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Jonasnuts

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Lei da Cópia Privada - Revisão da matéria dada #pl118

Jonasnuts, 19.01.13

Há cerca de 1 ano falou-se muito de cópia privada, por via duma iniciativa do PS o PL-118, que acabou por ficar em águas de bacalhau.

 

Hoje, o tema regressa, desta vez pela mão do governo, através da secretaria de estado da cultura.

 

Para os que não sabem o que é, recupero aqui parte de um post que escrevi (auto-link) em Janeiro de 2012, que explica o básico da coisa:

 

"Há uma lei, de 1998, que diz que "no preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os actores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos." (Artigo 2º, Lei nº 62/98, 1 de Setembro).

 

A remuneração fixada por esta lei de 98, era de 3%.

 

Portanto....... desde 1998 que sempre que compramos alguns suportes que permitam a fixação e reprodução de obras, estamos a pagar para essa entidade mal definida que parece integrar tanta gente, de tão diferentes quadrantes, "os criadores".

 

Aliás, os destinatários destas verbas são: " As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes,
os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.".

 

Estes suportes, na lei 62/98 não incluíam "programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios informáticos, bem como aos equipamentos de fixação e reprodução digitais e correspondentes suportes."

Portanto a versão original, não incluía discos rígidos ou placas de som.

 

Ora, eu nada tenho contra a remuneração das pessoas pelo seu trabalho, muito pelo contrário, tenho tudo a favor, e evidentemente, os artistas não são excepção a esta regra. Portanto, que fique claro, que eu, enquanto consumidora, sou toda a favor da remuneração do trabalho artístico que venha a consumir. Não sou a favor de remunerar trabalho artístico, em regime de pré-pagamento, que, talvez, um dia, quem sabe, eu venha a consumir, mas que, pelo sim pelo não, passa para cá o guito e mais nada.

 

Mas não percebo, porque é que em 1998 (e depois na revisão de 2004 - que transpôs algumas directivas comunitárias) decidiram que as coisas estavam todas ligadas. 

 

Esta é a minha grande dificuldade.

 

Os legisladores partem do princípio de que eu, ao comprar um destes suportes, vou OBRIGATORIAMENTE usar o suporte para fixar e reproduzir obras protegidas por direito de autor. E como não têm forma de confirmar se eu vou ou não fazê-lo, pelo sim pelo não, cobram a taxa. É uma taxa, just in case. É uma lei paga o justo pelo eventual pecador.

 

Pensar-se-ia que, com a evolução dos tempos, os legisladores chegassem à conclusão de que se tratava duma ideia palerma, sobretudo porque o conceito de autor está hoje muitíssimo mais alargado, e o conceito de obra é extraordinariamente subjectivo, e mesmo o direito de autor não é universal, cabendo a cada autor definir com que tipo de direitos quer difundir a sua obra, por exemplo, o Creative Commons não é, sequer, considerado neste projecto de lei. Já para não falar das obras que estão já no domínio público.

 

Mas não, em vez de evoluírem, os legisladores (e as indústrias satélite, já agora) pararam no tempo. Pararam eles, e querem obrigar-nos a parar também a nós ali pela década de 90.

 

Senhores legisladores e senhores dos poderes instituídos e autores e artistas e todos os interessados (e eu faço parte duma das partes interessadas, o público - remember? Sem público não há artistas), sentem-se a uma mesa, debatam formas justas de verem o vosso trabalho remunerado, de preferência, formas que não sejam sustentadas por um modelo de negócio completamente obsoleto e que querem à força de leis injustas, manter em vigor, porque vos dá jeito, porque não querem (não quiseram) aprender a evoluir.

 

Não usem argumentos falaciosos de que a indústria está a morrer, porque não está, muito pelo contrário. Não tentem atirar-nos areia para os olhos, e não tentem misturar o que não pode ser misturado. Sobretudo, não façam propostas de lei, nem leis, que apenas protegem os interesses de uma pequena parcela da população, sobretudo quando isso significa que estão a prejudicar o resto da população, que não só não vê os seus direitos protegidos, como é prejudicada.

 

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para contrariar a aprovação deste projecto de lei, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que a lei 62/98 seja revogada. Não é pelos valores, não é pela impossibilidade técnica, não é pela inviabilidade, é mesmo pela injustiça da premissa original.

