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Nicles, égalité, fraternité

por jonasnuts, em 13.12.13
Aparentemente, França aprova espionagem na Internet sem necessidade de autorização e em tempo real.
É o que diz a notícia do Público.
Mes amis, vous etes fôdidossss.

(Com um agradecimento à Shyznogud e à Catarina M. por me terem apresentado às complexidades do calão francês)

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Caro Tozé Brito (claro que mete a #pl118)

por jonasnuts, em 10.01.12

É com muito gosto, e penalizando-me pela demora, que retomo a nossa correspondência. (Ver 1ª carta, ver 2ª carta).

 

Gostei muito da entrevista que deste ao Jornal i, e gostei, sobretudo, porque significa que te encontras bem de saúde. Quanto ao resto, como já sabes, estamos em lados opostos da barricada.

 

Gostaria de te felicitar, também, pelo oportuno e espectacular sentido de oportunidade, uma sorte, um acaso, que o Jornal i tenha decidido, de repente, entrevistar-te, bem como a outros tubarões (e o termo é carinhoso, evidentemente) da indústria fonográfica. Ser media bitch não é para todos.

 

A entrevista que deste, carece de muitas coisas, nomeadamente de factos reais, completos, verdadeiros e honestos. Por exemplo, a quebra de 38% nas vendas de CDs, vinis e DVDs musicais não teve qualquer impacto na venda das músicas. Não sei se sabes, mas há uma coisa chamada iTunes (para dar apenas um exemplo), que vende música, sem que seja necessário um suporte físico. Há também serviços como o do Spotify (para dar apenas um exemplo), em que tu pagas para ter o direito a ouvir música, sem que tenhas de ter qualquer suporte físico, e há, ainda, a Amazon (para dar apenas um exemplo), onde muitos portugueses (yours truly, por exemplo) compra os poucos CDs que lhe apetece comprar. Há anos que não compro CDs. E DVDs, musicais ou dos outros, vêm de fora. Mais variedade, mais qualidade, sobretudo, menos DRM. Nunca deixei de comprar música. Confundir-me com pirata, ou querer fazer-me passar por criminosa é coisa que me irrita. Solenemente.

 

Também não concordo contigo, quando dizes que daqui a 10 ou 15 anos não haverá pessoas a viver da música. Eu reescreveria a tua frase, dizendo que, espero ardentemente que, daqui a 10 ou 15 anos, as únicas pessoas a viver da música sejam aqueles que de facto estão envolvidos na criação e interpretação da música, dispensando as indústrias parasitas que a evolução do tempo, da tecnologia e das mentalidades se encarregará de expulsar de um processo com o qual já nada têm a ver, e onde estão apenas para tentar preservar, à força da legislação, um modelo de negócio que já não faz sentido.

 

Até há uns anos, os autores, criadores, artistas, sabes, aqueles que de facto produzem aquilo que as pessoas querem consumir, dependiam das grandes empresas. E dependiam de várias formas. O equipamento profissional para gravação das músicas estava nessas grandes empresas, a distribuição passava por essas grandes empresas, e a promoção, a mesma coisa.

 

Mas, a evolução tecnológica, mudou radicalmente o panorama que em cima te descrevi (e que tu tão bem conheces), hoje, qualquer pessoa pode ter em casa um estúdio onde produz e grava com muita qualidade. Com a Internet, pode fazer o seu site, promovendo o seu trabalho. Pode pegar no mail, e mandar samples das suas músicas para as rádios. E pode criar a sua legião de fãs (umas maiores, outras mais pequenas), à medida que o seu trabalho vai sendo conhecido e divulgado, pelas redes sociais, a famosa web 2.0 é uma importante ferramenta de comunicação, e vocês, não a dominam. Um autor, pode fazer tudo isto, sem que haja um CD envolvido, sem que vocês sejam necessários, transformaram-se num peso morto.

 

O vosso modelo de negócio, tornou-se obsoleto; o da exploração de conteúdos alheios, e em vez de evoluirem, vocês optaram por estagnar, cobrir a cabeça com os cobertores, e usar lobbies para que a legislação proteja o vosso negócio (e estilo de vida, convenhamos), já completamente ultrapassado.

