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Ainda por causa do caso do caramelo que foi absolvido. Estive a ler o processo todo (que estucha), e fui atrás da lei original.... aquela que foi aplicada pelos juízes.....E eu não percebo nada destas merdas, e até tive de ir à procura do que raio era uma vis grata. Se ao menos estes gajos falassem em português.....

 

A puta da lei, que não tem outro nome, reza assim:

 

Artigo 164.º - Violação



       1 - Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa:

              a) A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
              b) A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos;

       é punido com pena de prisão de três a dez anos.
       2 - Quem, por meio não compreendido no número anterior e abusando de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou aproveitando-se de temor que causou, constranger outra pessoa:

              a) A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
              b) A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos;

       é punido com pena de prisão até três anos."

 

 

Está aqui, preto no branco e há mesmo uns merdas quaisquer (que já devem ter morrido) que dizem o seguinte

 

Simas Santos e Leal Henriques[32] «a violência constitui uma forma de actuação em que para a realização do acto pretendido se usa da força física sobre a vítima de modo a coagi-la à prática do mesmo. Pressupõe, assim, falta de consentimento do sujeito passivo. “O dissenso (ausência de permissão) da vítima deve ser sincero e positivo, manifestando-se por inequívoca resistência. Não basta uma platónica ausência de adesão, uma recusa meramente verbal, uma oposição passiva ou inerte. É necessária uma vontade decidida e militantemente contrária, uma oposição que só a violência física ou moral consegue vencer. Sem duas vontades embatendo-se em conflito” não há violação. “Nem é de confundir a efectiva resistência com a instintiva ou convencional relutância ao pudor ou com o jogo de simulada esquivança ante uma vis grata …” (Nélson Hungria, op. cit. Vol. VIII, pág.118 e 119).

 

Se não há violência...... não há violação.

 

Portanto, meninas, não, afinal, não é não.

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16 comentários

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De Fernando Moreira de Sá a 14.05.2011 às 01:42

Sabes, Maria João, eu tb li tudo mas confesso que nada me espantou. Conheço suficientemente bem o Direito para não me espantar. Conheço razoavelmente bem a prática do mesmo para não me admirar.

Como em todas as profissões, temos excelentes magistrados e fantásticos advogados acompanhados por verdadeiras bestas e estas, infelizmente, sempre que a oportunidade surge, mancham as respectivas classes e tornam o Direito, esse seu Direito, algo abjecto.

Este é mais um caso. Ou muito me engano, ou será mais um que ficará impune. Para desgraça da vítima, vergonha da nossa justiça e podridão do nosso Estado.
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De jonasnuts a 14.05.2011 às 13:08

Já respondi, do lado de lá :)
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De Ana Matos Pires a 14.05.2011 às 01:45

Mas como não há violência, Jonas, como se viola alguém sem violência? A violação é, em si, um acto de violência.
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De jonasnuts a 14.05.2011 às 02:21

Opá.... eu acho que há violência neste caso, mas se leres aquela porcaria toda de fio a pavio, vês que o advogado de defesa conseguiu que o tribunal (não o primeiro, o segundo) desse por não provadas as referências à violência física, e a puta da lei abre espaço para isso.....

Podemos debater aqui a questão da violência psicológica, e da violência decorrente dum poder intelectual (não sei, não havia perfil psicológico dela, apenas dele), mas aquela gente decidiu que não havia provas de que a acusada não tinha resistido com a veemência que eles acham que deveria.

Eu não percebo nada de leis, nem sequer ao de leve, mas acho que aqui há, para além de tudo o resto, uma lei mal feita, que não diz, em nenhum sítio "não, é não".
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De Arzebiu a 14.05.2011 às 09:26

Se eu for pá cama com uma rapariga, e ela no dia seguinte for à polícia e defender que disse algures "não" e que eu a violei, sou um violador?

Não quero fazer de advogado do diabo, e se dependesse de mim os violadores iriam ser penalizados à grande. Só quero com isto dizer que às vezes as coisas são mais complexas do que aparentam.

Quando vi o caso da senhora grávida que foi violada cá no teu blog, pensei logo: esse gajo devia era ir já para a prisão para ser violado todos os dias. Mas a teoria é que uma pessoa é sempre inocente até que seja provado sem margem para dúvidas que é culpado.

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De jonasnuts a 14.05.2011 às 13:08

Certo. O problema, neste caso, é aquilo que o 1º tribunal considerou provado, e o que o 2º tribunal considerou provado, e a lei.
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De s a 14.05.2011 às 10:54

E a comunicação social tão caladinha, caladinha. Já fizeram debates televisivos por bem menos. A sério que não compreendo.
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De s a 14.05.2011 às 11:00

há que acrescentar também, que a vitima não se pode defender - recorrendo à violência, dado que incorre no risco de ser processada pelo violador se este for parar ao hospital.
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De Bad Girl a 14.05.2011 às 11:04

