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Jonasnuts

As minhas aventuras com o IRS - Take 3

Fui atrás da cena das despesas de educação cujo IVA de 23% não permite que sejam deduzidas à colecta. É o Artº 78C do CIRS.

 

A Lei n.º 82-E/2014 foi alterada a 31 de Dezembro de 2014, portanto, legislatura anterior.

 

Aqui podemos ver que PS, BE, PCP e PEV votaram contra e os outros senhores votaram a favor. 

 

Ora..... se os senhores que estão agora no poder, por maioria parlamentar, votaram contra, e tendo entretanto sido revertida tanta imbecilidade da legislatura anterior (e muito bem), já escrevi aos grupos parlamentares que votaram contra, perguntando-lhes se, agora que estão no poder, não tentarão reverter também esta injustiça.

 

Aos outros grupos parlamentares também escrevi, claro, mas a pergunta foi diferente. Foi mais directa "Em que medida é que estas despesas não são consideradas despesas de educação e porque é que não podem ser deduzidas à colecta?".

 

Em todos os casos identifiquei a lei, a data, e o sentido de voto.

 

A quem mais posso fazer perguntas sobre isto? Onde é que há mais calos?

As minhas aventuras com o IRS - Take 2

Ministros __ República Portuguesa.jpg

Depois de ter escrito o meu post de há pouco (auto-link), comecei a pensar no que deveria fazer.

 

A primeira coisa foi escrever à minha repartição de finanças, perguntando onde deveria então colocar as despesas de educação cujo IVA é de 23% e aguardarei pela resposta, que deverá chegar no início da próxima semana.

Isto servia para resolver o meu problema no imediato, do ponto de vista da burocracia e da entrega definitiva dos impostos, a ver se me devolvem o mais rapidamente possível o dinheiro que retiveram indevidamente.

 

Mas não chegava. 

 

Decidi então escrever ao Sr. Ministro das Finanças, ao Sr. Ministro da Educação e ao Sr. Ministro da Cultura, com uma mensagem adaptada a cada um dos casos. Usei o portal do Governo, que tem formulários de contacto com os Senhores Ministros, e vamos ver agora quando é que me respondem, e que resposta é que me dão.

 

Aparentemente tenho andado a dormir, porque isto já deu que falar quando foi anunciado. Só agora, que me tocou directamente, é que me apercebi da coisa. 

 

A minha irmã diz para não me esquecer destas coisas, quando eu for votar (ela detesta que eu vote sistematicamente em branco). E eu concordo, não me esquecerei. Mas penso que a participação política das pessoas não se pode resumir ao voto. 

 

Claro que outras formas de participar são amplamente desincentivadas, veja-se o que deu a petição contra a lei da cópia privada (auto-link), ou o debate promovido pelo BE sobre o memorando de entendimento (auto-link). 

 

Depois destas experiências, a minha disponibilidade para este tipo de participação reduziu muito. Estou agora adepta duma participação mais personalizada e mais directa. Ah, mas a união faz a força e sozinha não vais a lado nenhum. É verdade. Mas, neste momento, não tenho alternativa. Ou é isto, ou ficar parada que, neste momento, não é uma opção.

 

O puto vai entrar num curso superior relacionado com as artes. Serão muito poucos os livros, e a faculdade é do estado. Se vão ficar exclusivamente por minha conta todos os materiais necessários para o curso do puto, vou à falência. 

 

Alguém tem mais ideias sobre como contrariar esta imbecilidade?

As minhas aventuras com o IRS

Sou trabalhadora por conta de outrém. Entreguei a minha declaração a tempo e horas. Usei a inserção manual de despesas, cujos documentos somei escrupulosamente. Não aldrabei. Faço isto todos os anos (menos a parte da entrega a tempo e horas, porque já houve anos em que me atrasei).

 

Passados uns tempos recebi a notificação de que os senhores tinham dúvidas no que diz respeito às despesas de educação do menor. Ok, bora lá esclarecer as dúvidas. Digitalizei tudo, e enviei por mail.

 

Responderam muito rapidamente (de um dia para o outro, até me assustei). Pois que teria de tirar as aulas de piano, porque não são despesas de educação. Ok. Não concordo mas admito que possa ser considerado um luxo, sobretudo nos dias que correm. No prob, tiramos as aulas de piano.

 

O problema não era apenas esse. Eu tinha declarado todas as despesas de material e os senhores disseram-me que eu apenas podia descontar as despesas com taxa reduzida de IVA. 

 

Fui ver. Pois que aparentemente, as únicas coisas que contam como despesas de educação são livros, escolas e pouco mais. Se as escolas incluírem no recibo as aulas de piano, já há aqui um double standard.

 

Ora, o meu filho escolheu Artes. Desde o 10º ano que fui apresentada à compra de material escolar em modo "espero que o senhor perceba o que é que está nesta lista, que eu não sei o que são essas coisas". Esfuminhos, sanguíneas, grafites várias, aparos, telas, blocos de papel com características esquisitas e um mundo de outras coisas que a professora foi pedindo ao longo do ano e que não sei para que servem. Na parte de 2015 em que o puto frequentou o 12º ano gastei neste tipo de materiais, cobrados com 23% de IVA, €556,55. Tenho todos os comprovativos.

 

Tudo isto era material que a professora pedia. Tudo isto era material que, se não aparecesse, levaria a uma falta de material e, pior, levaria a que o puto não pudesse executar as cenas que fazem parte do programa da disciplina à qual teria exame. 

 

Em que cabeça é que este material não é uma despesa de educação?

 

Está tudo grosso?

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