ACTA - O que é?
Isto pretende ser o primeiro (na realidade, não é o primeiro, já tinha falado da ACTA há uns tempos, mas para o efeito, é indiferente) duma série de posts sobre a ACTA.
O que é a acta?
É um tratado, complexo, negociado de forma assumidamente secreta, entre alguns países, incluindo Portugal.
Eu tentei ler o documento, mas é demasiado complexo, pelo que tive de recorrer a algumas fontes, mais bem preparadas do que eu, para conseguir compreender, mesmo que parcialmente, do que trata esta ACTA. Se já achei o PL118 e tudo o que tive de ler e aprender, muito complexo, esta ACTA mete o PL118 a um canto. Não vou conseguir, em tempo útil, informar-me decentemente sobre os detalhes, vou ter de decidir por qual dos lados vou combater com base no instinto, no que me cheira mal e no que me cheira menos mal.
Muitas vezes escolhemos o nosso lado nas batalhas por vermos quem está de um lado e quem está do outro. Neste caso, vejo tudo muito alinhadinho, pró ACTA, os lobbies da indústria do entretenimento (e não só), e das patentes, e os governos, e as eminências pardas, os burocratas, tudo do mesmo lado. E quando se vê esta gente toda do mesmo lado, apetece-me ir rapidamente na direcção oposta. Vou.
Gostava muito que o governo do meu país me informasse, mas os senhores até já assinaram a coisa, e não deram água vai.Tomei nota.
Gostava de saber quem é que, em nome de Portugal, assinou a ACTA, porquê e a mando de quem. Quero uma cartinha, parecida com a da Embaixadora da Eslovénia, que assume ter assinado sem saber o que estava a assinar, e pede desculpas.
Gostava também muito que a comunicação social portuguesa deixasse de estar muda acerca do assunto. Cada vez tenho menos respeito pelo jornalismo que se pratica em Portugal. Depois não se queixem de que estão a perder clientes e freguesia. Continuem a oferecer faqueiros, e serviços de mesa, e DVDs e mais o raio que os parta, em vez de venderem aquilo que deviam vender, informação, factos. O bê-á-bá. Quem, quando, como, porquê, onde. Essas coisas fundamentais que terão aprendido no curso de jornalismo que teoricamente têm. Já se esqueceram, claro. Tomo nota.
Recomendo a todos que se informem. É o que eu vou fazer.
Algumas pistas:
Enrique Dans, professor, espanhol, tem um Blog onde escreve sobre muitos temas, ACTA incluída.
La Quadrature du Net, tem um dossier muito completo acerca da ACTA
A AVAAZ tem a decorrer uma petição para ser assinada por todos aqueles que desejem manifestar-se contra a ACTA. Tendo em conta a (pequena) quantidade de assinaturas portuguesas, acho que estamos a precisar de nos informarmos e de agirmos. Assinar esta petição é um bom princípio.
Para quem quiser, de facto, mergulhar de cabeça na coisa, em profundidade, recomendo o estudo e o parecer do Directorate-General for External Policies of the Union
Quem só chegou a este blogs nos últimos tempos, fê-lo por causa do PL118. O PL118 é uma aberração, uma tentativa de nos irem ao bolso, com base em premissas erradas, contas mal feitas, Chica esperteza a ver se passa (e ainda pode passar) e um total desrespeito pelo cidadão consumidor.
O PL118 vai-nos ao bolso. A ACTA vai-nos à liberdade de expressão.
Ambos são para combater. JÁ!
Quem quiser a tradução do que é dito no vídeo, é visitar o primeiro post que realmente fiz sobre este tema, e onde, precisamente, transcrevi todo o texto do vídeo.