 

 

Por último, um desabafo. Que merda de jornalista te tocou na rifa. Sem fazer quaisquer perguntas de jeito, oportunas, aquilo que qualquer pessoa com dois dedos de testa teria perguntado, nesta altura do campeonato, com a PL118 em cima da mesa e nas bocas do mundo, enfim, tu deves ter gostado, foi fácil, lá está, foi meter a K7 e dizer aquilo que já dizes há uns anos, mas a verdade é que trabalho jornalístico, ali, não há. Bem sei que não tens culpa, que uma pessoa não escolhe nem encomenda as perguntas que lhe fazem.

 

Ou será que escolhe?

 

Um abraço, e um dia destes tomamos um café.

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Lei Sinde na Europa

por jonasnuts, em 17.05.11

Eu sei que passo a vida a falar nisto, mas, para mim, esta é uma questão fundamental, para que a Internet continue a funcionar como deve ser.

 

A Lei Sinde, que foi aprovada em Espanha (sob variadíssimo protestos) está, de acordo com o Público, a ser estudada na comissão europeia.

 

Vamos lá ver se a gente se entende. Eu não tenho nada contra a aplicação da Lei do Direito de Autor. O que me incomoda é que a aplicação dessa lei não passe por um tribunal que é a entidade que, mal ou bem, tem competências para o efeito.

 

Passar a responsabilidade da aplicação da lei do direito de autor para terceiros, é abrir a porta a feudos, máfias e indústrias que mais não querem do que manter os seus privilégios e os seus modelos de negócio arcaicos e ultrapassados que não querem evoluir (porque não sabem), optando por fazer lobbying a favor do que lhes convém. Reconheço-lhes o direito de fazerem pela vida deles, desde que, quem toma a decisão, pense também nos meus direitos.

 

Esta lei prevê que a aplicação das regras seja feita por uma "comissão" ou mesmo pelos fornecedores do serviço de internet (ISP). Ora, eu quero que o meu ISP seja, apenas e só, um ISP (Internet Service Provider), porque é nisso que ele é bom, não é a decidir sobre a legalidade do que eu faço ou deixo de fazer. Para isso servem os tribunais. Não as comissões onde são plantados os amigos das indústrias decadentes, que defendem os interesses de todos, menos os do povinho. Nestas comissões nunca há gente do mexilhão.

 

O Enrique Dans já escreveu mais e melhor do que eu, sobre a lei em causa, mais para mais porque vive num país onde esta já está em vigor. Recomendo vivamente (como é habitual) o Blog do Enrique, e sobretudo este post, sobre o que esconde a lei Sinde.

 

É preciso que muitas vozes se levantem, porque estas leis, aprovadas lá longe, vão-se instalando aos bocadinhos, devagarinho, mansamente e de repente, damos por nós, e estão em vigor, sem que tenhamos sequer tido a oportunidade de manifestar o nosso ponto de vista.

 

Pessoalmente acho que uma lei deste tipo abre caminho a que se ponha em causa a neutralidade da rede que feriria de morte o conceito da Internet como o conhecemos. E, se há 15 anos o que me agradava nesta novidade que era a Internet era precisamente o conceito, hoje, reconheço que é esse conceito que é a base de tudo o resto, e é isso que é preciso defender.

 

Gostava muito que o meu filho pudesse ter a mesma Internet que eu, e estou disposta a estrebuchar, se me quiserem mudar a coisa.

 

ADENDA: Recomendo vivamente a leitura deste documento, que explica tudo muito bem explicadinho (e vai bem mais além do que o tema de que falo neste post). Está em inglês e chegou-me pelo @jmcesteves no Twitter.

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Aqui há uns tempos falei dos espanhóis, e do movimento que se criou contra uma lei que o governo espanhol pretendia aprovar.

 

Acho que é uma questão de tempo até nos debatermos, por cá, com este tipo de problema. Aliás, já começaram a ser dados os primeiros sinais, com a porcaria da lei dos links (mais sobre este tema um dia destes).

 

Na altura regozijei-me (ena)  com o facto dum movimento de cidadãos ter conseguido parar uma tentativa de legislar que era (e é) idiota, e que ia (vai) contra os direitos básicos de muitos para defender os interesses de poucos (mas grandes).

 

Parece que me precipitei. O governo espanhol pareceu ter na altura travado a coisa, mas, qual operação de maquilhagem, regressa com uma "nova" proposta que não muda absolutamente nada, e, ao que parece, prepara-se para aprová-la.

 

Mais informação na notícia do El País e no site do Enrique Dans.

