Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]





Arquivo



O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição "Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada" [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação do projecto de Lei, tendo sido destinado a ambas as actividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar. A discussão, se é que a tal chegará a curta conversa que a agenda prevê, terá lugar no dia 8 de Maio, durante a sessão plenária que se inicia às 10h.

 

Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo.

 

A Lei vetada pelo Sr. Presidente da República aparece como resultado da negligência em cadeia de diversas instituições envolvidas: Conselho de Ministros, Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (CACDLG), Grupos Parlamentares e Presidência da Assembleia de República. Mas uma reapreciação forçada pós-veto presidencial será com grande probabilidade acção directa do líder do Governo.

 

Num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa no objectivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados [3]. Os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva ao terem de suportar este novo imposto que tornará os dispositivos digitais muito mais caros em Portugal.

 

Assim, repetimos a questão apresentada por várias associações nos últimos dias: a quem serve esta Lei? E porque razão se sente a maioria PSD / CDS-PP, contra o bom senso,a razão e um veto presidencial, na obrigação de aprová-la?

 

[1] - http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246

[2] - https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs

[3] - http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278

 

 

O texto supra é da autoria dos representantes do peticionários, em reacção à votação da lei da cópia privada agendada para amanhã. Usem e abusem. Divulguem. E não se esqueçam de escrever aos deputados.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Está agendada a votação da Lei da Cópia Privada na especialidade, na 1ª comissão, para o dia 10 de Dezembro.

 

Ao contrário do que aconteceu com o PL118, desta vez a coisa não vai passar pela 8ª comissão. Fica-se pela 1ª.

 

Sei que várias pessoas e organizações pediram para ser ouvidas, no âmbito desta 1ª comissão, mas aparentemente, a coisa vai a votos sem que se oiçam todas as partes. Representantes dos signatários da petição incluídos. Mesmo apesar das várias insistências.

 

Vão aproveitar o barulho das luzes natalícias que está, também ele, já muito abafado pelo Socratesgate, e aprovam isto de fininho, pela calada, sem sequer ouvir os argumentos de todos os intervenientes.

 

Acho extraordinário que andem por aí a queixar-se da falta de participação das pessoas, na vida política. O último exemplo foi Poiares Maduro, no encerramento das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, no final do mês passado. E vêm com grandes teorias, de que se trata de um processo natural, e que as pessoas não participam porque confiam no funcionamento das instituições. My ass. As pessoas não participam porque quando o fazem, a sua participação é desvalorizada. Remetida para um plano secundário. Negligenciável.

 

Acho também extraordinário que um ministro, da economia, Pires de Lima, vá fazer figuras tristes (auto-link) para a Assembleia da República, falar de taxas e tachinhas, referindo-se a uma taxa camarária, e dos perigos que esta representa, e depois, pela caladinha, anda a trabalhar para aprovar uma taxa absurda, injusta, que é muitos casos é uma dupla e até tripla tributação, que vai incidir sobre todos os portugueses.

Eu ainda acredito na democracia. Tenho estado a tentar essa via. Não funcionando essa via, opto por outra das minhas favoritas, a desobediência civil. E pela divulgação de formas de ultrapassar a legislação que pretendem aprovar. 

 

Recomendo que, quem ainda não contactou os deputados para lhes dar conta dos seus argumentos contra esta lei (auto-link), o faça rapidamente. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lóbis

por jonasnuts, em 28.10.14

Parece existir um movimento para debater a legalização do lóbi em Portugal. Curiosamente, e na sequência do post anterior, o movimento é constituído por "profissionais do sector, docentes da matéria, um secretário de estado adjunto, e o presidente da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação". Tudo partes interessadas. Pois claro.

 

Gosto da definição de lóbi. "... as actividades que num sistema democrático “visam influenciar os poderes públicos (apenas o legislativo e o executivo) na defesa dos interesses de uma empresa, instituição, região ou país”. "

 

Eu por acaso não concordo. Não acho que seja uma actividade que promova a democracia. Acho que é uma actividade que promove a oligarquia.

 

Os ricos têm poder (leia-se, dinheiro) para influenciar os decisores. E o resto do mundo (os restantes 99%) têm, única e exclusivamente, o poder do voto que, como se sabe, é cada vez menor. 

 

O lóbi tem má fama em Portugal porque os portugueses, ao contrários dos americanos, por exemplo, não são burros. O lóbi não é corrupção, nem tráfico de influências, porque isso são duas actividades ilegais e o lóbi pretende-se legalizado. Portanto, tornar legal uma actividade que é ilegal. 

 

O presidente da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, José Mendes Bota, sintetiza a coisa numa frase "Há uma grande confusão sobre o que é a actividade do lóbi profissionalizada e regulamentada e o que é o conflito de interesses por baixo da mesa, o que é o Portugalinho das cunhas, em que à mesa de um restaurantezinho porreiro faz-se a cunha de uma forma menos correcta”

 

Lá está, a cunha faz-se de forma menos correcta. Porque se a cunha for feita de forma correcta (legal, portanto legalize-se o lóbi) já não há problema nenhum. Não deixa de ser cunha, mas é correcta. Porque é legal. 

 

Diz ainda a mesma notícia que "Bota foi eurodeputado seis anos e meio diz que, em muitos relatórios, teve a ajuda “preciosa” de lobistas que lhe forneceram informação.".

Não me deixa nada descansada que um eurodeputado acredite em informação fornecida por lobistas (portanto, representantes de parte interessada), e use essa informação para formular opinião e para tomar decisões. É informação suspeita. Potencialmente tendenciosa. Não credível. Se os decisores precisam de informação, que a obtenham de fontes independentes, de preferência, mais do que uma.

 

Não concordo com a regulamentação e legalização do lóbi. Prefiro que a corrupção e o tráfico de influências se mantenham ilegais. Assim, podem fazê-lo, mas com eventuais consequências funestas. Legalize-se a coisa e é feita sem consequências para os envolvidos.

 

E o que eu odeio a palavra lóbi? Está ao mesmo nível que o futebol.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Mais importante que a abstenção

por jonasnuts, em 08.06.09

Este não é um blog político ou de política, mas caramba, as europeias foram ontem.

 

Acho que os políticos deviam estar menos preocupados com a abstenção e mais preocupados com os brancos.

 

As abstenções foi pessoal que não teve pachorra para ir votar. Acham que há coisas mais importantes. Não havendo sol, foram certamente encher os centros comerciais que pululam por esse Portugal fora. Ou ficaram em casa, ou vão passear. Não interessa. Baldam-se. E não me venham com tretas de que é para mostrar cartões amarelos ou vermelhos. Não é nada disso. Estão-se cagando.

 

Com o que eu acho que os senhores políticos se deviam preocupar era com os votos em branco. São as pessoas que não têm pretensões a figurar nos mapas dos números e que não se importam com o facto de aos seus votos não ser conferido qualquer valor estatístico, têm o trabalho de ir votar, às vezes fazer umas distâncias valentes porque ainda não trataram da papelada para para mudarem a assembleia de voto para a sua área de residência, que apanham filas de trânsito no IC30 por causa de acidentes, e vão lá, pegam no boletim, e ainda não chegaram à cabine de voto e já vai o papelito quase todo dobrado. Não estão nem 1 segundo na cabine de voto, regressam ainda a dobrar o papel, depositam o dito cujo na urna, recebem os documentos de volta, dão as boas tardes e vão por donde vieram.

 

São os que vão lá, dizer que não acreditam.

 

Com estes é que os políticos se deviam preocupar.

Autoria e outros dados (tags, etc)






Arquivo