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#PL118 - O Conselho Nacional de Cultura

por jonasnuts, em 19.01.13

O Conselho Nacional de Cultura (Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março de 2007), que já tem nas suas mãos o tal documento confidencial com a proposta do governo para a remodelação da lei da cópia privada, é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura. A secção especializada do direito de autor e direitos conexos constitui uma das secções permanentes do Conselho Nacional de Cultura.

 

O Conselho Nacional de Cultura tem a seguinte constituição:

 

a) O membro do Governo responsável pelo área da Cultura que preside.

b) Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura

c) Os presidentes das Secções especializadas

d) Um representante do Centro Português de Fundações

e) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses

f) Um representante da Associação Nacional de Freguesias

g) Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

h) Um representante do Conselho Nacional deo Consumo

i) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa

j) Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

 

 

As secções especializadas são:

 

a) Secção do Livro e das Bibliotecas

b) Secção dos Arquivos

c) Secção dos Museus e da Conservação e Restauro

d) Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico

e) Secção do Cinema e do Audiovisual

f) Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

 

Ainda ando à procura dos nomes das pessoas que constituem este órgão consultivo do Governo, até agora apenas encontrei os nomes das pessoas que constituem a secção especializada dos Direitos de Autor e Direitos Conexos:
a) Pedro Verdelho (coordenador do gabinete criado para gerir a actividade do Ministério Público no combate à cibercriminalidade - link)
b) Pedro Behran da Costa (Director do Gabinete para os Meios de Comunicação social - link)
c) Leonor Trindade (Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Link)
d) João David Nunes (Presidente da AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada, e membro da direcção da SPA)
e) Miguel Freitas da Costa (Secretário Geral da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Link)
f) Miguel Carretas (Director Geral da AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - Link)
g) Pedro Oliveira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
h) Paulo Santos (Representante da FEVIP - Federação de Editores e Videogramas)
i) José Oliveira Ascenção (Professor Catedrático - link)
j) José Jorge Letria (Vice-Presidente e Administrador da SPA - Link)
k) João Palmeiro (Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa - Link)
l) Eduardo Simões (Presidente da Associação Fonográfica Portuguesa - Link)
m) Mário de Carvalho (Escritor (?) - Link)
n) Ruy de Carvalho (Actor - Link)
o) Leonel Vieira (Cineasta - Link)
p) João Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
q) Vasco Teixeira - (Não faço ideia - ajuda agradece-se)
r) Albérico Fernandes (Presidente da Direcção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Link)
s) Eurico José Marques dos Reis (Estava Eurico Lopes, mas foi publicada a Declaração de retificação n.o. 63/2013) -Integra um grupo informal de peritos criado em 2008 na Direcção da Economia do Conhecimento da Direcção Geral do Mercado Interior e Serviços da Comissão Europeia com vista à criação de um sistema jurisdicional comunitário em matéria de patentes, e é membro da IPJA - Intellectual Property Judges Association - Link)
Claro que estes links, à frente de cada nome, em alguns casos, carecem de confirmação. Há nomes muito comuns, e uma vez que não é especificada, no Decreto Regulamentar - a qualidade pela qual os senhores e senhora são nomeados, há espaço para dúvidas. Melhoras não só se aceitam como são bem-vindas :)
Vou continuar à procura dos restantes membros do Conselho Nacional de Cultura, porque não é claro que a proposta do governo tenha seguido apenas para a secção especializada dos direitos de autor, e eu estou cheia de curiosidade acerca do que pensa a Conferência Episcopal Portuguesa acerca desta matéria.

 

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3 comentários

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De Jorge Santos a 19.01.2013 às 21:05

SECÇÃO ESPECIALIZADA DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO E RESTAURO:

• Director do Instituto dos Museus e da Conservação, Professor Doutor João Brigola que preside;

• Representante dos museus da Região Autónoma da Madeira, Dr. Francisco Clode de Sousa;

• Representante dos museus da Região Autónoma dos Açores, Dra. Andreia Mendes

• Representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Dra. Maria Amélia Cupertino de Miranda;

• Representante das universidades que ministram cursos de licenciatura, pós-graduação, de mestrado ou de doutoramento nas áreas da museologia e da Conservação e Restauro, Professora Doutora Raquel Henriques da Silva;

• Representante dos museus da Rede Portuguesa de Museus, Dr. Luís Raposo;

• Representante da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, Dra. Isabel Tissot;

• Representante da Associação Portuguesa de Museologia, Dr. João Neto;

• Representante da Associação Profissional de Conservadores Restauradores de Portugal, Dra. Maria Alexandrina Barreiro;

• Representante da Conferência Episcopal Portuguesa, Dr. Gonçalo Cardoso;

• Representante do Centro Português de Fundações, Dra. Eugénia Aguiar Branco Figueiredo;

• Representante das Associações de Amigos dos Museus, Dr. António Pestana de Vasconcelos;

• Director Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. João Soalheiro;

• Directora Regional de Cultura do Alentejo, Professora Doutora Aurora Carapinha;

• Directora Regional de Cultura do Algarve, Mestre Dália Paulo;

• Director Regional de Cultura do Centro; Professor Doutor António Pedro Pita;

• Directora Regional de Cultura do Norte, Arquitecta Paula Silva;

• Personalidade de reconhecido mérito na área dos Museus e da Conservação e Restauro, Doutora Marta Lourenço;

• Personalidade de reconhecido mérito na área dos Museus e da Conservação e Restauro, Professor Doutor Vítor Serrão;

• Personalidade de reconhecido mérito na área dos Museus e da Conservação e Restauro, Mestre José Gameiro;
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De Jorge Santos a 19.01.2013 às 21:12

Corpos Gerentes:

DIREÇÃO
Presidente: Guilherme d'Oliveira Martins
Vice-Presidente: Maria Calado
Vogais: Alberto Vaz da Silva, Duarte Nuno Simões, Eduardo Oliveira Fernandes, Lourenço de Almeida e Mário Ruivo

ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Gonçalo Ribeiro Telles
1º Secretário: Graça Morais
2º Secretário: Helena Vaz da Silva

CONSELHO FISCAL
Presidente: António Borges de Carvalho
Vogais: João David Nunes, Fernando Catarino

EQUIPA EXECUTIVA
Secretária-Geral: Teresa Ferreira Gomes
Diretora-Geral de Atividades: Teresa Tamen
Diretora de Atividades Correntes: Alexandra Prista
Diretora de Atividades Especiais: Helena Serra
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De trab a 05.02.2013 às 10:54

O Pedro Oliveira deve ser o vocalista da 7ª Legião e que é advogado na área dos direitos de autor. Penso que está ligado à GDA.

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