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#PL118 - Sociedade civil

por jonasnuts, em 07.02.12

Ontem à tarde, o programa Sociedade Civil, na RTP2, decidiu abordar o tema da ACTA, SOPA, PIPA, liberdades na internet, etc., e mais tarde o PL118.

Não vi em directo, dei uma vista de olhos, à noite. Estavam presentes várias pessoas, várias opiniões, e é suposto que assim seja, num debate. Ainda bem.

 

Durante a minha "vista de olhos", houve algo que me chamou a atenção. Nomeadamente, o início da intervenção do senhor representante da SPA, o Director do Departamento Jurídico da instituição, Dr. António José Lucas Serra. Confesso que a esta parte do programa dediquei mais atenção do que a mera vista de olhos, porque, confesso, tive de ouvir aquilo uma série de vezes para ver se estava a perceber bem.

 

Transcrevo:

 

Fernanda Freitas: Temos connosco também a Sociedade Portuguesa de Autores o director do departamento jurídico António José Lucas Serra, está hoje connosco, olá António muito boa tarde e obrigada por estar aqui hoje connosco. De facto, quando online se começa a ver muita referência e sobretudo muita movimentação contra o acta o sopa e o pipa estamos no fundo em geografias diferentes, a falar da mesma coisa, ou seja, uma tentativa de proteger os direitos de autor. Mas não estaríamos nós, António, a caminhar para uma internet onde supostamente todos os conteúdos estavam acessíveis a custo zero?

António José Lucas Serra: Bom a internet é um espaço de liberdade por natureza e nós defendemo-la, e defendemos também que, nunca até ao aparecimento da internet os autores conseguiram ter tanta visibilidade no mundo inteiro, e em cada momento, como têm actualmente. Agora, a Internet tem de ser utilizada com regras. O Dr. Jorge Barreto provavelmente não contestaria e não dizia que haveria violação do espaço de liberdade individual se alguém por suspeita de terrorismo ou de pedofilia invadisse esse espaço que é nosso, o espaço individual de utilização da internet. Portanto, normalmente em relação a estes aspecto que eu falei, e poderia falar de outros, burlas, furtos até pela internet, as pessoas são mais….... exigem mais rigor na aplicação das medidas de controle. Em relação aos direitos de autor, somos todos mais brandos e entendemos que deve haver uma utilização quase ilimitada, com ofensa dos direitos de propriedade intelectual e portanto, e aí, invocam-se direitos muito mais importantes que são os direitos à privacidade e à liberdade e por aí fora.

Mas, nós entendemos que os direitos de autor devem igualmente ser protegidos, tal como o bem público quando há uma ameaça de terrorismo ou quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia. As formas de controlar as utilizações pela internet, as utilizações de obras protegidas por direito de autor poderão ser variadíssimas. Eu também acho que não se deve avançar pela ofensa a direitos que são sagrados, quase, que são direitos privados, que nós temos que são direitos a vivermos no nosso canto, na nossa casa e a termos acesso a determinados conteúdos, enfim leia-se obras, como temos actualmente. Mas não podemos é ser demasiado permissivos com aquilo que grassa pelo mundo inteiro e que leva a que as indústrias criativas neste momento passem por momentos bastante aflitivos."

Não é nova, a tentativa de associar crimes e ofensas gravíssimas como a pedofilia e o terrorismo, à questão da protecção do direito de autor. Está aqui um exemplo, com a respectiva justificação.

 

É baixo nível? É. É comparar o incomparável? É. Se eu quero viver numa sociedade que trata da mesma forma o filho da puta que viola uma criança e o caramelo que viola o direito de autor? Não, não quero. Eu quero viver numa sociedade que compreende muito bem qual é a enorme, abissal diferença entre violar uma criança e violar o direito de autor. Eu quero as minhas crianças MUITO mais protegidas do que o direito de autor. Basicamente, eu quero uma sociedade que saiba distinguir entre o bem e o mal. Será pedir muito?

 

Não estranho o discurso de tentativa de associação destas duas coisas, não é sequer original (terão pago direitos de autor), aliás..... o desconforto do senhor era visível, tanto que meteu os pés pelas mãos, ao referir "quando há, enfim determinados bens privados que estão sob ameaça como é o caso da pedofilia" Bens privados que estão sob ameaça da pedofilia? Duh? Enfim... compreendo.

 

O que não compreendo, de todo, é a total ausência de reacção dos outros intervenientes no debate. Se não queriam interromper o discurso do senhor, pegavam no boi pelos cornos assim que tivessem oportunidade.

 

Nada.... uma indiferença bovina. Como se não os incomodasse a sociedade proposta pelo senhor..... em que um cabrão que viola uma criança, ou um filho da puta que faz rebentar uma bomba não sei onde, são tratados exactamente da mesma forma que um gajo que copia uma música, e que, ao contrário do que é dito, está longe de estar a roubar uma indústria que passe por momentos aflitivos.

