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Discordo de Voltaire

por jonasnuts, em 12.01.15

Este é um post que só posso fazer hoje. Há uns dias, a minha ignorância era idêntica à da generalidade das pessoas.

Nos dias que correm, com o Je suis Charlie nas bocas do mundo, tem sido muito citada a frase, atribuída a Voltaire, "discordo daquilo que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito de o dizeres".

 

O ponto é que a Internet tem contribuído para confirmar a autoria da frase, reafirmando Voltaire como seu autor.

 

E não é verdade. Está relacionada com Voltaire, mas a frase não é dele, e sim duma mulher, sua biógrafa (que escrevia sob pseudónimo masculino), Evelyn Beatrice Hall.

 

A propósito:

 

Rip Nelson Mandela by jhunerpaulo - Meme Center.jpg

 

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Não SPA, tu não és Charlie

por jonasnuts, em 09.01.15

Sociedade Portuguesa de Autores.jpg

 

Deixa-me explicar-te, SPA, porque é que tu não tens o direito de ter "Somos Charlie" no cabeçalho da tua página. O "Somos Charlie" ou, como a maior parte das pessoas diz "Je suis Charlie" é uma afirmação contra os terroristas, a favor da liberdade de expressão.

 

E, a não ser que tu sejas como o outro que diz, olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço, não podes ter essa imagem no cabeçalho da tua página.

 

Uma entidade que manda um dos seus directores falar com alguém com poder para pressionar um blogger ou, suponhamos, uma blogger, e ameaçá-lo (ou ameaçá-la), porque ele (ou ela) escreve coisas de que a SPA não gosta, não é uma entidade que possa ter um "Somos Charlie" no seu cabeçalho.

 

Porque, cara SPA, ou há moralidade, ou comem todos.

 

E isto não é um post de alegadamente, de ouvir dizer, ou de diz-se que. Isto é um post de eu sei.

 

Ganha vergonha na cara SPA, senão por outros motivos, pelo menos por este.

 

Somos Charlie o tanas (que a minha mãe não gosta que eu diga palavrões, embora me apeteça muito).

 

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O Charlie é mais sexy que o Carlos

por jonasnuts, em 09.01.15

Já se escreveu tudo o que havia para escrever sobre o ataque terrorista à revista Charlie Hebdo, pelo que não vale a pena estar aqui a escrever sobre o assunto.

 

Vale a pena, para mim, escrever sobre dois temas relacionados, nenhum deles propriamente novidade aqui na chafarica.

 

A primeira, e mais rápida, tem a ver com a forma como tive conhecimento do que estava a acontecer. Pelo Twitter, evidentemente, uma boa hora e meia (para ser simpática) antes de ver a coisa referida em qualquer órgão de comunicação social tradicional. Ao longo do dia (e do dia seguinte e, provavelmente hoje também), sempre me mantive actualizada pelo Twitter, e sempre soube mais e mais cedo do que teria sabido se tivesse acompanhado a coisa de outra forma. Não é novidade, mas fica a nota.

 

A segunda tem a ver com a quantidade de "Je suis Charlie" que vi espalhados pelo Facebook e pelo Twitter e pelos Blogs e pelos jornais e em todo o lado. Muito bem, acho lindamente que nos solidarizemos com as vítimas do ataque. Quer as vítimas humanas quer as não humanas (a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o islão, etc....).

Mas gostava que, além de serem Charlie, as pessoas também fossem, no seu dia-a-dia, sem ser preciso que morra gente, Carlos.  

 

É que defender a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa lá nas franças é fácil, e bonito, e hipster (e importante), mas mais difícil é fazê-lo no seu dia-a-dia, por estes lados.

 

Ao longo dos anos que levei a gerir serviços de user generated content foram inúmeras as tentativas de remoção de opinião alheia, com que não se concorda. Não havia semana em que não se recebesse um mail, a pedir para que se removesse a Homepage A, o Blog B, ou o comentário C porque aquilo que lá estava escrito insultava (o autor do mail, o seu partido, a sua religião, a sua empresa, a sua mulher, a vizinha, o gato, o cão, whatever).

