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Digitalização

por jonasnuts, em 22.04.13

Em 2009 digitalizei toda a minha música (auto-link).

 

Ficou na altura a promessa de digitalizar os meus DVDs. Ainda não foi desta.

 

Nos últimos tempos tenho-me dedicado a digitalizar todas as minhas cassetes de vídeo. E não, não me refiro às VHS com vídeos gravados da televisão. Refiro-me mesmo a todos os filmes que gravei com a câmara de vídeo.

 

Há uns mais difíceis que outros, do ponto de vista do conteúdos. Vídeos com os meus avós, com os meus cães, enfim.

 

Mas, tecnicamente, há uns, verdadeiramente mais difíceis que outros..... nem sempre as K7 ficaram guardadas e resguardadas, e muitas ganharam bolor ou lá o que raio aquilo é. Resultado, a fita parte, e cola e o raio que a parta, que parte.

 

Resultado..... abrir as K7, colar o bocado onde partiu e depois disso, descolar, milímetro a milímetro, com um palito e com uma pinça, metros e metros de fita, com muito cuidado, para não voltar a partir. Saio disto com um curso de restauro de filmes, de certeza.

 

Na semana passada gastei 3 dias a desenrolar metade de uma K7. Este fim-de-semana, mais uma (que ainda não consegui terminar).

Tenho mais 10 nas mesmas circunstâncias.

 

No final, vai ser preciso ordenar tudo, cronologicamente, e meter num MEO Kanal (privado, evidentemente), para partilhar com a família.

 

Feelings agridoces. É muito bom, mas alguns são muito difíceis.

 

E os putos crescem demasiado depressa.

 

Ainda não contabilizei a quantidade de espaço que vou ocupar, no final faço as contas e vejo quanto é que esta produção própria de conteúdos reverteria em direitos de autor para a AGECOP, em dupla tributação porque já paguei pelas K7, se a porcaria da revisão da lei da cópia privada

tivesse entrado em vigor.

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Aprender com os erros #pl118

por jonasnuts, em 07.02.13

Aprender com os erros é sinal de inteligência. E não, este não é um post sobre o World Failurists Congress  embora pudesse ser.

 

Há um ano, quando o PS apresentou na assembleia da república o PL 118, chamuscou-se. Chamuscaram-se também outros stakeholders que se chegaram à frente e publicaram nos seus sites e na comunicação social os seus argumentos. A coisa não lhes correu bem, nem a uns nem a outros. O governo e o PSD, passaram entre os pingos da chuva, foram discretos, mas não estavam desatentos. Andavam em cima dos acontecimentos, houve muito trabalho de bastidores, muitas eminências pardas, muita intriga palaciana.

 

Um ano mais tarde, notam-se os resultados dessa atenção. Podiam ter aprendido mais, sobretudo no que diz respeito à necessidade de adaptação da lei às novas realidades, aos novos paradigmas, à evolução do mercado e das mentalidades. Mas não, aprenderam o que não deviam ter aprendido.

 

Ao contrário do que aconteceu há um ano, a proposta do governo para alterar a lei da cópia privada está a ser tratada com secretismo e confidencialidade. Para que não haja debate. Sabem que não têm argumentos que sobrevivam ao debate, portanto, não mudam as premissas da proposta, escondem-na, para que não seja debatida, escrutinada, criticada por todos aqueles que são a parte mais interessada (os que vão pagar). Não há ainda uma proposta publicamente apresentada, apenas algo que transpirou e que não é oficial (e que eu não acredito que seja real, é decoy), que serve para que não se fale do tema. Para não se chamuscarem.

 

Também ao contrário do que aconteceu há um ano, não encontramos no site da SPA quaisquer ondas acerca deste tema (e eles já conhecem a proposta, quanto mais não seja porque têm representantes no Conselho Nacional de Cultura), e quem diz da SPA diz de outras entidades similares, ainda não encontrámos entrevistas de representantes da AGECOP, não há ondas. Há um ano optaram pela estratégia oposta. Perceberam que não funcionava, porque algumas dessas entidades, recolhem pouca simpatia e têm imensos gatos escondidos com o rabo de fora, o que as torna vulneráveis a críticas. Aprenderam, estão caladinhos.