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11 comentários

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De João Miguel Lima a 07.02.2012 às 21:55

Eu vi o programa e se esse tipo de discurso por parte da SPA não me surpreende, não compreendo como nenhum dos outros participantes contrariou a ideia de comparar violadores de direitos de autores a pedófilos ou terroristas. Eu não me importo de ceder um pouco da minha privacidade para facilitar o combate a crimes deste grau, mas nunca para garantir direitos discutíveis de sociedades representativas de autores. A discussão foi, em geral, muito pouco clara e no que diz respeito ao PL118, a confusão foi total. Ninguém foi capaz de explicar o que era a cópia privada e em que medida prejudicava os autores, e muito menos separá-la da pirataria, beneficiando a SPA na sua estratégia de intoxicação da opinião pública.
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De jonasnuts a 07.02.2012 às 22:44

Eu confesso que não vi tudo, e a jornalista Fernanda Freitas já referiu no Twitter que ficou a vontade de repetir a dose, pelo menos no que diz respeito ao PL118, sobre o qual se debateu pouco, tendo a discussão sido mais centrada na ACTA.

Mas o meu ponto é mesmo esse...... como é que se ouve uma barbaridade daquelas, que não surpreende, vinda de onde vem, mas que fica sem resposta.....

Não me refiro à jornalista, mas aos restantes intervenientes.

Fiquei aparvalhada.
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De AF a 08.02.2012 às 00:39

Eu vi o anúncio a esse programa durante o fim-de-semana. Fiquei automaticamente com uma espécie de nervoso miudinho. Decidi logo que não ia ver isso.

Pelo que leio aqui, fiz bem.
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De Ricardo a 08.02.2012 às 20:46

Com que então o senhor Carlos Zorrinho diz que o PS está contra a proposta do PSD sobre o enriquecimento ilicito pois "parte-se do principio que ninguém é inocente" e no entanto aprova a medida da sua amiga?


Só rir.
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De jonasnuts a 08.02.2012 às 20:49

Não há qualquer culpa associada ao PL118. Presume-se que ao fazer uma cópia privada (acto legal e previsto na lei), se está a causar um prejuízo aos detentores dos direitos de autor e direitos conexos, e daí, haver lugar a uma compensação.

Podemos, se alargarmos um bocadinho o `âmbito da palavra "culpa" dizer que são responsabilizados por uma compensação, todos aqueles que comprem equipamentos taxados, para fins diversos dos da cópia legal (a grande maioria, evidentemente).
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De Zé Anónimo a 08.02.2012 às 23:39

Viva,

Miguel Carretas:

- direcção da Agecop
- director da Audiogeste
- direcção da PassMusica
- ... sabe-se lá mais o quê

Jurista/Advogado, confidenciou-me há uns anos, assim com uma certa inocência e orgulho de quem começa a dar os primeiros passos nestes caminhos, do quão genial era o seu modelo de negócio baseado na gestão e cobrança de direitos conexos. Na altura, pela Audiogest. Ei-lo aqui de volta, agora na Agecop.

http://www.publico.pt/Tecnologia/associacao-da-copia-privada-defende-novas-taxas-mas-aponta-falhas-a-proposta-do-ps-1532884

E ei-lo aqui, com uma certa elegância:
http://tek.sapo.pt/opiniao/entrevista_lei_do_cibercrime_novas_possibilid_1005696.html

E mais uma vez:

http://www.portugalnight.com/singleClicks.do?id=492

Uma publicação do Sr:

http://www.law.ed.ac.uk/ahrc/script-ed/vol5-3/carretas.asp

O Sr., já agora, era (aparentemente) cabeça de lista pela CDU de Sintra (não que interesse muito):

http://www.avante.pt/pt/1648/nacional/10226/
http://www.pcp.pt/ar/legislativas05/apoiantes.htm --> (jurista eleito em Sintra)


BTW, isto não é um ataque pessoal, nem nada contra o senhor. É apenas uma constatação da presença mui ilustre do senhor em variadas entidades, iniciativas e inclusivé envolvimento na aprovação de leis que lhe permitem andar num aut... digo,.. representar os autores de forma digna e honesta!
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De João Carlos Honório Pedro a 10.02.2012 às 15:36

Caro jonasnuts, isto não é nada de novo. Comentários (e comparações) deste tipo já foram usados constantemente pelas **AA e outras semelhantes.
http://torrentfreak.com/the-copyright-lobby-absolutely-loves-child-pornography-110709/
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De jonasnuts a 10.02.2012 às 16:19

Eu sei que não é novidade, até fiz um link para uma situação semelhante :)

E eu não sou caro Jonasnuts, a ser, serei cara :)
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De Tiago Silva a 24.02.2012 às 03:13

alguém me pode dizer onde é possivel eu ver este programa online? é que para variar, o rtp play nao funciona...

obrigado
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De jonasnuts a 24.02.2012 às 08:28

Só mesmo no site da RTP :/
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De Tiago Silva a 26.02.2012 às 23:26

Ok, obrigado na mesma

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