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Jonasnuts

Lei Sinde na Europa

Eu sei que passo a vida a falar nisto, mas, para mim, esta é uma questão fundamental, para que a Internet continue a funcionar como deve ser.

 

A Lei Sinde, que foi aprovada em Espanha (sob variadíssimo protestos) está, de acordo com o Público, a ser estudada na comissão europeia.

 

Vamos lá ver se a gente se entende. Eu não tenho nada contra a aplicação da Lei do Direito de Autor. O que me incomoda é que a aplicação dessa lei não passe por um tribunal que é a entidade que, mal ou bem, tem competências para o efeito.

 

Passar a responsabilidade da aplicação da lei do direito de autor para terceiros, é abrir a porta a feudos, máfias e indústrias que mais não querem do que manter os seus privilégios e os seus modelos de negócio arcaicos e ultrapassados que não querem evoluir (porque não sabem), optando por fazer lobbying a favor do que lhes convém. Reconheço-lhes o direito de fazerem pela vida deles, desde que, quem toma a decisão, pense também nos meus direitos.

 

Esta lei prevê que a aplicação das regras seja feita por uma "comissão" ou mesmo pelos fornecedores do serviço de internet (ISP). Ora, eu quero que o meu ISP seja, apenas e só, um ISP (Internet Service Provider), porque é nisso que ele é bom, não é a decidir sobre a legalidade do que eu faço ou deixo de fazer. Para isso servem os tribunais. Não as comissões onde são plantados os amigos das indústrias decadentes, que defendem os interesses de todos, menos os do povinho. Nestas comissões nunca há gente do mexilhão.

 

O Enrique Dans já escreveu mais e melhor do que eu, sobre a lei em causa, mais para mais porque vive num país onde esta já está em vigor. Recomendo vivamente (como é habitual) o Blog do Enrique, e sobretudo este post, sobre o que esconde a lei Sinde.

 

É preciso que muitas vozes se levantem, porque estas leis, aprovadas lá longe, vão-se instalando aos bocadinhos, devagarinho, mansamente e de repente, damos por nós, e estão em vigor, sem que tenhamos sequer tido a oportunidade de manifestar o nosso ponto de vista.

 

Pessoalmente acho que uma lei deste tipo abre caminho a que se ponha em causa a neutralidade da rede que feriria de morte o conceito da Internet como o conhecemos. E, se há 15 anos o que me agradava nesta novidade que era a Internet era precisamente o conceito, hoje, reconheço que é esse conceito que é a base de tudo o resto, e é isso que é preciso defender.

 

Gostava muito que o meu filho pudesse ter a mesma Internet que eu, e estou disposta a estrebuchar, se me quiserem mudar a coisa.

 

ADENDA: Recomendo vivamente a leitura deste documento, que explica tudo muito bem explicadinho (e vai bem mais além do que o tema de que falo neste post). Está em inglês e chegou-me pelo @jmcesteves no Twitter.

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