 

As pessoas gostam muito da liberdade de expressão, desde que a liberdade expresse opiniões politicamente correctas e com as quais estejam de acordo. É fácil defender a liberdade de expressão, assim. Difícil é quando não concordamos.

Portugal é uma democracia muito nova. Demasiado nova. Longe de estar amadurecida. Um programa como o do Jon Stewart, o do Stephen Colbert, o do Bill Maher, ou mesmo o do John Oliver seria impossível em Portugal. Não só isto é muito pequenino e toda a gente conhece toda a gente, mas também não temos maturidade democrática para conviver pacificamente com a mordacidade que pode morder-nos os calcanhares.

Pior ainda quando as coisas não são feitas às claras. Não há um mail, há um telefonema, para pessoas, a exigir que se apague isto ou aquilo ou aqueloutro, com ameaças veladas, mas com um sorriso nos lábios.

 

Gostava muito que todos os Charlie que nasceram ontem, pudessem ser mais Carlos, no seu dia-a-dia.

 

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Alegadamente Streisand

por jonasnuts, em 02.07.12

Acho que o título do post é explicativo, mas a história conta-se em meia dúzia de linhas (e já há quem o tenha feito muitíssimo bem). Mas, lá está, para que o efeito Streisand se complete, the more the merrier.

 

No Blog Poupar Melhor foi escrito um post, nos idos de Novembro do ano passado um post inócuo, com a opinião (e links a fundamentar essa opinião), sobre um determinado "dispositivo que poupa combustível". O post não recebeu qualquer atenção, e teve meia dúzia de visitas.

 

Pois que a coisa começa a dar para o torto quando alguém, associado à marca, descobre o post, e (ab)usa os comentários para defender o seu produto. Até aí, nada contra, acho muito bem que as marcas intervenham e participem e apresentem os seus argumentos. Mas a coisa descambou com o(s) senhor(es) que alegadamente representava a marca (ou participava em nome da dita cuja) a optarem por um registo muito pouco cordial, quando perceberam que os autores do Blog não iriam mudar de opinião por dá cá aquela palha. E surgiram os mimos “você é Burro, só Teimoso oe tambem é tudo junto e Casmurro”. Ora, quando uma marca alegadamente trata assim uma pessoa, vê-se logo que o caldo está mais do que entornado.

 

Daí até o alojamento do blog ter sido contactado, foi rápido, e apesar dos donos do Blog terem retirado a imagem que parecia ser a razão de incómodo dos senhores (foi o que alegaram no pedido que enviaram ao responsável pelos servidores que alojam o Blog). Mas nem mesmo assim os senhores ficaram satisfeitos e os problemas persistem.

 

Encanita-me um bocadinho, que as marcas não respeitem a opinião das pessoas. Encanita-me por motivos pessoais e por motivos sociais. Encanita-me mais ainda que as marcas sejam suficientemente burras, alegadamente, claro, para não terem ainda percebido que quanto mais espadanarem de forma abusiva, pior é. Um post que teria passado relativamente despercebido, ganha uma relevância e uma amplificação que, se tivessem ficado quietinhos, nunca aconteceria.

 

Faz-me lembrar um episódio que se passou comigo há uns anos, aqui neste Blog. Enfim, os que acompanham há mais tempo estarão recordados. Este Blog recebe meia dúzia de visitas, e de repente, durante o período duma semana....... a coisa disparou.

 

 

Vamos ver no que dá, tenho sempre muita curiosidade acerca destes temas.

 

Sei que a coisa já está a chamar a atenção, e ainda bem.

 

Os mais curiosos podem espreitar aqui e aqui.

 

E para os realmente curiosos, dando-se o caso do post original desaparecer da origem, aqui fica ele, devidamente linkado

 

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A sentença (1)

por jonasnuts, em 26.05.12

Para memória futura, e porque é pública, aqui fica a transcrição da sentença, que pode ser vista no link disponibilizado pelos Precários Inflexíveis. O PDF disponível neste link parece ter, na parte final, a ordem das folhas alterada, pelo que tentei colocá-las na ordem correcta (não garanto, porque o vocabulário que a malta dos tribunais usa, carece de tradução por parte de técnicos especializados, e eu não tenho formação na área).

