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Pausa - Lei da Cópia Privada - #pl118

por jonasnuts, em 06.01.12

De acordo com um tweet de Carlos Zorrinho, a Proposta de Lei 118 desceu à comissão sem ter ido a votos. O PS optou por audições, antes da votação não levar o projecto de lei a votos na generalidade, e passá-lo (baixá-lo), de imediato, à especialidade, sem votos.

 

 

É uma pausa, mas apenas na forma. Na substância, será motivo de atenção redobrada, tentar perceber quem é que, nestas audições, será ouvido.

E será que estas audições têm assistência? É que nem me importava de pagar bilhete, para assistir.

 

Estou mortinha, por saber quem é que vai representar as pessoas normais.

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Corrigir o incorrigível - #pl118

por jonasnuts, em 06.01.12

A proposta de lei do PS para alterar a Lei 62/98 -  vulgo Lei da Cópia Privada - é hoje debatida na Assembleia da República.

 

A lei original tem uma premissa errada, e esta alteração, proposta pelo PS mas, aparentemente, apoiada por todos os outros partidos, na essência, apenas vai servir para ampliar o problema, agravar a injustiça, prejudicando a população em geral, a fim de beneficiar um grupo reduzido de pessoas, cujos representantes, por sinal, já saudaram aquilo a que chamaram de "consenso parlamentar".

 

Ontem no twitter, foram várias a interpelações a Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS e co-autor desta proposta de lei. Hoje, houve resposta. De saudar o facto, mas não o conteúdo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Às questões que lhe foram colocadas, não respondeu, ou remeteu para a "especialidade".

 

Vamos por pontos:

 

1 - Não há especialidade que corrija a premissa.

 

2 - Os contributos de especialistas e demais interessados na matéria, pedem-se antes de se fazerem as propostas, não depois.

 

3 - O conceito de "criadores" é, hoje e há já algum tempo, bastante mais amplo do que o mero "sócio da SPA". Portanto, quando diz que a lei visa conciliar direitos dos utilizadores e direitos dos criadores, está a misturar 2 conceitos, além de estar a tentar garantir algo que é impossível, uma vez que não consegue assegurar que o cidadão utilizador possa fazer uma cópia privada (DRM).

 

4 - Uma proposta de alteração a uma lei que vai, no futuro, permitir que o que é pago por um device seja, maioritariamente, imposto, é uma proposta feita com os pés, por quem não compreende todos os aspectos da questão e que, por isso, não devia elaborar este tipo de propostas.

 

5 - Uma proposta que leva Portugal no sentido oposto do do progresso, da inovação tecnológica e da justiça, não devia ser apresentada por ninguém, mas sobretudo por um partido que tem aspirações de governo, no futuro.

 

6 - Uma proposta que privilegia injustamente um grupo de pessoas e entidades, prejudicando a grande maioria, não devia ser apresentada nem apoiada por quem recebeu, dessa maioria a missão de proteger os direitos e as liberdades de todos, sem excepção.

 

Portanto, obrigada pelas respostas, mas o teor das respostas, deixou muito a desejar. Como disse o @poingg "Só quem vive longe de tudo é que não percebe o significado do "Ah e tal! Calem-se lá que depois na especialidade a gente corrige" #pl118"

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O valor das taxas recolhido é pago trimestralmente às:


"As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei."

SPA portanto, e derivadas ou congéneres.

E o que chega aos artistas?

1 — A pessoa colectiva deve afectar 20 % do total das remunerações percebidas para acções de incentivo à actividade cultural e à investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos.
2 — A pessoa colectiva deve, deduzidos os custos do seu funcionamento, repartir o remanescente das quantias recebidas nos termos dos artigos anteriores do seguinte modo:

a) No caso do disposto no n.o 1 do artigo 3.o: 40 % para os organismos representativos dos autores, 30 % para os organismos representativos dos
artistas intérpretes ou executantes e 30 % para os organismos representativos dos produtores fonográficos e videográficos;

b) No caso do disposto no n. o2 do artigo 3.o: 50 % para os organismos representativos dos autores e 50 % para os organismos representativos dos
editores.

E atenção, que isto não considera autores (que somos todos nós que escrevemos em Blogs, ou fazemos vídeos, ou tiramos fotografias, ou compomos música ou o raio que o parta).

