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Os links do #PL118 edição 2014 - Blogs

por jonasnuts, em 30.07.14

O que foi escrito sobre a lei da cópia privada, colheita de 2014, em Blogs.

 

Para o post que reúne o que foi escrito em órgãos de comunicação social tradicional, é aqui.

 

05/11/2014

O Insurgente - Na Hungria foi assim

 

02/11/2014

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - Audiências já na próxima terça-feira #pl118 (auto-link)

 

20/10/2014

 

Pensar em voz alta - Propinas e megabytes

 

11/10/2014

 

Que treta - Treta da semana (passada): a matéria prima.

 

 

01/10/2014

O Castelo do Camelo - Desmontando os argumentos a favor da PL 246

 

30/09/2014

The Blog - Lei da Cópia privada acaba de ser aprovada

 

 

29/09/2014

 

O Castelo do Camelo - Mas onde é que está o dano!?

O Castelo do Camelo - Debate entre a Ensino Livre e a GDA

 

 

28/09/2014

 

Que treta - Cobrar direitos.

 
Aberto até de madrugada - Até a RIAA confirma que o streaming tem compensado o declínio das vendas digitais

 

 

26/09/2014

 

O Castelo do Camelo - Ensino Livre vai a debate sobre Cópia Privada com a GDA

 

 

25/09/2014

 

Paula Simões' Blog - #PL118 Cópia Privada em Debate, Domingo, na sede do Bloco

 

24/09/2014

 

Blasfémias - Parecer - Parte II

 

O Castelo do Camelo - Cópia Privada: será que tem mesmo que ser esta a solução?

 

23/09/2014

 

Blasfémias - Parecer

 

22/09/2014

 

2 Dedos de Conversa - será só fumaça dentro daquelas cabeças, ou andam a tentar atirar-nos areia para os olhos?

 

Narrativa diária - Impostos dissimulados

 

Paula Simoes' Blog - Exercício: Qual é o prejuízo decorrente da cópia privada?

 

Blasfémias - Palhaçadas II

 

Blasfémias - Palhaçadas

 

O Insurgente - Salvem os artistas-rentistas

 

O Insurgente - A agenda escondida da renovada lei da cópia privada

 

Blogtailors - Lei da cópia privada aprovada com os votos da maioria parlamentar

 

21/09/2014

 

 

Contrafactos & Argumentos - Querem perceber lei da cópia privada #118? É entender a velha contribuição audiovisual

 

Aventar - Nova lei da cópia privada gerará 3.5 a 4.7 milhões de receita em IVA

 

Que treta - Três confusões.

 

Bitaites - LEI DA CÓPIA PRIVADA: O FUMO DE INÊS PEDROSA

 

Blasfémias - Taxa da cópia de contestação

 

O Castelo do Camelo - Porque sou contra a nova Lei da Cópia Privada

 

O Insurgente - Leitura dominical

 

20/09/2014

 

O Insurgente - Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada

 

O Insurgente - Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada (2)

 

O Insurgente - A verdadeira lógica da nova Lei da Cópia Privada

 

 

19/09/2014

 

Aventar - Vitória dos intermediários, derrota dos autores

 

Blasfémias - Carta aberta à família da pessoa Tolstoi

 

O Insurgente - Petição contra a nova Lei da Cópia Privada supera as 7000 assinaturas

 

O Insurgente - Inês Pedrosa e a Lei da Cópia Privada

 

O Insurgente - Os contrabandistas e a lei da cópia privada

 

Jonasnuts - Cara Inês Pedrosa #pl118 (auto-link)

 

E agora? Sei lá, pá! - alguém simpático me explica

 

Curly aos Bocadinhos - Este Governo é um espectáculo!

 

Poupar Melhor - A colectivização do Zé Povinho

 

Opinactivamente - A lei da cópia privada aplicada aos Livros

 

Leituras - A lei da cópia privada é uma ausência de resposta

Sound/Zone - CRÓNICA: A Lei da Cópia Privada: mais um tiro no pé?

 

 

 

18/09/2014

 

Fu-Bar - POR FAVOR, PEÇAM À PRESIDENTE DA AR PARA SUSPENDER A VOTAÇÃO DO #PL246 #PL118

 

O Insurgente - A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto

 

O Insurgente - Petição contra a nova Lei da Cópia Privada

 

Momentos económicos... e não só - lei da cópia privada e uma proposta diferente

 

Ângulo sólido - Confusão de autor

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - O que fazer #pl118 (auto-link)

 

Quadripolaridades - Não fosse estar numa fase monogâmica e casava com ele...

 

Perdido pela cidade - Aquela discussão sobre a cópia privada

 

Mr. V - Lei da Cópia Privada

 

Enter Tech Soul - Sete coisas que precisa de saber sobre cópia privada

 

Cirrus Minor - AS CÓPIAS NO PRIVADO

 

 

17/09/2014

 

O Insurgente -O estado-artista

 

O Insurgente - Os custos escondidos da nova lei da cópia privada

 

O Insurgente - Lei da cópia privada – Um bom exemplo de como funciona Portugal

 

O Insurgente - Gremlins e prostitutas

 

Blasfémias - PL 245/XII

 

Blasfémias - o espírito da lei

 

Blasfémias - Ideia para compensar a cópia privada

 

Aventar - A negação ao direito da cópia privada

 

Forum Música - SPA e a defesa dos direitos de autor - toda a verdade

 

Repórter 007 - Taxation without representation, Impostos e não somos representados

 

Der Terrorist - Quem não chora não mama

 

Blogtailors - Governo apresenta hoje Lei da Cópia privada no Parlamento

 

a35mm - Lei do roub… da cópia privada

 

16/09/2014

 

Blog dos 300 - Prós e Contras - Cópia Privada

 

Que Treta - O que faltou ontem

 

O gato no telhado - A ver se eu percebi…

 

Bad girls go everywhere - Sem título

 

A vida de uma gaja - Coitadinhos dos artistas

 

O homem do castelo alto - VIVER O SOCIALISMO

 

Aberto até de madrugada - Lei da Cópia Privada nos Prós e Contras

 

Aventar - A cópia privada e a Lei de Moore

 

Aventar - Proxenetismo sob o pretexto de cópia privada

 

O Insurgente - Versão culturalista da petição do fabricantes de velas

 

O Insurgente - A face da arrogância culturista

 

O Insurgente - A justificação da “lei da cópia privada” em poucas palavras

 

iPhil - Depois dos Prós e Contras #PL118 / #PL246

 

Der Terrorist - Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

 

Blasfémias - Nova compilação de sucessos dos Delfins chama-se iPhone 6

 

Luminária - PROPRIEDADE INTELECTUAL E LEI DA CÓPIA PRIVADA ( + IMPOSTOS ...)

 

StoneArt Portugal - Lei da cópia privada

 

Bitaites - A REDE DE ARQUEIROS E O EXÉRCITO BEM EQUIPADO

 

O Esbulhador - Opinião: Taxa privada para salvar tachos em risco

 

Fu-Bar - #PEC SOBRE CÓPIA PRIVADA #PL246, MOMENTOS #PL118

 

Pedro Oliveira's WebSpace - SPA, Passmúsica, direitos de autor, cópia privada e outros que tais

 

Edições PQP - Lei da cópia privada

 

Ministério Agridoce - A Lei da cópia privada

 

Esquerda Republicana - O Prós e Contras e a Lei da Cópia Privada

 

 

 

15/09/2014

 

Aventar - A lei da cópia privada no Prós e Contras

 

iPhil - Petição contra a Lei da Cópia Privada #PL118 / #PL246

 

Jonasnuts - A petição #pl118 (auto-link)

 

Má que jête? - Lei da cópia privada, que hipocrisia

 

Bitaites - PETIÇÃO CONTRA A LEI DA CÓPIA PRIVADA

 

Aberto até de madrugada - AGEFE contra a PL118

 

Ironia D'estado - Proposta de Lei da cópia privada não segue tendência europeia

 

PC Manias - Cópia Privada: uma estimativa do prejuízo

 

Planeta Soares - Petição contra a Lei da Cópia Privada

 

O Esbulhador - Lei da Cópia Privada: Proxenetas recusam comparações

 

 

13/09/2014

 

iPhil - A Matemática do Copyright #PL118 #PL283

 

12/09/2014

 

PC Manias - Cópia Privada - Uma estimativa do prejuízo

 

 

06/09/2014

 

Aberto até de madrugada - SPA volta às mentiras para promover a PL118/PL283

 

Gremlin Literário - 120 por cento?

