Quando o Presidente da República vetou a Lei da Cópia privada, surpreendendo agradavelmente tudo e todos (enfim, quase todos, na parte do agradavelmente), em conversa com um amigo, tentei refrear o entusiasmo, e disse-lhe:
"Tem calma, um dos maiores defeitos do Passos Coelho é ser teimoso que nem uma mula, mesmo quando sabe que tem a perder com a coisa, e, em cima disso, não é conhecido por morrer de amores pelo Cavaco (e vice-versa). Tem lá calma, que se o Passos Coelho embica para aqui, isto ainda não acabou."
Ele disse que não, quer era o álibi perfeito para o PSD engavetar a lei, e que tão perto das eleições não iam fazer um braço de ferro com o Presidente da República, por causa de algo que vai onerar os portugueses e ter um impacto negativo na economia.
Não é que este meu amigo não tenha razão, que a tem, mas acho que subestimou o feitio de mula do Passos Coelho.
Ao que tudo indica, a coisa esteve em cima da mesa do primeiro ministro, para ele decidir se no regresso à Assembleia da República a lei voltava a ser votada, ou se era engavetada. Contra expectativas mais optimistas, vai a votos, no dia 8 de Maio, no meio duma catrefada de outros debates e votações (petição contra a lei da cópia privada incluída).
Se houve momentos ideais para contactar com os deputados do PSD e do PS (que os houve, no passado), esta não deixa de ser uma boa altura para repetir a dose.
Aproveito o belíssimo trabalho do David Crisóstomo, do 365 Forte, e deixo-vos um link para o post onde estão registadas as votações de cada deputado, quando a lei da cópia foi a votos e passou. O nome de cada deputado está linkado para a respectiva página que o identifica, no site da Assembleia da República, e que, mais importante, permite enviar um mail.
Vejam quem votou a favor desta lei, e façam-lhes chegar a vossa opinião acerca do tema.
Quando fomos ao Parlamento (auto-link), em representação dos peticionários, apresentámos os nossos argumentos, e ficámos de enviar a documentação que fundamentava as nossas intervenções.
Fizemo-lo rapidamente (os documentos podem ser consultados aqui) e, instados pelo relator da audiência, o deputado Pedro Delgado Alves, enviámos também as questões que colocámos na audiência, e para as quais não obtivemos respostas naquele momento.
Continuamos sem respostas, mas achei interessante partilhar as perguntas para as quais os deputados presentes não tinham (nem têm, até agora) resposta:
1 - Onde se encontra a demonstração de que há um prejuízo pela prática da cópia privada?
2 - Qual o valor calculado desse prejuízo, e qual o modelo de cálculo utilizado?
3 - Sendo os discos DVD e Blu Ray, que estão sujeitos a "medidas eficazes tecnológicas, vulgo DRM, os principais candidatos à cópia privada (uma vez que o consumo de CDs está em franco declínio e os únicos ficheiros que ocupam espaço relevante em armazenamento são os vídeos), que garantias dá a 1ª Comissão e o PL246/XII aos cidadãos, de que poderão efectuar cópias privadas a partir desses suportes e de que não serão condenados por violação da Lei 50/2004 que proíbe e penaliza com até 2 anos de prisão a eliminação das referidas medidas eficazes? A Lei 50/2004 impede ou não as cópias privadas que o PL246/XII pretende taxar?
4 - Que análise foi deita dos desenvolvimentos recentes em Espanha, Finlândia e Reino Unido, em que os dois primeiros países revogaram as taxas sobre dispositivos de armazenamento e o terceiro concluiu que as mesmas não são necessárias? A que conclusões se chegou?
5 - Como se irá resolver o problema da dupla taxação para a compra de conteúdos online que já inclua no preço base o direito a uma ou mais cópias privadas?
Link para o resumo da coisa, que inclui os estudos e a documentação que entregámos.
Curiosidade muito esclarecedora sobre os dias em que vivemos...... ninguém entregou CV, mas eles partem do princípio de que somos todos doutores. É verdade que tínhamos entre nós um Professor Doutor e, presumo, o Rui Seabra e o Gustavo Homem tenham licenciaturas, mas eu não. Portanto, não sou doutora. É típico..... pelo sim pelo não, lá prefixam a coisa.
Link para o vídeo da audiência. (Eu não consigo ver, mas há-de ser um problema meu).
No dia 16 de Fevereiro, deu entrada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura um pedido do PS para a prorrogação do prazo para apreciação do Projecto de Lei nº 118/XXI.
Alegava-se no referido pedido, que havia muitos pedidos de audiências, e que o grupo de trabalho pretendia acudir a todos os pedidos.
Tenho estado atenta ao site do Parlamento, para ver quando seriam marcadas mais audiências e curiosa em relação às entidades que ainda faltava ouvir. Nada. Silêncio. Ensurdecedor, por sinal.
Ora, como NÃO me passa pela cabeça que o Partido Socialista tenha MENTIDO à vice-presidente da Comissão, obrigando esta a mentir (embora desconhecendo o facto) à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (a quem foi feito o pedido de prorrogação), apenas me resta a opção de acreditar que o Grupo de Trabalho manteve audiências secretas, com entidades secretas, regressando assim à génese da reformulação da lei da cópia privada, cujas reuniões iniciais estiveram, também elas, envoltas em segredos e mistérios e debates muito pouco públicos.
Confesso que não sei o que é que prefiro, se o secretismo, se a alternativa mentira, se a demonstração cabal da inépcia que certas pessoas do PS têm para representar os portugueses que os elegeram.