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Lei da cópia privada

por jonasnuts, em 05.01.12

Tenho, ao longo do dia, dedicado alguma atenção a este tema.

 

Vamos por partes.

 

Há uma lei, de 1998, que diz que "no preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os actores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos." (Artigo 2º, Lei nº 62/98, 1 de Setembro).

 

A remuneração fixada por esta lei de 98, era de 3%.

 

Portanto....... desde 1998 que sempre que compramos alguns suportes que permitam a fixação e reprodução de obras, estamos a pagar para essa entidade mal definida que parece integrar tanta gente, de tão diferentes quadrantes, "os criadores".

 

Aliás, os destinatários destas verbas são: " As entidades legalmente existentes que representam os autores, os artistas intérpretes ou executantes,
os editores, os produtores fonográficos e os videográficos criarão uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, de natureza associativa ou cooperativa, que tem por objecto a cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.".

 

Estes suportes, na lei 62/98 não incluíam "programas de computador nem às bases de dados constituídas por meios informáticos, bem como aos equipamentos de fixação e reprodução digitais e correspondentes suportes."

Portanto a versão original, não incluía discos rígidos ou placas de som.

 

Ora, eu nada tenho contra a remuneração das pessoas pelo seu trabalho, muito pelo contrário, tenho tudo a favor, e evidentemente, os artistas não são excepção a esta regra. Portanto, que fique claro, que eu, enquanto consumidora, sou toda a favor da remuneração do trabalho artístico que venha a consumir. Não sou a favor de remunerar trabalho artístico, em regime de pré-pagamento, que, talvez, um dia, quem sabe, eu venha a consumir, mas que, pelo sim pelo não, passa para cá o guito e mais nada.

 

Mas não percebo, porque é que em 1998 (e depois na revisão de 2004 - que transpôs algumas directivas comunitárias e agora nesta proposta do PS) decidiram que as coisas estavam todas ligadas. 

 

Esta é a minha grande dificuldade.

 

Os legisladores partem do princípio de que eu, ao comprar um destes suportes, vou OBRIGATORIAMENTE usar o suporte para fixar e reproduzir obras protegidas por direito de autor. E como não têm forma de confirmar se eu vou ou não fazê-lo, pelo sim pelo não, cobram a taxa. É uma taxa, just in case. É uma lei paga o justo pelo eventual pecador.

 

Pensar-se-ia que, com a evolução dos tempos, os legisladores chegassem à conclusão de que se tratava duma ideia palerma, sobretudo porque o conceito de autor está hoje muitíssimo mais alargado, e o conceito de obra é extraordinariamente subjectivo, e mesmo o direito de autor não é universal, cabendo a cada autor definir com que tipo de direitos quer difundir a sua obra, por exemplo, o Creative Commons não é, sequer, considerado neste projecto de lei. Já para não falar das obras que estão já no domínio público.

 

Mas não, em vez de evoluírem, os legisladores (e as indústrias satélite, já agora) pararam no tempo. Pararam eles, e querem obrigar-nos a parar também a nós ali pela década de 90.

 

Senhores legisladores e senhores dos poderes instituídos e autores e artistas e todos os interessados (e eu faço parte duma das partes interessadas, o público - remember? Sem público não há artistas), sentem-se a uma mesa, debatam formas justas de verem o vosso trabalho remunerado, de preferência, formas que não sejam sustentadas por um modelo de negócio completamente obsoleto e que querem à força de leis injustas, manter em vigor, porque vos dá jeito, porque não querem (não quiseram) aprender a evoluir.

 

Não usem argumentos falaciosos de que a indústria está a morrer, porque não está, muito pelo contrário. Não tentem atirar-nos areia para os olhos, e não tentem misturar o que não pode ser misturado. Sobretudo, não façam propostas de lei, nem leis, que apenas protegem os interesses de uma pequena parcela da população, sobretudo quando isso significa que estão a prejudicar o resto da população, que não só não vê os seus direitos protegidos, como é prejudicada.

