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Jonasnuts

Dúvida sobre a "consulta aos sectores directamente envolvidos" acerca da lei da cópia privada #pl118

Por causa do meu último post andei a rever a matéria dada.

 

Surge-me uma dúvida adicional em relação à resposta que a Secretaria de Estado da Cultura fez chegar a um dos pedidos de acesso à proposta que está em debate.

 

Nessa resposta a Secretaria de Estado da Cultura diz: "Estando a decorrer o processo legislativo, foram consultados os sectores diretamente envolvidos na matéria, tanto do lado dos representantes dos direitos de autor e direitos conexos, como do lado da indústria, comércio e consumidores."

 

Já que não divulga a proposta propriamente dita, terá a Secretaria de Estado da Cultura a fineza de divulgar a lista dos sectores consultados e que entidades representantes destes sectores é que foram as eleitas para esta consulta?

 

É que, ao que sei, parte da consulta não foi iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura ( à CIP, por exemplo, que foi de facto consultada, mas pelo Ministério da Economia, e que está longe de representar toda a indústria), pelo que, já que não divulga o miolo da coisa, podia pelo menos identificar quem foram os escolhidos para participar num debate que vai ao bolso de todos.

 

Isto é que é uma iniciativa transparente, sim senhor.

 

 

Caro Jorge Barreto Xavier #pl118

Soube-se pela comunicação social o seu gabinete  "já fez seguir para várias entidades do setor da cultura uma nova proposta de taxas de Cópia Privada.".

 

É um tema que acompanho com interesse e, sendo um dos seus objectivos "valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses", venho desta forma solicitar o acesso à tal proposta que já foi enviada para as várias entidades do sector da cultura, mas ainda não foi divulgado aos portugueses, os "cidadãos enquanto factores de criação de riqueza", os que precisam de melhorias na sua qualidade de vida, a malta, o povo, os eleitores.

 

Sabe, as várias entidades do sector da cultura estão longe de me representar, representam os interesses dos seus associados, filiados, aglomerados, cooperados, e eu estava à espera que fosse o senhor a representar-me a mim. Já percebi, pela escolha criteriosa das entidades com que decidiu partilhar o documento, que bem posso esperar sentada.

 

A não ser que apenas reconheça a minha existência enquanto forma de chegar à parte da "criação de riqueza", e que esteja a pensar nos eleitores apenas como vaquinhas que devem ser (ainda mais) mungidas a favor duns poucos, escolhidos.

 

Muito agradecida pela sua atenção, informo desde já que não espero resposta sua, mas que a publicação da proposta no site da secretaria de estado seria muito bem-vinda.

 

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