Li, curiosa, o vosso comunicado.

Uma vez que me tenho manifestado bastante acerca do PL 118, que é o nome pelo qual nós, os da Internet, conhecemos a Lei da Cópia Privada, fiquei curiosa. Não em relação à mensagem que dirigem aos vossos associados, mas a um parágrafo em específico, que transcrevo:

"A campanha em curso contra a SPA nada tem de acidental ou inocente. É orquestrada e dirigida por quem, a diversos níveis, representa interesses que nada têm a ver com os autores, que instrumentaliza a ingenuidade e a falta de informação de um significativo número de consumidores e que visa enfraquecer a capacidade negocial e a legitimidade da estrutura que, há quase 87 anos, representa os autores portugueses."

Fiquei sem perceber se sou ingénua, se pouco informada.

Ou se faço parte da direcção da orquestra.

Porque será eventualmente aí que poderão ter razão, no que a mim diz respeito.

É verdade, eu represento os interesses de quem nada tem a ver com os autores. Os meus e, em última análise, os do meu filho menor, cujos interesses deveriam estar representados pelos deputados presentes na Assembleia da República, mas não estão.

Assim, e uma vez que o tal "amplo consenso alcançado no debate parlamentar em torno desta proposta de lei" me prejudica, e ao meu filho, eu insurjo-me, contra quem me deveria representar e defender os meus interesses, e parece estar esquecido. Reclamo dos deputados que propuseram a lei, do partido que a apoia, e das reacções de regozijo de todos os partidos políticos com assento parlamentar que, à excepção do Bloco de Esquerda que parece ter mudado de ideias, acolheram a proposta com grande entusiasmo.

Nada me move contra a SPA. Não sou associada, sócia ou cooperante. Portanto, nada tenho a ver com a SPA, que é uma instituição privada que deve prestar contas às pessoas, empresas e entidades que representa.

As vossas contas não me dizem respeito, pelo que não vo-las peço. Peço contas aos deputados.

Vocês defendem os vossos interesses, eu defendo os meus. Chama-se democracia e liberdade de expressão, não se chama campanha em curso que visa enfraquecer seja o que for.

É a Net, a Blogosfera, o Twitter, o Facebook, a liberdade de expressão.

Bem-vindos ao admirável mundo novo da Internet.

Cara Senhora Deputada,

As minhas desculpas, antes de mais. Lamento informá-la de que a compreendi mal.

Quando, no passado dia 12, dediquei parte do meu tempo a transcrever a entrevista que a Senhora Deputada deu à TSF, certamente baralhei-me. Foram tantas as vezes que ouvi as suas declarações que o meu espírito ficou toldado.

E chego a esta conclusão, porque leio agora a entrevista que deu ao Jornal Expresso.

À TSF, a Senhora Deputada, entre risinhos disse "O meu computador portátil custa 700 e tal euros, passará a custar mais 9 euros, portanto, vale a pena (riso) tanto alarido por causa disso?"

Pois pelos vistos não vale a pena tanto alarido. Nem o alarido nem os €9 que a Senhora Deputada disse que o computador que usa passará a custar. Enganou-se, queria ter dito "O meu computador portátil custa 700 e tal euros, passaria a custar mais 9 euros, não fosse a taxa ficar por conta de quem vende ao público". Enfim, acontece. É um lapso.

Baralhou-me também a sua afirmação à TSF, dizendo que "Como também no futuro, aqui em breve, estará incluído nos equipamentos digitais e rapidamente nos habituaremos a estes novos preços." Não me apercebi de que a Senhora Deputada acumulava as suas funções de deputada com uma sociedade numa empresa de venda deste tipo de equipamentos. Quando disse "rapidamente nos habituaremos a estes novos preços", usou o plural, estava a referir-se aos vendedores, e não ao público em geral já que, de acordo com a sua entrevista ao Expresso, são os vendedores que vão ter de "incorporar" a nova taxa.

Lamento informá-la de que a sua carreira como empresária no ramo da venda deste tipo de equipamentos, sendo o Projecto de Lei 118 aprovado, terminará brevemente, já que, como sabe, propõe uma taxa crescente, que se torna incomportável para qualquer negócio (como para qualquer pessoa).

Por último, e agora que a sua entrevista ao Expresso me esclareceu nos outros detalhes, resta-me apenas uma dúvida.

Se o quem "incorpora" a taxa são os vendedores, a que se deve o artigo 6º do seu Projecto de Lei, que refere as isenções? (Transcrevo para relembrar)

Este Artigo 6º não faz sentido, pois não? De acordo com a sua entrevista ao Expresso, estamos todos isentos, à excepção dos vendedores deste tipo de materiais, certo?

O que me faz regressar ao post que escrevi um pouco mais tarde, desta vez não dirigido a si. Começava assim: Cara Fnac. Conheces o #PL118?

Cara Fnac,

Olá. Há já algum tempo que não te visito, fisicamente, porque, como sabes, os tempos estão difíceis, e longe vai o tempo em que eu comprava CDs e DVDs e livros em papel, pelo menos em quantidades apreciáveis.