Para mim o problema desta decisão está onde estão os outros: nas cabras das áreas cinzentas. A Lei não devia ser uma peça de arte, sujeita a interpretações várias (dependendo de quem está a ser julgado, algumas das vezes): devia ser tão clara que uma criança de 6 anos soubesse interpretá-la. No primeiro tribunal ele foi condenado, neste houve 1 juiz em 3 que o condenaria. Nada percebo de leis, mas acho que a Justiça devia ser uma coisa que não deixasse margem para dúvidas e devaneios, para "arranjinhos". Para mim houve violência, e nem sequer foi por ele lhe ter puxado os cabelos ou a ter empurrado. Estava numa posição de poder e conhecia-lhe os medos... isso é nojento. Resta-me ter a certeza de que nunca irei a uma consulta do Dr. João Villas Boas e que nunca nenhum conhecido meu o fará. E ter esperança que o MP recorra e se faça justiça, então.
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De jonasnuts a 14.05.2011 às 11:29

O problema é a prova dos factos. Aquilo que o primeiro tribunal deu como provado, e que o segundo tribunal não deu como provado, reformulando a redacção do que considerou provado.
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De geriatriaaminhavida a 14.05.2011 às 19:47

Eu fiquei chocadíssima com este caso, ou melhor com a absolvição.
como é que é possível ?
Pode-se pensar " então mas ela enquanto o medico foi passar a receita não se podia ir embora?"
Claro que podia, mas imaginando o absurdo da situação ela devia ter ficado em choque e nem conseguiu reagir.
Que porra " de justiça é esta?
Será que se esse juiz tivesse uma filha e acontecesse o mesmo à filha ele iria compreender essa decisão?
Não me parece.
Bom fim de semana
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De Blondewithaphd a 15.05.2011 às 22:40

Este país não é o máximo?!
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De I. a 16.05.2011 às 09:51

Em primeiro lugar, parabéns por teres ido ler o acórdão todo, confesso que não tive paciência (leia-se estômago).

A lei tem muitas áreas cinzentas, mas nesta caso parece-me que são cinzentas escuras e houve, da parte da Relação, uma má imputação dos factos ao direito, mainada. A queixosa tentou fugir e foi empurarrada para um sofá, onde o arguido a colocou de gatas. Ora eu nunca estive grávida, mas já vi e lidei com muitas. Não tenho dúvidas que mesmo sendo eu fracota de braços conseguia dominar uma grávida de 34 semanas com a facilidade com que o arguido o fez, e que lhe seria muito difícil levantar-se ou opor mais resistência dado o seu estado físico (nem falo do estado psicológico). Ou seja: a lei deverá ser interpretada também de acordo com as ciscunstâncias do caso concreto. Uma gaiata de 12 anos não tem a mesma capacidade de resistência de uma mulher de vinte e tais ou até quarentas, uma grávida em quase termo não tem a mesma capacidade de resistência que uma mulher grávida no primeiro trimestre ou não grávida.
O tribunal de 1ª instância e o desembargador que votou vencido consideraram tais circunstâncias (que, na minha opinião, são de conhecimento comum e processualmente não carecem de prova), dois juízes da relação não.

Portanto, segundo a lei, é verdade que contrariada não é o mesmo que violada, e ainda bem - caso contrário havia muita gente que no dia seguinte se arrependia e lá vai queixa - mas neste caso a senhora estava mais que contrariada, e houve violência. O facto de a violência ser mais forte ou mais leve apenas releva em termos de fixar a medida da pena, e decerto relevou na 1ª instância, onde acho que, dada a moldura penal, a pena foi leve. Mas não é causa de exclusão de ilicitude.

Com este rebeubeu todo quero só dizer que o acórdão errou. É raro eu dizer isto, que as insterpretações da lei são como as coisinhas, enfim, mas neste caso ponho o pescoço no cepo e digo-o sem vergonha, é errado. E se o supremo o mantém, ficamos com um acórdão que destrona o tristemente famoso da coutada do macho latino ou ibérico ou lá o que era.

(já agora, também me faz espécie uma certa conversinha da sopeira a que tenho assistido de que a justiça é uma vergonha e bláblá. Esta é uma decisão entre dezenas, é muito má, verdade. Mas era o mesmo que se dizer que um professor ou o sistema de ensino é mau por haver quem dá erros de ortografia ou não sabe a tabuada no 4º ano)
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De jonasnuts a 16.05.2011 às 10:05

Eu concordo contigo, e ainda há um factor adicional, que tem a ver com a questão da fragilidade psicológica de alguém que tem uma depressão, e que está grávida. E, mais, apesar de haver perfil psicológico dele, não há perfil psicológico dela, não sabemos como é, intelectualmente, socialmente... enfim, há por ali muitas áreas cinzentas que me parecem ter sido bem exploradas pela defesa e pouco exploradas pela acusação.

Mas isto sou eu, que não percebo um boi destas coisas :)
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De rita maria a 16.05.2011 às 17:33

Entre a raiva evidente e o resto: nao podíamos começar por tratar de conseguir a expulsao do senhor da Ordem dos Médicos? Tenho a certeza de que é possível - e sem advogados, só com a Internet. O que achas?
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De jonasnuts a 16.05.2011 às 17:36

Penso que já está a ser tratado :)

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