 

Farei tudo o que estiver ao meu alcance para contrariar a aprovação deste projecto de lei, e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que a lei 62/98 seja revogada. Não é pelos valores, não é pela impossibilidade técnica, não é pela inviabilidade, é mesmo pela injustiça da premissa original.

 

Prefiro SEMPRE a legalidade e tudo farei para a respeitar, mas não hesitarei em tornar-me criminosa à luz da lei, se se trata duma lei injusta, que viola os direitos de muitos, pelos privilégios de uns poucos.

 

Amanhã é debatido o tema, e o que vai ser debatido amanhã não é a premissa. É o agravamento, a amplificação do problema. Aparentemente, todos os partidos estão de acordo com a essência da proposta do PS, discordam apenas em detalhes e pormenores.

 

Se a proposta for aprovada, o que é que muda, para nós, que somos o mexilhão da coisa?

 

Vamos aos valores:

 

Diz o a lei original: DL: "3 — A remuneração a incluir no preço de venda ao público dos aparelhos de fixação e reprodução de obras e prestações é igual a 3 % do preço de venda estabelecido pelos respectivos fabricantes e importadores"

 

De acordo com as contas da Exame Informática, esta iniciativa do PS propõe "a aplicação de uma taxa de dois cêntimos de euros a cada GigaByte (GB) disponibilizado num disco rígido. Caso seja aprovada a proposta de lei, o custo de compra de um disco rígido de 1TB (ou seja, de 1024 GB) passa a estar sujeito a uma taxa de 20,48 euros. O que significa que um disco rígido de 1TB que hoje tenha um custo médio de 70 euros passará a ser vendido a 91,48 euros."

 

Isto significa que, de 3%, vamos, para muitos suportes que vão passar a ser taxados,  saltar para os 30%

 

Vamos às compras:

Um SD Card básico de 4GB que custa 10 euros, passa a custar 10 + 4*0,02 = 10,08 euros.
Logo, acréscimo apenas de 0,8 %

Um SD Card de 8GB que custa 17 euros passa a custar 17,16 euros apenas
Logo um acréscimo de 0.9 %

Um disco externo de 2TB que custa 139,90 passa a custar + 40,96 euros
Logo, um acréscimo de 29.2 %

 

 

É fazer as contas, como dizia o senhor que governava o país, no tempo em que a lei original foi aprovada. Em tudo o que tenha discos, ou qualquer forma de "fixação" e reprodução de conteúdos (sejam lá eles de quem forem, até os meus próprios conteúdos, ou conteúdos que já não estão sob a alçada do direito de autor por serem de domínio público) acrescente-se  2 cêntimos, por cada GigaByte. A partir do TB, a taxa chega aos 30%

 

 

Querem, não só amplificar o estrago da Lei original, que tem por base uma premissa errada, como querem aumentar dramaticamente, a quantidade de €€€€ que nos obrigam a pagar indevidamente. (E não esquecer que, aparentemente, o PSD acha que os valores propostos pelo PS são demasiado baixos)

 

É uma proposta sem pés nem cabeça (e não endereço aqui as questões técnicas, porque tornava isto ainda mais denso e chato), e preocupa-me que a coisa vá passar, por ser debatida por pessoas que têm como objectivo tudo e um par de botas, menos o que deveriam ter, que é a protecção dos direitos da grande maioria das pessoas......sabem.....aqueles gajos...... os eleitores.

 

 

ADENDA: Não resisto a linkar um post que se debruça, sem cair, num dos tais detalhes técnicos que não quis abordar aqui, e que faz umas contas...... divertidas. Vale muito a pena.

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Cara Gabriela Canavilhas

por jonasnuts, em 05.01.12

Explique-me lá, como se eu fosse muito burra, o que é que os discos rígidos têm a ver com os direitos de autor, que eu não percebo bem.

 

 

E já agora, como pessoa de cultura, tem de preocupar-se com quem muito bem entende, mas como deputada, tem de preocupar-se com muito mais do que com direitos de autor.

 

 

"A deputada socialista sublinha que só há produtos culturais enquanto os autores e produtores desses conteúdos forem remunerados e lembra que "não podem ser só os vários intermediários desses produtos culturais a ter lucros". "Como pessoa da cultura, preocupo-me essencialmente com os direitos de autor, mas admito que um deputado da área da economia pense de outra forma. E por isso há disponibilidade para fazer acertos à proposta de lei no debate da especialidade", acrescentou a deputada do PS, quando questionada pela Exame Informática."