 

Caladinhos, enfim, não será a expressão. Falam por intermediários, embora a estratégia se mantenha. Confundir e desinformar. Como os argumentos que sustentam a lei da cópia privada são insustentáveis, e qualquer pessoa com dois dedos de testa compreende isso (eles próprios, que não são burros, sabem disso), tentam misturar e inserir no debate um tema que nada tem a ver com cópia privada, porque acham que dessa forma conseguem melhorar os seus argumentos.

 

Cópia privada não tem absolutamente nada a ver com pirataria. Tem sido o meu mantra, nos últimos tempos.

 

Mas eles insistem. Veja-se, por exemplo, o caso do Tim. No início desta semana publica no seu mural do Facebook um texto em que tenta apresentar os seus argumentos a favor da lei da cópia privada. Foram muitas as pessoas (eu incluída) que acharam que o artista estava mal informado, e foi nítido o esforço pedagógico da maioria dos comentários. Mas o artista não percebeu, ou convém-lhe não perceber, e ontem publica novo post (as cenas do Facebook são posts?), onde insiste, mantém e persiste na defesa da coisa, com argumentos que nada têm a ver com a cópia privada. Se à primeira podia ser ignorância, à segunda já não se trata de ignorância. Escolham vocês o adjectivo que melhor vos aprouver.

 

É inteligente, por parte dos stakeholders, estarem caladinhos, e tentarem fazer passar a sua mensagem usando pessoas que à partida seriam recebidas de forma mais carinhosa. Afinal de contas, com os artistas, o público estabelece uma relação pessoal (ainda que unilateral), e a assertividade argumentativa tenderia a suavizar-se. E é verdade. Maioritariamente, a reacção ao primeiro post do Tim mostrou isso mesmo.

Mas as pessoas não são burras. Gostamos dos artistas, mas se eles não gostam de nós e nos querem ver extorquidos, e defendem uma proposta que é injusta nas premissas, a malta manda o amor às urtigas, abre a pestana e responde à letra.

 

Portanto.... com o processo de há um ano, as lições aprendidas foram:

1 - Não vamos debater isto publicamente, façamos a coisa às escondidas envolvendo apenas os interessados em receber o dinheiro.

2 - Vamos fazer poucas ondas na comunicação social, porque somos facilmente atacáveis e temos muito gato escondido com rabo de fora, em vez disso mandamos artistas fazer o trabalhinho sujo.

3 - Vamos voltar a contratar a agência de comunicação que tratou da coisa há um ano, que é malta que conhece bem os meandros das redes sociais e da blogosfera, e que por esse motivo conseguirá que as ondas não sejam muitas.

4 - Vamos manter na equipa que redige a proposta alguém que está requisitada na secretaria de estado da cultura, mas que é um alto quadro da AGECOP (entidade que recolhe todo o dinheiro da cópia privada).

 

Quando, as lições que deveriam ter aprendido deveriam ter sido:

1 - O paradigma mudou, as tendências evoluíram, os mercados transformaram-se, as mentalidades avançaram e os modelos de negócio são outros. Vamos pensar séria e abertamente numa forma de fazer com que a legislação seja justa para todos.

2 - Parece que a famosa sociedade civil que tanta gente acha que não existe, afinal existe e está interessada em debater este tema, e tem ideias e propostas, vamos promover debates que nos ajudem a perceber melhor todos os pontos de vista.

3 - Os modelos transparentes são sempre melhores que os modelos opacos. Vamos retirar do processo de elaboração da proposta as pessoas que trabalham na única entidade que vai receber, em primeira mão, os dinheiros referentes à cópia privada. Quanto mais não seja, porque à mulher de César, não basta sê-lo.

 

Basicamente, aquilo que aprenderam, foi como melhorar as formas de tentar lixar o mexilhão. O mexilhão cuja inteligência cessa de existir no momento em que o voto cai dentro da urna. O mexilhão que tem de pagar, e pagar, e pagar, e pagar e, de preferência, não bufar.

Querem-nos cegos, surdos, mudos, a cumprir ordens, a seguir instruções. Num rebanho, onde eles são pastor, cão e lobo, e nós as ovelhas, em cujas tetas há que mamar até à exaustão.