 

Jonasnuts - Cara SPA #pl118 (auto-link)

 

Dioguinho - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) faz plágio e ainda tenta fazer as pessoas de parvos

 

 

05/09/2014

 

 

SPA - SOBRE A LEI DA CÓPIA PRIVADA 2014

 

Fu-Bar - SPA FAZ FAQ AO #PL118 / #PL246 SEM CREDIBILIDADE

 

Ansol - Pacote Legislativo sobre Direitos de Autor

 

 

 

04/09/2014

 

Preguiça Magazine - PIRATAQUÊ??!!

 

Jonasnuts - Caro António - Lei da cópia privada #pl118 (auto-link)

 

 

02/09/2014

 

Ironia D'Estado - Nova Lei da Cópia Privada já foi publicada em Diário da República

 

 

01/09/2014

 

Blásfémias - PL 246/XII

 

Coluna Vertical - A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo

 

Ascenso Simões - Sobre a cópia privada

 

30/08/2014

 

Fu-bar - AS PROPOSTAS A ANALISAR COM ATENÇÃO #PL245 #PL246 #PL247 (#PL118)

 

O Insurgente - A abominável Lei da Cópia Privada

 

Mundo da Rádio - O universo da rádio, na Internet - Manifesto

 

 

29/08/2014

 

Que Treta - Treta da semana (passada): “direitos”, “autores” e “cultura”.

 

Ângulo Sólido - Ice bucket ao direito de autor / estranhas prioridades

 

O Ribatejo - A cópia privada

 

 

27/08/2014

 

A esquina do Rio - Tempos desfasados 

 

 

26/08/2014

 

 

Aberto até de madrugada - 20 factos sobre a PL118 / PL283

 

Marcha dos desalinhados - Lei da Cópia Privada 

 

Delito de Opinião - Taxar Pandora (2)

 

Cinematigraficamente falando - Somos todos piratas

 

 

25/08/2014

 

Poupar Melhor - #PL118 é uma lei da cópia privada

 

Nelson Cruz - Tentativa de cálculo dos "prejuízos"

 

Bitaites - LEI DA CÓPIA PRIVADA: NÃO HÁ SELFIES GRÁTIS

 

inÉpcia - Governo quer acabar com cheiro a urina em locais públicos taxando venda de líquidos

 

Jonasnuts - Cara SPA #pl118 (auto-link)

 

MAS (Movimento Alternativo Socialista) - Lei da Cópia Privada: mais taxas limitativas e generalizadoras

 

8IN)Transmissível - Sobre a proposta de lei da “Cópia Privada” (2)

 

24/08/2014

 

Delito de Opinião - Taxar Pandora

 

Edições pqp - Sobre a dízima da lei da cópia

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - Coisas que realmente interessam II #pl118 (auto-link)

 

 

23/08/2014

 

Blasfémias - Taxa da cópia privada = subsídio ao Zé Cabra

 

77 Colinas - Sem direitos de autor

 

Chatos do Demócrito - Lei da cópia pirata? II: O governo contra-ataca

 

O mundo dos queijos - A lei da cópia privada

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada - Coisas que realmente interessam #pl118 (auto-link) 

 

Gremlin Literário - Duas morais para um romance de cordel

 

Contrafactos & Argumentos - Cópia privada em 2004

 

Aventar - Governo cria Lei da Corrupção Privada

 

Há e não são verdes - Mais uma vez a #pl118

 

Bitaites - 15 FACTOS SOBRE A LEI DA CÓPIA PRIVADA

 

Pingos de Chuva - Lei da cópia privada (ou Como sacar mais algum)

 

 

22/08/2014

 

Jonasnuts - FAQ Lei da cópia privada #pl118 (auto-link)

 

Mama que é de graça - Lei da cópia privada - O roubo...

 

O mundo maravilhoso do som analógico - Em sentido contrário

 

Pico da Vigia 2 - TAXA À TACHA

 

O Insurgente - O Extraordinário Cobrador

 

Wonderm00n - A lei da Cópia Privada para totós

 

Filipe Homem Fonseca - A despudorada Lei da Cópia Privada

 

Celso Martinho - Lei da cópia privada, versão 2014

 

Luís Soares - A cópia privada em sete pontos e uma coda

 

Os Comediantes - Go fuck yourself

 

Chatos do Demócrito - Lei da cópia pirata?

 

Descontos - A fotografia do cão passará a pagar direitos de autor ao Xico Garrafão

 

Aventar - Cópia privada

 

Portugal Glorioso - Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”?

 

Amanhecer tardiamente - Aquele bicho estranho da nova lei da cópia privada (kékékéké-isso?)

 

Francisco Salgueiro - 10 razões que levam a que a lei da cópia privada seja totalmente idiota

 

Hugo Menino Aguiar - Lei da cópia privada

 

21/08/2014

 

Sonhos do tipo D - “Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor”

 

(In)Transmissível - Sobre a proposta de lei da "Cópia Privada"

 

Autoridades - Voltaram os Piratas ao Parlamento

 

Blogtailors - Governo aprova legislação para proteger direitos de autor e conexos

 

There's no such thing as too much cheese - Uma acusação infundada. A lei da cópia privada

 

Bussolaavariada - Tributa-me o giga pf!

 

Portugal dos pequeninos - E ele foi copiado de onde?

 

Ideias a monte - Lei da Cópia Privada - Um imposto inventado para roubar a população.

 

31 da Armada - chamem o Xavier

 

31 da Armada - ainda a Lei da Copia Privada

 

31 da Armada - é sério? mesmo?

 

Contrafactos&Argumentos - Qual #pl118 ou #pl283? AT vai olhar para direito de autor...

 

Aventar - Chamam-lhe a nova lei da cópia privada, eu chamo-lhe a lei da extorsão (acho que faz mais sentido)

 

Movimento Partido Pirata Português - Taxas para Tachos

 

Der Terrorist - De um país de poetas tesos a um país de fotógrafos. Remunerados

 

Aventar - As Sacanices

 

Biovolts - Governo aprova lei da cópia privada, agora somos todos piratas

 

Planeta Soares - A lei da cópia privada

 

Sérgio Carvalho - Lei

 

Aberto até de madrugada - PL118 regressa como PL283 para taxar todos os bytes a favor dos "autores" 

 

O Insurgente - Extorsão feita taxa

 

20/08/2014

 

Blasfémias - A Cópia Privada Volta a Atacar

 

Estado Sentido -Da moderna arte de furtar

 

Os Comediantes - Asco

 

19/08/2014

 

Blasfémias - O Projecto de Lei sobre a «cópia privada»

 

Jonasnuts - A lei da cópia privada já não está em segredo - #pl118 (auto-link)

 

With Myself - má-língua cinzenta 1037.0

 

18/08/2014

 

Blog Diário Jurídico - Lei da Cópia Privada - em preparação alegadamente sem discussão

 

With Myself - só à chapada 006

 

Portugal dos pequeninos - As "reformas estruturais"

 

Jonasnuts - É fazer as contas - #pl118 (auto-link)

 

15/08/2014

 

Jonasnuts - Dúvida sobre a "consulta aos sectores directamente envolvidos" acerca da lei da cópia privada #pl118 (auto-link)

 

 

14/08/2014

 

Jonasnuts - Novidades sobre a lei da cópia privada #pl118 (auto-link) 

 

10/08/2014

 

Que treta - Treta da semana (passada): novamente a taxa.