Mas, mesmo assim, tenho aqui um cartão de cliente, cheio de pontos, e, nem que seja para dar uma vista de olhos (acabamos sempre por trazer qualquer coisa, não é verdade?), é sempre um prazer visitar-te numa loja.

Assim, gostava de te perguntar se já ouviste falar no Projecto de Lei 118/II, que está neste momento a ser debatido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na especialidade, portanto, devendo ser debatida e votada por estes dias.

E pergunto se conheces porque, lendo a lei, até acho que és capaz de ser parte interessada, e não te vejo lá na lista das entidades consultadas. Mas se calhar pertences a uma daquelas associações que lá estão listadas, e sou eu que estou a ver mal.

No fundo, o que eu quero perguntar-te directamente, é se, à semelhança do que disseste que ias fazer com o aumento do IVA, também vais absorver as taxas brutais que este novo projecto de lei vai impor a todos os devices virgens.

Se vais absorver, não te estimo muito tempo de vida, o que é pena, porque irás à falência, em muito pouco tempo, só à conta das taxas. Se não vais absorver a taxa, e a vais reflectir nos preços dos produtos que vendes, vais à falência também, porque as pessoas deixam de ter dinheiro para te comprar coisas tão simples como: máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, discos rígidos, cartões de memória, leitores de mp3, computadores, e podes ir à tua lista de produtos, se tiver storage, vai ser taxado. Ah, surpresa, a taxa é crescente.

Lembro-me de te ver na comunicação social, a fazer barulho por causa do aumento do IVA, mas ainda não te ouvi fazer barulho por causa deste PL118.

Andas distraída?

Não tem de quê.

(Claro que esta cartinha podia ter como destinatárias a Worten, a Rádio Popular, a Vobis, El Corte Inglés, etc....)

Nos Estados Unidos, nomeadamente por incitativa da Casa Branca, existe um site chamado We the People, que é uma ferramenta, disponibilizada aos cidadãos, que obriga a uma resposta oficial da Casa Branca, sempre que uma determinada petição, iniciada no portal, reúna o número mínimo de assinaturas. No caso, 50.000 assinaturas bastam para que a Casa Branca se pronuncie oficialmente acerca de um determinado tema, proposto, livremente, pelos cidadãos.

São apenas 50.000 assinaturas, e qualquer cidadão com mais de 13 anos (sim, treze) pode criar uma petição. Se num universo de muitos milhões, o número mínimo de assinaturas que despoleta a obrigatoriedade duma resposta oficial é de 50.000, imagine-se isto, transposto para a realidade demográfica portuguesa. Meia dúzia de assinaturas chegariam.

O sistema político americano é muito diferente do português. Quanto mais não seja porque o sistema português é surdo, ou gosta de parecer surdo.

A ferramenta mais parecida com o We the People que encontrei em Portugal, é uma coisa chamada O Meu Movimento, em que qualquer pessoa, portuguesa, de qualquer idade, pode criar um "Movimento". Até aqui tudo muito bem (excluindo o facto do site ser MUITO lento e estar, frequentemente, em baixo), mas para além de dar a possibilidade aos portugueses de ali registarem "Movimentos", nada mais faz. Não há qualquer obrigatoriedade de resposta. Diz apenas que o movimento com mais votos (em data a anunciar) ganha o direito de reunir com o Primeiro Ministro.

Portanto..... para o Governo Português, um Movimento que tenha um milhão de assinaturas ganha um encontro com o Primeiro Ministro, mas um movimento que recolha 999.999 fica a ver navios. Não é importante.

Por causa do Projecto de Lei 118/II já foram escritos dezenas de posts (auto link), com mais de 675 comentários - estou a excluir Twitter e Facebook).

E isso dá direito a quê?

Nada. A ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, uma das pessoas que assina a PL118, até sorri, e pergunta (auto link) "vale a pena (riso) tanto alarido por causa disso?"

Quando uma deputada eleita pelos portugueses, apresenta um projecto de lei cheio de erros grosseiros, e acha que a opinião de tanta gente é "alarido", enquanto que outros, os que realmente serve, se congratulam com a coisa, está tudo dito, acerca de quem realmente manda em Portugal, e nos portugueses. Os lobbies.

Os lobbies não conseguiriam levar os seus objectivos avante, não fosse o conluio, a colaboração activa, daqueles que nos deveriam representar a nós, mas que representam um conjunto de interesses que estão longe de ser os dos portugueses.

Como diz o Pedro Couto e Santos, "estamos numa pós-Democracia em que o único acto Democrático que persiste é o do voto. E persiste, porque se tornou irrelevante. Votar é indiferente."

E diz mais, no mesmo post, ainda mais sabiamente: "Nós, as pessoas – we the people - somos gado. Quando nos apertam as tetas, sai dinheiro e nós encaminhamo-nos para a ordenhadeira todos os dias… sem tugir nem mugir."

Eu tujo, e mujo.

Daqui