Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]






Arquivo



Esta lei da cópia privada é uma desgraçada. Também é uma desgraça, mas não é sobre isso que quero falar.

 

É uma desgraçada porque desde que nasceu esta tentativa de rever a lei, que a revisão tem sido adiada, e adiada, e adiada, e sempre pelos mesmos gajos. Os do PS.

 

Primeiro, quando Gabriela Canavilhas era Ministra da Cultura, pediu para lhe fazerem a coisa, fizeram, foi engavetada. Só saiu da gaveta em plena campanha eleitoral, onde foi apresentada, com pompa e circunstância na "catedral dos autores" (palavras de Canavilhas), a SPA. Passou a promessa eleitoral.

 

O PS perdeu as eleições, como se sabe, mas tendo ouvido que o PSD se preparava para apresentar a sua proposta de revisão da lei da cópia privada (estava prometida, pelo Francisco José Viegas para Fevereiro/Março) decidiu Gabriela Canavilhas armar-se em esperta, e antecipar-se politicamente, apresentar o já tristemente famoso Projecto de Lei 118.

 

Ia ser votado na generalidade. Não foi. Baixou directamente à especialidade. Mais um adiamento no historial desta revisão à lei da cópia privada. Coitada, por esta altura já deve estar habituada.

 

A Comissão da Educação, Ciência e Cultura teria 15 dias para criar um grupo de trabalho, ouvir quem quisesse ouvir e votar a coisa na especialidade.

 

Até agora, o Grupo de trabalho já ouviu, quer por iniciativa própria quer por iniciativa dos ouvidos as seguintes entidades:

 

Associação para a Gestão da Cópia Privada - AGECOP

Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico - AGEFE

Associação dos Operadores de Telecomunicações - APRITEL

Federação de Editores de Videogramas e a ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal - FEVIP

Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal - ACAPOR

Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes - GDA

Sociedade Portuguesa de Autores - SPA

Associação para a Gestão dos Direitos de Autor, Produtores e Editores - GEDIPE

Entidade de Gestão Colectiva o Direito de Autor - VISAPRESS

Associação Nacional para o Software Livre - ANSOL

Movimento LED

Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores - DECO

Associação Fonográfica Portuguesa - AFP

Associação Nacional de Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica - ANETIE

Associação Gestão Coletiva Direito de Autor - GESTAUTOR

Associação Ensino Livre - AEL

 

Pelo meio houve um pedido de prorrogação do prazo, pedido pelo PS.

 

Agora, mais um pedido de prorrogação do prazo, novamente pedido pelo PS. Desta vez com o argumento de que a matéria tem suscitado muita controvérsia no sector, e há pedidos de audiências de entidades interessadas, e que o grupo de trabalho pretende ouvi-las, e que o regime é diversificado a nível dos vários países europeus (e só agora é que descobrem????)

 

Ora... tendo em conta a listinha ali de cima, não sei quem faltará ouvir. A lista de associados da AGECOP não é pública, porque, se fosse, seria mais fácil identificar quantas mais entidades pediram para ser ouvidas.

 

São audiências em estéreo, mas assíncronas. Vão lá todas dizer a mesma coisa, pode ser que a "realidade" que eles vão lá descrever, se repetida muitas vezes, por entidades que parecem diferentes, se torne em realidade, mas sem aspas.

 

Não compreendo a razão de ser destes adiamentos. Mais para mais se há menos de um ano, Gabriela Canavilhas defendia que já tinham sido ouvidos todos os sectores, incluindo sociedade civil (representada pela SPA, sim, a senhora disse isto).

 

Isto parece-me, acima de tudo, uma tremenda palhaçada. E, desta vez, os palhaços não somos nós.

Autoria e outros dados (tags, etc)



2 comentários

Sem imagem de perfil

De Bruno Gomes a 20.02.2012 às 17:39

Não será uma tentativa de deixar baixar a poeira, e depois entrar de fininho como a nossa conhecida ACTA ?
Imagem de perfil

De jonasnuts a 20.02.2012 às 19:13

É possível, mas é duma inabilidade de bradar aos céus, não perceber que a poeira não vai assentar.

Comentar post






Arquivo