 

 

08/08/2014

 

A Esquina do Rio - ISTO ANDA TUDO LIGADO

 

 

05/08/2014

 

Poupar Melhor - Taxa de Cópia Privada???

 

04/08/2014

 

Ironia D'Estado - Governo português adia taxa para telemóveis e tablets

 

IT Channel - Direitos de autor na era digital – taxar ou não taxar?

 

Associação Ensino Livre - AEL questiona SEC sobre a Proposta de Lei da Cópia Privada

 

02/08/2014

 

Fu-bar - “NIGHT OF THE RACKETEERING TAX” #PL118 REGRESSA QUAL FIME FOLEIRO DE ZOMBIES

 

01/08/2014

 

O Insurgente - Taxar telemóveis promove enriquecimento ilegítimo de alguns autores

 

Ouve-se - Resposta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura – #pl118

 

31/07/2014

 

Ouve-se - Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura – #pl118

 

2 Dedos de Conversa - Lei da cópia privada

 

30/07/2014

 

Digital Age - A famosa lei da cópia privada. A minha opinião

 

Portugal do Pequeninos - Da malandrice

 

Os Comediantes - Água mole em pedra dura

 

Tudo mudou novamente - Os Lunáticos Estão de Volta com a Lei da Cópia Privada II

 

Blogtailors - Cobrança de direitos de autor em suportes digitais «é um avanço tardio», diz a SPA

 

Edições pqp - Proposta de lei sobre cópia privada é "inoportuna e ilegal"

 

Jonasnuts - Caro Jorge Barreto Xavier (auto-link)

 

O que é o jantar? - #pl118, a lei da cópia privada, episódio 3

 

Blasfémias - Esclarecendo a taxa na compra da pen

 

Blasfémias -  Alguém me sabe explicar?

 

Aberto até de madrugada - Fantasma da PL118 ainda resiste

 

Jonasnuts - Lei da cópia privada, B, A, Bá. (auto-link)

  

Pechanense - Alguém me explica, sff?

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Os links do #PL118 edição 2014

por jonasnuts, em 30.07.14

À semelhança do que aconteceu no passado (basta olhar para a coluna da direita aqui do Blog), sempre que há uma vaga de lei da cópia privada eu tento (com muita ajuda, claro), centralizar o que é dito sobre o tema na comunicação social tradicional e na Blogosfera em 2 post separados, que vou editando (acrescentando) sempre que aparece uma nova notícia.

Este é o post que centraliza o que é dito/escrito em órgãos de comunicação social tradicional.

 

03/11/2014

 

Observador - CDS mantém dúvidas sobre lei da cópia privada

 

 

24/10/2014

 

Diário do Alentejo - Taxar a cópia privada?

 

 

14/10/2014

 

Oje - Cópia privada ou mais um conjunto de mitos

 

 

06/10/2014

 

O Bocagiano - JSD de Setúbal defende fim das taxas sobre a cópia privada

 

25/09/2014

 

Computer World - Lei da cópia privada aprovada, mas com revisão para breve

 

24/09/2014

 

Jornal de Negócios - Eu, violador do direito de autor, me confesso

 

Exame informática - Cópia privada: parlamento aceita petição e volta a debater as taxas

 

Tek - ANSOL está um passo mais perto de explicar aos deputados os erros da lei da cópia privada

 

Observador - Servos das já-não-tão-belas artes

 

 

21/09/2014

 

Diário de Notícias - A arte de roubar

 

 

20/09/2014

 

 

 

Expresso - Cobrar a luz no preço da lâmpada (link para o pdf, que o Expresso não tem a coisa aberta).

 

Observador - A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável

 

Jonasnuts - O cheiro é o mesmo #pl118 (auto-link)

 

Tek - Sugestão TeK: Saiba quanto lhe vai custar a nova lei da cópia privada

 

TVI - Lei da cópia privada aprovada

 

Correio da Manhã - Lei ainda poderá sofrer alterações

 

19/09/2014

 

Exame Informática - Cópia privada: a lei foi aprovada, mas as taxas vão ter de esperar

 

Computerworld - Cópia privada aprovada, segue para especialidade

 

Blitz - Lei da cópia privada foi aprovada hoje

 

Visão - Lei da cópia privada aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP

 

Observador - Aprovada lei da cópia privada com votos contra de parte do PS

 

Expresso - Parlamento aprova lei da cópia privada

 

PplWare - Última Hora: Lei da Cópia privada acaba de ser aprovada

 

Público - PSD e CDS aprovam lei da cópia privada mas prometem alterações

 

RTP - Lei da cópia privada aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP

 

Tek - Parlamento aprova renovação da lei da cópia privada

 

Correio da Manhã - Mãos ao alto!

 

Sol - Ah, o respeito ( Link para o ficheiro, que ainda não descobri a coisa online).

 

Sol - Aprovada lei da cópia privada

 

18/09/2014

 

Observador - Quase sete mil pessoas já assinaram petição contra a lei da cópia privada

 

Tek - Petição contra a lei da cópia privada já chegou à Assembleia da República

 

Porto Canal - Lei da Cópia Privada não gera consenso no Parlamento

 

17/09/2014

 

Canal Q - Inferno

 

SIC N - Lei da cópia privada em debate no Parlamento

 

Jornal i - SEC diz que lei da cópia privada é uma medida corajosa para compensar artistas

 

TSF - Governo apresenta hoje lei polémica da cópia privada

 

TSF - FÓRUM TSF: A lei da cópia privada

 

Económico - PS admite "melhorias" à lei da cópia privada na especialidade 

 

DN - Governo apresenta hoje Lei da Cópia privada no Parlamento

 

Expresso - Tudo o precisa de saber sobre cópia privada (que não é o mesmo que pirataria)

 

Observador - CDS faz interrogatório a Barreto Xavier

 

Exame Informática - Cópia privada: PS, PSD e CDS vão aprovar proposta de lei do governo

 

Exame Informática - Sete coisas que precisa de saber sobre cópia privada

 

Exame Informática - Secretário de Estado nega que proposta de lei da cópia seja uma… cópia

 

Público - PSD e CDS prometem melhorar lei da cópia privada proposta pelo Governo

 

Correio da Manhã - Lei da cópia privada é uma "medida corajosa"

 

Tek - Debate da cópia privada foi "nublado" pela questão da pirataria

 

Tek - Proposta de lei da cópia privada é hoje discutida no Parlamento

 

Tek - Proposta de lei da cópia privada ficará a meio caminho se não for melhorada

 

A Bola - Barreto Xavier fala em proposta «corajosa» para os criadores

 

Visão - SEC diz que lei da cópia privada é uma medida corajosa para compensar artistas

Açores 9 - Lei da cópia privada é uma “medida corajosa para compensar artistas”

 

16/09/2014

 

Observador - Lei da cópia privada: o PS vai abster-se

 

Exame Informática - Cópia Privada: secretário de estado quer lei em vigor em 2015

 

Tek - Opinião: Confusão de Autor

 

Tek - Governo lamenta "alarmismo social" criado em torno da lei da cópia privada

 

