sugestões passam por boicotes ou petições destinadas a empresas pertencentes a esta indústria. É o caminho errado, se queremos que eles mudem.

 

A Indústria do Entretenimento aprendeu, durante o século passado, que sempre que faz birras como uma criança mal comportada, os políticos calam-lhes a boca, dando-lhes dinheiros dos nossos impostos. Portanto, este tipo de comportamento (birras), é o que eles usam sempre que têm uma desculpa para isso. E às vezes nem precisa de ser uma boa desculpa. É isso mesmo, apenas e só, uma birra. E este é um comportamento que tem tido sucesso, portanto, como qualquer pai ou mãe saberá, está a reforçar-se um comportamento. Neste caso, um mau comportamento.

 

Um boicote contra a Indústria do Entretenimento não funcionará. Qualquer queda nos lucros apenas provocará uma nova birra junto dos políticos, com queixas de que os lucros baixaram por causa da pirataria, e pedindo mais medidas, mais invasivas e intrusivas, de reforço do seu monopólio, às custas dos nossos euros, das nossas liberdades civis, e à custa da liberdade da net.

 

Comprar mais dos seus produtos (pois, pois, está-se mesmo a ver) não funcionará. Qualquer subida nos lucros apenas vai servir para que produzam relatórios e mapas e "estudos", que ilustrem junto dos políticos a grandiosidade da sua importância na economia, sugerindo que são os responsáveis directos  por uma parte substancial do produto interno bruto. Assim, dirão, são necessárias medidas adicionais de protecção, desta tão importante indústria, a bem da economia.

 

Não fazer nada também não funciona, porque estamos, constantemente, a ver ameaçadas as nossas liberdades (e os nossos euros).

 

Não há nada que possamos fazer (ou não fazer) que possa provocar uma mudança de atitude por parte da Indústria do Entretenimento.

 

Atacar a Indústria do Entretenimento é, pura e simplesmente bater à porta errada. E é um completo desperdício de esforço.

 

Vejo também, com alguma preocupação, algumas pessoas (nos blogs menos, mas sobretudo no twitter) a tentar agradar às indústrias do copyright, tentando propor soluções alternativas, menos injustas para nós (mas injustas na mesma). Como se, moderando o nosso discurso provocasse uma mudança na atitude deles.

 

Está-se mesmo a ver, era já a primeira bola a sair do saco.

 

Esta atitude é, na minha opinião, a mais perigosa de todas, na medida em que "nos" coloca numa posição subserviente em relação às grandes corporações. A realidade é substancialmente diferente, mas nós só somos poderosos enquanto acreditarmos no nosso poder. Só enquanto acreditarmos na justiça das nossas reivindicações, em absoluto, é que temos o poder de mudar, verdadeiramente, a forma como os outros nos encaram e encaram aquilo que achamos justo.

 

Aqueles que se vêem restringidos, agirão com moderação. Já do outro lado, aqueles que se recusarem a aceitar qualquer limitação que lhes seja imposta, verificarão que quase todas, senão mesmo todas, as limitações podem ser ultrapassadas.

 

Obviamente, o sonho das indústrias do copyright é ter-nos a nós - o povo, o consumidor - a pedir licença para fazer seja o que for, da mesma forma que treinaram os políticos, durante o último século.  Sempre que se fala em boicotes, estamos a fazer o jogo deles, estamos a cair na armadilha, estamos a dar munições para que a indústria do copyright se auto-proclame como importante, na construção duma sociedade sustentável.

 

Não é importante. Os seus desejos são irrelevantes. Tal como ela própria.

 

A Indústria do Copyright é apenas mais um elo da cadeia. O papel deste elo da cadeia é construir (ou fazer persistir) um modelo de negócio que lhe permita ganhar dinheiro, tendo em conta a evolução tecnológica e os seus constrangimentos. Não podem, de forma nenhuma, beliscar a nossa liberdade (ou os nossos bolsos), apenas e só porque, tendo em conta a evolução (da tecnologia, das mentalidades, dos paradigmas), deixaram de conseguir fazer (tanto) dinheiro.

 

O alvo de qualquer acção não deve ser a Indústria do Copyright. Isso é apenas alimentar-lhes o (já enorme) ego.

 

Pelo contrário, o alvo é - deve ser - os políticos. São esses que, verdadeiramente, estão a cortar-nos a liberdade de expressão, a aumentar os nossos impostos em nome da Indústria a que obedecem (seja por desconhecimento seja por compadrio).

