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Aprender com os erros #pl118

por jonasnuts, em 07.02.13

Aprender com os erros é sinal de inteligência. E não, este não é um post sobre o World Failurists Congress  embora pudesse ser.

 

Há um ano, quando o PS apresentou na assembleia da república o PL 118, chamuscou-se. Chamuscaram-se também outros stakeholders que se chegaram à frente e publicaram nos seus sites e na comunicação social os seus argumentos. A coisa não lhes correu bem, nem a uns nem a outros. O governo e o PSD, passaram entre os pingos da chuva, foram discretos, mas não estavam desatentos. Andavam em cima dos acontecimentos, houve muito trabalho de bastidores, muitas eminências pardas, muita intriga palaciana.

 

Um ano mais tarde, notam-se os resultados dessa atenção. Podiam ter aprendido mais, sobretudo no que diz respeito à necessidade de adaptação da lei às novas realidades, aos novos paradigmas, à evolução do mercado e das mentalidades. Mas não, aprenderam o que não deviam ter aprendido.

 

Ao contrário do que aconteceu há um ano, a proposta do governo para alterar a lei da cópia privada está a ser tratada com secretismo e confidencialidade. Para que não haja debate. Sabem que não têm argumentos que sobrevivam ao debate, portanto, não mudam as premissas da proposta, escondem-na, para que não seja debatida, escrutinada, criticada por todos aqueles que são a parte mais interessada (os que vão pagar). Não há ainda uma proposta publicamente apresentada, apenas algo que transpirou e que não é oficial (e que eu não acredito que seja real, é decoy), que serve para que não se fale do tema. Para não se chamuscarem.

 

Também ao contrário do que aconteceu há um ano, não encontramos no site da SPA quaisquer ondas acerca deste tema (e eles já conhecem a proposta, quanto mais não seja porque têm representantes no Conselho Nacional de Cultura), e quem diz da SPA diz de outras entidades similares, ainda não encontrámos entrevistas de representantes da AGECOP, não há ondas. Há um ano optaram pela estratégia oposta. Perceberam que não funcionava, porque algumas dessas entidades, recolhem pouca simpatia e têm imensos gatos escondidos com o rabo de fora, o que as torna vulneráveis a críticas. Aprenderam, estão caladinhos.

 

Caladinhos, enfim, não será a expressão. Falam por intermediários, embora a estratégia se mantenha. Confundir e desinformar. Como os argumentos que sustentam a lei da cópia privada são insustentáveis, e qualquer pessoa com dois dedos de testa compreende isso (eles próprios, que não são burros, sabem disso), tentam misturar e inserir no debate um tema que nada tem a ver com cópia privada, porque acham que dessa forma conseguem melhorar os seus argumentos.

 

Cópia privada não tem absolutamente nada a ver com pirataria. Tem sido o meu mantra, nos últimos tempos.

 

Mas eles insistem. Veja-se, por exemplo, o caso do Tim. No início desta semana publica no seu mural do Facebook um texto em que tenta apresentar os seus argumentos a favor da lei da cópia privada. Foram muitas as pessoas (eu incluída) que acharam que o artista estava mal informado, e foi nítido o esforço pedagógico da maioria dos comentários. Mas o artista não percebeu, ou convém-lhe não perceber, e ontem publica novo post (as cenas do Facebook são posts?), onde insiste, mantém e persiste na defesa da coisa, com argumentos que nada têm a ver com a cópia privada. Se à primeira podia ser ignorância, à segunda já não se trata de ignorância. Escolham vocês o adjectivo que melhor vos aprouver.

 

É inteligente, por parte dos stakeholders, estarem caladinhos, e tentarem fazer passar a sua mensagem usando pessoas que à partida seriam recebidas de forma mais carinhosa. Afinal de contas, com os artistas, o público estabelece uma relação pessoal (ainda que unilateral), e a assertividade argumentativa tenderia a suavizar-se. E é verdade. Maioritariamente, a reacção ao primeiro post do Tim mostrou isso mesmo.

Mas as pessoas não são burras. Gostamos dos artistas, mas se eles não gostam de nós e nos querem ver extorquidos, e defendem uma proposta que é injusta nas premissas, a malta manda o amor às urtigas, abre a pestana e responde à letra.

 

Portanto.... com o processo de há um ano, as lições aprendidas foram:

1 - Não vamos debater isto publicamente, façamos a coisa às escondidas envolvendo apenas os interessados em receber o dinheiro.

2 - Vamos fazer poucas ondas na comunicação social, porque somos facilmente atacáveis e temos muito gato escondido com rabo de fora, em vez disso mandamos artistas fazer o trabalhinho sujo.

3 - Vamos voltar a contratar a agência de comunicação que tratou da coisa há um ano, que é malta que conhece bem os meandros das redes sociais e da blogosfera, e que por esse motivo conseguirá que as ondas não sejam muitas.