PplWare - Já há uma petição contra a aprovação da Lei da Cópia Privada

 

Tek - Petição contra atualização da lei da cópia privada já tem mais de 4.200 apoiantes

 

Tek - Governo lamenta "alarmismo social" criado em torno da lei da cópia privada

 

 

15/09/2014

 

Jornal i -  Digital Europe. Proposta de lei da cópia privada não segue tendência europeia

 

Observador - Proposta do Governo é um “imposto encapotado”

 

Público - Proposta de lei da cópia privada não segue tendência europeia, diz a Digital Europe

 

Tek - Aprovação da lei da cópia privada será um convite às importações

 

Tek - Lei da cópia privada: deputados devem esperar por novas diretivas europeias

 

DN - Lei da cópia privada não segue tendência europeia

 

Exame Informática - Em quatro anos, vendas de eletrónica caíram 30% em Portugal

 

RTP - Prós e Contras

 

12/09/2014

 

Jornal i - Digital Europe contesta proposta de Lei da Cópia Privada

 

11/09/2014

 

Tek - Opinião: Ice bucket ao direito de autor / estranhas prioridades

 

Exame Informática - Cópia Privada: parlamento vota lei na próxima quarta

 

05/09/2014

 

Económico - 'Smartphones' e 'tablets' sustentam recuperação do retalho não alimentar

 

Económico - "Lei da Cópia Privada convida à importação"

 

 

04/09/2014

 

Jornal de Negócios - Retalho não alimentar puxa pelas vendas dos retalhistas no primeiro semestre

 

 

01/09/2014

 

Observador - Governo entregou lei sobre cópia privada à Assembleia da República

 

 

 

 

30/08/2014

 

PplWare -Nova Lei da Cópia Privada já foi publicada em Diário da República

 

Observador - A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo

 

TVI24 - Nova lei de proteção de direitos de autor publicada em Diário da República

 

Algarve Primeiro - Prepare-se para pagar taxa por ter telemóvel ou tablet

 

29/08/2014

 

Público - Viver de rendas

 

Negócios - Da estupidez da carraça 

 

Dinheiro Vivo - Lei da Cópia Privada. "Não é claro que os autores sejam adequadamente compensados"

 

O Ribatejo - A cópia privada

 

28/08/2014

 

Observador - O essencial sobre a lei da cópia privada

 

 

27/08/2014

 

O Diabo - Manchete

 

Jornal da Praia - Editorial - A “Nova” Lei da Cópia Privada

 

26/08/2014

 

Computer World - Cópia improvável

 

Dinheiro Vivo - Lei da cópia privada. O drama, a tragédia, o horror

 

 

25/08/2014 

 

Notícias da Maia - Vamos taxar as máquinas de costura?

 

PC Manias - Cópia Privada não é cópia "pirata"

 

PC Manias - Taxa da Cópia Privada: Governo propõe limite máximo de 20€

 

 

 

23/08/2014

 

Correio da manhã - Tecnologia pode ficar mais cara com nova taxa

 

Diário das Beiras - Opinião – O caso da taxa da cópia privada (Fernando Serrasqueiro)

 

Exame Informática - Plano antipirataria é uma cópia de plano espanhol

 

Dinheiro Vivo - A taxa belo Porto

 

Expresso - Nova taxa dividiu governo até ao fim (pdf, porque não está disponível no Expresso Online)

 

 

22/08/2014

 

TVI.24 - Taxas a aplicar no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros

 

Correio da Manhã - Governo aprova lei para nova taxa e causa polémica

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/governo-aprova-lei-para-nova-taxa-e-causa-polemica

 

SIC - Consumidores dizem que lei confunde pirataria com cópia privada

 

RTP - Governo esclarece que as taxas a aplicar no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros

 

Económico - Taxa sobre "gadgets" oscilará entre 0,05 e 20 euro

 

Público - Taxa máxima sobre dispositivos digitais será de 20 euros

 

Público - Conheça as taxas previstas para cada aparelho

 

Rostos - A taxa - por Carlos Alberto Correia Barreiro 

 

Dinheiro Vivo - Nova Lei faz subir preços de telemóveis e tablets até 15 euros

 

Observador - As cinco objeções pendentes de Portas em relação a Passos

 

Observador - Telemóveis e tablets vão ser taxados até 15 euros

 

Tek - Governo revê em baixa as taxas a serem aplicadas pela lei da cópia privada

 

Negócios - Lei da Cópia Privada: Saiba o que é que vai ser taxado e qual o valor

 

Negócios - A esquina do Rio - Por Manuel Falcão

 

TSF - Taxas a aplicar no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros

 

Jornal de Notícias - Taxas no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros

 

DN Economia - Taxas da lei da Cópia Privada não excedem os 20 euros

 

Expresso - Governo recua e baixa taxas sobre pens, telemóveis e tablets

Económico - Nova taxa sobre "gadgets" rende 30 milhões para pagar direitos de autores

 

Económico - Piratas como nós

 

Económico - Risco de lei "distorcer" o mercado

 

DN - Prepare-se para pagar mais 30 euros por um telemóvel

 

Correio da Manhã - Taxas a aplicar no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros - Governo

IT Channel - Lei da cópia privada aprovada pelo Governo

 

PplWare - Lei da Cópia privada: Taxa máxima será de 15€

 

 

21/08/2014

 

A Bola - Legislação para proteger direitos de autor aprovada

 

Meios & Publicidade - Aprovada nova taxa dos telemóveis e tablets que pode render 15 a 20 milhões

 

El Diario Vasco - Tasar teléfonos móviles para pagar a los autores, propuesta del Gobierno luso

 

DN Economia - Taxa sobre telemóveis e pens vai render 15 a 20 milhões

 

Público - Deputado do CDS com reservas sobre proposta de lei que taxa telemóveis e tablets

 

PplWare - Saiba quanto vai pagar com a Lei da Cópia Privada

 

Antena 1 - Antena aberta - Na Antena Aberta queremos saber se concorda com criação da nova taxa sobre os dispositivos de armazenamento

 

Sol - Governo aprova legislação para proteger direitos de autor e conexos

 

Observador - CDS vai contestar nova taxa do Governo no Parlamento

 

PC Guia - Lei da Cópia Privada foi aprovada

 

Público - Governo envia para o Parlamento proposta de lei para taxar dispositivos electrónicos

 

TVI 24 - Governo aprova legislação para proteger direitos de autor e conexos

 

TVI 24 - Governo vai taxar dispositivos eletrónicos

 

Dinheiro vivo - Taxa sobre sobre telemóveis e tablets avança para garantir direitos de autor

 

Rádio Renascença - Indústria avisa: nova taxa sobre equipamentos penaliza consumidores

 

Observador - Governo aprova lei da cópia privada e prevê encaixe de 15 milhões

 

SIC - Governo aprova plano de combate à pirataria de conteúdos digitais

 

Tek - Atualização da lei da cópia privada avança com isenções em alguns casos

 

Jornal de Notícias - Aprovada legislação para proteger direitos de autor e conexos

 

Jornal i - Governo aprova legislação para proteger direitos de autor e conexos

 

RTP - Empresas de distribuição contra taxa sobre equipamentos de gravação

 

RTP - Associação do setor eletrónico contra nova taxa sobre equipamentos de gravação

 

RTP -Sociedade Portuguesa de Autores a favor de nova taxa sobre equipamentos de gravação

 

RTP - Governo aprova nova lei da cópia privada

 

RTP - Lei da Cópia Privada é inaceitável diz associação dos sectores eletrónico e fotográfico

 

Negócios - Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor

 

PplWare - Última hora: Conselho de ministros aprova lei da cópia privada

 

Negócios - Polémica taxa nos telemóveis discutida

 

PC Manias - Governo poderá aprovar hoje taxa sobre dispositivos digitais

 

Visão - Lei da Cópia Privada é inaceitável - Associação dos sectores eletrónico e fotográfico

 

20/08/2014

 

Observador - Cópia privada: mais uma taxa em discussão

 

Tek - Quanto vão custar os equipamentos com as novas taxas da lei da cópia privada?

