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Jonasnuts

ACTA - O que podemos fazer?

Uma vez que a nossa comunicação social tem andado muito caladinha sobre o tema, resta-nos sermos nós, a informar quem nos rodeia, quem nos ouve, quem nos lê. É assustadora, a falta de informação acerca deste tema. Salvo raras e honrosas excepções, muitas à boleia do sururu da SOPA/PIPA nos Estados Unidos, ninguém fala da ACTA, nem do impacto que isto, a ser aprovado, terá nas nossas vidas.

 

Há aqui um link útil com informação acerca do que se pode fazer.

 

Pela parte que me toca, vou perguntar aos nossos representantes, qual a sua posição, e o que pensam acerca do tema, se sequer o conhecem.

 

Uma série de deputados assinou uma declaração em que disseram ter reservas sobre a transparência do processo e em que manifestaram dúvidas em relação ao conteúdo deste tratado. Em Julho de 2010.

 

Algus deputados portugueses assinaram esta declaração. Outros não.

 

Vou perguntar, aos que assinaram, se já esclareceram as dúvidas, e aos que não assinaram, porque é que não o fizeram, e qual é a sua opinião/posição acerca do assunto.

 

Para quem quiser fazer o mesmo, aqui fica o trabalhinho de casa.

 

Deputados que assinaram a declaração:


Luís Paulo Alves - PS - Mail

Regina Bastos - PSD - Mail

Carlos Coelho - PSD - Mail

António Fernando Correia de Campos - PS - Mail

Mário David - PSD - Mail

Edite Estrela - PS - Mail

Diogo Feio - CDS - PP - Mail

João Ferreira - PCP - Mail

Ilda Figueiredo - PCP - PEV - Mail

Ana Gomes - PS - Mail

Marisa Matias - BE - Mail

Miguel Portas - BE - Mail

Rui Tavares - BE/Independente - Mail

 

 

 

E os deputados que, aparentemente, não tinham quaisquer dúvidas em relação à ACTA em Julho de 2010, e que não assinaram a declaração.

 

Luís Manuel Capoulas Santos - PS - Mail

Maria da Graça Carvalho - PSD - Mail

José Manuel Fernandes - PSD - Mail

Elisa Ferreira - PS - Mail

Nuno Melo - CDS - PP - Mail

Vital Moreira - PS - Mail

Maria do Céu Patrão Neves - PSD - Mail

Paulo Rangel - PSD - Mail

Nuno Teixeira - PSD - Mail

 

 

Vamos ver se me respondem, ao mail que vou enviar a cada um deles.

#PL118 - Sociedade civil

Ontem à tarde, o programa Sociedade Civil, na RTP2, decidiu abordar o tema da ACTA, SOPA, PIPA, liberdades na internet, etc., e mais tarde o PL118.

Não vi em directo, dei uma vista de olhos, à noite. Estavam presentes várias pessoas, várias opiniões, e é suposto que assim seja, num debate. Ainda bem.

 

Durante a minha "vista de olhos", houve algo que me chamou a atenção. Nomeadamente, o início da intervenção do senhor representante da SPA, o Director do Departamento Jurídico da instituição, Dr. António José Lucas Serra. Confesso que a esta parte do programa dediquei mais atenção do que a mera vista de olhos, porque, confesso, tive de ouvir aquilo uma série de vezes para ver se estava a perceber bem.

 

Transcrevo:

 

Fernanda Freitas: Temos connosco também a Sociedade Portuguesa de Autores o director do departamento jurídico António José Lucas Serra, está hoje connosco, olá António muito boa tarde e obrigada por estar aqui hoje connosco. De facto, quando online se começa a ver muita referência e sobretudo muita movimentação contra o acta o sopa e o pipa estamos no fundo em geografias diferentes, a falar da mesma coisa, ou seja, uma tentativa de proteger os direitos de autor. Mas não estaríamos nós, António, a caminhar para uma internet onde supostamente todos os conteúdos estavam acessíveis a custo zero?

António José Lucas Serra: Bom a internet é um espaço de liberdade por natureza e nós defendemo-la, e defendemos também que, nunca até ao aparecimento da internet os autores conseguiram ter tanta visibilidade no mundo inteiro, e em cada momento, como têm actualmente. Agora, a Internet tem de ser utilizada com regras. O Dr. Jorge Barreto provavelmente não contestaria e não dizia que haveria violação do espaço de liberdade individual se alguém por suspeita de terrorismo ou de pedofilia invadisse esse espaço que é nosso, o espaço individual de utilização da internet. Portanto, normalmente em relação a estes aspecto que eu falei, e poderia falar de outros, burlas, furtos até pela internet, as pessoas são mais….... exigem mais rigor na aplicação das medidas de controle. Em relação aos direitos de autor, somos todos mais brandos e entendemos que deve haver uma utilização quase ilimitada, com ofensa dos direitos de propriedade intelectual e portanto, e aí, invocam-se direitos muito mais importantes que são os direitos à privacidade e à liberdade e por aí fora.

Mas, nós entendemos que os direitos de autor devem igualmente ser protegidos, tal como o bem público quando há uma ameaça de terrorismo ou quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia. As formas de controlar as utilizações pela internet, as utilizações de obras protegidas por direito de autor poderão ser variadíssimas. Eu também acho que não se deve avançar pela ofensa a direitos que são sagrados, quase, que são direitos privados, que nós temos que são direitos a vivermos no nosso canto, na nossa casa e a termos acesso a determinados conteúdos, enfim leia-se obras, como temos actualmente. Mas não podemos é ser demasiado permissivos com aquilo que grassa pelo mundo inteiro e que leva a que as indústrias criativas neste momento passem por momentos bastante aflitivos."

Não é nova, a tentativa de associar crimes e ofensas gravíssimas como a pedofilia e o terrorismo, à questão da protecção do direito de autor. Está aqui um exemplo, com a respectiva justificação.

 

É baixo nível? É. É comparar o incomparável? É. Se eu quero viver numa sociedade que trata da mesma forma o filho da puta que viola uma criança e o caramelo que viola o direito de autor? Não, não quero. Eu quero viver numa sociedade que compreende muito bem qual é a enorme, abissal diferença entre violar uma criança e violar o direito de autor. Eu quero as minhas crianças MUITO mais protegidas do que o direito de autor. Basicamente, eu quero uma sociedade que saiba distinguir entre o bem e o mal. Será pedir muito?

 

Não estranho o discurso de tentativa de associação destas duas coisas, não é sequer original (terão pago direitos de autor), aliás..... o desconforto do senhor era visível, tanto que meteu os pés pelas mãos, ao referir "quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia" Bens privados que estão sob ameaça da pedofilia? Duh? Enfim... compreendo.

 

O que não compreendo, de todo, é a total ausência de reacção dos outros intervenientes no debate. Se não queriam interromper o discurso do senhor, pegavam no boi pelos cornos assim que tivessem oportunidade.

 

Nada.... uma indiferença bovina. Como se não os incomodasse a sociedade proposta pelo senhor..... em que um cabrão que viola uma criança, ou um filho da puta que faz rebentar uma bomba não sei onde, são tratados exactamente da mesma forma que um gajo que copia uma música, e que, ao contrário do que é dito, está longe de estar a roubar uma indústria que passe por momentos aflitivos.

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