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Caros senhores das finanças

por jonasnuts, em 09.05.17

Adorei saber que tinham lançado uma app.

Fui ver.

 

Instalei e autentiquei-me. Tive pena que não permitissem a autenticação através da impressão digital, mas pronto, paciência, não era um must have, era um nice to have. Ainda por cima, tecnicamente, não é complicado. Mas pronto.

 

Como sou uma cidadã cumpridora, já entreguei a minha declaração pelo que, a app apenas me serviria para saber o estado da minha declaração. Espero que seja apenas o princípio, e que a app cresça em funcionalidades, senão faz-se o download uma vez por ano e só para poupar o trabalho de ir ao site.

 

Fui ver o estado, e agradou-me.

appfinancas.jpg

A "situação", desde 5/5 era "Reembolso emitido". 

Fui logo a correr ao Homebanking confirmar a coisa, que uma pessoa nesta matéria só acredita quando o carcanhol está do lado de cá. Nada.

 

Oh diabo. Desabafei no Facebook e foi aí que uma data de gente culta me informou.

 

"Reembolso emitido" está longe de significar o que as pessoas normais acham que significa. 

Se aparecer "Liquidação processada", a mesma coisa.

 

Em linguagem de pessoas normais, parece querer dizer que já nos devolveram o carcanhol, em linguagem de pessoas das finanças quer dizer que ainda a missa vai no adro.

 

E é aqui que eu pergunto, aos senhores do ministério das finanças......... afinal, a porra da app é para quem? É para o público, leigo na vossa terminologia, ou é para os funcionários do ministério e TOCs?

 

Mão amiga fez-me chegar um organograma dos vários estágios da declaração. Coitada, é viajada, a declaração.

organograma.jpg

Queridos senhores das finanças (ainda não me devolveram o guito, tenho de ser simpática), O que se passa entre o 1º ponto (submetida) e o 5º ponto, ao comum dos mortais, não interessa para nada.

 

Pode, eventualmente, servir para a pessoa perceber que alguma coisa está a andar, mas em nenhum momento vocês podem usar vocabulário que induza as pessoas em erro, sob o risco de as terem ainda mais frustradas do que o habitual uma vez que o assunto mete dinheiro, impostos e atrasos.

Na próxima versão, corrijam estas coisas. Se precisarem de ajuda para traduzir e adaptar textos para linguagem de pessoas normais, eu ofereço-me, que esse é um dos serviços que a minha empresa presta.

 

Muito agradecida. Não tem de quê.

 

 

UPDATE: A Sarah chamou-me a atenção para o facto da linguagem não ser exclusiva da app. Portanto, esta linguagem de jargão técnico financeiro é sinónimo de inépcia transversal a todas as plataformas, não sendo um exclusivo da app. Também posso adaptar os textos do site. Encarece um bocadinho o orçamento, mas valerá a pena.

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IRS entregue

por jonasnuts, em 13.04.17

Muito antes de terminar o prazo.

 

Se a minha mãe fosse viva, morria de admiração.

 

Eu própria não me estou a sentir lá muito bem, devo confessar......

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As minhas aventuras com o IRS (Take 5)

por jonasnuts, em 23.08.16

Na sequência da novela que me atormenta, relacionada com o meu IRS deste ano, ver aqui o take 1, aqui o take 2, aqui o take 3 e aqui o take 4, (tudo auto-links) escrevi para uma série de gente.

 

Resumindo. O meu filho, quando chegou ao 10º ano, escolheu o curso de artes. 

Este ano (lectivo) como habitualmente, no primeiro dia de aulas, chegou a casa com uma lista de material necessário, pedido pela professora de desenho. O pedido foi reforçado ao longo do ano, para a aquisição de mais material. E não é barato. Só no 12º gastei mais de €600 em material de desenho (dos quais €556,55 têm iva com mais de 6%).

 

Material que não existindo, teria duas consequências. A primeira era uma falta de material (e duas faltas de material correspondem a uma falta não justificada, e as faltas não justificadas dão chumbo), e a segunda era o puto não conseguir aprender aquilo que era suposto que aprendesse.

 

Comprei sempre todo o material escolar pedido por todos os professores. Desenho não foi excepção apesar de, no caso, eu não fazer a mínima ideia do que é que estava a comprar. Os esfuminhos e a sanguínea continuam a encantar-me.