 

Mais uma vez, tudo aponta para que a palavra final recaia sobre os deputados (se a coisa chegar a avançar para assembleia da república, depois de passar pelo conselho de ministros).

 

Aguardemos serenamente.

 

O povo é sereno. Mas não é burro.

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Há cerca de 1 ano falou-se muito de cópia privada, por via duma iniciativa do PS o PL-118, que acabou por ficar em águas de bacalhau.

 

Hoje, o tema regressa, desta vez pela mão do governo, através da secretaria de estado da cultura.

 

Para os que não sabem o que é, recupero aqui parte de um post que escrevi (auto-link) em Janeiro de 2012, que explica o básico da coisa:

 

"Há uma lei, de 1998, que diz que "no preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os actores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos." (Artigo 2º, Lei nº 62/98, 1 de Setembro).

 

A remuneração fixada por esta lei de 98, era de 3%.

 

Portanto....... desde 1998 que sempre que compramos alguns suportes que permitam a fixação e reprodução de obras, estamos a pagar para essa entidade mal definida que parece integrar tanta gente, de tão diferentes quadrantes, "os criadores".

 

Aliás, os destinatários destas verbas são: " As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes,
os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.".

 

Estes suportes, na lei 62/98 não incluíam "programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios informáticos, bem como aos equipamentos de fixação e reprodução digitais e correspondentes suportes."

Portanto a versão original, não incluía discos rígidos ou placas de som.

 

Ora, eu nada tenho contra a remuneração das pessoas pelo seu trabalho, muito pelo contrário, tenho tudo a favor, e evidentemente, os artistas não são excepção a esta regra. Portanto, que fique claro, que eu, enquanto consumidora, sou toda a favor da remuneração do trabalho artístico que venha a consumir. Não sou a favor de remunerar trabalho artístico, em regime de pré-pagamento, que, talvez, um dia, quem sabe, eu venha a consumir, mas que, pelo sim pelo não, passa para cá o guito e mais nada.

 

Mas não percebo, porque é que em 1998 (e depois na revisão de 2004 - que transpôs algumas directivas comunitárias) decidiram que as coisas estavam todas ligadas. 

 

Esta é a minha grande dificuldade.

 

Os legisladores partem do princípio de que eu, ao comprar um destes suportes, vou OBRIGATORIAMENTE usar o suporte para fixar e reproduzir obras protegidas por direito de autor. E como não têm forma de confirmar se eu vou ou não fazê-lo, pelo sim pelo não, cobram a taxa. É uma taxa, just in case. É uma lei paga o justo pelo eventual pecador.

 

Pensar-se-ia que, com a evolução dos tempos, os legisladores chegassem à conclusão de que se tratava duma ideia palerma, sobretudo porque o conceito de autor está hoje muitíssimo mais alargado, e o conceito de obra é extraordinariamente subjectivo, e mesmo o direito de autor não é universal, cabendo a cada autor definir com que tipo de direitos quer difundir a sua obra, por exemplo, o Creative Commons não é, sequer, considerado neste projecto de lei. Já para não falar das obras que estão já no domínio público.

 

Mas não, em vez de evoluírem, os legisladores (e as indústrias satélite, já agora) pararam no tempo. Pararam eles, e querem obrigar-nos a parar também a nós ali pela década de 90.

 

Senhores legisladores e senhores dos poderes instituídos e autores e artistas e todos os interessados (e eu faço parte duma das partes interessadas, o público - remember? Sem público não há artistas), sentem-se a uma mesa, debatam formas justas de verem o vosso trabalho remunerado, de preferência, formas que não sejam sustentadas por um modelo de negócio completamente obsoleto e que querem à força de leis injustas, manter em vigor, porque vos dá jeito, porque não querem (não quiseram) aprender a evoluir.

 

Não usem argumentos falaciosos de que a indústria está a morrer, porque não está, muito pelo contrário. Não tentem atirar-nos areia para os olhos, e não tentem misturar o que não pode ser misturado. Sobretudo, não façam propostas de lei, nem leis, que apenas protegem os interesses de uma pequena parcela da população, sobretudo quando isso significa que estão a prejudicar o resto da população, que não só não vê os seus direitos protegidos, como é prejudicada.

