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Flashmob

por jonasnuts, em 03.05.12

Encanita-me esta dúvida, desde que soube da cena da criminalização dos protestos.

 

Aparentemente, e ao contrário do que diz a constituição (Artigo 45º) e do que diz o Decreto-Lei nº 406/74 de 29 de Agosto,as pessoas não se podem juntar, em determinados horários e localizações, sem primeiro pedir autorização.

 

Como é que fica a cena das Flahsmobs?

 

E se, como diz o tal DL 406/74, "o aviso deverá ser assinado por três dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada", como é que funciona a coisa quando se trata dum evento convocado via twitter? Olhe, quem convoca é o @pokaralho o @saidafrente @jacintoleite, o primeiro usa o tweetdeck, e os outros dois a aplicação nativa do twitter, e moram em domínios próprios, é isso?

 

E as visitas de estudo das criancinhas? Também têm um percurso, juntam vários elementos com um objectivo comum..... também têm de pedir autorização ou vai tudo dentro?

 

Como é que funcionam as coisas?

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15 comentários

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De pedrocs a 03.05.2012 às 13:57

Quanto ao resto não sei, mas quanto a flashmobs sou pela proibição categórica pelo simples facto de que as acho idiotas.
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De Marco a 03.05.2012 às 15:49

As visitas de estudo das criancinhas não são (e cito o DL 406/74) "reuniões, comícios, manifestações ou desfiles".

As flashmob já faz tempo que eram espontâneas - agora são usadas como ferramenta de marketing, logo, com promotores facilmente identificáveis. A eventual flashmob espontânea, pois claro, sujeita-se, caso algum juiz considere que a letra da lei (nomeadamente a palavra "manifestações") englobe essa situação.

No entanto, não é esse o espírito da lei, e dificilmente algum juiz o considerará. Mesmo que haja algum mais estrito, em Portugal não existe a figura da jurisprudência, pelo que nunca afectará outros juízos.

Já agora, considerar "vai tudo dentro" a uma reles identificação...

Dura lex, sed lex - não podemos exigir sem cumprir. Tudo.
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De jonasnuts a 04.05.2012 às 08:42

Evidentemente que o meu post leva as coisas ao absurdo. Também não acho que uma visita de estudo seja uma manifestação. Da mesma forma que não acho que 2 ou 3 cidadãos a distribuir panfletos o seja. Mas, como dizes, dura lex, sed lex. Se querem aplicar a lei a uns, têm que a aplicar a outros.

As flashmobs podem ser expontâneas. E se um agente da autoridade quiser aplicar a lei, está lixado, porque não há cabecilha, não há coordenador, nem organizador. Notificavam quem?

Quanto à "reles" identificação, só quem nunca recebeu em casa uma notificação para comparecer, na qualidade de arguido (ou potencial arguido) ou de identificado, numa esquadra, é que pode achar que se trata duma coisa "reles". Para já porque consome tempo, e depois, porque a justiça portuguesa, não é igual para todos, e se alguém te quiser complicar a vida, consegue fazê-lo, mesmo que não tenha qualquer razão para o fazer.

Se eu quiser ir para a porta da Alfredo da Costa com um cartaz, ou a interpelar quem passa explicando porque é que acho que aquilo não deve ser fechado, não estou a violar a lei, pelo que não deve haver lugar a qualquer identificação ou intervenção da autoridade.
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De Marco a 04.05.2012 às 11:10

Eu sei que exageraste de propósito, e até compreendo a motivação. Só não estou habituado a este tipo de descontextualização da tua parte.

Se um agente (e se for só um, está tramado) quiser mesmo intervir numa flashmob, vai ter de identificar os participantes um a um. Mas, como disse, isso é uma interpretação abusiva da lei (não é uma "manifestação", na medida em que não tem um fim objectivo), que não colará com a maioria, se não a totalidade, dos juízes.

Eu já fui identificado, que me lembre, três vezes (duas por assistir a corridas ilegais, outra por ter sido a primeira assistência de um velhote que morreu de ataque cardíaco) - em nenhuma das vezes tive problemas de maior; "não há indícios de crime, inquérito arquivado" foi a resposta, das três vezes. É chato ter que ir ao posto prestar declarações? É. Ir às compras também. E ao médico. E ir a tribunal na qualidade de testemunha? Muito pior.

Em teoria, se estiveres a interpelar pessoas na rua, uma interpretação mais estrita da lei poderá fazer-te incorrer num crime de perturbação da ordem pública. É só um exemplo. Provavelmente, até haverá mais qualquer coisa - temos tanta lei, que é difícil não infringir alguma...

Só que as leis não se mudam porque alguém que agora foi mordido no rabo acha que é anacrónica. As leis mudam-se de dentro para fora; é fazer pressão sobre o legislador (e sabes muito bem que resulta, sobretudo quando é apanhado o tema antes de ser efectivamente legislado).