 

Qual não foi o meu espanto quando a minha declaração de IRS é devolvida, com a indicação de que tinha declarado como despesas de educação facturas que não correspondiam a despesas de educação. E eu com a porra das facturas todas guardadinhas que, diligentemente digitalizei e enviei. Pois que não. Quem decide se as coisas são despesas de educação ou não, não são os professores, não são os alunos, não são os encarregados de educação, não. É a taxa do IVA. Se o IVA é de 6% são despesas de educação. Se o IVA não for de 6%, pode vir o papa, que a coisa não é despesa de educação, mas despesas gerais e familiares. Oh senhores, eu na minha família não tenho precisão nenhuma de esfuminhos nem de sanguíneas.

 

Pissed, toca de escrever para o Ministro da Educação, o Ministro das Finanças e o Ministro da Cultura (porque o curso é de artes, e os materiais relacionados com as artes são absurdamente caros, e trata-se duma discriminação para quem quer seguir esta área).

Escrevi também para todos os grupos parlamentares. 

 

Isto foi no início de Julho. Estamos em final de Agosto.

 

A única pessoa que me respondeu, enfim, através da entidade a que aparentemente competia responder, foi o Ministro da Educação (e mesmo assim, fora do prazo legal de 30 dias que este tipo de entidades têm para responder a contactos). Disse-me o senhor da DGE que quem tinha essa competência era o Ministério das Finanças, e que eles nada tinham a ver com o assunto, o que é absurdo, porque as finanças não têm competência para distinguir esfuminhos de sanguíneas e, espera-se, o Ministério da Educação tem. 

 

Quanto aos outros? Silêncio absoluto.

 

Ministro da Cultura? Nada. Ministro das Finanças? Nada. Todo e qualquer grupo parlamentar? Nada. Por acaso, noutras circunstâncias, houve um grupo parlamentar que não teve pejo nenhum em contactar-me, a pedir cenas e colaboração. E por acaso, eu até colaborei. Deve ter ficado entupida, a via.

 

O Ricardo_A avisou-me que saiu hoje uma notícia, no Observador que diz "O Ministério das Finanças admite que as alterações às deduções das despesas com educação em IRS criaram "desigualdades" e, por isso, o Governo vai alterar o regime já no próximo orçamento.". Diz ainda que "o Governo tem a intenção de propor a revisão do regime no Orçamento do Estado para 2017”, uma vez que este regime “só pode ser alterado por Lei da Assembleia da República"

 

Observador.png

 

 

A tal Assembleia da República onde estão os grupos parlamentares que têm mais que fazer do que responder aos contactos de quem representam, enfim, quando não lhes dá jeito.

 

E a minha pergunta é: E não viram essas desigualdades antes? É que não é coisa pequena. É, para quem perceba um bocadinho do assunto, absurdamente óbvio que não pode ser a taxa do IVA a decidir o que são despesas de educação e o que não são despesas de educação. Estavam grossos quando fizeram a lei?

 

E, se vão mudar no próximo orçamento, o que é que acontece a quem ficou a arder este ano? Lixa-se com f de cama?

 

Esta lei entrou em vigor durante a legislatura anterior. Passou com votos do PSD e do PP. O PS, BE, PCP e PEV votaram contra. Tendo sido tão ligeiros a desfazer merdas da anterior legislatura, podia dar-lhes a ligeireza para esta também. Mas não. 

 

Devem estar ocupados a responder a mails atrasados.

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As minhas aventuras com o IRS - Take 4

por jonasnuts, em 27.07.16

As minhas aventuras são, obviamente, uma novela.

 

Por causa deste post (auto-link), decidi contactar uma série de entidades. Umas por me ter lembrado delas, outras porque muita gente me fez sugestões.

 

Tudo porque acho inadmissível que despesas feitas com a educação do meu filho (aquisição de material escolar, pedido pelos professores), não possa contar como despesas de educação, e entrem na categoria das "despesas gerais". Penso que os cursos que têm a ver com artes serão mais prejudicados que os restantes, mas isto já é a minha intuição feminina.

 

Então escrevi a todos os grupos parlamentares, escrevi ao ministro das finanças, ao ministro da educação e ao ministro da cultura (porque o meu tema é com a aquisição de material escolar relacionado com curso de artes).