 

Prefiro SEMPRE a legalidade e tudo farei para a respeitar, mas não hesitarei em tornar-me criminosa à luz da lei, se se trata duma lei injusta, que viola os direitos de muitos, pelos privilégios de uns poucos."

 

 

Ainda não sei o que diz esta proposta do governo, mas o secretismo em que estão a tentar envolvê-la não augura nada de bom.

 

Antevejo mais posts.

#PL118 - O Conselho Nacional de Cultura

Jonasnuts, 19.01.13

O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.

 

O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:

 

a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.

b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura

c) Os presidentes das Secções especializadas

d) Um representante do Centro Português de Fundações

e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses

f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias

g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo

i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa

j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

 

 

As secções especializadas são:

 

a) Secção do Livro e das Bibliotecas

b) Secção dos Arquivos

c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro

d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico

e) Secção do Cinema e do Audiovisual

f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

 

Ainda ando à procura dos nomes das pessoas que constituem este órgão consultivo do Governo, até agora apenas encontrei os nomes das pessoas que constituem a secção especializada dos Direitos de Autor e Direitos Conexos:
a) Pedro Verdelho (coordenador do gabinete criado para gerir a actividade do Ministério Público no combate à cibercriminalidade - link)
b) Pedro Behran da Costa (Director do Gabinete para os Meios de Comunicação social - link)
c) Leonor Trindade (Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Link)
d) João David Nunes (Presidente da AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada, e membro da direcção da SPA)
e) Miguel Freitas da Costa (Secretário Geral da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Link)
f) Miguel Carretas (Director Geral da AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - Link)
g) Pedro Oliveira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
h) Paulo Santos (Representante da FEVIP - Federação de Editores e Videogramas)
i) José Oliveira Ascenção (Professor Catedrático - link)
j) José Jorge Letria (Vice-Presidente e Administrador da SPA - Link)
k) João Palmeiro (Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa - Link)
l) Eduardo Simões (Presidente da Associação Fonográfica Portuguesa - Link)
m) Mário de Carvalho (Escritor (?) - Link)
n) Ruy de Carvalho (Actor - Link)
o) Leonel Vieira (Cineasta - Link)
p) João Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
q) Vasco Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
r) Albérico Fernandes (Presidente da Direcção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Link)
s) Eurico José Marques dos Reis (Estava Eurico Lopes, mas foi publicada a Declaração de retificação n.o. 63/2013) -Integra um grupo informal de peritos criado em 2008 na Direcção da Economia do Conhecimento da Direcção Geral do Mercado Interior e Serviços da Comissão Europeia com vista à criação de um sistema jurisdicional comunitário em matéria de patentes, e é membro da IPJA - Intellectual Property Judges Association - Link)
Claro que estes links, à frente de cada nome, em alguns casos, carecem de confirmação. Há nomes muito comuns, e uma vez que não é especificada, no Decreto Regulamentar - a qualidade pela qual os senhores e senhora são nomeados, há espaço para dúvidas. Melhoras não só se aceitam como são bem-vindas :)
Vou continuar à procura dos restantes membros do Conselho Nacional de Cultura, porque não é claro que a proposta do governo tenha seguido apenas para a secção especializada dos direitos de autor, e eu estou cheia de curiosidade acerca do que pensa a Conferência Episcopal Portuguesa acerca desta matéria.

 

O #PL118 na Comunicação Social tradicional

Jonasnuts, 19.01.13

À semelhança do que foi feito há cerca de um ano (auto-link), tentarei reunir aqui todos os links de tudo o que for escrito na Comunicação Social tradicional, sobre o Take 2 do PL118.

 

22 de Fevereiro

 

Dinheiro vivo: Nova lei da cópia privada pode aumentar preços da tecnologia

 

20 de Fevereiro

 

TEK - As verdades inconvenientes da cópia privada e um test drive à aquisição de conteúdos na Internet

 

 

16 de Fevereiro

 

Público (P3) - Copyright vs. The Right to Copy

 

 

15 de Fevereiro

 

Exame Informática - Autores voltam a ameaçar levar Estado a tribunal devido à cópia privada

 

Negócios - Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

 

13 de Fevereiro

 

SIC Notícias - Proposta de lei da cópia privada não deverá chegar este mês à AR, diz secretário de Estado da Cultura

 

TEK - Opinião: Cópia Privada e Economia Digital

 

5 de Fevereiro

 

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

 

4 de Fevereiro


TEK - AGEFE diz que projeto do Governo para a cópia privada vai contra orientações europeias


Económico - Consultores de Propriedade Industrial apontam desvantagens do sistema. Governo garante “benefícios”.