 

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para contrariar a aprovação deste projecto de lei, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que a lei 62/98 seja revogada. Não é pelos valores, não é pela impossibilidade técnica, não é pela inviabilidade, é mesmo pela injustiça da premissa original.

 

Prefiro SEMPRE a legalidade e tudo farei para a respeitar, mas não hesitarei em tornar-me criminosa à luz da lei, se se trata duma lei injusta, que viola os direitos de muitos, pelos privilégios de uns poucos."

 

 

Ainda não sei o que diz esta proposta do governo, mas o secretismo em que estão a tentar envolvê-la não augura nada de bom.

 

Antevejo mais posts.

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#PL118 - O Conselho Nacional de Cultura

por jonasnuts, em 19.01.13

O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.

 

O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:

 

a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.

b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura

c) Os presidentes das Secções especializadas

d) Um representante do Centro Português de Fundações

e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses

f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias

g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo

i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa

j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

 

 

As secções especializadas são:

 

a) Secção do Livro e das Bibliotecas

b) Secção dos Arquivos

c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro

d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico

e) Secção do Cinema e do Audiovisual

f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

 

Ainda ando à procura dos nomes das pessoas que constituem este órgão consultivo do Governo, até agora apenas encontrei os nomes das pessoas que constituem a secção especializada dos Direitos de Autor e Direitos Conexos:
a) Pedro Verdelho (coordenador do gabinete criado para gerir a actividade do Ministério Público no combate à cibercriminalidade - link)
b) Pedro Behran da Costa (Director do Gabinete para os Meios de Comunicação social - link)
c) Leonor Trindade (Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Link)
d) João David Nunes (Presidente da AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada, e membro da direcção da SPA)
e) Miguel Freitas da Costa (Secretário Geral da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Link)
f) Miguel Carretas (Director Geral da AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - Link)
g) Pedro Oliveira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
h) Paulo Santos (Representante da FEVIP - Federação de Editores e Videogramas)
i) José Oliveira Ascenção (Professor Catedrático - link)
j) José Jorge Letria (Vice-Presidente e Administrador da SPA - Link)
k) João Palmeiro (Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa - Link)
l) Eduardo Simões (Presidente da Associação Fonográfica Portuguesa - Link)
m) Mário de Carvalho (Escritor (?) - Link)
n) Ruy de Carvalho (Actor - Link)
o) Leonel Vieira (Cineasta - Link)
p) João Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
q) Vasco Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
r) Albérico Fernandes (Presidente da Direcção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Link)
s) Eurico José Marques dos Reis (Estava Eurico Lopes, mas foi publicada a Declaração de retificação n.o. 63/2013) -Integra um grupo informal de peritos criado em 2008 na Direcção da Economia do Conhecimento da Direcção Geral do Mercado Interior e Serviços da Comissão Europeia com vista à criação de um sistema jurisdicional comunitário em matéria de patentes, e é membro da IPJA - Intellectual Property Judges Association - Link)
Claro que estes links, à frente de cada nome, em alguns casos, carecem de confirmação. Há nomes muito comuns, e uma vez que não é especificada, no Decreto Regulamentar - a qualidade pela qual os senhores e senhora são nomeados, há espaço para dúvidas. Melhoras não só se aceitam como são bem-vindas :)
Vou continuar à procura dos restantes membros do Conselho Nacional de Cultura, porque não é claro que a proposta do governo tenha seguido apenas para a secção especializada dos direitos de autor, e eu estou cheia de curiosidade acerca do que pensa a Conferência Episcopal Portuguesa acerca desta matéria.

 

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À semelhança do que foi feito há cerca de um ano (auto-link), tentarei reunir aqui todos os links de tudo o que for escrito na Comunicação Social tradicional, sobre o Take 2 do PL118.

