Ontem à tarde, o programa Sociedade Civil, na RTP2, decidiu abordar o tema da ACTA, SOPA, PIPA, liberdades na internet, etc., e mais tarde o PL118.

Não vi em directo, dei uma vista de olhos, à noite. Estavam presentes várias pessoas, várias opiniões, e é suposto que assim seja, num debate. Ainda bem.

Durante a minha "vista de olhos", houve algo que me chamou a atenção. Nomeadamente, o início da intervenção do senhor representante da SPA, o Director do Departamento Jurídico da instituição, Dr. António José Lucas Serra. Confesso que a esta parte do programa dediquei mais atenção do que a mera vista de olhos, porque, confesso, tive de ouvir aquilo uma série de vezes para ver se estava a perceber bem.

Transcrevo:

Fernanda Freitas: Temos connosco também a Sociedade Portuguesa de Autores o director do departamento jurídico António José Lucas Serra, está hoje connosco, olá António muito boa tarde e obrigada por estar aqui hoje connosco. De facto, quando online se começa a ver muita referência e sobretudo muita movimentação contra o acta o sopa e o pipa estamos no fundo em geografias diferentes, a falar da mesma coisa, ou seja, uma tentativa de proteger os direitos de autor. Mas não estaríamos nós, António, a caminhar para uma internet onde supostamente todos os conteúdos estavam acessíveis a custo zero?

António José Lucas Serra: Bom a internet é um espaço de liberdade por natureza e nós defendemo-la, e defendemos também que, nunca até ao aparecimento da internet os autores conseguiram ter tanta visibilidade no mundo inteiro, e em cada momento, como têm actualmente. Agora, a Internet tem de ser utilizada com regras. O Dr. Jorge Barreto provavelmente não contestaria e não dizia que haveria violação do espaço de liberdade individual se alguém por suspeita de terrorismo ou de pedofilia invadisse esse espaço que é nosso, o espaço individual de utilização da internet. Portanto, normalmente em relação a estes aspecto que eu falei, e poderia falar de outros, burlas, furtos até pela internet, as pessoas são mais….... exigem mais rigor na aplicação das medidas de controle. Em relação aos direitos de autor, somos todos mais brandos e entendemos que deve haver uma utilização quase ilimitada, com ofensa dos direitos de propriedade intelectual e portanto, e aí, invocam-se direitos muito mais importantes que são os direitos à privacidade e à liberdade e por aí fora.

Mas, nós entendemos que os direitos de autor devem igualmente ser protegidos, tal como o bem público quando há uma ameaça de terrorismo ou quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia. As formas de controlar as utilizações pela internet, as utilizações de obras protegidas por direito de autor poderão ser variadíssimas. Eu também acho que não se deve avançar pela ofensa a direitos que são sagrados, quase, que são direitos privados, que nós temos que são direitos a vivermos no nosso canto, na nossa casa e a termos acesso a determinados conteúdos, enfim leia-se obras, como temos actualmente. Mas não podemos é ser demasiado permissivos com aquilo que grassa pelo mundo inteiro e que leva a que as indústrias criativas neste momento passem por momentos bastante aflitivos."

Não é nova, a tentativa de associar crimes e ofensas gravíssimas como a pedofilia e o terrorismo, à questão da protecção do direito de autor. Está aqui um exemplo, com a respectiva justificação.

É baixo nível? É. É comparar o incomparável? É. Se eu quero viver numa sociedade que trata da mesma forma o filho da puta que viola uma criança e o caramelo que viola o direito de autor? Não, não quero. Eu quero viver numa sociedade que compreende muito bem qual é a enorme, abissal diferença entre violar uma criança e violar o direito de autor. Eu quero as minhas crianças MUITO mais protegidas do que o direito de autor. Basicamente, eu quero uma sociedade que saiba distinguir entre o bem e o mal. Será pedir muito?

Não estranho o discurso de tentativa de associação destas duas coisas, não é sequer original (terão pago direitos de autor), aliás..... o desconforto do senhor era visível, tanto que meteu os pés pelas mãos, ao referir "quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia" Bens privados que estão sob ameaça da pedofilia? Duh? Enfim... compreendo.

O que não compreendo, de todo, é a total ausência de reacção dos outros intervenientes no debate. Se não queriam interromper o discurso do senhor, pegavam no boi pelos cornos assim que tivessem oportunidade.

Nada.... uma indiferença bovina. Como se não os incomodasse a sociedade proposta pelo senhor..... em que um cabrão que viola uma criança, ou um filho da puta que faz rebentar uma bomba não sei onde, são tratados exactamente da mesma forma que um gajo que copia uma música, e que, ao contrário do que é dito, está longe de estar a roubar uma indústria que passe por momentos aflitivos.