Dinheiro vivo - Cultura, rendas e rendas da cultura

 

Dinheiro Digital - Telemóveis, tablets e aparelhos de gravação vão passar a pagar taxa por direitos de autor

 

ComputerWorld - Reforma de direitos autorais vista como perda de tempo

 

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

 

3 de Fevereiro

 

 

Negócios - Pagar taxas nos telemóveis para defesa dos criadores

 

1 de Fevereiro

 

Exame Informática - António Vitorino diz que não são necessárias mais taxas da cópia privada

 

 

31 de Janeiro

 

Público - António Vitorino alerta para “duplo pagamento” na cópia privada

 

TEK - António Vitorino alerta para dupla tributação na lei da cópia privada

 

 

20 de Janeiro

 

Público - CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo Governo

 

 

18 de Janeiro

 

Computer World - Cópia privada confidencial

 

Computer World - Governo mantém proposta do PS e alarga equipamentos a taxar pela cópia privada

 

TEK - Lei da Cópia Privada pode chegar ao Parlamento em fevereiro

 

Exame Informática - Governo quer aplicar taxa de 25 cêntimos por GB nos telemóveis

 

Site do Governo: Jorge Barreto Xavier envia ao Conselho Nacional de Cultura porposta de alteração às leis de protecção dos direitos de criadores e intérpretes

 

MSN Notícias - Proposta de lei da cópia privada vai ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura - SEC

 

Público - Governo quer nova lei da cópia privada no Parlamento em Fevereiro

 

Negócios - Lei sobre cópia privada já está em consulta no Conselho Nacional da Cultura

O #PL118 na Blogosfera

Jonasnuts, 19.01.13

 

À semelhança do que foi feito há cerca de uma ano (auto-link), vou tentar reunir aqui todos os links de posts escritos sobre este take 2 da PL118.

 

Se souberem de algo que não esteja aqui, deixem o link no comentário :)

 

28 de Fevereiro

 

Aventar - Ao cuidado da SPA, do To Zé Brito e de mais uns quantos lobbystas

 

21 de Fevereiro

 

Angulosolido - Matar o direito de autor

 

15 de Fevereiro

 

À vontade do freguês - Lóbis

 

Que Treta - Um acidente histórico

 

 

12 de Fevereiro

 

Bitaites - A carga pronta e metida nos contentores

 

Bitaites - A proposta de lei entre aspas

 

10 de Fevereiro

 

Que treta - Treta da semana: o direito do Tim.

 

8 de Fevereiro

 

Aventar - Ó Tim

 

7 de Fevereiro


Que treta - Sim, mas não por isso.


O que é o jantar? - De novo a lei da cópia privada

 

Der Terrorist - Falam os gordos pançudos, de pantufas enterrados no sofá

 

Jonasnuts - Aprender com os erros #pl118 (auto-link)

 

4 de Fevereiro

 

reticencias - PL118 - o regresso

 

Momentos económicos e não só - sobre a cópia digital, no dinheirovivo.pt

 

O Insurgente: Coisas Que Me Deixam Irritado Logo Pela Manhã

 

2 de Fevereiro

 

Tugaleaks - Directora executiva da associação de gestão da Cópia privada está agora no Governo

 

31 de Janeiro

 

À vontade do freguês - Cópia privada: “Recommendations”

 

30 de Janeiro

 

Wonderm00n - Cópia Privada. A taxa dos abutres está de volta! #PL118

 

29 de Janeiro

 

Reflexões - Cópia Privada e Economia Digital

 

Aberto até de madrugada: Nova PL118 propõe Taxas de até 400€ por Terabyte

 

 

Tugaleaks - Proposta “confidencial” sobre a alteração da Cópia Privada acaba leakada na Internet

 

26 de Janeiro

 

ANSOL - Vitorino apresenta recomendações sobre taxas de cópia privada

 

Jonasnuts - Coincidências da Cópia Privada - PL118 (auto-link)

 

24 de Janeiro

 

Paula Simoes' Blog - Resposta ao @pedroprola sobre a nova #pl118

 

23 de Janeiro

 

Tugaleaks - Proposta é “confidencial” e Governo estuda aumentar preço de alguns bens tecnológicos

 

Bruno Miguel - O #pl118 e o rebranding do iPod

 

 

Aventar - E agora à socapa

 

22 de Janeiro


O Provinciano - Taxar os Ipods?

