Está agendada a votação da Lei da Cópia Privada na especialidade, na 1ª comissão, para o dia 10 de Dezembro.

Ao contrário do que aconteceu com o PL118, desta vez a coisa não vai passar pela 8ª comissão. Fica-se pela 1ª.

Sei que várias pessoas e organizações pediram para ser ouvidas, no âmbito desta 1ª comissão, mas aparentemente, a coisa vai a votos sem que se oiçam todas as partes. Representantes dos signatários da petição incluídos. Mesmo apesar das várias insistências.

Vão aproveitar o barulho das luzes natalícias que está, também ele, já muito abafado pelo Socratesgate, e aprovam isto de fininho, pela calada, sem sequer ouvir os argumentos de todos os intervenientes.

Acho extraordinário que andem por aí a queixar-se da falta de participação das pessoas, na vida política. O último exemplo foi Poiares Maduro, no encerramento das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, no final do mês passado. E vêm com grandes teorias, de que se trata de um processo natural, e que as pessoas não participam porque confiam no funcionamento das instituições. My ass. As pessoas não participam porque quando o fazem, a sua participação é desvalorizada. Remetida para um plano secundário. Negligenciável.

Acho também extraordinário que um ministro, da economia, Pires de Lima, vá fazer figuras tristes (auto-link) para a Assembleia da República, falar de taxas e tachinhas, referindo-se a uma taxa camarária, e dos perigos que esta representa, e depois, pela caladinha, anda a trabalhar para aprovar uma taxa absurda, injusta, que é muitos casos é uma dupla e até tripla tributação, que vai incidir sobre todos os portugueses.

Eu ainda acredito na democracia. Tenho estado a tentar essa via. Não funcionando essa via, opto por outra das minhas favoritas, a desobediência civil. E pela divulgação de formas de ultrapassar a legislação que pretendem aprovar. 

Recomendo que, quem ainda não contactou os deputados para lhes dar conta dos seus argumentos contra esta lei (auto-link), o faça rapidamente. 

Quando: Amanhã, terça 25 de Novembro, às 18h00.

Onde: Anfiteatro 6.1.36 do Edifício C6 da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

O quê?: Debater sobre formas de viabilização de velhos negócios em novas plataformas.

Trata-se de um encontro pró-digital, pró-Internet e pró-modernidade para o qual está confirmada a presença das seguintes pessoas:

Mário Jorge Silva – professor universitário no IST
Pedro Ramalho Carlos – empreendedor e ex-gestor de operador de comunicações
José Valverde – presidente da AGEFE
Maria João Nogueira – blogger, comunicadora
José Magalhães - deputado
Michael Seufert - deputado
Gustavo Homem – empreendedor e ex-dirigente associativo do sector das TIC
Rui Seabra – presidente da ANSOL

A discussão estará centrada nas soluções para um mercado de conteúdos moderno, soluções que permitam a aquisição prática e flexível de conteúdos protegidos por direito de autor, sem onerar dispositivos de armazenamento que em muitos casos alojam apenas dados de trabalho ou simplesmente dado pertencentes ao seu proprietário.

Este evento não se tratará, em hipótese alguma, de uma repetição de anteriores debates sobre o PL/246 cujos duvidosos fundamentos são sobejamente conhecidos do público. O evento pretende apontar soluções para sustentabilidade do mercado digital compatíveis com o respeito pelos consumidores.

A moderação do evento ficará a cargo do Prof. Pedro Veiga (de quem é, também, a iniciativa do debate).

Apareçam. São todos bem-vindos.

Ou eu tenho uma pontaria desgraçada, ou estou coberta de razão e vocês não sabem o que andam a fazer.

O tema não é novo, e estou farta de vos chamar a atenção para a coisa. Mas não me ouvem. 

Eu e os livros somos grandes amigos. Leio que me desunho (e já li mais). E gostava que o meu filho lesse mais, em português (que o puto lê muito, mas é em inglês). E então toca de começar à procura de coisas que lhe possam interessar. Muitos tenho na minha biblioteca, outros não. O kindle, para livros em português é para esquecer porque não há à venda. Façamos marcha atrás e regressemos ao papel.

O puto gostou do 1984, do Orwell. Vamos lá ao Farenheit 451 do Bradbury. Ora o Bradbury não é um desconhecido, muito pelo contrário. E o Farenheit 451, imagine-se, até deu um filme. 