 

Tek - Associação tenta travar aprovação de novas taxas da Cópia Privada

 

 

19/08/2014

 

RTP - Empresas alertam para risco de lei da cópia privada "distorcer e enfraquecer" o mercado

 

DN Economia - Lei da Cópia Privada vai tratar "consumidor como pirata"

 

Destak -Empresas alertam para risco de lei "distorcer e enfraquecer" o mercado

 

Jornal i - Cópia Privada. Empresas alertam para risco de lei "distorcer e enfraquecer" o mercado

 

Observador - Lei da cópia privada: Autores portugueses contestam números do Governo e garantem que impacto é de 6 milhões

 

Notícias ao Minuto - Carta Associação diz que Lei da Cópia Privada é "imposto encapotado"

 

Observador - Lei da cópia privada: associação escreve a Passos para o acusar de “imposto encapotado”

 

SAPO - Empresas alertam para risco de lei "distorcer e enfraquecer" o mercado

 

Porto Canal - Cópia Privada: Empresas alertam para risco de lei "distorcer e enfraquecer" o mercado

 

Visão - Cópia Privada: Empresas alertam para risco de lei "distorcer e enfraquecer" o mercado

 

18/08/2014

 

Sábado - Autores saúdam proposta de taxa para tablets e telemóveis

 

Tek - Governo pode aprovar lei da cópia privada sem discussão pública

 

Económico - O Projecto de Lei da Cópia Privada e a Licença de Isqueiro 

 

Económico - Lei da cópia privada pode ser aprovada sem discussão pública

 

Económico - "Esta proposta de lei é uma irracionalidade"

 

Correio da Manhã - Autores saúdam proposta de taxa para tablets e telemóveis

 

 

 

15/08/2014

 

Expresso - Taxa para direitos de autor divide governo (link para o pdf, já que o Expresso não disponibiliza online)

 

 

 

05/08/2014

 

Público - Operadores de telecomunicações querem "consumidores mais esclarecidos"

 

Dinheiro Vivo - Apritel muda modelo de governação e quer consumidores mais "esclarecidos"

 

 

 

 

01/08/2014

 

DECO - Cópia privada: projeto de lei confunde direito com pirataria

 

Negócios - A esquina do rio

 

Pplware - Governo português adia imposto para telemóveis e tablets

 

Jornal de Notícias - Deco considera que taxar telemóveis promove enriquecimento ilegítimo

 

 

31/07/2014

 

Exame Informática - Cópia Privada: governo adia decisão

 

Dinheiro Vivo - Lei da Cópia Privada vai prejudicar empresas portuguesas

 

DN Economia - Lei da Cópia Privada vai prejudicar empresas portuguesas

 

Económico - Lei da cópia privada eleva preço de "gadgets" até 25 euros

 

 

30/07/2014

 

Jornal de Negócios - Comércio nacional pode vir a perder clientes com nova taxa sobre telemóveis e tablets

 

RR - Governo quer aplicar taxa aos aparelhos electrónicos para pagar direitos de autor

 

Hipersuper - Distribuição repudia intenção do Governo de taxar dispositivos móveis

 

Notícias ao Minuto - Associação Empresas de Distribuição repudiam nova taxa sobre telemóveis e tablet

 

Exame Informática - Cópia Privada: veja aqui todas as taxas propostas pelo governo

 

Correio da Manhã - Empresas de Distribuição repudiam eventual nova taxa sobre telemóveis e 'tablets' 

 

Jornal i - Empresas de Distribuição repudiam eventual nova taxa sobre telemóveis e 'tablets'

 

TEK - GEDIPE admite que no futuro possa haver uma taxa sobre o armazenamento na cloud

 

Pplware - Governo Português quer taxas para telemóveis e tablets

 

PcGuia - Governo prepara proposta para taxar smartphones e tablets

 

RTP - AGEFE contesta lei da cópia privada

 

RTP -"Lei da cópia privada vem compensar os autores de uma forma justa", diz a SPA

 

 

Dinheiro Vivo - Governo quer cobrar taxa de direitos de autor sobre telemóveis, tablets e pens

 

TEK - SPA e a lei da cópia privada: "é uma compensação justa para os artistas"

 

Notícias ao minuto - SPA - Cobrança de direitos de autor em suportes digitais é "avanço tardio"

 

TEK - Um iPad  pode ficar quase 20 euros mais caro em Portugal

 

Jornal de Notícias - Empresas de Distribuição contra eventual taxa sobre telemóveis e "tablets"

 

Jornal de Notícias -  Cobrança de direitos de autor em suportes digitais "é um avanço tardio"

 

DN - Economia - Governo quer cobrar direitos de autor sobre telemóveis

 

Notícias ao minuto - Armazenamento Governo pondera (outra vez) taxar telemóveis e tablets

 

Económico - Tudo por Nada

 

Tecnologia - Governo retoma a Lei da cópia privada

 

TVI 24 - Cobrança de direitos de autor em suportes digitais é «avanço tardio»

 

Dnoticias.pt - Empresas de Distribuição repudiam eventual nova taxa sobre telemóveis e 'tablets'

 

TSF - Direitos de autor: Nova versão para taxas a equipamentos e consumíveis eletrónicos

 

RTP - Governo quer taxar telemóveis e "tablets" para remunerar direitos de autor

 

Exame Informática - Operadores dizem que a taxa da cópia privada viola leis da UE

 

TEK - Governo recupera projeto que aplica imposto aos telemóveis e tablets

 

Exame Informática - Governo propõe taxas de 15 cêntimos por GB nos telemóveis

 

Jornal de Negócios - Governo dá novo passo para taxar telemóveis e tablets (notícia completa apenas para assinantes, cortesia do @joaogoliveira link para a notícia completa)

 

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O tema não é novo - tentativa de taxar dispositivos que contenham storage - por via da lei da cópia privada.

 

Já tinha ouvido rumores, e hoje o Jornal de Negócios levanta um pouco a cortina. É uma daquelas notícias apenas para assinantes, pelo que não consigo lê-la completa.

 

Só me ocorre - here we go again.

 

Mais logo, um post com a revisão da matéria dada e recapitulação da coisa. Para quem tiver pachorra, é ver os posts que escrevi no passado sobre o tema com as tags pl118 e cópia privada.

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O #PL118 volta a dar sinais de vida

por jonasnuts, em 26.06.13

Depois da iniciativa da secretaria de estado da cultura, e daquela cena ridícula do documento secreto (auto-link), o PL118 (como ficou conhecido) - a lei da cópia privada desapareceu das notícias e da assembleia da república, e sim, eu tenho estado atenta às iniciativas parlamentares da comissão que leva o tema.

 

Mas hoje, o TEK noticia um regresso.

 

Então a AGECOP decidiu apresentar queixa em Bruxelas (seja lá isso o que for), pelos atrasos e pela falta de cumprimento duma promessa que está inscrita no programa do actual governo.

 

Oh senhores da AGECOP, em primeiro lugar, se toda a gente fosse processar o governo por promessas não cumpridas (e por previsões erradas, já agora), não fazíamos outra coisa, e em segundo lugar, não percebem que uma medida que faz com que saia dinheiro dos bolsos dos portugueses, para entregar a privados que não fazem nada por ele é uma história que não convém propor nesta altura do campeonato (por estar demasiado usada, evidentemente).