 

22 de Fevereiro

 

Dinheiro vivo: Nova lei da cópia privada pode aumentar preços da tecnologia

 

20 de Fevereiro

 

TEK - As verdades inconvenientes da cópia privada e um test drive à aquisição de conteúdos na Internet

 

 

16 de Fevereiro

 

Público (P3) - Copyright vs. The Right to Copy

 

 

15 de Fevereiro

 

Exame Informática - Autores voltam a ameaçar levar Estado a tribunal devido à cópia privada

 

Negócios - Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

 

13 de Fevereiro

 

SIC Notícias - Proposta de lei da cópia privada não deverá chegar este mês à AR, diz secretário de Estado da Cultura

 

TEK - Opinião: Cópia Privada e Economia Digital

 

5 de Fevereiro

 

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

 

4 de Fevereiro


TEK - AGEFE diz que projeto do Governo para a cópia privada vai contra orientações europeias


Económico - Consultores de Propriedade Industrial apontam desvantagens do sistema. Governo garante “benefícios”.

Dinheiro vivo - Cultura, rendas e rendas da cultura

 

Dinheiro Digital - Telemóveis, tablets e aparelhos de gravação vão passar a pagar taxa por direitos de autor

 

ComputerWorld - Reforma de direitos autorais vista como perda de tempo

 

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

 

3 de Fevereiro

 

 

Negócios - Pagar taxas nos telemóveis para defesa dos criadores

 

1 de Fevereiro

 

Exame Informática - António Vitorino diz que não são necessárias mais taxas da cópia privada

 

 

31 de Janeiro

 

Público - António Vitorino alerta para “duplo pagamento” na cópia privada

 

TEK - António Vitorino alerta para dupla tributação na lei da cópia privada

 

 

20 de Janeiro

 

Público - CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo Governo

 

 

18 de Janeiro

 

Computer World - Cópia privada confidencial

 

Computer World - Governo mantém proposta do PS e alarga equipamentos a taxar pela cópia privada

 

TEK - Lei da Cópia Privada pode chegar ao Parlamento em fevereiro

 

Exame Informática - Governo quer aplicar taxa de 25 cêntimos por GB nos telemóveis

 

Site do Governo: Jorge Barreto Xavier envia ao Conselho Nacional de Cultura porposta de alteração às leis de protecção dos direitos de criadores e intérpretes

 

MSN Notícias - Proposta de lei da cópia privada vai ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura - SEC

 

Público - Governo quer nova lei da cópia privada no Parlamento em Fevereiro

 

Negócios - Lei sobre cópia privada já está em consulta no Conselho Nacional da Cultura

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O #PL118 na Blogosfera

por jonasnuts, em 19.01.13

 

À semelhança do que foi feito há cerca de uma ano (auto-link), vou tentar reunir aqui todos os links de posts escritos sobre este take 2 da PL118.

 

Se souberem de algo que não esteja aqui, deixem o link no comentário :)

 

28 de Fevereiro

 

Aventar - Ao cuidado da SPA, do To Zé Brito e de mais uns quantos lobbystas

 

21 de Fevereiro

 

Angulosolido - Matar o direito de autor

 

15 de Fevereiro

 

À vontade do freguês - Lóbis

 

Que Treta - Um acidente histórico

 

 

12 de Fevereiro

 

Bitaites - A carga pronta e metida nos contentores

 

Bitaites - A proposta de lei entre aspas

 

10 de Fevereiro

 

Que treta - Treta da semana: o direito do Tim.

 

8 de Fevereiro

 

Aventar - Ó Tim

 

7 de Fevereiro


Que treta - Sim, mas não por isso.


O que é o jantar? - De novo a lei da cópia privada

 

Der Terrorist - Falam os gordos pançudos, de pantufas enterrados no sofá

 

Jonasnuts - Aprender com os erros #pl118 (auto-link)

 

4 de Fevereiro

 

reticencias - PL118 - o regresso

 

Momentos económicos e não só - sobre a cópia digital, no dinheirovivo.pt

 

O Insurgente: Coisas Que Me Deixam Irritado Logo Pela Manhã

 

2 de Fevereiro

 

Tugaleaks - Directora executiva da associação de gestão da Cópia privada está agora no Governo

 

31 de Janeiro

 

À vontade do freguês - Cópia privada: “Recommendations”

 

30 de Janeiro

 

Wonderm00n - Cópia Privada. A taxa dos abutres está de volta! #PL118

 