 

Por ser um texto muito longo, vai ficar escondido, podendo ser visto

aqui )


A segunda parte da sentença, a terceira parte da sentença.

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A sentença (2)

por jonasnuts, em 26.05.12

A segunda parte da da transcrição da sentença.

Aqui )



A primeira parte da sentença, a terceira parte da sentença.

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A sentença (3)

por jonasnuts, em 26.05.12

A terceira parte da sentença.

 

Aqui )


A primeira parte da sentença, a segunda parte da sentença.

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Sempre que vejo as palavras "providência cautelar" e "blogs"  na mesma frase, os meus alarmes disparam. É raro, felizmente.

 

Sei, por experiência própria, o que é receber uma providência cautelar, no âmbito do que se escreveu, embora no caso dos Precários Inflexíveis não seja bem o caso, na medida em que a providência cautelar incide sobre o que foi escrito nos comentários do Blog, e não no Blog.

 

A história conta-se duma penada. Em Maio de 2011 (portanto, há mais de 1 ano), no Blog Precários Inflexíveis, foi escrito um post sobre uma empresa. Os comentários ao post sucederam-se. A empresa descobriu, não gostou do que leu, e intentou uma providência cautelar, para que os comentários fossem suspensos ou ocultados, e o tribunal deu razão ao queixoso.

 

Há aqui 2 questões importantes que eu aprendi à minha custa.

 

Porque é que o tribunal não mandou apagar os comentários? Porque se trata duma providência cautelar. O objectivo destas acções é, pura e simplesmente impedir a continuidade do dano. Garantir que até à conclusão da acção principal (já lá vamos) o dano não continua a ser cometido. Isto porque uma providência cautelar implica, obrigatoriamente, a existência duma acção principal, subsequente, em que o queixoso explica que leis é que acha que estão a ser violadas. É na sequência desta acção principal que, dependendo do resultado, os tais comentários são removidos (se o tribunal der razão ao queixoso), sendo também identificadas outras penas (multas, indemnizações, etc....), ou são de novo expostos (caso o tribunal, na sequência dessa acção principal venha a dar razão aos donos do Blog).

 

Outra questão importante é o direito ao bom nome. Eu estava convencida (e errada), de que o facto de eu dizer a verdade (que era o que acontecia nos posts da minha novela) me protegia contra processos por difamação. Se é verdade, não é difamação, certo? Errado. Pode ser verdade e, em simultâneo, difamatório. É algo que continuo a achar muito estranho, mas a verdade é que é o que a lei diz.

 

Outra questão que, não sendo importante, é interessante, é saber contra quem vai ser interposta a acção principal. Ao dono do Blog? Ou aos autores dos comentários que agora mandaram suspender? Porque, o autor do Blog não pode ser responsabilizado pelo que é escrito por terceiros. Pode suspender? Pode sim senhor, tecnicamente falando. Se o tribunal mandou suspender, na minha opinião, deve suspender (não sei se tem essa possibilidade técnica, mas pode apagá-los), mas apenas porque o pode fazer, e porque os comentários estão feitos num site de que é gestor e porque o tribunal mandou.

 

Mas pode ser responsabilizado? Não. A tal da empresa agora, na obrigação de dar andamento a uma acção principal (está obrigada, por via da providência cautelar), tem de pôr um processo a cada um dos autores dos comentários considerados difamatórios, pois são esses autores os responsáveis pelo que lá está escrito, e não o autor do Blog. O autor do Blog só pode ser responsabilizado por aquilo que escreveu, não por aquilo que escreveram terceiros.

 

Mas, e eu não sou jurista, nem andei em direito, nem percebo nada do assunto a não ser aquilo que aprendi e estudei a título pessoa (a necessidade aguça o engenho), a acção principal não tem de ser contra a mesma pessoa contra quem foi interposta a providência cautelar? Não sei (mas cheira-me que vou saber).

 

Este tema é tão interessante que, para além de me manter atenta, vou publicar aqui a sentença da providência cautelar (assim que saiba se é pública ou não), para memória futura.

 

Boa sorte para o autor (ou autores) do Blog. Independentemente do resultado, sei que não é fácil estar no lugar deles. Nem fácil nem barato.

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