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As minhas aventuras com o IRS - Take 4

por jonasnuts, em 27.07.16

As minhas aventuras são, obviamente, uma novela.

 

Por causa deste post (auto-link), decidi contactar uma série de entidades. Umas por me ter lembrado delas, outras porque muita gente me fez sugestões.

 

Tudo porque acho inadmissível que despesas feitas com a educação do meu filho (aquisição de material escolar, pedido pelos professores), não possa contar como despesas de educação, e entrem na categoria das "despesas gerais". Penso que os cursos que têm a ver com artes serão mais prejudicados que os restantes, mas isto já é a minha intuição feminina.

 

Então escrevi a todos os grupos parlamentares, escrevi ao ministro das finanças, ao ministro da educação e ao ministro da cultura (porque o meu tema é com a aquisição de material escolar relacionado com curso de artes).

 

Isto foi no início do mês.

 

Até agora recebi uma resposta. A do ministério da educação, por via da DGE que, não endereçaram todos os temas do meu mail, e me recambiaram para o Ministério das Finanças (já estava, muito obrigada), porque se a questão é fiscal, terá de ser com as finanças. Não era nestes termos, mas era mais ou menos isto.

 

 

Pois que já respondi, e discordo. Será competência das finanças identificar as taxas e taxinhas. É competência do ministério da educação ajudar as finanças, tecnicamente, no sentido de identificar quais são os materiais que os alunos são OBRIGADOS a comprar.

Não endereçaram de todo a questão das artes e da sua desvalorização e penalização. 

Deixa ver se respondem à minha resposta (e que agora, ao menos, me tratem pelo nome certo).

 

 

Quanto aos outros senhores todos, devem estar de férias, que isto está calor e nós temos mais que fazer que responder às tonterias dos cidadãos.

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As minhas aventuras com o IRS - Take 3

por jonasnuts, em 02.07.16

Fui atrás da cena das despesas de educação cujo IVA de 23% não permite que sejam deduzidas à colecta. É o Artº 78C do CIRS.

 

A Lei n.º 82-E/2014 foi alterada a 31 de Dezembro de 2014, portanto, legislatura anterior.

 

Aqui podemos ver que PS, BE, PCP e PEV votaram contra e os outros senhores votaram a favor. 

 

Ora..... se os senhores que estão agora no poder, por maioria parlamentar, votaram contra, e tendo entretanto sido revertida tanta imbecilidade da legislatura anterior (e muito bem), já escrevi aos grupos parlamentares que votaram contra, perguntando-lhes se, agora que estão no poder, não tentarão reverter também esta injustiça.

 

Aos outros grupos parlamentares também escrevi, claro, mas a pergunta foi diferente. Foi mais directa "Em que medida é que estas despesas não são consideradas despesas de educação e porque é que não podem ser deduzidas à colecta?".

 

Em todos os casos identifiquei a lei, a data, e o sentido de voto.

 

A quem mais posso fazer perguntas sobre isto? Onde é que há mais calos?

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