29 de Janeiro

 

Reflexões - Cópia Privada e Economia Digital

 

Aberto até de madrugada: Nova PL118 propõe Taxas de até 400€ por Terabyte

 

 

Tugaleaks - Proposta “confidencial” sobre a alteração da Cópia Privada acaba leakada na Internet

 

26 de Janeiro

 

ANSOL - Vitorino apresenta recomendações sobre taxas de cópia privada

 

Jonasnuts - Coincidências da Cópia Privada - PL118 (auto-link)

 

24 de Janeiro

 

Paula Simoes' Blog - Resposta ao @pedroprola sobre a nova #pl118

 

23 de Janeiro

 

Tugaleaks - Proposta é “confidencial” e Governo estuda aumentar preço de alguns bens tecnológicos

 

Bruno Miguel - O #pl118 e o rebranding do iPod

 

 

Aventar - E agora à socapa

 

22 de Janeiro


O Provinciano - Taxar os Ipods?

 

Air Diogo - O regresso da Lei da Cópia Privada - #PL118 (parte2)

 

Aberto até de madrugada - O Regresso Secreto da PL118

 

21 de Janeiro

 

Que Treta - Treta da semana (passada): novamente a taxa.

 

Paula Simoes' Blog - A premissa da Cópia Privada – argumentos para rejeitar a nova #PL118

 

O Insurgente - Para que serviu o downgrade do Ministério da Cultura?

 

20 de Janeiro

 

Ouve-se - Governo prepara nova lei da cópia privada

 

Jonasnuts - Lei da Cópia Privada - Revisão da matéria dada #pl118 (auto-link)

 

Jonasnuts - #PL118 - O Conselho Nacional de Cultura (auto-link)

 

19 de Janeiro

 

Jonasnuts: #PL118 - Lá vamos nós outra vez (auto-link)

 

18 de Janeiro

 

Bitaites - O império contra-ataca

 

À vontade do freguês - A saga da Cópia Privada

 

ANSOL - Cópia Privada - Direito ou Exceção?

 

6 de Janeiro



FU-BAR - SPA: “salta” Gov: “quão alto?”


5 de Janeiro

 

O Insurgente - Um péssimo sinal: o regresso da lei da cópia privada

 

Aventar - O império, perdão, a SPA, contra-ataca

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#PL118 - Lá vamos nós outra vez

por jonasnuts, em 19.01.13

Há cerca de um ano foi conhecida uma iniciativa parlamentar do PS, o projecto lei 118, que muito agitou a Blogosfera (ver aqui post com links para quase todos os posts escritos - auto-link), e agitou levemente a Comunicação Social tradicional (ver aqui post com links para quase todos os artigos publicados na Comunicação Social - auto-link).

 

No início, quando a proposta foi apresentada na generalidade, na Assembleia, recolheu uma vaga de rara e consensual aprovação, por parte de todos os partidos, tendo mais tarde o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, e o PCP arrepiado caminho e mudado de opinião). O PSD nunca se pronunciou publicamente sobre a proposta, à excepção da reacção inicial no parlamento, reacção essa que foi entusiástica, e criticava o projecto-lei do PS apenas por achar que os preços propostos não iam tão longe como deviam).

 

É preciso não esquecer que a revisão da Lei da Cópia Privada faz parte do programa deste governo.

 

Na altura, com acesso ao documento da proposta, a comunidade viu, avaliou, construiu argumentos contra, insurgiu-se, debateu, confrontou deputados (muito debate via Twitter), e depois de um processo atabalhoado de marcha à frente e marcha atrás, e adiamentos sucessivos na especialidade, o PS acabaria por retirar a proposta para reformulação, tendo ficado a coisa mais ou menos em águas de bacalhau. Com a indicação de que o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, e o PCP votariam contra, estava tudo dependente do voto do PSD, que, nos bastidores, fez saber que não estava confortável com o burburinho e preferia esperar pelo trabalho que estava já a ser desenvolvido pela secretaria de estado da cultura, no âmbito da revisão da lei da cópia privada.

 

Muita movimentação de bastidores, nessa altura. Chegou-me a informação de que o PSD deixaria a coisa a coisa cair, e que avançaria para a lei da cópia privada no início do ano.

