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Jonasnuts

Jonasnuts

Caro Tozé Brito, bem-vindo ao debate público sobre o #pl118

Jonasnuts, 14.02.12

Olá,

 

É com muito gosto que te vejo chegar, assumida, pública e pouco anonimamente, ao debate sobre o PL118.

 

Então vamos lá por partes, a ver se eu consigo explicar-te o meu ponto de vista.

 

O teu primeiro erro, é o CD. Como sabes, a indústria a que pertences, tem planos detalhados (e com datas que não estão muito longe do dia de hoje) para abandonar o CD. O CD é do século passado, e são cada vez menos as pessoas que compram CDs. Olha.... eu não compro CDs há uns anos valentes. Sabes porquê? Porque os últimos CDS que comprei, não os conseguia ouvir nos dispositivos de leitura de que dispunha. Rádio do carro, nicles, leitor de CDs do computador, népia. Era o DRM. Foi por causa do DRM que deixei de comprar CDs. Imagine-se, a contradição.

 

Eu não compro um CD (mesmo quando compro o CD), eu não compro plático, o plástico não me serve para nada. Se o suporte fosse em papel, era papel que eu comprava. Ou pedra. É indiferente, os suportes (plástico, vinil, fita) são coisas do passado. O que eu compro é o direito de ouvir um conteúdo a que acedi legalmente. Manifestei o meu desejo de consumir aquele conteúdo, ao comprá-lo. O conteúdo não passa a ser minha propriedade, com certeza que não, mas o seu usufruto, sim. Paguei para dele usufruir. Usufruo.

 

A Lei da Cópia Privada, em vigor desde Setembro de 1998 (portanto, há 13 anos, e meio e não há 14 como referes), serve para compensar um prejuízo que não existe, nem nunca conseguiu ser provado.

 

O usufruto do conteúdo deve estar previsto no preço do conteúdo. Quando compras uma maçã, não pagas uma taxa pelo direito de lhe dares uma trinca, pois não? É a mesma coisa aqui. Cobrem o preço que entenderem, pela venda do direito ao consumo. Repara, nem digo que seja o preço justo, porque isso é subjectivo. Cobrem o preço que quiserem, e deixem que sejam as pessoas a escolher, se querem pagar esse preço ou não.

 

Como é que quantificas a compensação justa? E já agora, és compensado, outra vez, porquê? Eu já comprei a música. Já paguei. Porque é que tenho de pagar outra vez?

 

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:

1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.

2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.

 

Ambas as premissas estão erradas. Mesmo que conseguisses provar por A+B que te é devida uma compensação, em função dum suposto prejuízo, não consegues NUNCA provar ou comprovar a segunda. E não consegues porque, mesmo que tenha sido verdade, no passado (e foi-o), neste momento, os grandes produtores de conteúdos não são as indústrias do entretenimento, somos nós, a malta. Com a massificação dos dispositivos de produção de conteúdos digitais (máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, telemóveis, etc....), o paradigma alterou-se.

 

Acho muito bem que os milhões de autores que em todo o mundo vivem do seu trabalho e que fazem do trabalho criativo a sua profissão queiram ser compensados. Olha..... a minha mãe toda a vida teve uma profissão dessas. O trabalho criativo foi, desde muito cedo na vida, a sua fonte de rendimento. Compreendo bem este ponto de vista. O que já não compreendo é que esses "milhões" queiram ganhar dinheiro à custa de mais milhões que produzem muito mais conteúdos, que também se medem em bites e bytes, e que usam os mesmos dispositivos de armazenamento. Cada um deve ganhar dinheiro em função do trabalho que produz, não em função do trabalho que os outros produzem.

 

Os preços dos mp3 estão caríssimos, bem sei. Aliás, a indústria a que pertences não hesita em aumentar os preços dos mp3, sempre que encontra justificação para o efeito. É a lei da oferta e da procura.

 

Já os LEITORES de mp3 (coisas diferentes, sabias?), os telemóveis, os computadores e fotocopiadoras como referes, eu acrescento - tablets, discos rígidos, câmaras de vídeo, máquinas fotográficas, e todo e qualquer equipamento que disponha de armazenamento, se este PL118 for aprovado, aumentam, e não é cedo para sabermos quem os paga, aliás, basta:

1 - Ter dois dedos de testa.

2 - Ler o que disse a AGEFE quando foi à Assembleia da República.

 

Pagamos nós. Todos.

