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As minhas aventuras com o IRS (Take 5)

por jonasnuts, em 23.08.16

Na sequência da novela que me atormenta, relacionada com o meu IRS deste ano, ver aqui o take 1, aqui o take 2, aqui o take 3 e aqui o take 4, (tudo auto-links) escrevi para uma série de gente.

 

Resumindo. O meu filho, quando chegou ao 10º ano, escolheu o curso de artes. 

Este ano (lectivo) como habitualmente, no primeiro dia de aulas, chegou a casa com uma lista de material necessário, pedido pela professora de desenho. O pedido foi reforçado ao longo do ano, para a aquisição de mais material. E não é barato. Só no 12º gastei mais de €600 em material de desenho (dos quais €556,55 têm iva com mais de 6%).

 

Material que não existindo, teria duas consequências. A primeira era uma falta de material (e duas faltas de material correspondem a uma falta não justificada, e as faltas não justificadas dão chumbo), e a segunda era o puto não conseguir aprender aquilo que era suposto que aprendesse.

 

Comprei sempre todo o material escolar pedido por todos os professores. Desenho não foi excepção apesar de, no caso, eu não fazer a mínima ideia do que é que estava a comprar. Os esfuminhos e a sanguínea continuam a encantar-me.

 

Qual não foi o meu espanto quando a minha declaração de IRS é devolvida, com a indicação de que tinha declarado como despesas de educação facturas que não correspondiam a despesas de educação. E eu com a porra das facturas todas guardadinhas que, diligentemente digitalizei e enviei. Pois que não. Quem decide se as coisas são despesas de educação ou não, não são os professores, não são os alunos, não são os encarregados de educação, não. É a taxa do IVA. Se o IVA é de 6% são despesas de educação. Se o IVA não for de 6%, pode vir o papa, que a coisa não é despesa de educação, mas despesas gerais e familiares. Oh senhores, eu na minha família não tenho precisão nenhuma de esfuminhos nem de sanguíneas.

 

Pissed, toca de escrever para o Ministro da Educação, o Ministro das Finanças e o Ministro da Cultura (porque o curso é de artes, e os materiais relacionados com as artes são absurdamente caros, e trata-se duma discriminação para quem quer seguir esta área).

Escrevi também para todos os grupos parlamentares. 

 

Isto foi no início de Julho. Estamos em final de Agosto.

 

A única pessoa que me respondeu, enfim, através da entidade a que aparentemente competia responder, foi o Ministro da Educação (e mesmo assim, fora do prazo legal de 30 dias que este tipo de entidades têm para responder a contactos). Disse-me o senhor da DGE que quem tinha essa competência era o Ministério das Finanças, e que eles nada tinham a ver com o assunto, o que é absurdo, porque as finanças não têm competência para distinguir esfuminhos de sanguíneas e, espera-se, o Ministério da Educação tem. 

 

Quanto aos outros? Silêncio absoluto.

 

Ministro da Cultura? Nada. Ministro das Finanças? Nada. Todo e qualquer grupo parlamentar? Nada. Por acaso, noutras circunstâncias, houve um grupo parlamentar que não teve pejo nenhum em contactar-me, a pedir cenas e colaboração. E por acaso, eu até colaborei. Deve ter ficado entupida, a via.

 

O Ricardo_A avisou-me que saiu hoje uma notícia, no Observador que diz "O Ministério das Finanças admite que as alterações às deduções das despesas com educação em IRS criaram "desigualdades" e, por isso, o Governo vai alterar o regime já no próximo orçamento.". Diz ainda que "o Governo tem a intenção de propor a revisão do regime no Orçamento do Estado para 2017”, uma vez que este regime “só pode ser alterado por Lei da Assembleia da República"

 

Observador.png

 

 

A tal Assembleia da República onde estão os grupos parlamentares que têm mais que fazer do que responder aos contactos de quem representam, enfim, quando não lhes dá jeito.

 

E a minha pergunta é: E não viram essas desigualdades antes? É que não é coisa pequena. É, para quem perceba um bocadinho do assunto, absurdamente óbvio que não pode ser a taxa do IVA a decidir o que são despesas de educação e o que não são despesas de educação. Estavam grossos quando fizeram a lei?

 

E, se vão mudar no próximo orçamento, o que é que acontece a quem ficou a arder este ano? Lixa-se com f de cama?

 

Esta lei entrou em vigor durante a legislatura anterior. Passou com votos do PSD e do PP. O PS, BE, PCP e PEV votaram contra. Tendo sido tão ligeiros a desfazer merdas da anterior legislatura, podia dar-lhes a ligeireza para esta também. Mas não. 

 

Devem estar ocupados a responder a mails atrasados.

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As minhas aventuras com o IRS - Take 4

por jonasnuts, em 27.07.16

As minhas aventuras são, obviamente, uma novela.

 

Por causa deste post (auto-link), decidi contactar uma série de entidades. Umas por me ter lembrado delas, outras porque muita gente me fez sugestões.

 

Tudo porque acho inadmissível que despesas feitas com a educação do meu filho (aquisição de material escolar, pedido pelos professores), não possa contar como despesas de educação, e entrem na categoria das "despesas gerais". Penso que os cursos que têm a ver com artes serão mais prejudicados que os restantes, mas isto já é a minha intuição feminina.

 

Então escrevi a todos os grupos parlamentares, escrevi ao ministro das finanças, ao ministro da educação e ao ministro da cultura (porque o meu tema é com a aquisição de material escolar relacionado com curso de artes).

 

Isto foi no início do mês.

 

Até agora recebi uma resposta. A do ministério da educação, por via da DGE que, não endereçaram todos os temas do meu mail, e me recambiaram para o Ministério das Finanças (já estava, muito obrigada), porque se a questão é fiscal, terá de ser com as finanças. Não era nestes termos, mas era mais ou menos isto.

 

 

Pois que já respondi, e discordo. Será competência das finanças identificar as taxas e taxinhas. É competência do ministério da educação ajudar as finanças, tecnicamente, no sentido de identificar quais são os materiais que os alunos são OBRIGADOS a comprar.

Não endereçaram de todo a questão das artes e da sua desvalorização e penalização. 

Deixa ver se respondem à minha resposta (e que agora, ao menos, me tratem pelo nome certo).

 

 

Quanto aos outros senhores todos, devem estar de férias, que isto está calor e nós temos mais que fazer que responder às tonterias dos cidadãos.

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As minhas aventuras com o IRS - Take 3

por jonasnuts, em 02.07.16

Fui atrás da cena das despesas de educação cujo IVA de 23% não permite que sejam deduzidas à colecta. É o Artº 78C do CIRS.

 

A Lei n.º 82-E/2014 foi alterada a 31 de Dezembro de 2014, portanto, legislatura anterior.

 

Aqui podemos ver que PS, BE, PCP e PEV votaram contra e os outros senhores votaram a favor. 

 

Ora..... se os senhores que estão agora no poder, por maioria parlamentar, votaram contra, e tendo entretanto sido revertida tanta imbecilidade da legislatura anterior (e muito bem), já escrevi aos grupos parlamentares que votaram contra, perguntando-lhes se, agora que estão no poder, não tentarão reverter também esta injustiça.

 

Aos outros grupos parlamentares também escrevi, claro, mas a pergunta foi diferente. Foi mais directa "Em que medida é que estas despesas não são consideradas despesas de educação e porque é que não podem ser deduzidas à colecta?".

 

Em todos os casos identifiquei a lei, a data, e o sentido de voto.

 

A quem mais posso fazer perguntas sobre isto? Onde é que há mais calos?

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