 

Cantou-se vitória, na altura. Era muita coisa junta, a ACTA, a PIPA, o PL118. Estava tudo eufórico. Tudo? Nem tudo, numa pequena aldeia gaulesa...... não.

 

Apesar de não estar eufórica e saber que era uma questão de tempo até regressar este debate, tinha algumas esperanças de que os agentes intervenientes tivessem aprendido alguma coisa com o episódio. Não parece ter sido o caso.

 

Regressa agora a nova proposta, proveniente do PSD, que em vez de abrir o debate à comunidade, opta por fazer a coisa em segredo. De acordo com a Computer World, o documento que saiu da secretaria de estado da cultura para o Conselho Nacional da Cultura é confidencial.

 

Não querem que se saiba, não querem o debate, não estão interessados em conhecer a opinião das pessoas. Têm medo.

 

O único documento que estão interessados em mostrar às pessoas é a factura.

 

We shall see about that.

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Os que acompanham este Blog com mais regularidade sabem que me impus um desafio de monta. Sendo uma leitora quase compulsiva, um dos desgostos que tenho é que o meu filho de quase 14 anos não goste de ler.

 

Depois de anos de tentativas, seguindo uma estratégia de deixa lá ver se encontro alguma coisa que lhe caia no goto e lhe plante o bichinho, decidi mudar de estratégia, e agora vou investir na estratégia da obrigatoriedade.

 

Vai ser obrigado a ler, no mínimo, uma hora por dia. Tenho tentado esmerar-me na escolha dos livros que o vou obrigar a ler. Mais vale que sejam coisas que lhe possam agradar. Pedi ajuda, aqui no Blog, e uma das sugestões que me chegou pareceu-me muito interessante, O Diário Secreto de Adrian Mole. Tendo em conta que o puto gostou do Diário de um Banana, o Adrian Mole pareceu-me um passo no sentido certo.

 

Toca de ir à procura do livro. Para comprar, evidentemente. Várias livrarias depois, a resposta é sempre a mesma: "Quem vendia isso era a Difel, que foi à falência, agora só se for num alfarrabista, embora não seja livro de alfarrabista".

 

E agora? Mais uma vez, eu quero comprar um livro, deve ser da minha pontaria, mas parece que quero sempre comprar livros que não há à venda.

 

Eu quero comprar. Não tenho resposta por parte do mercado editorial português (mais uma vez). Restam-me duas opções. Ou compro em inglês (não sei se o inglês do puto chega para o Adrian Mole) ou pirateio.

 

Eu não gosto de piratear. Ainda não desisti. Vou continuar à procura. Mas, caramba senhores da APEL, em vez de gastarem dinheiro com estudos alegadamente idiotas mais valia protegerem os vossos associados, ensinando-os a disponibilizar PARA VENDA aquilo que as pessoas procuram. Senão ficam sem argumentos para falar contra a cópia privada e contra a pirataria (que são coisas diferentes). Se vocês não tratam de fornecer uma alternativa legal, querem que a malta deixe de ler ou passe a ler em inglês?

 

Se eu for obrigada a piratear o livro, eu aviso, aqui.

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Cara Apritel

por jonasnuts, em 04.05.12

Depois do banho maria em que foi submerso o PL118, chamo a vossa atenção para mais trabalhinho de casa que vão ter de fazer, nomeadamente para a versão alternativa da coisa, desta vez apresentada pelo PCP.

 

Não, Apritel, não lhe chamam cópia privada, mas tirando o nome, o cheiro é mais ou menos o mesmo. Propõem a criação duma taxa, adivinhem lá sobre o quê? Pois é isso mesmo, sobre o acesso à internet. Taxa a ser paga pelos ISPs.

 

Eu vou ler a coisa com mais atenção, e conto escrever sobre o tema, mas com alguma calma. Não queria deixar de vos fazer chegar a informação, para que vocês possam ir jogando na antecipação (ao contrário do que aconteceu com o PL118, não é?).

 

Não tem de quê.

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#PL118 O que realmente interessa - Take 4

por jonasnuts, em 17.04.12

 

Daqui.

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