 

Air Diogo - O regresso da Lei da Cópia Privada - #PL118 (parte2)

 

Aberto até de madrugada - O Regresso Secreto da PL118

 

21 de Janeiro

 

Que Treta - Treta da semana (passada): novamente a taxa.

 

Paula Simoes' Blog - A premissa da Cópia Privada – argumentos para rejeitar a nova #PL118

 

O Insurgente - Para que serviu o downgrade do Ministério da Cultura?

 

20 de Janeiro

 

Ouve-se - Governo prepara nova lei da cópia privada

 

Jonasnuts - Lei da Cópia Privada - Revisão da matéria dada #pl118 (auto-link)

 

Jonasnuts - #PL118 - O Conselho Nacional de Cultura (auto-link)

 

19 de Janeiro

 

Jonasnuts: #PL118 - Lá vamos nós outra vez (auto-link)

 

18 de Janeiro

 

Bitaites - O império contra-ataca

 

À vontade do freguês - A saga da Cópia Privada

 

ANSOL - Cópia Privada - Direito ou Exceção?

 

6 de Janeiro



FU-BAR - SPA: “salta” Gov: “quão alto?”


5 de Janeiro

 

O Insurgente - Um péssimo sinal: o regresso da lei da cópia privada

 

Aventar - O império, perdão, a SPA, contra-ataca

#PL118 - Lá vamos nós outra vez

Jonasnuts, 19.01.13

Há cerca de um ano foi conhecida uma iniciativa parlamentar do PS, o projecto lei 118, que muito agitou a Blogosfera (ver aqui post com links para quase todos os posts escritos - auto-link), e agitou levemente a Comunicação Social tradicional (ver aqui post com links para quase todos os artigos publicados na Comunicação Social - auto-link).

 

No início, quando a proposta foi apresentada na generalidade, na Assembleia, recolheu uma vaga de rara e consensual aprovação, por parte de todos os partidos, tendo mais tarde o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, e o PCP arrepiado caminho e mudado de opinião). O PSD nunca se pronunciou publicamente sobre a proposta, à excepção da reacção inicial no parlamento, reacção essa que foi entusiástica, e criticava o projecto-lei do PS apenas por achar que os preços propostos não iam tão longe como deviam).

 

É preciso não esquecer que a revisão da Lei da Cópia Privada faz parte do programa deste governo.

 

Na altura, com acesso ao documento da proposta, a comunidade viu, avaliou, construiu argumentos contra, insurgiu-se, debateu, confrontou deputados (muito debate via Twitter), e depois de um processo atabalhoado de marcha à frente e marcha atrás, e adiamentos sucessivos na especialidade, o PS acabaria por retirar a proposta para reformulação, tendo ficado a coisa mais ou menos em águas de bacalhau. Com a indicação de que o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, e o PCP votariam contra, estava tudo dependente do voto do PSD, que, nos bastidores, fez saber que não estava confortável com o burburinho e preferia esperar pelo trabalho que estava já a ser desenvolvido pela secretaria de estado da cultura, no âmbito da revisão da lei da cópia privada.

 

Muita movimentação de bastidores, nessa altura. Chegou-me a informação de que o PSD deixaria a coisa a coisa cair, e que avançaria para a lei da cópia privada no início do ano.

 

Cantou-se vitória, na altura. Era muita coisa junta, a ACTA, a PIPA, o PL118. Estava tudo eufórico. Tudo? Nem tudo, numa pequena aldeia gaulesa...... não.

 

Apesar de não estar eufórica e saber que era uma questão de tempo até regressar este debate, tinha algumas esperanças de que os agentes intervenientes tivessem aprendido alguma coisa com o episódio. Não parece ter sido o caso.

 

Regressa agora a nova proposta, proveniente do PSD, que em vez de abrir o debate à comunidade, opta por fazer a coisa em segredo. De acordo com a Computer World, o documento que saiu da secretaria de estado da cultura para o Conselho Nacional da Cultura é confidencial.

 

Não querem que se saiba, não querem o debate, não estão interessados em conhecer a opinião das pessoas. Têm medo.

 

O único documento que estão interessados em mostrar às pessoas é a factura.

 

We shall see about that.