Está já marcada para o próximo dia 8 de Fevereiro, no final do plenário, a 3ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.
Para a ordem do dia estão agendadas as seguintes audições:
18h30: Audiência conjunta com a Associação Nacional para o Software Livre ANSOL e o Movimento LED
19h15: Audiência à Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - DECO
19h45: Audiência conjunta com a Associação Fonográfica Portuguesa AFP e a Associação Nacional de Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica ANETIE
As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.
Isto pretende ser o primeiro (na realidade, não é o primeiro, já tinha falado da ACTA há uns tempos, mas para o efeito, é indiferente) duma série de posts sobre a ACTA.
Eu tentei ler o documento, mas é demasiado complexo, pelo que tive de recorrer a algumas fontes, mais bem preparadas do que eu, para conseguir compreender, mesmo que parcialmente, do que trata esta ACTA. Se já achei o PL118 e tudo o que tive de ler e aprender, muito complexo, esta ACTA mete o PL118 a um canto. Não vou conseguir, em tempo útil, informar-me decentemente sobre os detalhes, vou ter de decidir por qual dos lados vou combater com base no instinto, no que me cheira mal e no que me cheira menos mal.
Muitas vezes escolhemos o nosso lado nas batalhas por vermos quem está de um lado e quem está do outro. Neste caso, vejo tudo muito alinhadinho, pró ACTA, os lobbies da indústria do entretenimento (e não só), e das patentes, e os governos, e as eminências pardas, os burocratas, tudo do mesmo lado. E quando se vê esta gente toda do mesmo lado, apetece-me ir rapidamente na direcção oposta. Vou.
Gostava muito que o governo do meu país me informasse, mas os senhores até já assinaram a coisa, e não deram água vai.Tomei nota.
Gostava também muito que a comunicação social portuguesa deixasse de estar muda acerca do assunto. Cada vez tenho menos respeito pelo jornalismo que se pratica em Portugal. Depois não se queixem de que estão a perder clientes e freguesia. Continuem a oferecer faqueiros, e serviços de mesa, e DVDs e mais o raio que os parta, em vez de venderem aquilo que deviam vender, informação, factos. O bê-á-bá. Quem, quando, como, porquê, onde. Essas coisas fundamentais que terão aprendido no curso de jornalismo que teoricamente têm. Já se esqueceram, claro. Tomo nota.
Recomendo a todos que se informem. É o que eu vou fazer.
Algumas pistas:
Enrique Dans, professor, espanhol, tem um Blog onde escreve sobre muitos temas, ACTA incluída.
La Quadrature du Net, tem um dossier muito completo acerca da ACTA
A AVAAZ tem a decorrer uma petição para ser assinada por todos aqueles que desejem manifestar-se contra a ACTA. Tendo em conta a (pequena) quantidade de assinaturas portuguesas, acho que estamos a precisar de nos informarmos e de agirmos. Assinar esta petição é um bom princípio.
Quem só chegou a este blogs nos últimos tempos, fê-lo por causa do PL118. O PL118 é uma aberração, uma tentativa de nos irem ao bolso, com base em premissas erradas, contas mal feitas, Chica esperteza a ver se passa (e ainda pode passar) e um total desrespeito pelo cidadão consumidor.
O PL118 vai-nos ao bolso. A ACTA vai-nos à liberdade de expressão.
Quem quiser a tradução do que é dito no vídeo, é visitar o primeiro post que realmente fiz sobre este tema, e onde, precisamente, transcrevi todo o texto do vídeo.