De acordo com o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, vão ser feitas audições, antes das votações.

Não sabemos a quem é que vão ser feitas as audições mas, a julgar pelo parecer técnico que acompanha a proposta do PS e que foi enviada para a Presidente da Assembleia da República, recomenda-se que sejam ouvidas, as seguintes entidades:

Secretaria de Estado da Cultura

Ministério da Economia e do Emprego

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Associação de Gestão da Cópia Privada

ADAPCDE - Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos

Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE)

Sindicato dos Músicos

Centro Profissional do Sector Audiovisual (CPAV)

GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes

Plataforma dos Intermitentes

REDE (Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea)

Associação de Produtores de Cinema

Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)

UGT

CGTP  - Intersindical Nacional

Sindicato dos Músicos

PLATEIA

Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)

APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão

Observatório das Actividades Culturais

Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

Não há UMA associação de defesa do consumidor, não há uma associação que represente o Creative Commons, não está ali representado o cidadão eleitor.

Isto parece um circo, e estão a fazer de nós palhaços. Vai na volta e é isso, está ali a "Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos" para nos representar a todos. Palhaços, mas dos tristes.

De acordo com um tweet de Carlos Zorrinho, a Proposta de Lei 118 desceu à comissão sem ter ido a votos. O PS optou por audições, antes da votação não levar o projecto de lei a votos na generalidade, e passá-lo (baixá-lo), de imediato, à especialidade, sem votos.

É uma pausa, mas apenas na forma. Na substância, será motivo de atenção redobrada, tentar perceber quem é que, nestas audições, será ouvido.

E será que estas audições têm assistência? É que nem me importava de pagar bilhete, para assistir.

Estou mortinha, por saber quem é que vai representar as pessoas normais.

A proposta de lei do PS para alterar a Lei 62/98 -  vulgo Lei da Cópia Privada - é hoje debatida na Assembleia da República.

A lei original tem uma premissa errada, e esta alteração, proposta pelo PS mas, aparentemente, apoiada por todos os outros partidos, na essência, apenas vai servir para ampliar o problema, agravar a injustiça, prejudicando a população em geral, a fim de beneficiar um grupo reduzido de pessoas, cujos representantes, por sinal, já saudaram aquilo a que chamaram de "consenso parlamentar".

Ontem no twitter, foram várias a interpelações a Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS e co-autor desta proposta de lei. Hoje, houve resposta. De saudar o facto, mas não o conteúdo.

Às questões que lhe foram colocadas, não respondeu, ou remeteu para a "especialidade".

Vamos por pontos:

1 - Não há especialidade que corrija a premissa.

2 - Os contributos de especialistas e demais interessados na matéria, pedem-se antes de se fazerem as propostas, não depois.

3 - O conceito de "criadores" é, hoje e há já algum tempo, bastante mais amplo do que o mero "sócio da SPA". Portanto, quando diz que a lei visa conciliar direitos dos utilizadores e direitos dos criadores, está a misturar 2 conceitos, além de estar a tentar garantir algo que é impossível, uma vez que não consegue assegurar que o cidadão utilizador possa fazer uma cópia privada (DRM).

4 - Uma proposta de alteração a uma lei que vai, no futuro, permitir que o que é pago por um device seja, maioritariamente, imposto, é uma proposta feita com os pés, por quem não compreende todos os aspectos da questão e que, por isso, não devia elaborar este tipo de propostas.

5 - Uma proposta que leva Portugal no sentido oposto do do progresso, da inovação tecnológica e da justiça, não devia ser apresentada por ninguém, mas sobretudo por um partido que tem aspirações de governo, no futuro.

6 - Uma proposta que privilegia injustamente um grupo de pessoas e entidades, prejudicando a grande maioria, não devia ser apresentada nem apoiada por quem recebeu, dessa maioria a missão de proteger os direitos e as liberdades de todos, sem excepção.

Portanto, obrigada pelas respostas, mas o teor das respostas, deixou muito a desejar. Como disse alguém  "Só quem vive longe de tudo é que não percebe o significado do "Ah e tal! Calem-se lá que depois na especialidade a gente corrige" #pl118"