 

Subam os preços, justa e ponderadamente, dos conteúdos que vendem, não dos equipamentos que são vendidos por terceiros, e que são usados com objectivos bem diversos dos da cópia privada. E não me lixes com o IVA, cuja inicial I significa Imposto, e que abrange todos, e não apenas alguns. E não me lixes com a taxa da EDP para custear licenças de rádio e de televisão, porque não é a existência duma imbecilidade que justifica a criação de mais imbecilidades.

 

Defendes que, como não há possibilidade de saber quem faz ou não cópias privadas, se taxam universalmente, todos os dispositivos que têm a capacidade de alojar esses conteúdos. Mas eu tenho uma novidade para ti. Há uma forma mais justa e mais precisa de fazeres a coisa. Só faz cópia privada quem adquiriu o conteúdo, certo? Cobra a cópia privada na venda do conteúdo. Inclui, acrescenta o preço da cópia privada ao custo do conteúdo. Não sendo líquido que todos os que compram conteúdos deles queiram fazer cópias privadas, pelo menos é mais justo, porque existe a opção de não comprar.

 

Como vês, não defendo a gratuitidade seja do que for que não queira ser gratuito. Os que querem ser pagos, cobram, os que não querem ser pagos, não cobram. Melhor ainda, os que querem ser pagos, não cobram o trabalho dos que não querem ser pagos.

 

O projecto de lei que defendes é injusto, penaliza muito para usufruto injusto de poucos, por via duma compensação que decorre de um prejuízo que ninguém consegue provar ou comprovar.

 

Reescreve o teu post (ou faz outro), e desta vez, usa como alternativa ao CD, o iTunes, ou a Cloud, para eu ver como é que descalças essa bota.

 

Já agora, o teu autor de eleição, o Chico Buarque, já mudou de século. Muda tu também.

Caros deputados do Grupo de Trabalho que debate o #pl118

Jonasnuts, 11.02.12

Não interessa como, mão amiga fez-me chegar às mãos o estudo que a AGECOP vos apresentou (e cujos soundbites espremidos tem andado a plantar na comunicação social).

 

Fiquei muito satisfeita por ter tido acesso ao estudo, para já porque gosto de saber coisas, e depois porque confirmou aquilo que eu pensava. Confesso que não passei das primeiras páginas. Não precisei de ir mais longe. Presumo que não vos tenha passado ao lado, o "pequeno" detalhe, que faz com que o estudo apresentado seja absolutamente inútil, como contributo para o tema em questão, o PL118. Não, não me refiro ao facto de se um estudo com um trabalho de campo de recolha quase com 3 anos (nesta área, 3 anos representam vários ciclos de desenvolvimento, qualquer coisa com mais de 6 meses, já não serve de nada).

 

Refiro-me ao universo.

 

 

Portanto, o universo sobre o qual incidiu o estudo, refere-se única e exclusivamente, sobre pessoas que fazem gravações de conteúdos de media.

 

Entrevistaram uma catrefada de gente, a quem fizeram as perguntas de despiste, e depois, apenas fizeram as restantes perguntas aos 1.000 que disseram fazer gravações de conteúdos de media.

 

Não é, portanto, um estudo relevante para o tema em apreço, na medida em que não incide sobre os hábitos da população em geral, mas apenas dos indivíduos que disseram ter o hábito de gravação de conteúdos de media.

 

Uma vez que as taxas propostas pelo PL118 incidem sobre todos, encomendem um estudo que incida sobre o mesmo universo, e não apenas no universo que pretendem taxar.

 

Muito agradecida. Não tem de quê.

Reunião do Grupo de Trabalho que debate o #pl118

Jonasnuts, 10.02.12

Está já marcada para o próximo dia 15 de Fevereiro, no final do plenário, a 4ª reunião do grupo de trabalho criado, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que debate o PL118.

 

Para a ordem do dia estão agendadas as seguintes audições:

 

17h30:Audição conjunta com a FEVIP - Federação de Editores de Videogramas e a ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal

18h15: Audição conjunta com a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes e a SPA - Sociedade Portuguesa de Autores

19h00:  Audição conjunta com a GEDIPE - Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores e a VISAPRESS - Entidade de Gestão Colectiva o Direito de Autor

 

As reuniões do Grupo de Trabalho são de acesso público (reservado ao número de lugares disponíveis na sala onde se efectuar a reunião, sala essa que ainda não está identificada). Recomenda-se quem queira assistir, envie um mail à comissão, manifestando essa vontade.