Comecei pela Wook. Há. Mas em espanhol. Ok, vamos às livrarias físicas. Aqui à volta do meu trabalho há 3 livrarias. Duas grandes uma pequena. Nada. Fui a, pelo menos, 10 livrarias diferentes. Nada. Por descargo de consciência, até fui ver à Fnac (onde deixei de comprar fosse o que fosse). Nada. E reparem..... nas pesquisas que fiz online, foi muito fácil encontrar links para o livro, em pdf, em português de Portugal. Nenhum dos links me vendia o livro, era só fazer o download e está a andar. Mas eu sou teimosa.

Acabei por conseguir comprar o livro por €3 + portes (ficou-me em seis euros e qualquer coisa, paguei mais pelos portes do que pelo livro), a uma particular, no OLX. Encomendei num dia, chegou no dia seguinte.

Agora eu pergunto, caras editoras portuguesas. Vocês queixam-se de que não têm clientes, e que estão a perder vendas, e que assim não conseguem subsistir. E apoiam a criação de taxas sobre dispositivos de storage, por via das cópias privadas que são feitas das obras que vocês vendem. E eu pergunto...... que obras são essas? É que já não é a primeira (auto-link), nem a segunda (auto-link), nem a terceira (auto-link) vez que eu tento comprar um livro, e apenas o consigo fazer com MUITA dificuldade. E só porque sou realmente teimosa. 

Alternativamente, já tive oportunidade de explicar como é que a coisa se faz (auto-link). 

Mas vocês não querem saber, pois não? Ou melhor, estão fartos de saber, mas não vos interessa. Porque dá trabalho. É muito mais fácil não fazer pela vidinha, e esperar que vos caia nos bolsos os dinheiros provenientes de taxas cobradas sobre indústrias alheias.

Não contem comigo. 

A próxima terça-feria 4 de Novembro será um dia que a Comissão  de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dedica quase em exclusividade à Lei da Cópia Privada.

De manhã recebe em audiência a APIGRAF, a AGEFE e a APRITEL, e à tarde recebe em audiência a SPA, a AGECOP e a Associação Portuguesa de Imprensa/Visapress.

Não está ainda agendada a audiência que receberá os signatários (enfim, os seus representantes) da petição que nesta altura do campeonato já conta com mais de 8.000 assinaturas. Mas trata-se de um processo à parte.

É possível assistir a estas audiências, desde que estas decorram numa sala que o permita, e desde que não estejam todos os lugares ocupados. Eu não terei oportunidade (o horário não ajuda), mas quando decorria a leva de 2012 fui a uma (pelo menos) e gostei muito. Foi muito bom, ouvir o João David Nunes, da AGECOP, a dizer que uma pessoa guardar uma foto num disco rígido era uma improbabilidade estatística. Foi muito pedagógico.

Recomendo vivamente.

O PCP fez uma intervenção no âmbito do debate da lei da cópia privada que o deputado Miguel Tiago partilhou no Facebook.

(Acrescentado posteriormente o link para o vídeo da intervenção do deputado Miguel Tiago)

Portanto, a ver se eu percebi a proposta do PCP.

A coisa correu bem durante os primeiros 4 parágrafos. Até estranhei.

Mas depois descamba. 

Deixa de haver taxa sobre dispositivos tecnológicos, que podem servir para coisas diversas, para além da fixação de cópias privadas. 

Em vez disso, transferem-se as taxas para os fornecedores de serviço de internet, que também adoptam a filosofia tampax recomendada à indústria da torradeira, absorvendo o valor, e cria-se uma lista de autores que permitem a partilha livre (que é violentamente mais abrangente que o conceito de cópia privada), que receberão essas verbas.

Sim, porque à indústria da torradeira não é legítimo que se peça para absorver a taxa, mas aos ISPs já é, e, como se sabe, toda a gente que usa internet fá-lo para fazer cópias privadas (ou partilha livre).

Eu, consumidora, continuo a ter de pagar para fazer algo que posso ou não querer fazer. Não remunera o mérito dos autores, e pressupõe que os ISPs absorvam a taxa. 3 factores que contrariam qualquer lógica, justiça e senso comum.

(Além da mecânica da coisa, que fica por explicar, mas não precisamos de ir tão longe, porque a coisa é derrotada logo nos pressupostos).

Lamento PCP, mas o cheiro é o mesmo, não sei sequer se mudam as moscas.