 

Normalmente, os políticos vêem temas como a Indústria do Copyright e a liberdade da net como temas secundários face à sua função de legisladores de grandes temas, como a saúde, a educação, a energia, etc...

 

Esta atitude representa uma vantagem e uma desvantagem.

 

É uma desvantagem, porque não compreendem a gravidade da situação. A grande maioria dos governos ocidentais ficaria verdadeiramente surpreendida por ver manifestações em defesa da liberdade de expressão: não compreenderia. Porque "nós já temos liberdade de expressão". Nas cabeças deles, nós temos liberdade de expressão (mas, asseguro-vos, é só mesmo na cabeça deles). Nas nossas cabeças e na realidade, essa liberdade de expressão está-nos a ser retirada, aos poucos.

 

É uma vantagem porque não estando familiarizados com a questão, pensam que é periférica. No que diz respeito à ACTA, não tem havido grandes manifestações dos partidos políticos, nem para um lado nem para o outro (excepção feita ao Bloco de Esquerda), no que diz respeito ao PL118, o BE e o CDS-PP já se manifestaram contra, o PS propôs a lei, está-se à espera do PSD e do PCP.

 

Os partidos achavam que toda a gente estava de acordo. Ou gostaram de pensar dessa forma. Não é verdade. De acordo só está a Indústria do Copyright, todas as outras indústrias e, sobretudo, as pessoas, estão contra. Os políticos aperceberem-se disto é o primeiro passo para que arrepiem caminho, sem que haja grande perda de prestígio, muito pelo contrário, se arrepiarem caminho agora, ainda vão a tempo de, até, ganhar algum crédito político.

 

Em última análise, há apenas uma coisa com que os políticos se preocupam. O seu emprego. E é o seu emprego que tem de ser posto em causa, em função da liberdade de expressão, ou então, as coisas não mudarão.

 

Esta foi a fórmula do (enorme) sucesso na criação do Partido Pirata (na Suécia) em 2006. Foi também isto que vimos com a batalha SOPA/PIPA nos Estados Unidos, com os políticos a aperceberem-se de que perderiam uma quantidade razoável de votos, se insistissem em fazer passar uma lei que limitava a liberdade de expressão. Assim que os políticos se aperceberam da dimensão da coisa, a Indústria do Copyright foi derrotada, na hora.

 

Na Europa, 250 milhões de pessoas preservam e partilham cultura contemporânea, desrespeitando uma imoral e sôfrega Indústria do Copyright. Isto não é um problema de negócio a que possam pôr termo, por via da legislação. É o poder de 250 milhões de votos. A uma escala menor, de quase 10 milhões de votos para Portugal, é o poder dos nossos votos.

 

É esta a mensagem que deve chegar aos ouvidos dos nossos políticos. Alto e bom som.

 

Assim que os políticos perceberem a mensagem, a Indústria do Copyrigth pode ganhar dinheiro de todas as formas legais que imagine, ou ir à falência enquanto tenta, e ninguém se vai preocupar se vai ser o primeiro caso se vai ser o segundo. Ou, vão preocupar-se tanto quanto se preocuparam com a indústria do vidro que usava o tradicional sopro.

Isto pretende ser o primeiro (na realidade, não é o primeiro, já tinha falado da ACTA há uns tempos, mas para o efeito, é indiferente) duma série de posts sobre a ACTA.

 

O que é a acta?

 

É um tratado, complexo, negociado de forma assumidamente secreta, entre alguns países, incluindo Portugal.

 

Eu tentei ler o documento, mas é demasiado complexo, pelo que tive de recorrer a algumas fontes, mais bem preparadas do que eu, para conseguir compreender, mesmo que parcialmente, do que trata esta ACTA. Se já achei o PL118 e tudo o que tive de ler e aprender, muito complexo, esta ACTA mete o PL118 a um canto. Não vou conseguir, em tempo útil, informar-me decentemente sobre os detalhes, vou ter de decidir por qual dos lados vou combater com base no instinto, no que me cheira mal e no que me cheira menos mal.

 

Muitas vezes escolhemos o nosso lado nas batalhas por vermos quem está de um lado e quem está do outro. Neste caso, vejo tudo muito alinhadinho, pró ACTA, os lobbies da indústria do entretenimento (e não só), e das patentes, e os governos,  e as eminências pardas, os burocratas, tudo do mesmo lado. E quando se vê esta gente toda do mesmo lado, apetece-me ir rapidamente na direcção oposta. Vou.