 

Nota: Não sendo pública a lista de associados da AGECOP, não consigo perceber, mas dá-me ideia que todos os associados da AGECOP (que já foi ouvida) se mobilizaram e desataram a pedir audiências à Assembleia da República. É para parecerem que são muitos.

 

Nota não relacionada com a nota anterior: À data a que este post é escrito, a petição (que pode continuar a ser assinada aqui), conta com 7.766 subscritores. Dá-me ideia que nós somos mais.

#PL118 - O alvo não é a spa, nem a agecop, nem os artistas, nem Hollywood, são os políticos

Jonasnuts, 06.02.12

Este post é sobre o PL118, também se adapta bem à ACTA e é amplamente inspirado (sendo, em algumas partes, mesmo copiado numa tradução livre) de um original do Rick Falkvinge que vale a pena ler, aqui. Pedi autorização para "roubar", e foi-me concedida.

 

Tenho visto, quer no Twitter quer nos Blogs, a preocupação de como nos devemos proteger face à tentativa de nos irem ao bolso (pl118) e à liberdade de expressão (ACTA), e são muitas as sugestões e as preocupações (e as emoções) de como contra-atacar, e de como morder os calcanhares à Indústria do Entretenimento - a indústria do copyright - de forma a que nos oiçam, e que mudem de estratégia.  Algumas sugestões passam por boicotes ou petições destinadas a empresas pertencentes a esta indústria. É o caminho errado, se queremos que eles mudem.

 

A Indústria do Entretenimento aprendeu, durante o século passado, que sempre que faz birras como uma criança mal comportada, os políticos calam-lhes a boca, dando-lhes dinheiros dos nossos impostos. Portanto, este tipo de comportamento (birras), é o que eles usam sempre que têm uma desculpa para isso. E às vezes nem precisa de ser uma boa desculpa. É isso mesmo, apenas e só, uma birra. E este é um comportamento que tem tido sucesso, portanto, como qualquer pai ou mãe saberá, está a reforçar-se um comportamento. Neste caso, um mau comportamento.

 

Um boicote contra a Indústria do Entretenimento não funcionará. Qualquer queda nos lucros apenas provocará uma nova birra junto dos políticos, com queixas de que os lucros baixaram por causa da pirataria, e pedindo mais medidas, mais invasivas e intrusivas, de reforço do seu monopólio, às custas dos nossos euros, das nossas liberdades civis, e à custa da liberdade da net.

 

Comprar mais dos seus produtos (pois, pois, está-se mesmo a ver) não funcionará. Qualquer subida nos lucros apenas vai servir para que produzam relatórios e mapas e "estudos", que ilustrem junto dos políticos a grandiosidade da sua importância na economia, sugerindo que são os responsáveis directos  por uma parte substancial do produto interno bruto. Assim, dirão, são necessárias medidas adicionais de protecção, desta tão importante indústria, a bem da economia.

 

Não fazer nada também não funciona, porque estamos, constantemente, a ver ameaçadas as nossas liberdades (e os nossos euros).

 

Não há nada que possamos fazer (ou não fazer) que possa provocar uma mudança de atitude por parte da Indústria do Entretenimento.

 

Atacar a Indústria do Entretenimento é, pura e simplesmente bater à porta errada. E é um completo desperdício de esforço.

 

Vejo também, com alguma preocupação, algumas pessoas (nos blogs menos, mas sobretudo no twitter) a tentar agradar às indústrias do copyright, tentando propor soluções alternativas, menos injustas para nós (mas injustas na mesma). Como se, moderando o nosso discurso provocasse uma mudança na atitude deles.

 

Está-se mesmo a ver, era já a primeira bola a sair do saco.

 

Esta atitude é, na minha opinião, a mais perigosa de todas, na medida em que "nos" coloca numa posição subserviente em relação às grandes corporações. A realidade é substancialmente diferente, mas nós só somos poderosos enquanto acreditarmos no nosso poder. Só enquanto acreditarmos na justiça das nossas reivindicações, em absoluto, é que temos o poder de mudar, verdadeiramente, a forma como os outros nos encaram e encaram aquilo que achamos justo.

 

Aqueles que se vêem restringidos, agirão com moderação. Já do outro lado, aqueles que se recusarem a aceitar qualquer limitação que lhes seja imposta, verificarão que quase todas, senão mesmo todas, as limitações podem ser ultrapassadas.