 

Isto foi no início do mês.

 

Até agora recebi uma resposta. A do ministério da educação, por via da DGE que, não endereçaram todos os temas do meu mail, e me recambiaram para o Ministério das Finanças (já estava, muito obrigada), porque se a questão é fiscal, terá de ser com as finanças. Não era nestes termos, mas era mais ou menos isto.

 

 

Pois que já respondi, e discordo. Será competência das finanças identificar as taxas e taxinhas. É competência do ministério da educação ajudar as finanças, tecnicamente, no sentido de identificar quais são os materiais que os alunos são OBRIGADOS a comprar.

Não endereçaram de todo a questão das artes e da sua desvalorização e penalização. 

Deixa ver se respondem à minha resposta (e que agora, ao menos, me tratem pelo nome certo).

 

 

Quanto aos outros senhores todos, devem estar de férias, que isto está calor e nós temos mais que fazer que responder às tonterias dos cidadãos.

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As minhas aventuras com o IRS - Take 3

por jonasnuts, em 02.07.16

Fui atrás da cena das despesas de educação cujo IVA de 23% não permite que sejam deduzidas à colecta. É o Artº 78C do CIRS.

 

A Lei n.º 82-E/2014 foi alterada a 31 de Dezembro de 2014, portanto, legislatura anterior.

 

Aqui podemos ver que PS, BE, PCP e PEV votaram contra e os outros senhores votaram a favor. 

 

Ora..... se os senhores que estão agora no poder, por maioria parlamentar, votaram contra, e tendo entretanto sido revertida tanta imbecilidade da legislatura anterior (e muito bem), já escrevi aos grupos parlamentares que votaram contra, perguntando-lhes se, agora que estão no poder, não tentarão reverter também esta injustiça.

 

Aos outros grupos parlamentares também escrevi, claro, mas a pergunta foi diferente. Foi mais directa "Em que medida é que estas despesas não são consideradas despesas de educação e porque é que não podem ser deduzidas à colecta?".

 

Em todos os casos identifiquei a lei, a data, e o sentido de voto.

 

A quem mais posso fazer perguntas sobre isto? Onde é que há mais calos?

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As minhas aventuras com o IRS - Take 2

por jonasnuts, em 02.07.16

Ministros __ República Portuguesa.jpg

Depois de ter escrito o meu post de há pouco (auto-link), comecei a pensar no que deveria fazer.

 

A primeira coisa foi escrever à minha repartição de finanças, perguntando onde deveria então colocar as despesas de educação cujo IVA é de 23% e aguardarei pela resposta, que deverá chegar no início da próxima semana.

Isto servia para resolver o meu problema no imediato, do ponto de vista da burocracia e da entrega definitiva dos impostos, a ver se me devolvem o mais rapidamente possível o dinheiro que retiveram indevidamente.

 

Mas não chegava. 

 

Decidi então escrever ao Sr. Ministro das Finanças, ao Sr. Ministro da Educação e ao Sr. Ministro da Cultura, com uma mensagem adaptada a cada um dos casos. Usei o portal do Governo, que tem formulários de contacto com os Senhores Ministros, e vamos ver agora quando é que me respondem, e que resposta é que me dão.

 

Aparentemente tenho andado a dormir, porque isto já deu que falar quando foi anunciado. Só agora, que me tocou directamente, é que me apercebi da coisa. 

 

A minha irmã diz para não me esquecer destas coisas, quando eu for votar (ela detesta que eu vote sistematicamente em branco). E eu concordo, não me esquecerei. Mas penso que a participação política das pessoas não se pode resumir ao voto. 

 

Claro que outras formas de participar são amplamente desincentivadas, veja-se o que deu a petição contra a lei da cópia privada (auto-link), ou o debate promovido pelo BE sobre o memorando de entendimento (auto-link). 

 

Depois destas experiências, a minha disponibilidade para este tipo de participação reduziu muito. Estou agora adepta duma participação mais personalizada e mais directa. Ah, mas a união faz a força e sozinha não vais a lado nenhum. É verdade. Mas, neste momento, não tenho alternativa. Ou é isto, ou ficar parada que, neste momento, não é uma opção.