Para finalizar, não deixa de ser irónico estarmos a discutir uma lei do tempo do PREC, a que tanta gente parece que quer voltar...
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De jonasnuts a 04.05.2012 às 13:05

A questão aqui, na minha opinião, é a utilização da Lei, de forma abstracta e muito abrangente, para intimidar as pessoas.

Em última análise, e levando as coisas ao limite do absurdo, se eu andar com um decote mais ousado (adoro a expressão decotes ousados), posso ser acusada de perturbação da ordem pública. Como dizes, há tantas leis, que não é difícil violar uma ou duas, mesmo que inadvertidamente.

A questão é a utilização da lei, ou da interpretação livre da lei, por parte de entidades que deveriam servir para manter a ordem, com que objectivo?

As polícias têm o dever de manter a ordem, e investigar sempre que a lei é violada. Não devem ser utilizadas para, com base em interpretações livres da lei, intimidar pessoas que não estão, claramente, a violar essa lei.

Não?
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De Marco a 04.05.2012 às 14:13

Só mais duas notas:

- as forças de segurança não são juízes, isto é, não lhes cabe extrapolar o espírito da lei. Os polícias investigam e atuam preventivamente, se for o caso; aos juízes caberá verificar a aplicabilidade da lei;

- a intimidação só existe para quem desconhece a lei. Quando as forças de segurança estão a basear-se na lei, podemos até discutir a sensatez da interpretação, mas não é intimidação. Um juiz se encarregará de dar razão a uma das partes e, como tal, o sistema funciona.

Por defeito, todas as manifestações estão autorizadas, sendo apenas preciso o comprovativo da entrega da declaração. Só por laxismo alguém é impedido de se manifestar dentro da legalidade. É preciso é que, como em tudo na vida, se cumpram as regras.

Entregar a declaração, pelo menos, dois dias antes; esperar 24 horas por uma objecção formal; manifestar-se. É simples, é barato e dá milhões.
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De António Manuel Dias a 04.05.2012 às 12:25

«É-lhe imputado o crime de desobediência, por ter alegadamente violado o Decreto-Lei n.º 406/74 ao "convocar uma manifestação sem a devida autorização"»

Se ainda sei ler, parece-me que o decreto-lei diz explicitamente que não é necessária qualquer autorização ("independentemente de autorizações"). Os organizadores terão que "avisar" as autoridades, não podendo estas impedir a manifestação/etc. se os fins não caírem em nenhum dos casos referidos no art. 1º. Portanto, a expressão "sem a devida autorização" é muito estranha...
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De Marco a 04.05.2012 às 12:48

A expressão "independentemente de autorizações" refere-se à palavra imediatamente precedente, "particulares". As autorizações são para locais públicos e abertos ao público.

(o facto de começar o seu comentário com "se ainda sei ler" dava para um troll dedicado ter uma semana em cheio)
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De Alfabeta a 05.05.2012 às 15:34

A expressão "independentemente de autorizações" refere-se à palavra imediatamente precedente, "particulares"

Espero que isto seja a brincar! No original:

"A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas."</i>

A expressao refere-se a tudo o que já foi referido. Claro que a lei é o que esta gente bem quer e muda consoante lhes é útil.
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De Rui Seabra a 04.05.2012 às 13:57

Como quem já fez manifestações e seguiu os procedimentos, o que se faz é informar previamente, não é pedir autorização.
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De Rui Seabra a 04.05.2012 às 14:02

Para completar, há regras como fazer depois das 19 ou das 15 no caso de fins de semana e estar distante de edifícios públicos que provavelmente não são legítimas, ainda que eventualmente legais, e deveriam ser .
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De Rui Seabra a 04.05.2012 às 14:04

... Contestadas.

Lamento a dificuldade de ler o meu comentário, telemóveis "espertos" não são nada bons para estas coisas.
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De Profissional a 05.05.2012 às 15:19

"identificados pelo nome, profissão e morada"

Alguem me explica porque estao sempre a perguntar a profissao quando e irrelevante.

Qualquer interaccao com a policia: qual a sua profissao?
Qualquer interaccao com um juiz: qual a sua profissao?
Qualquer interaccao com um medico: qual a sua profissao? (mesmo quando a doenca nao e claramente profissional)

Nao percebo. Expiquem-me.
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De jonasnuts a 05.05.2012 às 15:57

É irrelevante. Por isso é que eu respondo sempre que sou doméstica :)
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De Profissional a 05.05.2012 às 17:02

Agora imagine se perguntassem outra irrelevancia como religiao, clube de futebol preferido ou orientadao sexual. Era um escandalo! No entanto a profissao e utilizada como elemento de discriminacao muito mais frequentemente.

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