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Jonasnuts

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Lei da cópia privada - Audiências já na próxima terça-feira #pl118

Jonasnuts, 02.11.14

A próxima terça-feria 4 de Novembro será um dia que a Comissão  de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dedica quase em exclusividade à Lei da Cópia Privada.

 

De manhã recebe em audiência a APIGRAF, a AGEFE e a APRITEL, e à tarde recebe em audiência a SPA, a AGECOP e a Associação Portuguesa de Imprensa/Visapress.

 

Não está ainda agendada a audiência que receberá os signatários (enfim, os seus representantes) da petição que nesta altura do campeonato já conta com mais de 8.000 assinaturas. Mas trata-se de um processo à parte.

 

É possível assistir a estas audiências, desde que estas decorram numa sala que o permita, e desde que não estejam todos os lugares ocupados. Eu não terei oportunidade (o horário não ajuda), mas quando decorria a leva de 2012 fui a uma (pelo menos) e gostei muito. Foi muito bom, ouvir o João David Nunes, da AGECOP, a dizer que uma pessoa guardar uma foto num disco rígido era uma improbabilidade estatística. Foi muito pedagógico.

 

Recomendo vivamente.

 

O cheiro é o mesmo #pl118

Jonasnuts, 20.09.14

O PCP fez uma intervenção no âmbito do debate da lei da cópia privada que o deputado Miguel Tiago partilhou no Facebook.

 

(Acrescentado posteriormente o link para o vídeo da intervenção do deputado Miguel Tiago)

 

Portanto, a ver se eu percebi a proposta do PCP.

 

A coisa correu bem durante os primeiros 4 parágrafos. Até estranhei.

 

Mas depois descamba. 

 

Deixa de haver taxa sobre dispositivos tecnológicos, que podem servir para coisas diversas, para além da fixação de cópias privadas. 

 

Em vez disso, transferem-se as taxas para os fornecedores de serviço de internet, que também adoptam a filosofia tampax recomendada à indústria da torradeira, absorvendo o valor, e cria-se uma lista de autores que permitem a partilha livre (que é violentamente mais abrangente que o conceito de cópia privada), que receberão essas verbas.

 

Sim, porque à indústria da torradeira não é legítimo que se peça para absorver a taxa, mas aos ISPs já é, e, como se sabe, toda a gente que usa internet fá-lo para fazer cópias privadas (ou partilha livre).

 

Eu, consumidora, continuo a ter de pagar para fazer algo que posso ou não querer fazer. Não remunera o mérito dos autores, e pressupõe que os ISPs absorvam a taxa. 3 factores que contrariam qualquer lógica, justiça e senso comum.

 

(Além da mecânica da coisa, que fica por explicar, mas não precisamos de ir tão longe, porque a coisa é derrotada logo nos pressupostos).

 

Lamento PCP, mas o cheiro é o mesmo, não sei sequer se mudam as moscas.

Cara Inês Pedrosa #pl118

Jonasnuts, 19.09.14

Verifiquei, com alegria, que se juntou ao debate sobre a Lei da Cópia Privada.

 

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

 

 

A lei da cópia privada permite copiar, para uso pessoal, uma obra que eu tenha comprado. 

 

Em que é que esta cópia causa prejuízo que deva ser remunerado? E de que forma é que se calcula a compensação equitativa referida na lei? 

 

Não vejo qualquer resposta por parte dos autores ou de quem propõe esta lei, a estas duas perguntas, que são as premissas da lei.

 

A única coisa que vejo é uma histeria de argumentos que nada têm a ver com a lei..... acusações de que quem está contra pertence a um qualquer movimento de interesses em defesa da indústria do electrodoméstico. Convenhamos que é uma acusação divertida, vinda de onde vem.

 

A taxa é aplicada a dispositivos que nada têm a ver com as obras produzidas. Dá-me igual que seja sobre discos rígidos ou que seja sobre talheres. A relação com a obra produzida é nula. Se a lei propusesse uma taxa sobre talheres eu insurgir-me-ia da mesma, sendo provavelmente acusada de ser uma vendida à indústria da cutelaria, assim sou uma vendida à indústria da torradeira. É pena. Estou mais precisada de facas do que de torradeiras.

 

Há uma outra questão a que os autores e seus representantes insistem em não responder. 

 

O direito de autor é dos autores e dos seus representantes. Se os autores e seus representantes acham que existe um prejuízo na cópia privada, estão no seu completo direito de cobrarem esse prejuízo (embora o pudessem absorver, que é o que recomendam à indústria dos electrodomésticos), mas, dizia eu, se acham que esse prejuízo existe, pois que o cobrem. Nada contra. Eu acho que o dono da coisa é que deve estabelecer o preço do seu trabalho.

 

Porque é que não cobram na venda da obra?

 

A maioria das pessoas que compra dispositivos para alojamento de ficheiros não o faz para alojar cópias privadas. Não é certo, sequer, que tenham comprado obras que possam copiar. A única coisa que se sabe é que compraram espaço de alojamento.

 

No entanto, quem compra obras passíveis de ser copiadas (que hoje em dia são apenas CDs e livros em papel), pode, certamente, fazer a cópia (embora nada garanta que o venha a fazer).

 

Porque é que não cobram na obra?

 

Cobrar na obra faria com que a sua analogia funcionasse.

 

"Ninguém estranha que médicos, advogados, carpinteiros ou mecânicos sejam pagos pelo seu trabalho."

 

Mas toda a gente estranharia se tivesse de pagar uma taxa, sobre a compra de papel higiénico, para financiar os advogados, ou os médicos, ou os carpinteiros, ou os mecânicos.

 

O que escreve na sua crónica demonstra falta de honestidade intelectual ou, em alternativa, desconhecimento sobre o tema que aborda.

 

Tem razão, como já lhe disse no Twitter, não tenho qualquer respeito nem por uma nem por outro.

 

 

Lei da cópia privada - O que fazer? #pl118

Jonasnuts, 18.09.14

A lei da cópia privada foi debatida ontem, na Assembleia da República, e ao que tudo indica, será votada, na generalidade, amanhã, sexta-feira.

 

A Petição, que em menos de 24horas já tinha ultrapassado os 5.000 subscritores (e vai agora com 6.337 assinaturas) foi entregue na Assembleia da República ontem, às 12h00.

 

De acordo com a informação disponível no site da Assembleia da República, a petição já reúne os requisitos para que seja apreciada pelo Parlamento.

 

Assim, sugiro que EDUCADAMENTE, se contacte a presidente da Assembleia da República, manifestando o interesse em que esta petição seja debatida em plenário, de acordo com o que manda a lei, antes de ocorrer a votação.

 

Qualquer coisa como:

 

"Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

Face aos mais de 6000 subscritores validados da petição contra o pl-246, entregue ontem na Assembleia da República, gostaria de solicitar à Presidente da Assembleia da República uma revisão da agenda, de forma a que a petição seja debatida em plenário, antes do projecto de lei ser votado."

 

Este, ou qualquer outro texto, claro, pode ser enviado usando o formulário disponível no site da Assembleia da República. (Update - no "assunto" optei por "sugestões").

 

Eu vou mandar a minha mensagem já a seguir. :)