 

Obviamente, o sonho das indústrias do copyright é ter-nos a nós - o povo, o consumidor - a pedir licença para fazer seja o que for, da mesma forma que treinaram os políticos, durante o último século.  Sempre que se fala em boicotes, estamos a fazer o jogo deles, estamos a cair na armadilha, estamos a dar munições para que a indústria do copyright se auto-proclame como importante, na construção duma sociedade sustentável.

 

Não é importante. Os seus desejos são irrelevantes. Tal como ela própria.

 

A Indústria do Copyright é apenas mais um elo da cadeia. O papel deste elo da cadeia é construir (ou fazer persistir) um modelo de negócio que lhe permita ganhar dinheiro, tendo em conta a evolução tecnológica e os seus constrangimentos. Não podem, de forma nenhuma, beliscar a nossa liberdade (ou os nossos bolsos), apenas e só porque, tendo em conta a evolução (da tecnologia, das mentalidades, dos paradigmas), deixaram de conseguir fazer (tanto) dinheiro.

 

O alvo de qualquer acção não deve ser a Indústria do Copyright. Isso é apenas alimentar-lhes o (já enorme) ego.

 

Pelo contrário, o alvo é - deve ser - os políticos. São esses que, verdadeiramente, estão a cortar-nos a liberdade de expressão, a aumentar os nossos impostos em nome da Indústria a que obedecem (seja por desconhecimento seja por compadrio).

 

Normalmente, os políticos vêem temas como a Indústria do Copyright e a liberdade da net como temas secundários face à sua função de legisladores de grandes temas, como a saúde, a educação, a energia, etc...

 

Esta atitude representa uma vantagem e uma desvantagem.

 

É uma desvantagem, porque não compreendem a gravidade da situação. A grande maioria dos governos ocidentais ficaria verdadeiramente surpreendida por ver manifestações em defesa da liberdade de expressão: não compreenderia. Porque "nós já temos liberdade de expressão". Nas cabeças deles, nós temos liberdade de expressão (mas, asseguro-vos, é só mesmo na cabeça deles). Nas nossas cabeças e na realidade, essa liberdade de expressão está-nos a ser retirada, aos poucos.

 

É uma vantagem porque não estando familiarizados com a questão, pensam que é periférica. No que diz respeito à ACTA, não tem havido grandes manifestações dos partidos políticos, nem para um lado nem para o outro (excepção feita ao Bloco de Esquerda), no que diz respeito ao PL118, o BE e o CDS-PP já se manifestaram contra, o PS propôs a lei, está-se à espera do PSD e do PCP.

 

Os partidos achavam que toda a gente estava de acordo. Ou gostaram de pensar dessa forma. Não é verdade. De acordo só está a Indústria do Copyright, todas as outras indústrias e, sobretudo, as pessoas, estão contra. Os políticos aperceberem-se disto é o primeiro passo para que arrepiem caminho, sem que haja grande perda de prestígio, muito pelo contrário, se arrepiarem caminho agora, ainda vão a tempo de, até, ganhar algum crédito político.

 

Em última análise, há apenas uma coisa com que os políticos se preocupam. O seu emprego. E é o seu emprego que tem de ser posto em causa, em função da liberdade de expressão, ou então, as coisas não mudarão.

 

Esta foi a fórmula do (enorme) sucesso na criação do Partido Pirata (na Suécia) em 2006. Foi também isto que vimos com a batalha SOPA/PIPA nos Estados Unidos, com os políticos a aperceberem-se de que perderiam uma quantidade razoável de votos, se insistissem em fazer passar uma lei que limitava a liberdade de expressão. Assim que os políticos se aperceberam da dimensão da coisa, a Indústria do Copyright foi derrotada, na hora.

 

Na Europa, 250 milhões de pessoas preservam e partilham cultura contemporânea, desrespeitando uma imoral e sôfrega Indústria do Copyright. Isto não é um problema de negócio a que possam pôr termo, por via da legislação. É o poder de 250 milhões de votos. A uma escala menor, de quase 10 milhões de votos para Portugal, é o poder dos nossos votos.

 

É esta a mensagem que deve chegar aos ouvidos dos nossos políticos. Alto e bom som.

 

Assim que os políticos perceberem a mensagem, a Indústria do Copyrigth pode ganhar dinheiro de todas as formas legais que imagine, ou ir à falência enquanto tenta, e ninguém se vai preocupar se vai ser o primeiro caso se vai ser o segundo. Ou, vão preocupar-se tanto quanto se preocuparam com a indústria do vidro que usava o tradicional sopro.