 

Daqui.

 

Ainda vou ler a proposta de lei do PS, para ver se a coisa é tão idiota, tão absurda, tão defensora dos direitos de poucos e tão abusiva das liberdades de tantos. Pensei que houvesse, no PS, pessoas com mais tino, e com mais cultura.

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Gurua

por jonasnuts, em 04.01.12

Não faço disclaimer, porque acho que todo este post é um enorme disclaimer.

 

Eu não me levo muito a sério, no que diz respeito a este Blog e no que diz respeito à minha presença virtual. As minhas participações no Twitter, no Facebook, e aqui, são umas merdas que eu escrevo, e que como até já disse por aqui, servem, essencialmente, para desopilar, têm por vezes, um efeito terapêutico, para mim.

 

Não conto todos os dias o número de pessoas que me seguem no Twitter, não sei quantos amigos tenho no Facebook, e passam-se meses sem que consulte as estatísticas do Blog. Não sou a utilizador típica? Se calhar não, mas a verdade é que sou mesmo assim.

 

A minha descrição de twitter é muito sintomática da minha forma de estar, virtualmente; "Especialista. Influenciadora. Madrinha. Gurua.". Todas, mas mesmo todas as palavras são irónicas. Especialista, mas não refiro em quê, influenciadora, que não influencia nada, madrinha que não tem significado, e gurua, que nem palavra é.

 

Ah, mas a cena da Ensitel e coiso e tal, e geraste uma onda e fizeste e aconteceste. Uma porra. Não é verdade. Eu fiz um post e um tweet e depois, as circunstâncias (várias circunstâncias) fizeram o resto, levaram-me. Influenciar é, também, controlar algo. No caso da Ensitel, qualquer pessoa com dois dedos de testa percebe que eu não controlei porra nenhuma. Não só não queria como, mesmo que quisesse, não conseguia.

Digo sempre isto, quando me convidam para ir falar do caso, e debatê-lo, em palestras e em escolas, e em aulas.

 

A sério, eu não me levo a sério. Há temas pelos quais tenho um interesse especial, mas mesmo esses, aqui, trato-os, geralmente, pela rama.

 

E não levo demasiado a sério as coisas que me dizem aqui, ou no twitter, ou no Facebook. São cenas.

 

O Twitter, até mesmo pelo seu conceito, não permite grandes profundidades. É giro, é porreiro, já conheci através do Twitter gente fantástica, serve para umas alfinetadas aqui e ali, e são raras as excepções em que me meto em conversas a sério.

 

Se calhar às vezes esqueço-me que, muitas pessoas (felizmente, não todas) se levam muito a sério, e têm a tendência para avaliar os outros pela mesma bitola que usam para si, portanto, levam-se muito a sério, e levam os outros muito a sério.

 

O meu lado mais sério, raramente aparece aqui (embora possa transparecer, de vez em quando).

 

Não tenho quaisquer aspirações políticas, ou de influência, ou de opinion maker ou seja do que for.

 

Como me disse uma pessoa, há uns anos valentes, a Mª João Nogueira inlcui a Jonas, mas a Jonas é apenas uma parte da Mª João Nogueira.

 

Quando houver mais Mª João Nogueira por aqui, podem levar-me a sério, até lá....... move on, it's just a blog (Twitter, Facebook account).

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A Holanda

por jonasnuts, em 02.01.12

A notícia do dia é o facto da Jerónimo Martins ter mudado a sua morada fiscal para a Holanda.

 

Está tudo aos pulos, e escandalizado (eu estou aos pulos, mas não estou escandalizada, apenas exercerei o meu poder de consumidora, e deixarei de comprar no Pingo Doce).

 

O que me espanta é que ninguém tenha relacionado essa notícia, com a notícia do final da semana passada. "Com o intuito de impedir o «turismo da marijuana», o Governo holandês decidiu proibir os turistas de consumir a planta nas coffeeshops, algo agora só possível aos holandeses e estrangeiros residentes na Holanda."

 

Daí a necessidade de mudança de morada.

 

Perceberam agora?

 

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