 

O puto vai entrar num curso superior relacionado com as artes. Serão muito poucos os livros, e a faculdade é do estado. Se vão ficar exclusivamente por minha conta todos os materiais necessários para o curso do puto, vou à falência. 

 

Alguém tem mais ideias sobre como contrariar esta imbecilidade?

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As minhas aventuras com o IRS

por jonasnuts, em 02.07.16

Sou trabalhadora por conta de outrém. Entreguei a minha declaração a tempo e horas. Usei a inserção manual de despesas, cujos documentos somei escrupulosamente. Não aldrabei. Faço isto todos os anos (menos a parte da entrega a tempo e horas, porque já houve anos em que me atrasei).

 

Passados uns tempos recebi a notificação de que os senhores tinham dúvidas no que diz respeito às despesas de educação do menor. Ok, bora lá esclarecer as dúvidas. Digitalizei tudo, e enviei por mail.

 

Responderam muito rapidamente (de um dia para o outro, até me assustei). Pois que teria de tirar as aulas de piano, porque não são despesas de educação. Ok. Não concordo mas admito que possa ser considerado um luxo, sobretudo nos dias que correm. No prob, tiramos as aulas de piano.

 

O problema não era apenas esse. Eu tinha declarado todas as despesas de material e os senhores disseram-me que eu apenas podia descontar as despesas com taxa reduzida de IVA. 

 

Fui ver. Pois que aparentemente, as únicas coisas que contam como despesas de educação são livros, escolas e pouco mais. Se as escolas incluírem no recibo as aulas de piano, já há aqui um double standard.

 

Ora, o meu filho escolheu Artes. Desde o 10º ano que fui apresentada à compra de material escolar em modo "espero que o senhor perceba o que é que está nesta lista, que eu não sei o que são essas coisas". Esfuminhos, sanguíneas, grafites várias, aparos, telas, blocos de papel com características esquisitas e um mundo de outras coisas que a professora foi pedindo ao longo do ano e que não sei para que servem. Na parte de 2015 em que o puto frequentou o 12º ano gastei neste tipo de materiais, cobrados com 23% de IVA, €556,55. Tenho todos os comprovativos.

 

Tudo isto era material que a professora pedia. Tudo isto era material que, se não aparecesse, levaria a uma falta de material e, pior, levaria a que o puto não pudesse executar as cenas que fazem parte do programa da disciplina à qual teria exame. 

 

Em que cabeça é que este material não é uma despesa de educação?

 

Está tudo grosso?

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Caro Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Sr. José António de Azevedo Pereira

 

É com muito gosto, ou não, mas isso agora não interessa para nada, que tenho recebido as suas diversas mensagens de mail, convenientemente enviadas tendo como remetente um no-reply, informando-me das mais variadas coisas que o senhor acha que são do me interesse.

 

A saber, julgou vossa excelência que me interessava saber, no dia 7 de Janeiro, que a emissão de factura é obrigatória, mas que desde 1 de Janeiro essa obrigatoriedade seria reforçada, e até teve a amabilidade de me descrever os termos do reforço. Não me interessava para nada, mas, lá está, o senhor não sabia e queria que eu estivesse informada.

 

Achou também que eu precisava de saber que o site do e-fatura já estava disponível no portal das finanças. Também não me interessava para nada, mas, lá está, senti-me informada.

 

A lista continua, mas não quero tomar o seu, presumo, reduzido tempo, com mais spam.

 

Gostava então de saber, porque é o Director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Sr. José António de Azevedo Pereira, é tão solícito a enviar-me correspondência acerca de temas que não me dizem respeito, ou que não me interessam, mas não manda uma porcaria de um mail a dizer que tem "divergências" comigo, e que, por esse motivo, não me devolve o dinheiro que durante todo o santo ano de 2012  reteve indevidamente?

 

Para isso, está quieto, não é?

 

Quem ainda não recebeu a DEVOLUÇÃO dos valores referentes ao IRS declarado para o ano de 2012, que vá ao portal das finanças, e procure por divergências, para ver se eles inventaram alguma coisa, ou se esqueceram de vos dizer qualquer coisa, e agora não vos DEVOLVEM o valor que cobraram indevidamente e estão caladinhos que nem ratos.

 

Eu vi-me à rasca para encontrar a porra das divergências, só lá fui com a ajuda do @joelysandra.

 

Está aqui:

 



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