 

Se gastassem as vossas energias em repensar o vosso modelo de negócio em vez de insistirem numa injustiça e numa palermice como a da lei da cópia privada, seriam mais inteligentes.

 

Lá está..... não têm, provavelmente, matéria cinzenta que vos permita chegar a essa conclusão e, depois, implementá-la.

 

Suckers.

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Por motivos que não interessam nada a ninguém, ando ultimamente debruçada em livros de escola, artisticamente chamados de manuais escolares, mais precisamente do 9º ano.

 

Reparo que muitos têm lá um carimbo, na primeira página, todo catita, muito parecido com este:

 

 

(Tirado daqui.)

 

Pois que me encanita o carimbo, e não é de agora. Encanita-me ao mesmo nível que o spot com a mesma mensagem que me obrigam a ver, sempre que começo a ler um DVD que acabei de comprar. Acho insultuoso, além de idiota. Se eu comprei aquilo, não estou a copiar. Adiante, que o tema não é esse. Fica aqui esclarecidíssimo que uma grande maioria dos manuais escolares que aqui tenho em casa, lançam o apelo "diga não à cópia".

 

Um dos manuais escolares sobre o qual me debrucei mais, nos últimos dias, foi o Viagens - Geografia - 9º ano - Contrastes de desenvolvimento ambiente e sociedade, que, anuncia a capa, até é um manual multimédia. Uma coisa muito à frente, como se vê. Da Texto Editora.

 

Qual não é o meu espanto quando, ao debruçar-me um pouco mais sobre um dos quadros, e, força do hábito, olhar para a fonte referida, me vem aos olhos a palavra Wikipédia. Olá? Estás tão cansada que já vês num livro impresso referências ao online? Esfrega lá os olhos que isso passa.

 

Mas não passou. Juro que li aquilo duas ou 3 vezes "Adaptado de Wikipédia e de Geografia Universal - Grande Atlas do Século XXI, 2005".

Não conheço o Grande Atlas do Século XXI, mas ser uma coisa com quase 10 anos, não me inspira grande confiança, mas lá está, também não é disso que trata este post.

 

 

Do que trata este post é outra coisa.

 

Eu gosto da Wikipédia. A sério que gosto. Consulto-a. Já contribui, quer editando e acrescentado conteúdos, quer com dinheiro. Mas também não é disso que trata este post.

 

Este post trata de duas coisas. A primeira é o facto de achar no mínimo curioso que um manual que se quer científico, se inspire ou adapte conteúdos de uma fonte que, precisamente por causa de ser comunitária, é altamente falível. A segunda, passa pelo facto da Wikipédia ser à borla..... o manual, nem tanto. Não ponho em causa a Wikipédia, que já ensinou mais ao meu filho (e a mim) do que muitos manuais que tenho aqui por casa, alguns dos quais nem sequer são usados como apoio ao estudo, mas ponho em causa que um manual que eu sou OBRIGADA a comprar, se inspire em recursos que são à borla, e que estão acessíveis a todos.

 

Fui ver mais fontes usadas. A Revista Visão é uma das fontes, o "documentário" Uma verdade inconveniente, outra. Nem aprofundei. Já referi aqui (auto-link) que sensações o dito "documentário" me inspirou. Nem procurei mais, que isto de andar à procura de coisas que me encanitam não deve fazer nada bem à saúde.

 

Acho extraordinário que uma indústria, a livreira, que anda a meter carimbinhos de "não à cópia" se inspire depois na Wikipédia e noutras fontes que, de científico têm muito pouco, e que me cobre, por informação a que posso aceder gratuitamente. A mesma indústria que quer que eu pague, para poder tirar fotocópias aos livros que comprei. Meus senhores.... se andam a fotocopiar a Wikipédia para me venderem, porque raio deverei eu pagar-vos por vos tirar fotocópias?

 

Acho que, a partir de agora, vou procurar melhor nos livros, e optarei por comprar aqueles que em vez do carimbo "não à cópia" tenham um carimbo onde diga "não há cópia".

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Digitalização

por jonasnuts, em 22.04.13

Em 2009 digitalizei toda a minha música (auto-link).

 

Ficou na altura a promessa de digitalizar os meus DVDs. Ainda não foi desta.

 

Nos últimos tempos tenho-me dedicado a digitalizar todas as minhas cassetes de vídeo. E não, não me refiro às VHS com vídeos gravados da televisão. Refiro-me mesmo a todos os filmes que gravei com a câmara de vídeo.

 

Há uns mais difíceis que outros, do ponto de vista do conteúdos. Vídeos com os meus avós, com os meus cães, enfim.

 

Mas, tecnicamente, há uns, verdadeiramente mais difíceis que outros..... nem sempre as K7 ficaram guardadas e resguardadas, e muitas ganharam bolor ou lá o que raio aquilo é. Resultado, a fita parte, e cola e o raio que a parta, que parte.

 

Resultado..... abrir as K7, colar o bocado onde partiu e depois disso, descolar, milímetro a milímetro, com um palito e com uma pinça, metros e metros de fita, com muito cuidado, para não voltar a partir. Saio disto com um curso de restauro de filmes, de certeza.

 

Na semana passada gastei 3 dias a desenrolar metade de uma K7. Este fim-de-semana, mais uma (que ainda não consegui terminar).

Tenho mais 10 nas mesmas circunstâncias.

 

No final, vai ser preciso ordenar tudo, cronologicamente, e meter num MEO Kanal (privado, evidentemente), para partilhar com a família.

 

Feelings agridoces. É muito bom, mas alguns são muito difíceis.

 

E os putos crescem demasiado depressa.

 

Ainda não contabilizei a quantidade de espaço que vou ocupar, no final faço as contas e vejo quanto é que esta produção própria de conteúdos reverteria em direitos de autor para a AGECOP, em dupla tributação porque já paguei pelas K7, se a porcaria da revisão da lei da cópia privada

tivesse entrado em vigor.

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Aprender com os erros #pl118

por jonasnuts, em 07.02.13

Aprender com os erros é sinal de inteligência. E não, este não é um post sobre o World Failurists Congress  embora pudesse ser.

 

Há um ano, quando o PS apresentou na assembleia da república o PL 118, chamuscou-se. Chamuscaram-se também outros stakeholders que se chegaram à frente e publicaram nos seus sites e na comunicação social os seus argumentos. A coisa não lhes correu bem, nem a uns nem a outros. O governo e o PSD, passaram entre os pingos da chuva, foram discretos, mas não estavam desatentos. Andavam em cima dos acontecimentos, houve muito trabalho de bastidores, muitas eminências pardas, muita intriga palaciana.

 

Um ano mais tarde, notam-se os resultados dessa atenção. Podiam ter aprendido mais, sobretudo no que diz respeito à necessidade de adaptação da lei às novas realidades, aos novos paradigmas, à evolução do mercado e das mentalidades. Mas não, aprenderam o que não deviam ter aprendido.

 

Ao contrário do que aconteceu há um ano, a proposta do governo para alterar a lei da cópia privada está a ser tratada com secretismo e confidencialidade. Para que não haja debate. Sabem que não têm argumentos que sobrevivam ao debate, portanto, não mudam as premissas da proposta, escondem-na, para que não seja debatida, escrutinada, criticada por todos aqueles que são a parte mais interessada (os que vão pagar). Não há ainda uma proposta publicamente apresentada, apenas algo que transpirou e que não é oficial (e que eu não acredito que seja real, é decoy), que serve para que não se fale do tema. Para não se chamuscarem.