 

Gostava muito que o governo do meu país me informasse, mas os senhores até já assinaram a coisa, e não deram água vai.Tomei nota.

Gostava de saber quem é que, em nome de Portugal, assinou a ACTA, porquê e a mando de quem. Quero uma cartinha, parecida com a da Embaixadora da Eslovénia, que assume ter assinado sem saber o que estava a assinar, e pede desculpas.

 

Gostava também muito que a comunicação social portuguesa deixasse de estar muda acerca do assunto. Cada vez tenho menos respeito pelo jornalismo que se pratica em Portugal. Depois não se queixem de que estão a perder clientes e freguesia. Continuem a oferecer faqueiros, e serviços de mesa, e DVDs e mais o raio que os parta, em vez de venderem aquilo que deviam vender, informação, factos. O bê-á-bá. Quem, quando, como, porquê, onde. Essas coisas fundamentais que terão aprendido no curso de jornalismo que teoricamente têm. Já se esqueceram, claro. Tomo nota.

 

Recomendo a todos que se informem. É o que eu vou fazer.

 

Algumas pistas:

 

Enrique Dans, professor, espanhol, tem um Blog onde escreve sobre muitos temas, ACTA incluída.

 

La Quadrature du Net, tem um dossier muito completo acerca da ACTA

 

A AVAAZ tem a decorrer uma petição para ser assinada por todos aqueles que desejem manifestar-se contra a ACTA. Tendo em conta a (pequena) quantidade de assinaturas portuguesas, acho que estamos a precisar de nos informarmos e de agirmos. Assinar esta petição é um bom princípio.

 

Para quem quiser, de facto, mergulhar de cabeça na coisa, em profundidade, recomendo o estudo e o parecer do Directorate-General for External Policies of the Union

 

Quem só chegou a este blogs nos últimos tempos, fê-lo por causa do PL118. O PL118 é uma aberração, uma tentativa de nos irem ao bolso, com base em premissas erradas, contas mal feitas, Chica esperteza a ver se passa (e ainda pode passar) e um total desrespeito pelo cidadão consumidor.

 

O PL118 vai-nos ao bolso. A ACTA vai-nos à liberdade de expressão.

 

Ambos são para combater. JÁ!

 

 

 

Link do vídeo

 

Quem quiser a tradução do que é dito no vídeo, é visitar o primeiro post que realmente fiz sobre este tema, e onde, precisamente, transcrevi todo o texto do vídeo.

....uma imagem, continua a valer por mil palavras.

 

Tirado daqui.

 

Assinem a petição - Anti PL118

 

E, já agora, aproveitem a boleia, e assinem também a petição Anti ACTA

.... em meu nome, votem NÃO.

 

 

 

"Consegue imaginar o seu fornecedor de internet a policiar tudo o que faz online?

Consegue imaginar medicamentos genéricos, que salvam vidas, a ser banidos?

Consegue imaginar sementes que poderiam alimentar milhares de pessoas, a ser controlados e retidas, em nome das patentes?

 

Isto será realidade, com a ACTA.

 

Acta é o Anti Counterfeiting Trade Agreement. Disfarçado de acordo comercial, ACTA  vai muito, muito mais longe que isso.

 

Nos últimos 3 anos, acta tem sido negociada em segredo por 39 países. Mas os negociadores não são representantes eleitos democraticamente. Não nos representam, mas decidem leis, nas nossas costas.

 

Passando por cima dos processos democráticos, eles impõem novas sanções criminais para impedir a partilha de ficheiros online. ACTA pretende que os fornecedores de acesso à internet sejam legalmente responsabilizados pelo qus os seus clientes fazem online, transformando estes fornecedores de acesso em polícias e juízes, ao serviço da lei do copyright, censurando as suas redes.

 

O efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, seria terrível.

 

Em nome das patentes, a ACTA daria às grandes corporações o poder de impedir que os medicamentos genéricos cheguem a quem deles precisa, bem como o poder de impedir que determinadas sementes sejam cultivadas.

 

O Parlamento Europeu vai, brevemente, votar a ACTA., Este voto será a ocasião ideal para dizer não, duma vez por todas, a este perigoso tratado.

 

Como cidadãos temos de pressionar os nossos representantes para que estes votem contra a ACTA."

 

Mais informação, aqui.

 

Via Enrique Dans.