4 - Vamos manter na equipa que redige a proposta alguém que está requisitada na secretaria de estado da cultura, mas que é um alto quadro da AGECOP (entidade que recolhe todo o dinheiro da cópia privada).

 

Quando, as lições que deveriam ter aprendido deveriam ter sido:

1 - O paradigma mudou, as tendências evoluíram, os mercados transformaram-se, as mentalidades avançaram e os modelos de negócio são outros. Vamos pensar séria e abertamente numa forma de fazer com que a legislação seja justa para todos.

2 - Parece que a famosa sociedade civil que tanta gente acha que não existe, afinal existe e está interessada em debater este tema, e tem ideias e propostas, vamos promover debates que nos ajudem a perceber melhor todos os pontos de vista.

3 - Os modelos transparentes são sempre melhores que os modelos opacos. Vamos retirar do processo de elaboração da proposta as pessoas que trabalham na única entidade que vai receber, em primeira mão, os dinheiros referentes à cópia privada. Quanto mais não seja, porque à mulher de César, não basta sê-lo.

 

Basicamente, aquilo que aprenderam, foi como melhorar as formas de tentar lixar o mexilhão. O mexilhão cuja inteligência cessa de existir no momento em que o voto cai dentro da urna. O mexilhão que tem de pagar, e pagar, e pagar, e pagar e, de preferência, não bufar.

Querem-nos cegos, surdos, mudos, a cumprir ordens, a seguir instruções. Num rebanho, onde eles são pastor, cão e lobo, e nós as ovelhas, em cujas tetas há que mamar até à exaustão.

 

Mais uma vez, tudo aponta para que a palavra final recaia sobre os deputados (se a coisa chegar a avançar para assembleia da república, depois de passar pelo conselho de ministros).

 

Aguardemos serenamente.

 

O povo é sereno. Mas não é burro.

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20 comentários

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De Bruno Gomes a 07.02.2013 às 10:38

Partilho da tua indignação, principalmente da facilidade (leia-se conveniência) que os a favor da taxa argumentam com a pirataria.
Infelizmente, como isso parte do governo, as hipóteses de isto ser aprovado na calada ou ter um tempo de discussão muito limitado é enorme.
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De jonasnuts a 07.02.2013 às 10:44

Mais uma razão para debaternos publicamente o tema, e fazermos perguntas aos que estão por dentro do processo.

Blogs, Facebook, Twitter, tudo bons métodos :)
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De AjF a 07.02.2013 às 11:29

Há algo que me faz confusão: se acham que as cópias privadas lhes causam prejuízo, porque não aumentar o preço final do produto deles para cobrir essa eventualidade?

Acho incrivelmente desonesto os partidos que nos andam a embalar com a treta do "sacrifícios são para todos" virem nesta altura do campeonato propor uma lei de financiamento da SPA.
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De jonasnuts a 07.02.2013 às 12:36

Essa foi uma das perguntas que deixei no mural de Facebook do Tim. Se estão tão disponíveis para encarecer os produtos vendidos por terceiros, porque é que não estão disponíveis para encarecer os produtos que eles próprios vendem?

É uma incógnita.
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De p D s a 07.02.2013 às 15:09

Jonas,

portanto o que o Tim defende é:

- Se eu, Tim, sou musico e autor...mesmo que ninguem oiça/goste/compre as minhas criações artisticas não faz mal !...desde que comprem GigaBytes, irei sempre receber qqr coisita!


É este o entendimento final da "argumentária" a favor da Lei com que pretendem taxar os dispositivos.

Será que alguem considera esta perspectiva aceitavel ou minimamente plausivel ???


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De p D s a 07.02.2013 às 15:19

dá vontade de dizer, parafraseando o Scolari*** :


"...e o Pirata sou eu ? "








***...pumba, e lá tou eu a "copiar" uma frase com direitos!
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De jonasnuts a 07.02.2013 às 18:28

É mais ou menos isso, sim.

E ninguém considera isso plausível, por isso é que tentam meter a pirataria ao barulho, para disfarçar a pobreza franciscana dos argumentos que não sustêm as premissas da lei da cópia privada.
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De Nuno a 07.02.2013 às 16:23

Isso do Tim é normal.
Já morreu há mais de 10 anos e ainda ninguém o avisou. Como agora não faz nada de jeito que o pessoal compre, quer mamar de algum lado.
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De Gonçalo Silva a 07.02.2013 às 17:32

E ainda ninguém ponderou apresentar uma PL para o fim da copia privada? Eu como consumidor estou preparado para isso, se tiver de pagar "multas" é por actos que realmente cometi, e os SPAs e afins estão preparados para o fim da mama? Se calhar começavam a pensar que a lei actual não é assim tão má e já não vinham com alterações.
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De jonasnuts a 07.02.2013 às 18:43

É preciso mais que isso, é preciso, na minha opinião, rever toda a lei de direitos de autor e direitos conexos, de forma a adaptá-la à idade moderna e ao actual paradigma, protegendo todos os envolvidos, consumidores, autores, intérpretes, artistas, produtores, editores, etc... Sem exclusões.
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De Gonçalo Silva a 08.02.2013 às 11:21

Isso é o que deve ser feito, mas decerto concordarás que com esta sociedade civil e com estas associações que fazem parte do clientelismo do governo, não passa de uma utopia. Há mudar este panorama, totalmente de acordo, mas neste caso em particular receio que não se vá a tempo.