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Passarola voadora

por jonasnuts, em 03.12.09

 

Esta passarola é da autoria de Eneko, e foi feita no âmbito da campanha que alguns lustres espanhóis levaram a cabo no sentido de combater um projecto-lei idiota que tentaram aprovar do lado de lá da fronteira, e que acabará por cá chegar, mais tarde ou mais cedo. Fica aqui neste post para enquadramento, e hei-de pô-la algures no template.

 

Chamem-lhe protesto precoce. Ando cá há demasiados anos para achar que não nos tocará, mais tarde ou mais cedo. Vou já protestando.

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Quando cá chegar (e vai chegar, não se iludam), espero que tenhamos os mesmo tomates que tiveram os Espanhóis.

 

Podem começar já a traduzir a petição, e a adaptá-la à lei portuguesa. É uma questão de tempo. Os primeiros passos já foram dados, e se nos distraímos, fazem a coisa pela calada.

 

Porque, como diz a Rititi, "hay que tenerlos", de preferência no sítio.

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As leis que regulam esta coisa da Internet

por jonasnuts, em 08.11.09

Eu sempre achei que, salvo raras excepções, a lei geral servia perfeitamente para regular o online. Continuo a achar a mesma coisa.

 

Principalmente se o legislador não pesca um boi do online, e se está mais interessado em curvar-se perante os interesses instalados (ia chamar-lhes indústrias instaladas, mas não só estão a deixar de ser indústrias, como estão a deixar de estar confortavelmente instaladas).

 

Seja como for, e a quem possa interessar, o " Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (JusNet 4/2004)" está aqui para download.

 

Eu confesso que ando há algum tempo a tentar ler e perceber como é que funciona, e sempre que tento ver como é que aquilo se coloca em prática, perco-me. Eu não sou jurista, não domino aquela linguagem, pelo que a única forma que tenho de perceber estes Decreto-Lei é perceber como é que funcionaria irl, do ponto de vista mecânico. Normalmente consigo perceber. Neste caso não. Já criei institutos, e processos, e fluxos.....e as coisas empancam sempre, ou em pescadinhas de rabo na boca ou em megalomanias típicas de quem não percebe nada do funcionamento da Internet.

 

Faz-me lembrar ele, há quase 12 anos: Com certeza Sr. Ministro, verificaremos os ficheiros, um a um, na sua totalidade.

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Caro Toze Brito

por jonasnuts, em 08.05.09

Foi com alguma surpresa (pela positiva) que li as breves palavras que dispensou ao DN, no âmbito do chumbo do pacote das telecomunicações, no Parlamento Europeu e que tomo a liberdade de transcrever (e que não link porque o DN não achou o artigo suficientemente interessante para o online).

 

"Parece-me uma questão de bom senso que seja uma autoridade judicial a tomar a decisão de cortar o acesso à Internet a alguém. Esta é uma questão em que não vai ser fácil encontrar um consenso, vai haver muita discussão, muitos avanços e recuos. A Internet é realmente um admirável mundo novo e um instrumento precioso. Mas a verdade é que ao abrigo da das supostas liberdades individuais, continuam a cometer-se ilegalidades. E vai haver um dia em que essa autoridade judicial vai decidir a linha que separa o que é legal e o que é crime. Essa linha terá de ser traçada mais cedo ou mais tarde."

 

Concordamos na primeira frase e depois, nem por isso. E eu explico. É que já há autoridades judiciais com a competência de decidir qual é a pena que deve ser atribuída, para um determinado crime. Essa linha que separa o que é legal do que é ilegal, já existe. A diferença que nos separa, não é tanto a existência ou não dessa linha separadora. O que nos separa é a localização dessa linha. E acho que sempre nos separará.

 

Mas não faz mal, o outro dizia "we will always have Paris", eu prefiro outra citação, "this could be the beginning of a beautiful friendship".

 

E viva o Glorioso.

 

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Aparentemente existe em Itália uma proposta de legislação (leia-se controlo) sobre os Blogs.

Não aprofundei, mas parece que vão propor registos obrigatórios, impostos e a supervisão (pelo menos registada) de um jornalista com carteira profissional.
Mais informação aqui e aqui.


Tendo em conta o que alguns dos nossos poderes pensam sobre Blogs (a começar no procurador geral da República, e continuando com o caso Do Portugal Profundo), quanto tempo até tentarem fazer o mesmo aqui em Portugal?

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