 

Também ao contrário do que aconteceu há um ano, não encontramos no site da SPA quaisquer ondas acerca deste tema (e eles já conhecem a proposta, quanto mais não seja porque têm representantes no Conselho Nacional de Cultura), e quem diz da SPA diz de outras entidades similares, ainda não encontrámos entrevistas de representantes da AGECOP, não há ondas. Há um ano optaram pela estratégia oposta. Perceberam que não funcionava, porque algumas dessas entidades, recolhem pouca simpatia e têm imensos gatos escondidos com o rabo de fora, o que as torna vulneráveis a críticas. Aprenderam, estão caladinhos.

 

Caladinhos, enfim, não será a expressão. Falam por intermediários, embora a estratégia se mantenha. Confundir e desinformar. Como os argumentos que sustentam a lei da cópia privada são insustentáveis, e qualquer pessoa com dois dedos de testa compreende isso (eles próprios, que não são burros, sabem disso), tentam misturar e inserir no debate um tema que nada tem a ver com cópia privada, porque acham que dessa forma conseguem melhorar os seus argumentos.

 

Cópia privada não tem absolutamente nada a ver com pirataria. Tem sido o meu mantra, nos últimos tempos.

 

Mas eles insistem. Veja-se, por exemplo, o caso do Tim. No início desta semana publica no seu mural do Facebook um texto em que tenta apresentar os seus argumentos a favor da lei da cópia privada. Foram muitas as pessoas (eu incluída) que acharam que o artista estava mal informado, e foi nítido o esforço pedagógico da maioria dos comentários. Mas o artista não percebeu, ou convém-lhe não perceber, e ontem publica novo post (as cenas do Facebook são posts?), onde insiste, mantém e persiste na defesa da coisa, com argumentos que nada têm a ver com a cópia privada. Se à primeira podia ser ignorância, à segunda já não se trata de ignorância. Escolham vocês o adjectivo que melhor vos aprouver.

 

É inteligente, por parte dos stakeholders, estarem caladinhos, e tentarem fazer passar a sua mensagem usando pessoas que à partida seriam recebidas de forma mais carinhosa. Afinal de contas, com os artistas, o público estabelece uma relação pessoal (ainda que unilateral), e a assertividade argumentativa tenderia a suavizar-se. E é verdade. Maioritariamente, a reacção ao primeiro post do Tim mostrou isso mesmo.

Mas as pessoas não são burras. Gostamos dos artistas, mas se eles não gostam de nós e nos querem ver extorquidos, e defendem uma proposta que é injusta nas premissas, a malta manda o amor às urtigas, abre a pestana e responde à letra.

 

Portanto.... com o processo de há um ano, as lições aprendidas foram:

1 - Não vamos debater isto publicamente, façamos a coisa às escondidas envolvendo apenas os interessados em receber o dinheiro.

2 - Vamos fazer poucas ondas na comunicação social, porque somos facilmente atacáveis e temos muito gato escondido com rabo de fora, em vez disso mandamos artistas fazer o trabalhinho sujo.

3 - Vamos voltar a contratar a agência de comunicação que tratou da coisa há um ano, que é malta que conhece bem os meandros das redes sociais e da blogosfera, e que por esse motivo conseguirá que as ondas não sejam muitas.

4 - Vamos manter na equipa que redige a proposta alguém que está requisitada na secretaria de estado da cultura, mas que é um alto quadro da AGECOP (entidade que recolhe todo o dinheiro da cópia privada).

 

Quando, as lições que deveriam ter aprendido deveriam ter sido:

1 - O paradigma mudou, as tendências evoluíram, os mercados transformaram-se, as mentalidades avançaram e os modelos de negócio são outros. Vamos pensar séria e abertamente numa forma de fazer com que a legislação seja justa para todos.

2 - Parece que a famosa sociedade civil que tanta gente acha que não existe, afinal existe e está interessada em debater este tema, e tem ideias e propostas, vamos promover debates que nos ajudem a perceber melhor todos os pontos de vista.

3 - Os modelos transparentes são sempre melhores que os modelos opacos. Vamos retirar do processo de elaboração da proposta as pessoas que trabalham na única entidade que vai receber, em primeira mão, os dinheiros referentes à cópia privada. Quanto mais não seja, porque à mulher de César, não basta sê-lo.

 

Basicamente, aquilo que aprenderam, foi como melhorar as formas de tentar lixar o mexilhão. O mexilhão cuja inteligência cessa de existir no momento em que o voto cai dentro da urna. O mexilhão que tem de pagar, e pagar, e pagar, e pagar e, de preferência, não bufar.

Querem-nos cegos, surdos, mudos, a cumprir ordens, a seguir instruções. Num rebanho, onde eles são pastor, cão e lobo, e nós as ovelhas, em cujas tetas há que mamar até à exaustão.

 

Mais uma vez, tudo aponta para que a palavra final recaia sobre os deputados (se a coisa chegar a avançar para assembleia da república, depois de passar pelo conselho de ministros).

 

Aguardemos serenamente.

 

O povo é sereno. Mas não é burro.

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Há cerca de 1 ano falou-se muito de cópia privada, por via duma iniciativa do PS o PL-118, que acabou por ficar em águas de bacalhau.

 

Hoje, o tema regressa, desta vez pela mão do governo, através da secretaria de estado da cultura.

 

Para os que não sabem o que é, recupero aqui parte de um post que escrevi (auto-link) em Janeiro de 2012, que explica o básico da coisa:

 

"Há uma lei, de 1998, que diz que "no preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os actores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos." (Artigo 2º, Lei nº 62/98, 1 de Setembro).

 

A remuneração fixada por esta lei de 98, era de 3%.

 

Portanto....... desde 1998 que sempre que compramos alguns suportes que permitam a fixação e reprodução de obras, estamos a pagar para essa entidade mal definida que parece integrar tanta gente, de tão diferentes quadrantes, "os criadores".

 

Aliás, os destinatários destas verbas são: " As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes,
os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.".

 

Estes suportes, na lei 62/98 não incluíam "programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios informáticos, bem como aos equipamentos de fixação e reprodução digitais e correspondentes suportes."

Portanto a versão original, não incluía discos rígidos ou placas de som.

 

Ora, eu nada tenho contra a remuneração das pessoas pelo seu trabalho, muito pelo contrário, tenho tudo a favor, e evidentemente, os artistas não são excepção a esta regra. Portanto, que fique claro, que eu, enquanto consumidora, sou toda a favor da remuneração do trabalho artístico que venha a consumir. Não sou a favor de remunerar trabalho artístico, em regime de pré-pagamento, que, talvez, um dia, quem sabe, eu venha a consumir, mas que, pelo sim pelo não, passa para cá o guito e mais nada.

 

Mas não percebo, porque é que em 1998 (e depois na revisão de 2004 - que transpôs algumas directivas comunitárias) decidiram que as coisas estavam todas ligadas. 

 

Esta é a minha grande dificuldade.

 

Os legisladores partem do princípio de que eu, ao comprar um destes suportes, vou OBRIGATORIAMENTE usar o suporte para fixar e reproduzir obras protegidas por direito de autor. E como não têm forma de confirmar se eu vou ou não fazê-lo, pelo sim pelo não, cobram a taxa. É uma taxa, just in case. É uma lei paga o justo pelo eventual pecador.

 

Pensar-se-ia que, com a evolução dos tempos, os legisladores chegassem à conclusão de que se tratava duma ideia palerma, sobretudo porque o conceito de autor está hoje muitíssimo mais alargado, e o conceito de obra é extraordinariamente subjectivo, e mesmo o direito de autor não é universal, cabendo a cada autor definir com que tipo de direitos quer difundir a sua obra, por exemplo, o Creative Commons não é, sequer, considerado neste projecto de lei. Já para não falar das obras que estão já no domínio público.