Portanto, mais realista é ser-se extremista. Eu tendo a ser razoável, mas quando do outro lado só existe propostas radicais, onde a adaptação ao novo paradigma passa por cobrar taxas sobre microSD de telemóveis, então também sei ser radical. Se houver uma PL a para o fim da cópia privada, o contra-peso faria com que o final fosse mais ponderado. mas isto sou eu.. ;)

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De jonasnuts a 08.02.2013 às 13:49

Mas este caso é de simples resolução.... cobrem a taxa de cópia privada no bem que vendem. Pronto, está resolvido :)
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De Nightwish a 09.02.2013 às 02:30

Com o aumento dos discos posso eu bem... Aumentarem os custos num pais dentro do mercado único é-me completamente irrelevante.
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De jonasnuts a 09.02.2013 às 12:52

Se cobrarem na compra as taxas existentes no país de destino, como está previsto, não sei se será assim tão irrelevante :)
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De HSOUSA a 15.02.2013 às 15:49

Falando na mudança de mentalidades, de mercados, etc, falta os próprios artistas perceberem também isso!
Até há poucos anos era possivel viverem 'à conta' de uma obra durante bons anos sem terem de se preocupar com muito mais. Pois bem, como comuns mortais, também eles têm de perceber que a vida não está fácil! Na minha opinião, actualmente os seus rendimentos deverão advir de espectáculos ao vivo e terão de se esforçar para mostrar ao publico que os mesmos possuem valor acrescentado face à simples cópia sacada da net.
Obvio que sem as vendas do suporte fisico (cd, dvd, etc) as gravadoras/editoras vão chiar mas, como já aqui se disse, terão de se adaptar aos novos mercados!
Talvez esta seja apenas mais uma pseudo-proposta de lei para nos entreter enquanto se aprovam outras bem mais graves por baixo do pano.
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De Jorge Santos a 04.03.2013 às 20:37

Mais um ataque: http://www.publico.pt/cultura/noticia/estados-unidos-endurece-luta-contra-pirataria-digital-1586444
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De Pedro Marques a 15.03.2013 às 01:47

Eu apenas queria saber se sabe se o José Mário Branco já disse alguma coisa sobre este assunto. Ora se se defendeu ou não. E parabéns pelos textos.
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De Pedro Marques a 15.03.2013 às 01:50

Eu esqueci-me de dizer, mas onde é que eles pensam que vão sacar dinheiro? Cada vez mais empresas a fechar, cada vez mais desemprego, cada vez menos cds, cada vez menos livros, mais pobreza, mais miséria, logo muito menos poder de compra. E como a situação está o caso é para piorar drasticamente nos próximos meses, e sim esta luta e informação correCta tem de ser largamente divulgada.
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De Luís Martins a 06.05.2013 às 17:46

Ó Jonas, faz lá (mais) um favor à comunidade e deixa aqui um ponto de situação sobre esta coisa do PL 118. Esse bicho está parado, morreu, está lavrando na sombra, vai avante, que se passa ao certo? Que é para a gente se preparar e saber se vem aí alguma nova aleivosia.

[Desculpa lá tratar-te por tu mas como já te leio há uns tempos, a coisa soa-me bem. Senão, diz.]

Agradecimentos.

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De jonasnuts a 06.05.2013 às 19:50

(A coisa soa lindamente :)

Do que sabemos, a versão original do PL118 (versão PS), que foi retirado para reformulação, deve estar enfiado numa gaveta e não é presumível que de lá saia nos tempos mais próximos.

Também do que sabemos, e é pouco, da 2ª versão do PL118, agora pela mão do governo, numa iniciativa da secretaria de estado da cultura, há uma proposta, que foi distribuída pelo conselho nacional de cultura (secções especializadas) com a etiqueta de top secret, pelo que se sabe pouco, do texto da coisa, que ainda não foi tornado público.

Estão à espera de qualquer coisa, para apresentar a coisa à assembleia da república, mas não sei muito bem do quê.

Os posts que escrevi sobre este take 2 continuam actuais.

Assim que saiba de alguma coisa, apito aqui :)

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