 

Mas não, em vez de evoluírem, os legisladores (e as indústrias satélite, já agora) pararam no tempo. Pararam eles, e querem obrigar-nos a parar também a nós ali pela década de 90.

 

Senhores legisladores e senhores dos poderes instituídos e autores e artistas e todos os interessados (e eu faço parte duma das partes interessadas, o público - remember? Sem público não há artistas), sentem-se a uma mesa, debatam formas justas de verem o vosso trabalho remunerado, de preferência, formas que não sejam sustentadas por um modelo de negócio completamente obsoleto e que querem à força de leis injustas, manter em vigor, porque vos dá jeito, porque não querem (não quiseram) aprender a evoluir.

 

Não usem argumentos falaciosos de que a indústria está a morrer, porque não está, muito pelo contrário. Não tentem atirar-nos areia para os olhos, e não tentem misturar o que não pode ser misturado. Sobretudo, não façam propostas de lei, nem leis, que apenas protegem os interesses de uma pequena parcela da população, sobretudo quando isso significa que estão a prejudicar o resto da população, que não só não vê os seus direitos protegidos, como é prejudicada.

 

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para contrariar a aprovação deste projecto de lei, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que a lei 62/98 seja revogada. Não é pelos valores, não é pela impossibilidade técnica, não é pela inviabilidade, é mesmo pela injustiça da premissa original.

 

Prefiro SEMPRE a legalidade e tudo farei para a respeitar, mas não hesitarei em tornar-me criminosa à luz da lei, se se trata duma lei injusta, que viola os direitos de muitos, pelos privilégios de uns poucos."

 

 

Ainda não sei o que diz esta proposta do governo, mas o secretismo em que estão a tentar envolvê-la não augura nada de bom.

 

Antevejo mais posts.

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#PL118 - O Conselho Nacional de Cultura

por jonasnuts, em 19.01.13

O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.

 

O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:

 

a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.

b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura

c) Os presidentes das Secções especializadas

d) Um representante do Centro Português de Fundações

e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses

f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias

g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo

i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa

j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

 

 

As secções especializadas são:

 

a) Secção do Livro e das Bibliotecas

b) Secção dos Arquivos

c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro

d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico

e) Secção do Cinema e do Audiovisual

f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

 

Ainda ando à procura dos nomes das pessoas que constituem este órgão consultivo do Governo, até agora apenas encontrei os nomes das pessoas que constituem a secção especializada dos Direitos de Autor e Direitos Conexos:
a) Pedro Verdelho (coordenador do gabinete criado para gerir a actividade do Ministério Público no combate à cibercriminalidade - link)
b) Pedro Behran da Costa (Director do Gabinete para os Meios de Comunicação social - link)
c) Leonor Trindade (Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Link)
d) João David Nunes (Presidente da AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada, e membro da direcção da SPA)
e) Miguel Freitas da Costa (Secretário Geral da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Link)
f) Miguel Carretas (Director Geral da AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - Link)
g) Pedro Oliveira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
h) Paulo Santos (Representante da FEVIP - Federação de Editores e Videogramas)
i) José Oliveira Ascenção (Professor Catedrático - link)
j) José Jorge Letria (Vice-Presidente e Administrador da SPA - Link)
k) João Palmeiro (Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa - Link)
l) Eduardo Simões (Presidente da Associação Fonográfica Portuguesa - Link)
m) Mário de Carvalho (Escritor (?) - Link)
n) Ruy de Carvalho (Actor - Link)
o) Leonel Vieira (Cineasta - Link)
p) João Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
q) Vasco Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
r) Albérico Fernandes (Presidente da Direcção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Link)
s) Eurico José Marques dos Reis (Estava Eurico Lopes, mas foi publicada a Declaração de retificação n.o. 63/2013) -Integra um grupo informal de peritos criado em 2008 na Direcção da Economia do Conhecimento da Direcção Geral do Mercado Interior e Serviços da Comissão Europeia com vista à criação de um sistema jurisdicional comunitário em matéria de patentes, e é membro da IPJA - Intellectual Property Judges Association - Link)
Claro que estes links, à frente de cada nome, em alguns casos, carecem de confirmação. Há nomes muito comuns, e uma vez que não é especificada, no Decreto Regulamentar - a qualidade pela qual os senhores e senhora são nomeados, há espaço para dúvidas. Melhoras não só se aceitam como são bem-vindas :)
Vou continuar à procura dos restantes membros do Conselho Nacional de Cultura, porque não é claro que a proposta do governo tenha seguido apenas para a secção especializada dos direitos de autor, e eu estou cheia de curiosidade acerca do que pensa a Conferência Episcopal Portuguesa acerca desta matéria.

 

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À semelhança do que foi feito há cerca de um ano (auto-link), tentarei reunir aqui todos os links de tudo o que for escrito na Comunicação Social tradicional, sobre o Take 2 do PL118.

 

22 de Fevereiro

 

Dinheiro vivo: Nova lei da cópia privada pode aumentar preços da tecnologia

 

20 de Fevereiro

 

TEK - As verdades inconvenientes da cópia privada e um test drive à aquisição de conteúdos na Internet

 

 

16 de Fevereiro

 

Público (P3) - Copyright vs. The Right to Copy

 

 

15 de Fevereiro

 

Exame Informática - Autores voltam a ameaçar levar Estado a tribunal devido à cópia privada

 

Negócios - Sociedade Portuguesa de Autores ameaça processar Estado por causa da lei da cópia privada

 

13 de Fevereiro

 

SIC Notícias - Proposta de lei da cópia privada não deverá chegar este mês à AR, diz secretário de Estado da Cultura

 

TEK - Opinião: Cópia Privada e Economia Digital

 

5 de Fevereiro

 

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

 

4 de Fevereiro


TEK - AGEFE diz que projeto do Governo para a cópia privada vai contra orientações europeias


Económico - Consultores de Propriedade Industrial apontam desvantagens do sistema. Governo garante “benefícios”.

Dinheiro vivo - Cultura, rendas e rendas da cultura

 

Dinheiro Digital - Telemóveis, tablets e aparelhos de gravação vão passar a pagar taxa por direitos de autor

 

ComputerWorld - Reforma de direitos autorais vista como perda de tempo

 

Notícias ao Minuto - Direitos de autor Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

 

3 de Fevereiro

 

 

Negócios - Pagar taxas nos telemóveis para defesa dos criadores

 

1 de Fevereiro

 

Exame Informática - António Vitorino diz que não são necessárias mais taxas da cópia privada

 

 

31 de Janeiro

 

Público - António Vitorino alerta para “duplo pagamento” na cópia privada

 

TEK - António Vitorino alerta para dupla tributação na lei da cópia privada

 

 

20 de Janeiro

 

Público - CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo Governo

 

 

18 de Janeiro

 

Computer World - Cópia privada confidencial

 

Computer World - Governo mantém proposta do PS e alarga equipamentos a taxar pela cópia privada

 

TEK - Lei da Cópia Privada pode chegar ao Parlamento em fevereiro

 

Exame Informática - Governo quer aplicar taxa de 25 cêntimos por GB nos telemóveis

 

Site do Governo: Jorge Barreto Xavier envia ao Conselho Nacional de Cultura porposta de alteração às leis de protecção dos direitos de criadores e intérpretes

 

MSN Notícias - Proposta de lei da cópia privada vai ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura - SEC

 

Público - Governo quer nova lei da cópia privada no Parlamento em Fevereiro

 

Negócios - Lei sobre cópia privada já está em consulta no Conselho Nacional da Cultura

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